- há 12 horas
- #meiodiaembrasilia
A crise em torno do ministro Dias Toffoli e sua condução do caso Banco Master ganhou um novo e grave capítulo. A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) publicou uma nota técnica contundente questionando as decisões do magistrado, classificando-as como "manifestamente atípicas". O isolamento de Toffoli aumenta à medida que crescem as suspeitas de que suas medidas estariam favorecendo aliados e prejudicando o rito padrão das investigações.
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NotíciasTranscrição
00:00A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal
00:03criticou a condução do ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal
00:07nos inquéritos sobre o caso do Banco Master.
00:11Em nota, a entidade afirma que decisões do magistrado
00:14criaram um cenário de caráter manifestamente atípico
00:18e fogem da prática institucional que rege a atuação conjunta entre a PF e o STF.
00:25Nesse trecho que destacamos, eles dizem
00:28No caso em referência, contudo, há notícias de que decisões judiciais
00:32vêm determinando a realização de acariações, prazos exíguos para buscas e apreensões
00:38bem como para inquirições à margem do planejamento investigativo
00:42estabelecido pela autoridade policial.
00:45Ademais, registra-se a existência de determinações judiciais relativas
00:50à lacração de objetos apreendidos, ao encaminhamento de materiais para outros órgãos
00:55e, ainda, a escolha nominal de peritos para a realização de exames pediciais,
01:01providências que destoam dos protocolos institucionais da Polícia Federal.
01:07Cumpre salientar, a título de exemplo, que nem mesmo no âmbito interno da Polícia Federal
01:12a designação de peritos ocorre por escolha pessoal ou nominal da autoridade policial.
01:19E, no domingo, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro convocaram uma manifestação
01:26em frente à sede do Banco Central, cobrando transferência,
01:30tanto no processo de liquidação quanto na investigação sobre o Banco Master.
01:36A gente vai fazer um trabalho em conjunto.
01:43Aham, eu já te passei um oi já.
01:47Ainda sobre esse assunto,
02:14o Fundo Garantidor de Crédito, o FGC,
02:18começa a ressarcir nesta segunda-feira
02:21aproximadamente 150 mil credores
02:24que compraram certificados de crédito bancário do Banco Master.
02:28Os valores serão pagos à vista.
02:31Se, por exemplo, um investidor tem 200 mil reais em CDBs do Banco Master,
02:36ele receberá em uma parcela única.
02:39E começa a crescer em Brasília
02:41um sentimento de que Dias Toffoli terá que renunciar
02:44à relatoria do caso do Banco Master no STF.
02:49E isso por dois motivos.
02:51E quem os destrincha é o Wilson Lima,
02:53no quadro Bastidor do Meio Dia.
02:55Boa tarde para você, Inácio.
03:10Boa tarde, principalmente para você,
03:12meu amigo e minha amiga de um antagonista.
03:15Basicamente o seguinte,
03:16o isolamento do ministro Dias Toffoli,
03:19como você falou na chamada,
03:20ele se dá basicamente em dois aspectos.
03:22Primeiro, ficou muito feio, para dizer o mínimo,
03:26isso segundo o integrante do próprio Supremo, tá?
03:29O ministro Dias Toffoli ter adotado várias providências
03:33que, no fim e ao cabo,
03:36visam atrapalhar as investigações da Polícia Federal.
03:40Por mais que ele fale,
03:42ah, não há essa intenção,
03:44estou apenas resguardando provas, etc, etc, etc,
03:46mas a interpretação que ficou para a opinião pública
03:49e também para as pessoas que acompanham o caso,
03:52é que ele tentou interferir de alguma forma
03:54nas investigações da Polícia Federal.
03:56Primeiro, quando proibiu a PF de ter acesso às provas.
04:00Depois, quando transferiu essas provas
04:02para o Supremo Tribunal Federal.
04:04Depois, quando encaminhou esse material
04:06para a Procuradoria Geral da República.
04:08Depois, quando ele nomeou quatro peritos,
04:12ele nominalmente, como inclusive assentou
04:14a Associação dos Delegados,
04:16isso não é um procedimento usual nem próprio,
04:19nem da própria Polícia Federal.
04:21Então, há vários elementos que coadunam com essa tese.
04:25E o segundo ponto, e o mais importante, Nácio,
04:29é que integrantes do Supremo,
04:31integrantes do Congresso, avaliam o quê?
