00:00e benefício que foi concedido.
00:01Vocês viram também que o general Augusto Heleno deverá usar a tornozeleira eletrônica,
00:06também teve o benefício aí de cumprir em regime domiciliar a pena dele,
00:11porque foi constatado por meio da perícia médica que ele tem, de fato, Alzheimer.
00:18Até no julgamento do general Heleno, eu lembro do advogado dele falando assim,
00:22olha, você só responde sim ou não.
00:25E aí ele muitas vezes se estendia na resposta.
00:29Então você já via uma certa confusão mental em relação ao general.
00:33Então o benefício foi concedido, João.
00:36Ficou bem claro que há uma questão de saúde dele, é evidente, né, David?
00:39Bem gritante, até mais do que a do Jair Bolsonaro, sob alguns aspectos.
00:45Então é fundamental que se conceda essa prisão domiciliar e que isso se estenda aos demais.
00:50Agora a gente observa a banalização do Instituto da Tornozeleira Eletrônica,
00:55que sem para a Tornozeleira Eletrônica, acho que ali é um excesso, de fato, né,
00:59seria o risco de fuga.
01:01Não consigo imaginar o risco de fuga nesse caso.
01:03Então a prisão humanitária deve se estender, igual a gente estava falando aqui do indulto,
01:07a legislação brasileira que é tão permissiva, né,
01:09então o indulto nunca é concedido para a vítima, né,
01:11a vítima fica ali, se der mal, teve a perda patrimonial, teve o trauma,
01:16agora o indulto para o criminoso também deveria ser concedido à vítima,
01:19na forma de indenização.
01:20Agora, nesse caso, me parece bem claro, né,
01:22a saúde dele é evidente, você mesmo disse,
01:24no próprio julgamento teve algumas questões...
01:26É, ali você percebia, né, que você não estava assim...
01:29Ele tem uma idade bastante avançada, né,
01:30tem uma carreira longa aí, agora acabou de alguma forma com uma mancha burocrática, né,
01:35discordo frontalmente da questão jurídica,
01:38mas acabou ficando com uma mancha,
01:39pode ser que posteriormente haja uma reviravolta em termos de historiografia,
01:42não se sabe ainda qual vai ser a versão dominante,
01:45a versão dominante até hoje é a do golpe e tal, né,
01:48pode ser que depois mude.
01:49Então, que se conceda aos demais também como caso principal do Jair Bolsonaro,
01:52pode ser que sirva, até quem sabe, como um precedente para ele.
01:55Não faria sentido, né, não ter sido concedido nesse caso,
01:59porque dá para ver a situação dele,
02:00que é uma situação...
02:01E tem laudo médico, não é uma coisa de um agismo,
02:04é um laudo médico,
02:05e dá para ver que está uma situação deteriorando mentalmente,
02:09é uma situação delicada, não faz sentido,
02:11até porque, com todas as ressalvas,
02:13não é um criminoso perigoso,
02:16o que vai representar ele estar em prisão domiciliar?
02:20É só humanitária, não vai colocar risco para ninguém, né?
02:23Só para esclarecer aqui também,
02:25para que todos entendam sobre a prisão domiciliar,
02:27que é uma excepcionalidade quando há o trânsito em julgado.
02:31E o que acontece?
02:32A prisão domiciliar é dada para presos que estão com prisões ali cautelares.
02:38E a lei de execução penal, que trata da execução das penas,
02:41tem um artigo que é o 117,
02:43que ele fala dessa excepcionalidade que é a prisão domiciliar humanitária.
02:47Em regra, em regra, o regime ali é aberto,
02:50então já começa um pouquinho diferente.
02:51Mas os nossos tribunais, como aconteceu aqui com o general Heleno,
02:55como aconteceu com o Collor,
02:57pessoas que, por exemplo, têm uma debilidade extrema,
03:00são pessoas com deficiência ou com debilidade extrema,
03:04que não podem ser atendidas pelo sistema prisional,
03:08de fato, eu sou super realmente favorável
03:11que essas pessoas não fiquem nos presídios,
03:13porque eu acho que tem que ficar lá realmente
03:14quem não tem como ser atendido de maneira distinta, né?
03:19Então, no caso do general Heleno,
03:21ele já suscitou ali alguma debilidade mental,
03:25alguma questão de mentalidade,
03:27e a idade também influencia, né, gente?
03:28Porque ele está beirando ali 80 anos,
03:30aos seus 78 anos, salvo o melhor juízo.
03:33Então, na verdade, dá muito problema
03:35de carregar o preso, levar o preso.
03:37Então, tem toda uma dinâmica dentro do presídio.
03:40Agora, a gente observa mais uma vez, né,
03:42que é muito...
03:43Eu acho que o direito a um deve ser dado ao outro, né?
03:46Então, muitas vezes, a gente vê
03:47fundamentos distintos
03:49para casos que se assemelham.
