O governo do presidente Lula (PT) avalia um corte de R$ 11 bilhões em emendas parlamentares no Orçamento de 2026. O prazo para a sanção da peça orçamentária termina nesta quarta-feira (14). Reportagem: André Anelli.
Assista à íntegra: https://youtube.com/live/eviR4FNMqfY
Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/
Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews
Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S
00:00Bom, eu quero agora contar pra vocês que o prazo pro presidente Lula sancionar o orçamento de dois mil e vinte e seis encerra hoje.
00:06Vamos com o André Anelli e entender a expectativa. Ele que conta ao vivo. Fala aí, meu amigo.
00:14Pois é, Evandro, até o momento não houve nenhum tipo de manifestação do presidente Lula em relação à sanção desse projeto de lei que estipula o orçamento de dois mil e vinte e seis.
00:26Essa medida foi aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional e o prazo final pra que o presidente Lula faça a sanção ou veto, mas que é improvável, é então nessa quarta-feira, dia catorze de janeiro.
00:39Se o presidente Lula não fizer nenhum tipo de manifestação, o prazo termina e a legislação entende então que esse projeto está promulgado, ou seja, ele passa a valer mesmo que não haja a sanção do presidente da República.
00:52É uma medida que prevê um superávit, ou seja, receitas maiores do que despesas, em dois mil e vinte e seis, na ordem de trinta e quatro bilhões e meio de reais.
01:03Mas, pra chegar a esse resultado, cortes estão previstos em alguns programas sociais.
01:08A exemplo do auxílio gás, aquele programa que fornece, então, repasse a famílias inscritas no CAD único, o cadastro único pra compra do putijão, que é utilizado, então, na cozinha, pra justamente fazer os alimentos, preparar os alimentos.
01:24E, ainda também, cortes, então, relacionados a outros programas sociais, como, por exemplo, o Pé de Meia, aquele programa que estimula a entrada na magistratura, principalmente, de estudantes do ensino superior.
01:39Além disso, o grande destaque desse orçamento, que precisa ser analisado pelo presidente Lula, é o volume de repasses a emendas parlamentares, aquelas emendas que têm como destino, então, deputados e senadores, que, por sua vez, decidem a aplicação desses recursos.
01:58A ordem de volume, o volume previsto, então, pra deputados e senadores é de sessenta e um bilhões de reais, mas deve haver um corte na ordem de onze bilhões de reais.
02:10Esse corte já foi antecipado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, alegando que existe uma regra estipulada pelo Supremo Tribunal Federal, pelo STF, que limita o aumento dessas emendas parlamentares.
02:24Justamente fazendo com que o repasse, então, seja limitado pelo arcabouço fiscal, que prevê reajuste real de, no máximo, dois e meio por cento, mas, mais, o reajuste da inflação.
02:36Então, essa seria a limitação e que, nas contas do governo, dentro dessa limitação, seria em torno de cinquenta bilhões de reais o volume de emendas parlamentares destinado esse ano para deputados e senadores.
02:49O presidente Lula já existe a expectativa de que ele faça um veto nesse sentido, especificamente, às emendas parlamentares, vetando essa parte, esse excedente de onze bilhões de reais, mas, fora isso, a expectativa é de sanção do projeto de lei orçamentária.
03:07Evandro.
03:08Obrigado pelas informações, seu André Anelli. Um abraço pra você.
03:10Tem um detalhe interessante em relação a esse orçamento e a essa sanção, o seu Fábio Piperno, que é a possibilidade de se diminuir o valor em relação às emendas parlamentares no ano eleitoral.
03:22Como é que se avalia, hein, você que já estava tratando desse tema?
03:25Meu senhor acreditou nisso.
03:27Obviamente que não.
03:29Olha, o Evandro está me provocando, está dando um spoiler aí, porque eu estava com a edição de hoje no jornal O Globo.
03:34Até gravamos.
03:35O Piperno, toda vez ele vai pra redação, daí ele pega a folha do jornal e ele sempre dá uma folheada, normalmente ele já lê logo cedo, mas depois ele volta e vem resenhar com a gente ali no cantinho, na mesa da redação onde a gente fica, trazendo alguns destaques.
03:49E hoje, por coincidência, falamos um pouquinho sobre as emendas parlamentares, né, seu Piperninho?
03:53Hoje foi antológico, porque eu queria cumprimentar o pessoal do Jornal O Globo e até a gente gravou um vídeo aqui pras redes sociais, enfim, da Jovem Pan e pro meu Instagram, a gente vai publicar isso mais tarde.
04:05Porque, vejam só, em uma página, estou falando de página inteira, é uma matéria sobre emendas, mostrando, por exemplo, que lá, enfim, um parlamentar do Podemos da Bahia destinou 17 milhões, entre 24 e 25, pra Federação dos Pescadores da Bahia.
04:23É, realmente, o sertão vai virar mar e vai virar peixe, vai inundar de peixe aquele laco, essa grana toda.
04:29Aí teve um do PT, também da Bahia, que arrumou lá uma grana pras festas juninas, que vão acontecer não sei onde por lá e tal, mas mandou uma emenda pra lá.
04:39O outro do União, um sujeito, né, muito generoso e tal, preocupado com a saúde pública, destinou uma verba lá de emendas pra um hospital oftalmológico lá do Acre.