04:33No momento em que aparece
04:34um parente de um ministro,
04:37nesse caso específico,
04:39tendo alguma relação comercial
04:41com uma causa que é de interesse,
04:44que tem um interesse comercial
04:46com uma causa que é julgada,
04:48que é conduzida por esse ministro,
04:50isso já seria um caso de impedimento automático.
04:54Qualquer juiz de primeira instância,
04:55inclusive eu escutei isso
04:57hoje pela manhã de um importante líder partidário,
05:00que ele me falava,
05:01Wilson,
05:01se um caso desse, semelhante,
05:05caísse nas mãos de um juiz
05:08de primeira instância,
05:10esse juiz já teria sido alvo
05:12de uma representação
05:13junto ao Conselho Nacional de Justiça.
05:16Só que não existe CNJ para o Supremo.
05:18E aí, por isso,
05:20os integrantes da Suprema Corte
05:22acabam adotando esse tipo de postura
05:26que é completamente fora do comum
05:28e fora do usual
05:29e que não contribuem em nada
05:32para melhorar a imagem do Supremo Tribunal Federal.
05:35Então é isso, meu caro Inácio.
05:36É essa a situação.
05:38Motivos para impedimento
05:40e são vários, estão aí, estão postos.
05:43Agora, só que há um detalhe,
05:45há uma vírgula no meio desse contrato.
05:47Depende, o impedimento depende
05:50do próprio integrante do Supremo Tribunal Federal.
05:53Toffoli, ele está sendo pressionado
05:55a deixar o caso,
05:57mas até agora ele não fez
05:58nenhuma sinalização
06:00no sentido de largar o osso.
06:03Deixo contigo, meu caro Inácio.
06:04Muito obrigado, Wilson.
06:05E eu chamo para essa conversa
06:08o Ricardo Kersmann.
06:09Muito boa tarde, Ricardo.
06:12Boa tarde, Inácio.
06:13Boa tarde, Wilson.
06:14Boa tarde também, amigos antagonistas.
06:16Tenhamos todos uma ótima
06:17e, na medida do possível,
06:20uma ótima semana
06:21e, na medida do possível,
06:22uma semana um pouco mais tranquila
06:24do que a anterior.
06:25Olha, se vocês querem saber,
06:28a minha opinião,
06:29é que o ministro Dias Toffoli,
06:31ele deveria se declarar impedido,
06:33não apenas nesse caso,
06:34ele deveria se declarar impedido
06:36de ser ministro do Supremo.
06:38Porque, como todos sabem,
06:39ele nunca teve,
06:40nunca reuniu as condições técnicas
06:43para um cargo tão alto,
06:45tão elevado assim.
06:46Ele foi reprovado,
06:47isso é de conhecimento público,
06:49por duas vezes,
06:50em concurso para magistratura
06:52de primeiro grau.
06:53A partir daí,
06:54desde que ele entrou
06:55e só chegou aí,
06:56por indicação do presidente Lula,
06:58à época,
06:59e hoje também presidente,
07:01obviamente,
07:02pelos laços que o Toffoli mantinha,
07:04laços estreitos com o PT.
07:06Foi advogado do partido,
07:07foi advogado do José Dirceu
07:09e só por isso,
07:10porque por notório saber
07:12é que não foi,
07:13ele foi alçado
07:13à condição de ministro
07:15da Suprema Corte.
07:16A partir dali,
07:18uma série de decisões
07:20completamente tapafúrdias
07:23muitas dessas decisões,
07:24inclusive,
07:25foram refeitas,
07:26muitas dessas decisões
07:27foram revistas por ele mesmo,
07:29ele decidia e voltava atrás.
07:31Agora também,
07:32no presente,
07:32nesse passado recente,
07:34ele tem feito isso,
07:35porque são decisões
07:36que não se mantêm de pé,
07:38inclusive,
07:39sob o aspecto jurídico.
07:40Vamos lembrar aqui
07:41algumas dessas decisões dele,
07:44que inclusive causaram
07:45muita polêmica à época.
07:47Ele, Toffoli,
07:48ao lado do Gilmar Mendes
07:50e da ministra Rosa Weber,
07:52eles modificaram
07:53os seus votos
07:54e por causa disso
07:55que a decisão anterior
07:56do STF,
07:57dois anos antes
07:58de possibilitar
08:00a prisão
08:00de um condenado
08:01após condenação,
08:02de um criminoso
08:03após condenação
08:04em segunda instância,
08:06caiu.
08:06Eles reviram os votos
08:07e por causa dessa decisão
08:09o presidente Lula
08:10foi solto,
08:11depois das consequentes
08:12anulações
08:13de suas sentenças
08:14e está aí
08:15reeleito novamente.
