00:00Publicaram uma nota falando a respeito da aprovação de ontem do PL, foi meio que comemorado pelo Palácio do Planalto,
00:06ainda com as mudanças que o senhor fez.
00:09O senhor vê que foi uma vitória de ambos ou foi mais uma vitória do senhor porque aquilo que o
00:13senhor determinou foi aprovado em plenário?
00:16Em primeiro lugar foi uma vitória do Brasil, do povo brasileiro.
00:19E esse recuo do Palácio do Planalto foi justamente porque o texto majoritariamente aprovado foi o texto original da Câmara
00:26dos Deputados.
00:26O texto, vamos relembrar o contexto histórico, o PL antifacção enviado do governo federal previa pena de prisão, previa a
00:34criação do faccionado privilegiado com pena de prisão de um ano e oito meses a três anos, ou seja, nem
00:39preso ficava o projeto original do governo federal.
00:42Nós tivemos que construir um novo projeto, esse sim com penas muito mais duras, de 20 a 40 anos de
00:48prisão, podendo chegar a 65 anos de prisão para líderes reincidentes de crimes previstos nessa legislação,
00:55com no mínimo 70% do cumprimento das penas em regime fechado, com lideranças das organizações criminosas direto no sistema
01:01penal federal, sem direito ao auxílio e reclusão.
01:05Então, esse projeto foi para o Senado, que sofreu algumas modificações e é natural que isso aconteça, com todo o
01:12respeito ao senador Alessandro Vieira, só que a Câmara dos Deputados optou por votar o texto original.
01:17Aliás, a nova composição do Ministério da Justiça, no meu ponto de vista, acertou em aceitar o texto original da
01:23Câmara dos Deputados como base, coisa que a composição anterior do Ministério da Justiça não fez.
01:28E o governo federal, o Planalto, como sabia que ia perder no voto e sabia que era uma derrota já
01:34anunciada para o governo, criou esse factóide aí, dizendo que houve, que estão comemorando, porque foi bom.
01:40Então, o texto, majoritariamente, como eu mencionei, 95% dele...
01:45Vamos esperar que ele sancione integralmente, né?
01:47É, então, se for uma vitória, vamos esperar o presidente da República sancionar, não ter direito ao preso provisório, não
01:52ter direito a voto, não ter direito ao auxílio e reclusão.
01:55Sobre a diferença da Cidbetes?
01:56Olha, o meu texto original, o meu parecer, ele estava contemplando a Cidbetes, até porque eu estava no Conselho do
02:03Secretário de Segurança Pública há dois meses atrás e falávamos muito da falta de investimento do governo federal, falta de
02:12repasse do governo federal para investimento na segurança pública nos estados.
02:15Eu não sei se vocês sabem, mas os estados acabam arcando com cerca de 80% do custeio do investimento
02:22da segurança pública.
02:23O governo federal repassa muito pouco, pouco mais de 10%, às vezes um pouco menos, e os municípios, com o
02:28advento das polícias municipais, também estão investindo aqueles que têm as polícias municipais.
02:34Então, sempre foi o objetivo da nossa discussão o apoio ou novas receitas de financiamento para a segurança pública.
02:40Por isso que, no parecer, eu aproveitei integralmente o texto aproveitado do Senado para que houvesse, assim, a inclusão desse
02:47financiamento para o combate ao Câmara Organizada e para as Forças de Segurança Pública.
02:51Mas entendo a posição dos líderes que decidiram não rejeitar essa parte do texto, mas destacar para que seja apreciado
02:59como um projeto apartado.
03:00Então, na prática, segundo o artigo 161, inciso terceiro do regimento interno da Câmara dos Deputados, esse projeto é como
03:07se fosse um projeto autônomo destacado, já aprovado do Senado,
03:11que vai ser tramitado e discutido agora na Câmara dos Deputados.
03:14E eu vou, sem dúvida alguma, trabalhar para que ele seja aprovado.
03:17E não só isso, qualquer incremento de investimento e custeio na segurança pública terá meu apoio.
03:23Senador, como o senhor viu a pesquisa Atlas do Bruno?
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