03:51E no caso do Bolsonaro,
03:53que eu acho que é o que vocês queriam dizer, né, na verdade,
03:55no caso do Bolsonaro,
03:56a gente tem uma certa restrição,
03:58porque ele está dizendo sobre a saúde
04:00e o ministro, até então,
04:02pode ser que isso mude,
04:03eu tenho dito isso,
04:03acho que vai mudar mais pra frente, né,
04:05é o cenário que se espera,
04:07mas o ministro atualmente entende
04:08que ele pode ser operado
04:10e voltar para a unidade,
04:11que isso não vai fazer ele deixar de andar,
04:13enfim, ele está acomodado,
04:15não estou dizendo que eu concordo,
04:16nem que eu discordo,
04:16isso é entendimento do ministro,
04:18que lá na Polícia Federal
04:19ele vai ter o atendimento
04:21que é devido a ele.
04:22Sem dúvida.
04:23Sabe quem foi também
04:24para o regime domiciliar?
04:25Mano Ferreira
04:27foi para o regime domiciliar.
04:29Deu um migué aqui,
04:31não quis ocupar o espaço na poltrona,
04:34fala tanto, Eduardo...
04:35Me conheceu no induto natalino,
04:37fala tanto do Eduardo Bolsonaro,
04:40ah, o deputado EAD e não sei o quê,
04:42deu um miguezão,
04:44está viajando...
04:45Fiquei com inveja
04:46e virei o comentarista EAD
04:48com o induto natalino.
04:50Pois é.
04:51E sobre esse tema, Mano?
04:53Olha, o general Heleno
04:56vai entrar para a história
04:58e aí eu vou já provocar
05:00o João Bellucci
05:01como um dos primeiros,
05:04integrante da primeira leva
05:06de generais
05:07que tentam um golpe de Estado
05:09e vão para a cadeia.
05:11É a primeira vez na história do Brasil
05:13que a gente assiste isso.
05:15E no caso do general Heleno,
05:17é muito célebre a sua agendinha,
05:20a agenda com diversas anotações
05:23ao longo do governo Bolsonaro
05:25com indicativos
05:27de planos antidemocráticos.
05:30Então, não dá para passar pano
05:31a respeito dos indícios
05:33que envolvem o general Heleno
05:35no cometimento dos crimes
05:37aos quais ele foi condenado.
05:39Isso é uma coisa.
05:40Outra coisa são os requisitos
05:42da prisão humanitária,
05:44porque, diferentemente
05:45de quem defende ditadura,
05:47quem defende democracia,
05:49deseja que a lei
05:50seja igual para todos.
05:52Então, se a lei prevê
05:53condições humanitárias
05:55e prisão domiciliar
05:56para alguém que está
05:57na situação de saúde
05:58que ele está,
05:59que ele tem o direito
06:00de ir para casa.
06:02Eu gosto assim,
06:03exibidinho, Mano Ferreira.
06:05João, já que a gente provocou...
06:07Não, sim, não,
06:07mas entendo perfeitamente.
06:09Agora, de fato,
06:10como eu disse historiograficamente,
06:11em termos burocráticos,
06:12burocráticos, jurídicos,
06:13isso aconteceu de fato,
06:14ele entrou,
06:15esse é o momento,
06:15entrou para a história.
06:16Agora, vamos lembrar também
06:17que há essas reviravoltas.
06:18Por exemplo,
06:19se volta a dosimetria agora
06:20e, posteriormente,
06:21se passa uma anistia,
06:22em teoria,
06:22você apagou esses fatos.
06:25E as anotações,
06:26em teoria,
06:26se configuram como um plano
06:27que não se executou.
06:30Há versões e versões.
06:31Hoje, nós temos a versão
06:33do golpe militar
06:33e a tese
06:35da contra-revolução militar.
06:36Então, sempre há duas teses,
06:38duas, três teses
06:39a depender dos elementos.
06:41Eu acho que apontaríamos
06:45a mesma coisa.
06:47Então, não apaga
06:48o que aconteceu
06:49na Lava Jato, por exemplo.
06:51Os fatos estão aí.
06:52Uma coisa é a história jurídica,
06:54outra coisa é a história do Brasil.
06:56Na história do Brasil,
06:57houve um roubo a Petrobras,
06:59independentemente da justiça
07:01ter encontrado formalidades
07:03ali depois.
07:03Na história do Brasil,
07:05a agenda do general Heleno
07:06vai ficar para a história
07:08como indício
07:09de mais uma geração
07:11de golpistas no Exército.
07:13Deixa eu só...
07:14Só aqui a gente está
07:15tendo uma pequena confusão,
07:16até para esclarecer.
07:18A anistia não apaga
07:19o que foi feito.
07:21A anistia, ela é
07:22você tem a pena,
07:24vou te perdoar
07:25de cumprir,
07:26vamos dizer assim,
07:26para que também
07:27a nossa audiência
07:28entre aqui para a nossa sala
07:29e entenda perfeitamente
07:31o Instituto,
07:32como a gente estuda
07:33para falar dele.