08:16O Toffoli,
08:17todo mundo deve se lembrar também,
08:19eu não me recordo agora
08:20se foi num recesso judiciário
08:22ou num plantão judiciário,
08:24mas ele anulou
08:25todas as investigações
08:27na época
08:27que corriam
08:29no âmbito do COAF
08:30no Brasil inteiro,
08:31impactando milhares
08:32de processos,
08:33única e exclusivamente
08:34para poder favorecer
08:36o Flávio Bolsonaro,
08:37que estava às voltas
08:38com seus processos,
08:39com suas investigações
08:40sobre rachadinhas.
08:42À época,
08:43teve aquela foto patética
08:44que veio a público também
08:45do então presidente
08:47Jair Bolsonaro
08:48chegando à casa do Toffoli
08:50para assistir um jogo
08:51de futebol,
08:52comer uma pizza
08:53e ter um abraço
08:54entre os dois.
08:55E outras decisões também,
08:57ele vem ao longo
08:58dos últimos meses,
09:00dos últimos anos,
09:01ele e Toffoli,
09:02anulando as delações
09:04premiadas,
09:04premiadas,
09:05anulando os acordos
09:06de leniência
09:07que foram celebrados
09:09entre empresas
09:09que confessaram
09:10seus crimes.
09:11As empresas confessaram,
09:12Inácio,
09:13que roubaram
09:13e devolviam dinheiro
09:15por causa disso.
09:16Ele vem anulando
09:16esses acordos de leniência,
09:18vem anulando
09:19multas e impostas
09:20às empresas
09:21que foram condenadas
09:22também a ressarcir
09:24os cofres públicos
09:24na época da Lava Jato.
09:26Tem os casos
09:27envolvendo a participação
09:28da ex-esposa dele,
09:30que é a advogada,
09:31defendendo alguns
09:33desses réus
09:34anteriormente condenados
09:36pela Lava Jato,
09:37até chegar nesse caso
09:38do Master.
09:39O Wilson já detalhou
09:41para a gente
09:41algumas das questões
09:42que chamam muito a atenção,
09:44que saltam os olhos.
09:47A gente teve
09:47nesse percurso todo,
09:49ele foi e trouxe
09:50essa questão
09:51para o STF,
09:52trouxe isso
09:53para o gabinete dele,
09:54por uma questão
09:55que processualmente
09:56não fica em pé,
09:58única e exclusivamente
09:58porque nos documentos
09:59apreendidos pela Polícia Federal,
10:01nas investigações,
10:02aparecia o nome
10:03de um deputado
10:05numa possível transação
10:07que não foi concretizada
10:08de um imóvel
10:09junto ao Daniel Vorcário,
10:10ver se isso lá
10:11é motivo
10:12para toda essa investigação
10:13ir parar no Supremo
10:14e ainda que fosse motivo,
10:16que pegasse
10:17única e exclusivamente
10:18o caso relativo
10:19a esse deputado,
10:21caso que não existe,
10:22e levasse para o Supremo,
10:23porque todo o resto,
10:24ninguém tem o tal
10:25do foro
10:26por prerrogativa de função,
10:28ninguém ali poderia
10:29estar sendo
10:29processado
10:31no âmbito
10:32do Supremo,
10:33aí ele traz para si
10:34não apenas o processo
10:35como resolve coordenar
10:36a investigação também,
10:38colocando prazos,
10:40determinando
10:41acariações
10:41entre pessoas
10:42que sequer
10:42haviam sido ouvidas,
10:44como é que você vai
10:44acariar pessoas
10:45que ainda nem
10:46prestaram depoimentos,
10:48aí nomeia
10:48um juiz auxiliar dele
10:50para poder participar
10:51dessas oitivas,
10:52o que é também
10:53totalmente irregular,
10:56interfere diretamente
10:56nos prazos,
10:58determina prazos
10:59para a polícia
11:00cumprir mandatos,
11:01ou determina prazos
11:02para a polícia
11:03ouvir os envolvidos,
11:04prazos de 48 horas,
11:06o que é impossível,
11:07e aí vem agora,
11:08ainda assim como
11:09uma espécie de ápice,
11:12escolhe ele,
11:13ele,
11:14um ministro,
11:15escolhe quais os peritos
11:16da Polícia Federal
11:18devem periciar
11:19as provas
11:21aprendidas,
11:22isso não tem
11:22o menor cabimento,
11:23porque como a gente mesmo
