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No último dia do prazo legal, o presidente Lula sancionou o Orçamento de 2026 com vetos a aproximadamente R$ 393 milhões em emendas. Os recursos haviam sido incluídos pelo Congresso Nacional para "inflar" as emendas de comissão (RP2), alterando despesas originalmente previstas pelo Executivo.

O governo alega que os dispositivos vetados contrariavam a legislação orçamentária e as decisões recentes do STF sobre a proporcionalidade e transparência dos recursos. Com a sanção, o Orçamento fixa despesas totais de R$ 6,54 trilhões e mantém a meta de superávit primário de R$ 34,2 bilhões.

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Transcrição
00:00Sobre o orçamento de 2026, Denise Campos de Toledo, o presidente Lula sancionou, não sancionou, quais são as informações?
00:09Sancionou, já foi publicado no Diário Oficial da União, a publicação não traz detalhes maiores em relação ao remanejamento de verbas,
00:16fala apenas do veto, que na verdade não chega aos 400 milhões, seriam 393 milhões de vetos nas emendas,
00:25isso seguindo o que foi acertado pelo STF, a limitação do aumento das emendas, agora se fala que nos próximos dias haverá remanejamento,
00:36porque parte das emendas previstas no orçamento são discricionárias, não são de execução obrigatória,
00:42então o governo deve seguir aquele cronograma que foi definido no orçamento, sendo que 65% dos 61 bilhões vão ser liberados até meados do ano,
00:52mas cerca de 11 bilhões de reais, como eu disse, não eram de despesas obrigatórias, mas foram considerados como emendas,
00:59e esse dinheiro, segundo informações de lá do Palácio do Planalto, serão remanejados para áreas sociais,
01:06que sofreram cortes na proposta final discutida com o orçamento, então o governo tenta preservar essa margem de manobra no orçamento,
01:14com os programas sociais, inclusive com gastos na Previdência se houver essa necessidade,
01:21e talvez até negociar com o Congresso ter esse poder de barganha para liberação de emendas,
01:27as quais ele não teria que seguir o cronograma e que não são obrigatórias,
01:31então ele mantém essa possibilidade de alguma negociação.
01:35Vamos ver qual será a reação, porque veto pode ser derrubado, mas o remanejamento não caberia ao Congresso.
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