04:52O detalhe é que o hospital é do pai dele.
04:55Aí eu viro a página.
04:57Quando você vira a página, tem uma notícia sobre o Arthur Lira e o filho dele, participando de um sorteio, dando carro e moto lá pro povo e tal, mas, bens entregues pra uma associação comercial e pra uma prefeitura.
05:09E fazendo caridade com o chapéu ali.
05:12A notícia de baixo era do deputado PDT, que a gente citou aqui ontem, que recebeu uma visita da Polícia Federal, porque suspeito de desvio de emendas.
05:23Aí, virando a página, Lula vai vetar 11 bilhões.
05:27Então, esse é o assunto agora.
05:30E eu acho que vai acontecer o seguinte, daqui a pouco nós vamos ver outros jornais, mais páginas com destinação suspeita, porque o veto vai cair.
05:39Exatamente, Fábio Piperno.
05:40Como é que você avalia, Gani, a maneira como esse teatro é montado e o quanto não se consegue impedir que isso aconteça, mesmo estando estampado, literalmente, nas páginas dos jornais e na cara de todo mundo?
05:53Não, é um absurdo, assim, pra falar a verdade, o Congresso sequestrou o orçamento, né, neste volume, porque há pouco tempo, Evandro, a gente falava de algo próximo de um bilhão de reais.
06:03Agora a gente tá falando de 60 bilhões de reais.
06:06A gente tá falando que em alguns anos, 4, 5 anos, o orçamento foi multiplicado por 60.
06:15E o pior disso não é o volume, porque se ainda, né, essas emendas tivessem um bom uso delas, o problema não é esse.
06:24O problema, como o Piperno trouxe aqui, né, é para familiar, para reduta eleitoral, sem critério, falta de eficiência, falta de contrapartida, né, na transparência, no gasto público.
06:38Então é um baita problemão.
06:41E eu não vejo, assim, como pacificar essa questão, é quase algo sem volta, Piperno, né, ainda mais num ano eleitoral.
06:49Provavelmente, o que vai ocorrer?
06:51Aliás, já tá ocorrendo isso, o ministro Flávio Dino, né, pedindo mais explicações, procurando diminuir o tamanho também dessas emendas,
06:59mas a gente viu que as ações dele, em relação à transparência, o pessoal aí conseguiu contornar, né.
07:07Então não vejo como pacificar isso, vai trazer uma briga entre os poderes, com certeza, ainda mais num ano eleitoral.
07:13Desculpa a omissão, porque eu esqueci o caso de ontem, do Estadão de ontem, que mandou uma equipe lá para Roraima, no município de Iracema e tal,
07:19que é um dos redutos eleitorais do ex-deputado Jonathan Jesus, hoje ministro do TCU,
07:26que destinou uma emenda para a construção de um conjunto habitacional com, supostamente, 300 residências.
07:35Tem uma casa construída, uma, lá no meio.
07:38O TCU que tá lá encrencando com o Banco Central, né.
07:43Pois é, né. Pra onde que essa emenda foi parada, né, se tem uma?
07:48Então, eu citei aqui, ó, eu citei o deputado do PT, o do PDT, o Lira, do PP, do Podemos, do União e do Republicanos.
07:55Não, é isso.
07:56Todo mundo.
07:57Super democrática essa lista aí de partidos.
07:59Ô, Acácio Miranda, e aonde essa encenação vai dar no teu ponto de vista?
08:05Hum, não é fácil nós determinarmos.
08:08Vou começar pela questão das emendas.
08:10Eu confesso que eu sou favorável à emenda impositiva,
08:14mas que tem um valor condizente com o nosso orçamento.
08:18Eu li, há alguns meses atrás, confesso que não lembro qual foi a fonte,
08:23que o Brasil é o país onde há, por parte dos parlamentares, o maior controle do orçamento.
08:30Quase 40% hoje.
08:32Quem está em segundo lugar são os Estados Unidos com 2%.
08:36E são poucos os países no mundo onde esta emenda impositiva ou não existe.
08:43Então, é natural nós falarmos que os nossos parlamentares sequestraram o nosso orçamento.
08:50Há também uma tendência que o governo federal, nesse último ano,
08:55faça esse corte orçamentário.
08:57E faça esse corte orçamentário porque há uma pressão do mercado
09:03para que o governo observe o superávit fiscal,
09:07para que o governo deixe de adotar o déficit fiscal.
09:10E, num ano eleitoral, é bom o governo dividir esta responsabilidade,
09:16dizendo que não consegue alcançar o superávit fiscal por conta das emendas.
09:23O governo veta, o Congresso vai lá, derruba,
09:27e tudo continua como antes no farol de Abrantes.
09:31Mas é fato que o governo precisa desse gesto
09:34para construir uma narrativa política olhando para o mercado.
09:39E eu quero até trazer um comentário aqui do engenheiro Miguel,
09:41que sempre participa conosco aqui no nosso 3 em 1.
09:43Evandro, boa tarde.
09:44Essas emendas sem rastreamento não podemos deixar acontecer.
09:48Dinheiro público, temos que saber a destinação.
09:51Exatamente, Miguel.
09:52E é isso que a gente precisa cobrar toda vez que nós vamos colocar alguém
09:55nesses cargos que administram essas emendas parlamentares.
Seja a primeira pessoa a comentar