O Congresso Nacional realiza esforços para destravar pautas paradas e definir prioridades. Entre os projetos em destaque, está a proposta que proíbe a cobrança de bagagem de mão, além de outras 39 iniciativas que devem avançar nas próximas sessões. Reportagem: Lucas Martins.
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00:00E o Congresso intensifica, nessa semana, a análise de pautas que aguardam votação.
00:04Estamos falando do projeto que torna crime hediondo a falsificação de bebidas.
00:09Tem também a possibilidade de cobrança da bagagem de mão em voos.
00:13Tudo aquilo que modifica a nossa vida trivial, corriqueira.
00:18Vamos aqui com o Lucas Martins, que vai trazer informações pra gente agora.
00:21Conta aí, Lucas. Bem-vindo.
00:25Oi, Evandro. Muito boa tarde pra você e pra todo mundo que nos acompanha no 3 em 1.
00:30Exatamente. Olha só.
00:31Muitas movimentações aqui no Congresso Nacional.
00:34Essa é a expectativa da semana.
00:35Isso porque tem uma expectativa aí dos parlamentares com um esforço concentrado
00:41para votar projetos que, segundo Hugo Mota, são importantes.
00:45Ele disse que são 40 projetos que devem ser apreciados aqui na casa
00:50até o final desta semana, com agenda econômica e medidas ao consumo e também regulação.
00:58O que acontece?
00:59Deve ser apreciado aí o PL das bebidas alcoólicas e também o projeto que garante a gratuidade de bagagens de mão
01:09para voos comerciais.
01:11Essa proposta aí que a gente diz que é pop, né?
01:14Bem popular e altera aí a vida da população de pessoas que pegam voos comerciais diariamente.
01:21E o que acontece?
01:23O Hugo Mota sinalizou um pacote de medidas de corte de gastos e também aumento da arrecadação.
01:30Isso porque são pautas que interessam diretamente ao governo federal.
01:34O Hugo Mota disse que há três projetos que tramitam para redução de incentivos fiscais.
01:40Um deles que reduz em 10% benefícios tributários pelo governo federal.
01:46Mas esse é um texto que ainda está sendo discutido pelo executivo para vir a ser apreciado aqui no Congresso Nacional.
01:54Então ainda está em negociação ainda pelo governo federal.
01:58Além disso, o deputado Kiko Seleguim, que é o relator do PL aí do Metanol,
02:03finalizou o relatório na semana passada e incluiu trechos da MP 1303 que caiu, foi derrubada aqui de acordo com os votos dos parlamentares há alguns dias atrás.
02:16Esses trechos que são chamados aí de jabutis, que são dispositivos que são incluídos no projeto,
02:23que não tem nada a ver com o mérito do PL e do Metanol, mas como tem uma tramitação mais rápida,
02:28são incluídos para apreciação dos parlamentares.
02:33Isso já é uma sinalização aí de pautas de interesse do governo, porque são pautas econômicas.
02:40A expectativa da semana é que os parlamentares devem analisar todas essas pautas, né?
02:47Como eu falei, são 40 projetos aí que devem ser analisados pelos parlamentares durante toda essa semana.
02:53Então a expectativa é de muita movimentação aqui no Congresso Nacional.
02:58Isso porque são projetos que visam controlar as contas públicas e também o orçamento equilibrado para 2026.
03:06Isso porque já tem uma repercussão, né, de um orçamento equilibrado para o ano que vem,
03:12pois é um ano eleitoral, então assim, o governo de certa forma quer que o orçamento esteja de forma equilibrada
03:20para controlar aí as contas da União. Volto com você, Evandro.
03:25Muito obrigado pelas informações, Lucas. Um abraço para você aí em Brasília.
03:29Zé Maria Trindade, agora a gente vai falar dessa vida corriqueira, né, do arroz com feijão.
03:33Porque muitas vezes a gente fica nesse rame-rame político, no quanto determinados diálogos, etc.,
03:39vão mudar a vida aqui no país, mas deixa de olhar para o Congresso Nacional e para pautas
03:45que podem alterar o nosso dia a dia e que muitas vezes vão ficando paradas e engavetadas ali.