07:34Então, a anistia
07:35é apago.
07:36O cumprimento da pena
07:38é diferente, por exemplo,
07:39quando um fato criminoso
07:41deixa de existir.
07:43Quando um fato criminoso
07:44é extirpado,
07:45retirado do nosso ordenamento,
07:47aí a gente tem
07:47abolicio criminis,
07:48aí eu afasto realmente
07:50os efeitos penais,
07:51afasto o crime,
07:52como se o fato
07:53não tivesse existido.
07:54Então, aí nesse ponto, João,
07:56aí eu tenho que discordar
07:56de ti.
07:57Por quê?
07:57Porque a anistia
07:58é um perdão
07:59para que a pessoa
08:00não vá cumprir
08:01essa pena.
08:02Então, o fato
08:03continua ali existindo.
08:05Inclusive, ela mantém
08:07os efeitos secundários
08:08da pena.
08:09A pessoa perde
08:10direitos políticos,
08:12sempre tem a discussão
08:13na anistia,
08:14põe multa e reparação,
08:15tudo isso permanece.
08:17A pessoa segue condenada,
08:18perde primariedade,
08:19ela só não precisa
08:19cumprir a pena.
08:20E eu até aponto
08:21que o Mano comentou
08:22da situação
08:23da Lava Jato,
08:24do Lula,
08:25tem uma pequena
08:26diferença aqui.
08:27Não do que o Mano falou.
08:29Há uma análise histórica
08:30de fato,
08:30e a gente pode moralmente
08:31olhar e falar,
08:32isso aconteceu,
08:34eu vi esses dados,
08:34para mim isso aconteceu.
08:37Juridicamente falando,
08:38é bem diferente.
08:39Porque a anistia fala,
08:41você cometeu o crime
08:42e está condenado,
08:43mas a gente vai perdoar você
08:44do cumprimento da pena.
08:46A anulação
08:47de um processo
08:48é muito diferente.
08:50Ela falou,
08:50esse processo,
08:51ele foi feito
08:52de uma maneira ilegal.
08:53Esse processo,
08:54ele tem problemas.
08:55E no caso da Lava Jato,
08:57esse processo foi feito
08:58por um acusador
08:59e um juiz
08:59que se mostraram depois
09:01serem parciais
09:02e estarem agindo em conluio.
09:03Então a gente não pode
09:04confiar nele desde o começo.
09:05Essa é a discussão.
09:07Eu já vi o pessoal
09:07fazendo assim com a cabeça.
09:09Nada disso apaga os crimes.
09:11Os crimes aconteceram
09:12e estão aí
09:13na história do Brasil.
09:13Mas, sim,
09:14moralmente,
09:15é óbvio,
09:16essa discussão é legítima,
09:17a gente tem que ter
09:18e é saudável.
09:19Mas, juridicamente,
09:20a diferença é enorme.
09:22Porque, juridicamente,
09:23com uma anulação,
09:24você não tem um
09:25a não vamos te punir.
09:26A anulação diz
09:27este procedimento aqui
09:29não foi legítimo,
09:31não dá pra confiar
09:32na conclusão dele.
09:33Então, ela, sim,
09:35anula uma condenação,
09:37anula uma conclusão jurídica.
09:38A anistia, não.
09:39Então, são situações
09:40juridicamente muito diferentes.
09:42Eu acho só que o que o João
09:43tava querendo dizer
09:44é que existe uma mudança
09:45até meio psicológica, assim,
09:47que a história acaba mudando
09:48como as coisas são vistas, né?
09:50Então...
09:51Os sequestradores
09:51que viraram heróis hoje.
09:52Exatamente, exatamente.
09:53Assim, guerrilheiro
09:54vira outra coisa.
09:56Então, é isso que o João
09:56quer dizer.
09:56Marighella muda até de cor.
09:57Exatamente, as coisas mudam
09:59e nas urnas
09:59isso impacta muito, né?
10:01A história reescreve
10:02algumas coisas.
10:03Acho que é nesse sentido.
10:05Bom, já que vocês
10:06estão polarizando tanto,
10:07deixa eu trazer
10:08uma polarização.
10:09Se você quer polarizar,
10:10eu nem tive a oportunidade
10:11de falar só a favor
10:12da saídinha de Natal
10:14e do Enduro, tá?
10:14Nossa, completamente contra.
10:17Não quero ver sua opinião.
10:17Mas a história pode mudar.
10:20Vou mudar de assunto, tá bom?
10:21Vamos mudar de assunto?
10:22Vamos mudar?
10:23Mas antes,
10:24eu vou fazer só um break
10:25pro pessoal que tá no rádio
10:26acompanhando.
10:27Daqui a pouquinho
10:27a gente tá de volta.
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