00:00A gente vai falar muito sobre isso também, mas a gente precisa conversar agora sobre uma outra informação,
00:06porque o presidente da Unifisco, a União Nacional dos Fiscais, da Receita,
00:12foi convocado pela Polícia Federal para prestar depoimento naquele caso do vazamento dos dados
00:18de ministros do STF e de familiares dos ministros.
00:22Então, ele falou, os fiscais não são o bode expiatório.
00:26Falou e agora vai ter que foi convocado.
00:29Vamos entender melhor esse caso com ele.
00:31Igor Damascendo, apostos desde cedo lá em Brasília.
00:35Conta pra gente os detalhes. Bom dia. Bem-vindo ao Morning Show, Igor.
00:42Muito obrigado, Fernando. Bom dia a você. Bom dia também a todos que nos acompanham.
00:47Esse depoimento deve acontecer por volta das três horas da tarde, mas por videoconferência.
00:54Na ocasião, a mando do ministro Alexandre de Moraes, os delegados da PF vão questionar a Kleber Cabral,
01:02que é o presidente da Unifisco, sobre declarações polêmicas que ele deu envolvendo auditores da Receita Federal.
01:09Deixa eu contextualizar melhor essa história para vocês.
01:12Olha só. Recentemente, a Polícia Federal deflagrou uma operação contra quatro servidores da Receita Federal.
01:19As investigações apontam que eles teriam vazado dados sigilosos, dados fiscais, de ministros do STF e de familiares deles,
01:29como o próprio Moraes e a esposa do ministro ali do STF.
01:33Ainda não se sabe a motivação para o vazamento desses dados,
01:37se eles ganharam dinheiro em cima ou se teve alguma motivação política.
01:41No entanto, o ministro Alexandre de Moraes, ele trouxe ali algumas considerações,
01:47algumas medidas contra esses servidores.
01:50Eles foram afastados do cargo, significa que eles não têm mais acesso a esses dados sigilosos
01:55e estão sendo monitorados mediante tornozeleira eletrônica, pelo menos até o fim dessas investigações.
02:02Diante dessas medidas, o presidente da Unifisco, Kleber Cabral,
02:07ele disse que essas decisões do ministro Alexandre de Moraes são muito severas, muito graves
02:13e que ele defende, sim, as investigações quando há indícios de irregularidade.
02:18Mas afastar os servidores de suas funções e monitorá-los talvez tenha sido um tom exagerado.
02:25Essa foi a primeira crítica feita por Kleber Cabral.
02:29No entanto, ele ainda veio a público para dizer que esses servidores estariam sendo utilizados
02:36como bodes expiatórios do STF para tentar desviar o foco do Supremo.
02:43Segundo ele, o STF está com uma imagem extremamente desgastada
02:47e para conter essa crise de imagem dentro do Supremo,
02:51então Alexandre de Moraes teria desviado o foco para esses servidores
02:55que supostamente estariam vazando dados sigilosos de ministros do Supremo.
03:01Diante dessa situação, então o próprio Alexandre de Moraes
03:04determinou que a Polícia Federal ouvisse Kleber Cabral
03:09e que ele explicasse com que base estaria fazendo declarações,
03:14críticas tão severas aos ministros do STF.
03:18Vai ser hoje às três horas da tarde por videoconferência,
03:22inclusive a qualquer momento, nós podemos voltar com novidades
03:26em torno dessa polêmica, viu, Fernando?
03:28Ok, Igor, vamos ficar atentos.
03:31Qualquer coisa aí em Brasília, chame a gente por aqui.
03:34Muito obrigado, bom dia, boa sexta-feira por aí.
03:37Mão pesada do ministro Alexandre de Moraes, né?
03:40Mão pesada, além também da mão pesada
03:45com relação aos quatro servidores investigados, né?
03:50Eu acho que já a gente vinha vendo um ministro Alexandre de Moraes
03:54realmente muito rigoroso, né, nos seus julgamentos, nos seus critérios
03:58e blindando, blindando-se e blindando o STF até o extremo,
04:03mas parece que esse extremo ele ainda pode ir além, né, Fernando?
04:06Então, a gente vê um ministro que parece que ele não vai tolerar,
04:10não é nem o comentário, é qualquer tipo de insinuação
04:14que possa ferir os valores dele ou do STF ou até, né,
04:18como nós temos visto, de pessoas às vezes conectadas a ele,
04:21como é o caso aí da esposa dele ter sido citada.
04:23Doutora Priscila, um depoimento assim, só por ser intimado,
04:27ele já fica um pouco acuado, esse representante dos auditores da Receita?
04:33A gente rasga a liberdade de expressão, né, no comentário dele
04:36com relação a ele ter feito uma comparação,
04:39que inclusive a fala dele, quando ele diz,
04:41olha, a gente tem mais temor em falar e investigar
04:45pessoas que são ligadas ao STF do que uma facção criminosa,
04:48ele não está dizendo que o STF é uma facção,
04:51então não há ali um silogismo, não é, Fernando?
04:53E outra preocupação, não só com relação a ele falar,
04:56ficar, né, com temor, porque, veja, se de uma fala
04:59ele já pode inclusive ser incluído no inquérito policial,
05:03que registre-se, vem se arrastando desde 2019, Fernando.
05:06Um inquérito, e a gente tem um princípio na Constituição
05:09que se aplica às investigações, que é a duração razoável do processo,
05:12ou seja, há sete anos um inquérito que se arrasta
05:16e a cada momento desse inquérito, que é sigiloso,
05:19pessoas são inseridas nesse inquérito.