03:50Inclusive as pautas econômicas que podem destravar ou não dispositivos que garantiriam,
03:55ou talvez também não, digamos um desafogo ali em relação à questão das contas públicas.
04:04Como é que você avalia essa agenda do Congresso Nacional e a maneira como o presidente da Câmara
04:10está lidando com as votações que seriam mais pontuais em Zé Maria Trindade?
04:17Pois é, primeiro eu queria tirar um pouco aí desta lenda de que o Congresso tem que produzir,
04:22tem que trabalhar e tem que votar leis.
04:23Mas o Brasil já é um paraíso de advogados.
04:26Fosse assim todo dia uma lei nova, aí seria um desacerto, né?
04:30E eu até rezo e oro e gosto dos deputados ausentes, porque todas as vezes que esse plenário
04:35enche aqui votam contra os meus interesses.
04:38Então é muito complexo, né?
04:40Então é preciso dizer o seguinte, no início do ano um deputado me disse o seguinte,
04:46nós estamos num ano ímpar, um ano sem eleição.
04:49Então nós faremos agora um trabalho muito bom em 2025 para votar interesses das pessoas.
04:57Isso não aconteceu porque entraram na pauta vários projetos aí como esse da blindagem,
05:02como a anistia, que acabaram dividindo o Congresso Nacional.
05:06Essa nova pauta é importante e principalmente demonstra que não está tão tranquilo.
05:12a LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Congresso está devendo.
05:17É a lei do orçamento para o ano que vem, né?
05:21É um mapa do orçamento.
05:23Então tem que votar a LDO, tem que votar o orçamento para o ano que vem
05:26e sobram aí esses penduricalhos, como por exemplo, essa história.
05:30Eu não sou a favor de cobrar a bagagem de mão, mas essa tem que ser uma reação do mercado,
05:37não de uma lei.
05:38Não gosto de interferir no mercado.
05:42Ah, não pode cobrar.
05:42Isso é uma lei de mercado.
05:44Não tem jeito.
05:45O que eu não gosto é de ninguém saber quanto é uma passagem daqui para algum lugar.
05:50Acho que isso desobedece, inclusive, o Código de Defesa do Consumidor.
05:54É mensagem clara, o preço claro.
05:57O preço, a companhia aérea vai decidir.
06:00A companhia aérea que decidiu o preço.
06:02E nós temos que saber informações do que está acontecendo.
06:06Então são pautas ali que os deputados estão procurando apoio público,
06:10ou seja, afirmação externa.
06:13Fala, Piper.
06:14Eu concordo com o Zé.
06:16Tem coisas que realmente é assim.
06:18Quanto mais o Congresso faz barulho, anuncia votações e tal,
06:26mais você fica com aquele sentimento de alguma suspeita.
06:31E quando se fala em jabuti, então, pelo amor de Deus.
06:34Eu me lembro, no começo do ano, a gente falava muito sobre alguns jabutis aí,
06:39naquele projeto das eólicas.
06:41E eu tenho conversado com alguns empresários, com algumas pessoas do setor de energia,
06:46e todos eles são unânimes em dizer que o setor das eólicas,
06:52aliás, o setor de energia hoje, é um segmento que não precisa de subsídio algum.
06:57Ele é rentável, ele é saudável.
07:00Mas há um vício nacional, a tara nacional pelo subsídio.
07:06Agora, no caso, por exemplo, desse projeto das bagagens,
07:11a gente já falou rapidamente aqui outro dia,
07:13que, para mim, o setor das aéreas é algo indecifrável no Brasil.
07:18A gente pode abrir o mercado, fechar o mercado, dar dinheiro.
07:21Todas elas vão bater lá no caixa de todos os governos,
07:27procurando ajudas, procurando, por exemplo, subvenção para comprar querosene de aviação e tal.
07:33E não tem jeito.
07:34Toda vez que fazer também o processo de troca de aeronaves,
07:37custa tão caro que...
07:39Bote no governo também.
07:41Então, assim, qual a mágica?
07:44Quer dizer, eles já vivem em um ambiente concorrencial,
07:48eu diria que bastante tranquilo, porque são poucas empresas.
07:51E, mesmo assim, eles não conseguem voar pelas próprias asas.
07:55Fala, Musa.
07:56O maior concorrente, pelo perno deles, é a própria máquina pública, né?
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