O governo federal estuda barrar o repasse de R$ 11 bilhões em emendas parlamentares. A medida avaliada pode desencadear um novo embate com o Congresso Nacional em torno da liberação desses recursos orçamentários. Reportagem: André Anelli.
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00:00O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o governo estuda uma maneira de barrar cerca de 11 bilhões de reais
00:07reservados para o pagamento de emendas parlamentares do Congresso.
00:11André Anelli, de volta no nosso 3 em 1, vai nos trazer detalhes, porque caso essa medida se concretize,
00:17pode ser mais um dos diversos embates entre o Planalto e o Congresso, aquela corda que não para de esticar, né, Anelli?
00:24Exatamente isso, Kobayashi, que foi esticada mais uma vez hoje, inclusive com o veto do presidente Lula
00:35ao projeto de lei da dosimetria que reduzia as penas aos condenados dos atos do dia 8 de janeiro de 2023
00:42e que poderia beneficiar também o ex-presidente Jair Bolsonaro e todo o núcleo, o entorno dele.
00:49E inclusive durante a cerimônia alusiva aos 3 anos dos atos que resultaram, então, nas depredações aqui do Palácio do Planalto,
00:57do Congresso Nacional e também do Supremo Tribunal Federal, o ministro da Casa Civil, Rui Costa,
01:03conversou com a imprensa e disse que o governo federal estuda uma forma de barrar cerca de 11 bilhões de reais
01:11em emendas para 2026 que, na avaliação, nas contas do governo, estão excedendo aquele pagamento pactuado,
01:19que seria, então, de 61 bilhões de reais em 2026.
01:24O que Rui Costa afirmou é que o governo federal estuda ainda o mecanismo jurídico
01:30de fazer com que esses 11 bilhões excedentes sejam, então, deixem de ser pagos pelo governo federal,
01:36se isso vai acontecer por meio de veto, bloqueio ou remanejamento de recursos.
01:44O governo federal ainda estuda, então, o mecanismo jurídico para barrar esses recursos,
01:50justamente porque acredita que trata-se, então, de um excesso em relação àquilo que foi pactuado com o próprio Congresso Nacional,
01:59que prevê que o pagamento de emendas parlamentares deve seguir as regras previstas pelo arcabouço fiscal,
02:07que prevê, então, um aumento real de, no máximo, 2,5% na distribuição desses recursos,
02:14além da correção da inflação e que, portanto, nas contas do governo federal,
02:20esse volume para 2026 seria de 50 bilhões de reais.
02:24E quando, nesse momento, pela lei orçamentária anual já aprovada, o volume ficou em 61 bilhões de reais.
02:33É claro que esse é um tema muito sensível ao Congresso Nacional e que vai provocar reações,
02:38principalmente, dos líderes dos partidos de centro que transitam justamente entre a base de apoio e a oposição ao governo federal.
02:48E o governo, então, mesmo assim, já vai fazendo esses cálculos, tendo em vista, justamente, então, as contas públicas.
02:55Kobayashi.
02:56Muito obrigado, viu, André Anelli, falando ao vivo lá de Brasília.
03:00Vamos discutir, turma.
03:00Eu quero entender o seguinte, Krigner, se essa manifestação do ministro é um bode na sala
03:06para as negociações que o governo precisa para 2026,
03:09inclusive, por exemplo, para começar o veto do presidente de hoje.
03:13Com certeza, até porque, se vai mexer em emenda parlamentar, vai mexer na principal linguagem de amor e moeda de troca do Congresso Nacional.
03:22A gente sabe muito bem.
03:23E o relacionamento entre o Palácio do Planalto e lá a Câmara dos Deputados, em especial, não está nada saudável, né?
03:32Está bem complicado.
03:33Na verdade, já virou uma coisa complicada nessa cultura de troca aí em emendas parlamentares.
03:39Mas, atenuou, nas últimas movimentações do presidente Hugo Mota, também, contra posicionamentos do presidente Lula e vice-versa.
03:47Então, não está fácil.
03:50Mexendo nisso, vai botar mais gasolina aí nessa fogueira.
03:54Mas, a gente tem que entender também o rombo, né?
03:56Que a gente tem nessa questão das emendas parlamentares.
04:00É uma dor para o governo, mas eu acho que a gente precisa, em algum momento, sentar na mesa e decidir cortar na própria carne.
04:06Porque esse dinheiro que escoa é realmente muito preocupante.
04:11Fala, Gani.
04:12Olha só, né?
04:12Quando a gente fala em um bilhão de reais, é claro que se isso não chegar no Congresso, o Congresso pode retaliar, sim, Cobá.