05:22E inclusive, no próprio 2019, outros auditores sofreram
05:26uma igual sanção e depois, dentro do devido processo legal,
05:30eles foram retirados porque eles não teriam feito a inserção
05:34ou acessado os dados.
05:35Então a gente precisa, de fato, como foi bem colocado a nota,
05:38que foi dada, que precisa se aguardar o devido processo legal
05:40e a gente não pode usar o poder do Estado
05:43para poder restringir liberdades a todo e qualquer tempo,
05:46porque senão a gente volta num período inquisitivo, Fernando,
05:49onde não posso fazer nenhuma crítica, qualquer que seja ela,
05:53a quem quer que seja, porque o STF teria, então,
05:56salvo conduto para poder chamar as pessoas.
05:57E eu não vejo, particularmente, dentro de uma seara criminal,
06:01nenhuma imputação que possa ser dada a esse comentário feito por ele.
06:04Porque se houvesse, eu realmente viria aqui e diria,
06:06olha, é complicado você falar isso, você está imputando um crime a alguém.
06:10Aí o Código Penal vai fazer essa restrição da liberdade de expressão,
06:13mas não foi o que aconteceu.
06:14E o caso de quebrar sigilo bancário, restringir saída do país,
06:18pedir passaporte para esses quatro servidores, Jess?
06:23Eu vou ser muito sincera aqui com você,
06:25que está nos escutando e nos assistindo.
06:26Acho que chegou um momento em que o Brasil,
06:29ele precisa entender a importância da Suprema Corte.
06:33E a importância da Suprema Corte está ligada também
06:36ao fato que ela seja imparcial,
06:39que ela seja o mesmo parâmetro de comparação independente do caso.
06:45Esse caso tem vários absurdos.
06:47A doutora Priscila, com toda a base jurídica,
06:49maravilhosa que ela tem, já expôs um deles.
06:51Esse inquérito começa e ele vai se alastrando e cada dia ele pega uma fatia maior.
06:58Dentro desse caso, há vários absurdos, mas talvez o maior deles é...
07:01Tem uma frase do ministro Barroso, em sua saída, que é...
07:05É muito mais fácil ser advogado do que juiz.
07:08Por quê?
07:09Advogado tem um lado, é claro.
07:11Advogado não tem dúvida, tem certeza.
07:14Advogado tem que defender o cliente, essa é a razão.
07:16Mas o juiz, ele tem dúvida, incerteza.
07:20Ele tem o dever com quem acusa e com quem é acusado,
07:25das devidas garantias dentro do devido processo legal.
07:28Ontem, uma dessas servidoras, veio a Pública ao Globo,
07:32falar que ela tem ali um horário de atendimento,
07:35ela estava em atendimento no momento do acesso
07:37aos dados da esposa do ministro Alexandre de Moraes.
07:42Então, como poderia ter sido ela?
07:44São várias perguntas.
07:46E me faz a seguinte questão aqui.
07:49Você conseguiria ser juiz e não advogado
07:53de um caso que envolvesse o acesso ilegal aos dados
07:57da sua esposa, da sua família?
07:59Eu acredito que para a maioria de todos os brasileiros,
08:03a resposta seja não.
08:04Teríamos coração e não seríamos imparciais.
08:07Talvez, a única exceção, seja o ministro Alexandre de Moraes,
08:12que agora também decretou após uma entrevista.
08:15E uma das frases, o Metrópolis teve acesso ontem,
08:19o Sam teve acesso, chegou a falar um pouco sobre isso.
08:21Uma das frases seria, abre aspas,
08:25porque a mensagem é essa.
08:27Não fuça nisso, aí vai ter pancada.
08:32Então, quando a gente coloca essa frase
08:34que está vinculada dentro da decisão
08:35segundo o portal Metrópolis,
08:38fica o questionamento.
08:39Dar entrevista, um líder de uma associação,
08:43falar, agora ele não está falando mais.
08:45Por que estamos indo para esse caminho?
08:48Não me parece, de forma alguma, apropriado.
08:50É extremamente complicado, né?
08:52Porque já não é a primeira vez que houve esse aceno
08:56de uma relação de intervenção mais direta
08:58do ministro Alexandre de Moraes.
09:00Quando a gente analisa, por exemplo,
09:02o próprio processo das suspeitas em relação
09:06ao diálogo que ele manteve, por exemplo,
09:08com o Gabriel Galípolo, no caso do Banco Master,
09:11visando justamente tentar entender
09:13a que ponto aquela investigação se encontrava,
09:16a que ponto esses processos estavam ocorrendo.
09:18E é muito preocupante, né?
09:19Porque a gente está lidando, de fato,
09:21com um ministro da Suprema Corte
09:22que tem um poder jurídico legal
09:25de intimar pessoas, né?
09:28De conseguir chamar esses depoimentos,
09:30o que, como a doutora Priscila comentou,
09:33significa objetivamente uma possibilidade
09:35de uma restrição de liberdade de expressão
09:38e que, na prática, por se tratar de um ministro
09:40da Suprema Corte,
09:41dá a ele verdadeiros poderes cada vez mais bonapartistas, né?
09:46Ainda que, nesse caso, referente à Receita Federal,
09:49acesso aos dados e tudo,
09:51conectado também com a questão do Banco Master,
09:54a gente tenha alguns setores da política brasileira
09:56que podem se aproveitar dessa oportunidade
09:59para poder invalidar outras decisões
10:02que têm uma jurisdição legal,
10:04que têm uma aprovação correta
10:07do ponto de vista processual, não é?
10:09É, e a...
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