11:24acabou de ver na nota,
11:26nem a própria
11:27Polícia Federal
11:28escolhe pessoalmente
11:29o diretor que nomeia
11:30o perito,
11:31ou seja,
11:32é de tal sorte
11:33tão escandaloso
11:35se não a participação
11:38por algum tipo
11:39de interesse,
11:39porque seria
11:40humilação da minha parte,
11:41mas é de tal sorte
11:42escandalosa
11:43a participação
11:44em desacordo
11:45com os ritos
11:47processuais normais,
11:48que é óbvio
11:49que o Toffoli
11:49não reúne
11:50as menores condições
11:52de continuar
11:53à frente da relatoria
11:54desse processo,
11:55e pra terminar aqui,
11:56com relação
11:57àquela manifestação,
11:58mais uma manifestação
11:59pífia com meia dúzia
12:00de pessoas,
12:01de bolsonaristas
12:02com as camisas,
12:03sempre com camisas
12:04da seleção brasileira,
12:05tem que avisar
12:06pra esse pessoal
12:07que o caso
12:08Master
12:08atinge em cheio
12:10também
12:10os mitos
12:12e mitas
12:13do campo
12:14bolsonarista,
12:15vamos lembrar
12:16que o Ciro Nogueira,
12:17ex-chefe
12:18da Casa Civil
12:19do Bolsonaro,
12:20aliado
12:20do Bolsonaro,
12:21oposição ao governo Lula,
12:23tentou inclusive
12:24através de uma lei,
12:26agora não sei se foi uma PEC
12:28ou um projeto de lei,
12:29aumentar o fundo
12:30garantidor de crédito
12:31justamente pra poder
12:32beneficiar,
12:34pra poder fazer
12:35com que o Banco Master
12:36tivesse,
12:37talvez conseguisse
12:38captar mais gente,
12:39porque aumentaria
12:40a cobertura
12:41de quem comprasse
12:41esses CDBs
12:42com taxas muito acima
12:44do mercado
12:45do Banco Master,
12:46além de tentar,
12:47ele e mais um monte
12:48de políticos
12:48pra lá
12:49de influentes
12:49em Brasília,
12:50forçar a mão
12:51e tentar
12:52que o BRB,
12:53o Banco de Brasília,
12:55efetivamente
12:55comprasse o Banco Master.
12:57Vamos lembrar
12:58que a turma do Congresso
12:59no final do ano
13:00tentou também
13:01emplacar
13:02uma lei
13:03punindo
13:04diretores
13:05do Banco Central,
13:06ou seja,
13:07está todo mundo
13:08junto e misturado
13:08nessa sujeira toda.
13:12Wilson Lima,
13:13eu lembro que
13:14quando se falou
13:15também que
13:16o Alexandre de Moraes
13:17deveria abrir mão
13:18da relatoria
13:19do processo
13:20contra o Bolsonaro,
13:20muito se falou
13:21que se ele fizesse isso
13:23poderia ser uma admissão
13:24de culpa
13:25e, portanto,
13:26dar ensejo
13:28a anulações
13:29de tudo que ele fez
13:30até aquele momento.
13:31Se o Toffoli
13:33também abrir mão
13:34dessa relatoria
13:35do caso do Banco Master,
13:36também não vai ter
13:37aquele argumento
13:38que tudo que ele fez
13:40agora
13:40era tendencioso,
13:42se ele estava
13:42se declarando
13:43somente agora,
13:45todos os atos
13:45até agora
13:46não poderiam ser
13:47anulados
13:48em mais uma
13:49grande ajuda
13:50para as defesas
13:51de Vorcaro e companhia?
13:55Inácio,
13:55assim,
13:56no direito
13:57há argumento
13:57para tudo,
13:58não é?
13:59Lembra daquela frase,
14:00né,
14:01o Ricardo,
14:01cabeça de juiz
14:02você não consegue
14:03prever.
14:05Então, assim,
14:05no direito penal
14:06há argumento
14:07para tudo,
14:08você consegue,
14:10você consegue,
14:11fica até aqui
14:12uma dica de série antiga
14:13que é a La Suits
14:13da Netflix,
14:15né,
14:15que fala sobre
14:15dois advogados,
14:16quem nunca assistiu,
14:17assista,
14:18porque no ramo
14:19de direito
14:19você consegue
14:20argumento para tudo.
14:21Esse, de fato,
14:22é um argumento plausível,
14:23só que é um argumento
14:25falacioso.
14:27Nem todo argumento
14:28que você utiliza
14:28em processo penal,
14:30de fato,
14:31é um argumento,
14:32né,
14:33é um argumento
14:33coerente.