04:21E, talvez, uma possível retaliação seja justamente avançar com o veto do presidente ao PL da dosimetria.
04:31Eu vejo que estes temas estão, de alguma maneira, ligados.
04:35A gente sabe que o Congresso, quando não recebe emenda, costuma retaliar.
04:40Retaliar como, hein, Piperno?
04:42Eu acho que a gente pode até ver movimentos sincronizados nisso, né?
04:46O veto ao PL da dosimetria e essa manifestação do ministro Rui Costa.
04:51Eu não acho que o ministro vai ter coragem de coordenar uma ação contra as emendas.
04:59Eu tenho todas as dúvidas do mundo em relação a isso.
05:04Só que quando ele joga para o mercado isso, também está dando um recado.
05:09Ele está fazendo uma sinalização do tipo, vamos negociar algumas coisas.
05:14Agora, eu confesso para você que eu torceria muito para que o governo tivesse coragem de esticar essa corda em relação às emendas.
05:24O Congresso volta em fevereiro, oito meses antes das eleições.
05:29É tempo suficiente para algum barulho.
05:31Mas eu acho também que o governo, em alguns momentos, ele aprendeu um pouco a lidar com essa situação desfavorável que ele tem no Congresso.
05:38É contar para a sociedade, como no caso da PEC e da blindagem, que, olha, existe um lado certo nessa questão.
05:47Parece que é uma relação muito complexa, né, Gania?
05:49O governo vai andando na beirada ali com o Congresso, né?
05:52Dá, aí tira um pouco, a hora que sente que começa a perder muito nos embates com o Congresso, solta um pouco mais.
05:59Faz esse tipo de ameaço aí de tirar 11 bi em emendas parlamentares
06:04para ver se não sensibiliza o coração dos parlamentares de acordo com as pautas de interesse do governo.
06:10É uma característica dessas últimas gestões presidenciais, né?
06:15Exatamente. E um precedente aberto, Coba, que quem quer que ganhe em 2027 vai continuar lidando com essa situação.
06:23Eu vejo que é quase um ponto de não retorno porque o Congresso não vai abrir mão disso daí facilmente.
06:29Mesmo que a questão vá para o Supremo, como o próprio ministro Flávio Dino já sinalizou em 2026,
06:36então vamos imaginar que o Supremo derrube o pagamento, né, neste volume de emendas impositivas.
06:43Evidentemente que o Congresso também vai reagir.
06:47E isso torna a governabilidade muito mais difícil para o Poder Executivo, para o presidente, Coba.
06:53E aí, ô Krigner, eu ouvi você falando uma vez sobre como isso poderia ser destinado para atender melhor as bases, né?
07:00Porque um dos argumentos para a existência da emenda parlamentar é de que o parlamentar conhece a base e a necessidade lá da sua região, da sua cidade, enfim.
07:08E você tem um raciocínio muito interessante sobre isso envolvendo as prefeituras, né?
07:12Exato, porque hoje esse argumento não se sustenta mais.
07:15Especialmente, Coba, quando a gente tem um cenário que o voto é muito mais ideológico.
07:19Então, a pessoa está ali gravando os vídeos, posta e se candidata e os eleitores gostam e acabam votando.
07:25Não necessariamente ela sai na rua para conhecer as realidades.
07:29Ninguém conhece mais, essa é a grande verdade, a realidade do município do que o prefeito, do que o vereador.
07:34Então, o nosso modelo federativo, ele está bagunçado, porque o dinheiro que é gerado na cidade, no estado,
07:41vai mais para Brasília e não volta na mesma proporção.
07:45Especialmente quando a gente fala dos estados aqui do Sul, do Sudeste e alguns também do Centro-Oeste.
07:50Nesse sentido, esse dinheiro deveria ficar mesmo no município.
07:54É vergonhoso a situação que nós temos de prefeitos que estão se ajoelhados, pedindo, pelo amor de Deus,
08:00para o deputado mandar uma emendinha lá para comprar uma ambulância,
08:05mandar uma emendinha lá para reformar a sala de aula,
08:08porque o orçamento da prefeitura não dá.
08:10E não é que não faz uma boa arrecadação de impostos, não é que tem ali irresponsabilidade fiscal,
08:16é que realmente não fica.
08:18Nós estamos falando de um país que 89% dos municípios tem menos de 50 mil habitantes.
08:24É 89% do nosso território dividido em cidades pequenas,
08:28são cidades de pequeno porte, que tem pequenos orçamentos e pequenos recursos também.
08:32Esse dinheiro não pode estar em Brasília, está sobrando em Brasília e faltando no município.
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