14:34Ele pode ser utilizado,
14:35mas em vários casos
14:37não passa uma falácia.
14:38Nesse caso específico,
14:40se o Toffoli
14:40se declarasse impedido,
14:42ele faria um grande favor
14:44para a sociedade brasileira.
14:46Ele faria esse favor.
14:48Porque ele afastaria
14:49de uma vez por todas
14:50qualquer suspeita
14:51de interesse direto
14:54na causa.
14:56Essa que é a questão,
14:56Inácio.
14:57Só que os ministros
14:58do Supremo
14:58é em nome
15:00de uma suposta
15:01nulidade processual,
15:03de uma suposta
15:04tentativa
15:06de não macular
15:07o processo
15:08por um lado,
15:09maculam o processo
15:10por outro lado.
15:12Esse é que é o ponto.
15:13Sabe?
15:13Ah, não,
15:14como foi no caso
15:14do Alexandre de Moraes.
15:16Ah, não,
15:16não irei macular
15:17o processo
15:18porque se eu me declarar
15:19impedido,
15:20eu vou dar a brecha
15:22para que os advogados
15:22declarem todos os meus atos
15:24nulos
15:24daqui para trás.
15:29Sabe?
15:30É um argumento plausível?
15:31É, mas
15:32não é válido.
15:35Sabe?
15:35Não é válido.
15:36No caso do Toffoli,
15:37a investigação
15:38está no seu início.
15:41Está no seu início.
15:42Se ele se declarasse impedido,
15:44o máximo que você
15:44poderia argumentar
15:45no caso outro
15:46é argumentar
15:47uma nulidade
15:49de acordo com
15:50os processos
15:50de obstrução
15:51e de investigação.
15:52Não da investigação
15:54em si.
15:54Porque quando se declara
15:56impedimento
15:56nesse caso específico,
15:57se declara com base
15:58no interesse direto.
16:00O grande ponto,
16:01sabe por que eles
16:01não se declaram impedidos?
16:03É porque eles
16:03não querem admitir
16:04e não vão
16:05transparecer
16:05para a sociedade
16:06que haveria em tese,
16:09eu sempre falo
16:09aqui em tese,
16:11um interesse direto
16:12daquele magistrado
16:13naquela causa.
16:15É disso que se trata
16:15quando se fala
16:16de impedimento.
16:16Impedimento se fala
16:17justamente sobre isso.
16:19A lei orgânica
16:20da magistratura
16:20dá algumas diretrizes
16:22para esse impedimento,
16:23mas,
16:23no geral,
16:24quando ela foi pensada,
16:25ela foi pensada
16:25nessa linha
16:26de que o juiz
16:27precisa se declarar
16:28como um agente
16:29externo
16:30àquela causa.
16:32Princípio do direito.
16:33Juiz,
16:34ele é um ser inerte.
16:36Ele não pode ser
16:36inativo nem passivo
16:37em relação
16:38àquela determinada causa.
16:41Então,
16:41é isso que a gente
16:43combate aqui.
16:44É isso que a gente fala
16:45praticamente todo santo dia.
16:46Quando há um juiz
16:47excessivamente
16:49que atua
16:50quase como se fosse
16:51integrante de Ministério Público,
16:52está errado.
16:54Está errado
16:55nesse caso específico.
16:56Aí pode vir até
16:57uma outra pessoa
16:57e falar
16:58Ah, mas como é que
16:58era na Lava Jato?
16:59Não, aí é outra coisa.
17:01Aí são outros sistemas.
17:04Naquele caso,
17:04você tinha um conjunto probatório,
17:05você tinha o Moro
17:06que basicamente
17:07só decidia com base
17:07no que vinha
17:08do Ministério Público.
17:10Naquele período
17:10especificamente,
17:11você não tinha,
17:11por exemplo,
17:12o Sérgio Moro
17:12determinando,
17:14escolhendo,
17:14ah, vai ser periciado
17:15material XYZ
17:16pelo agente ABCOD
17:18da Polícia Federal.
17:20Entende-se?
17:21Então, assim,
17:22há essas diferenças.
17:23Mas, no caso específico,
17:24você vê que há
17:25um interesse
17:26acima do normal
17:28do ministro de Astofoli
17:29nesse caso.
17:30Agora,
17:30que interesse é esse?
17:33Aí, meu amigo,
17:33eu deixo
17:34que a história
17:35responda.
17:35E aí, meu amigo,
17:37Música
17:38Tchau, tchau.
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