Um levantamento revelou que uma brecha no orçamento federal permitiu o desvio de R$ 19,9 bilhões em verbas parlamentares. Os recursos, destinados originalmente para investimentos públicos, vêm sendo utilizados como moeda política por congressistas, impactando o direcionamento de obras e políticas públicas em mais de quatro mil cidades brasileiras.
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00:00Voltando agora aqui ao nosso Brasil, uma brecha no orçamento federal permitiu o desvio de quase 20 bilhões de reais em emendas parlamentares destinadas a obras e estruturas.
00:10Ao todo foram cerca de 4 mil cidades que se deram bem nessa história.
00:14André Anelli, conta pra gente de onde saíram essas verbas, quem são os responsáveis por abrir os cofres. Boa tarde.
00:21Boa tarde mais uma vez Evandro e a todos.
00:51Onde a execução, pelo menos teoricamente, é mais rápida e o retorno político também tem tendência de ser maior.
00:59O resultado é a pulverização entre mais de 4 mil municípios, desvirtuando a função prevista inicialmente.
01:07Essas informações são do jornal Estadão, o Estado de São Paulo, que destaca ainda que a prática é proibida na maioria das vezes,
01:15mas se consolidou aqui no Congresso Nacional como um mecanismo recorrente e agora levou, inclusive, o Supremo Tribunal Federal nos últimos dias, nos últimos meses, a adotar novas regras de controle.
01:29A Câmara dos Deputados foi procurada pela publicação e informou que a responsabilidade pelo tema cabe aos líderes das bancadas estaduais.
01:38Evandro, muito obrigado pelas informações, Andréa Nelly. Fala, Piperno.
01:43Olha, é impressionante a criatividade e a imaginação dessas pessoas para darem fins aí nem sempre muito republicanos ao direito público, né?
01:55Essa destinação muito pouco transparente, para ser bem generoso, né?
02:01É algo que é claro que tem impacto eleitoral depois, né?
02:04Você imagina, por exemplo, esse dinheiro escoando, então, para 4 mil municípios.
02:08Muito bem. Esses prefeitos vão apoiar quem?
02:10É óbvio que vão apoiar a reeleição de quem ajudou esse dinheiro a chegar lá.
02:14Agora, o que é que vai ser feito com esse dinheiro?
02:16Esse dinheiro vai realmente acabar resultando em obras prioritárias, obras fundamentais para essas comunidades?
02:26Ou vão fazer simplesmente a alegria de empreiteiros e outros aí?
02:30Então, e os governadores, eles têm razão em reclamar, muitas vezes, porque os governadores tratam, sim, de grandes projetos, né?
02:39De infraestrutura, habitação, educação, etc.
02:42E eles também querem dinheiro.
02:43Só que esse dinheiro, em vez de emprestar...
02:45Imagina, por exemplo, o governo de São Paulo querendo mais dinheiro para a construção do Túnel Santos-Guarujá.
02:53E aí, perdendo esse dinheiro, esse dinheiro escoando para 500 e tantos municípios por meio de emendas,
02:59que você não sabe qual vai ser a destinação.
03:02É complicado mesmo, né?
03:035h29, pessoal da rádio, rápido intervalo para vocês.
03:06Daqui a pouco vocês estão de volta nas outras plataformas.
03:08Seguimos.
03:09Zé Maria Trindade, e o que a gente percebe é que, por mais que haja uma fiscalização, acordo, termo de ajustamento de conduta,
03:18sempre tem uma brecha.
03:20E as brechas, elas são sinais para os predadores, né?
03:27É impressionante.
03:28Onde vai o dinheiro, tem um grupo que vai atrás e imediatamente ali fica no Congresso Nacional.
03:34Uma vez o Itamar Franco se referiu a essas pessoas como percevejos de gabinete.
03:39Eles ficam atrás ali de emendas profissionais para captar emendas e captar dinheiro.
03:44Existem vários tipos de emendas parlamentares.
03:48São as emendas que o Piperno falou aí, as emendas de bancada.
03:53Aí, assim, a bancada tem um coordenador, um presidente da bancada, um coordenador,
03:58no caso de São Paulo, Arnaldo Jardim, e ele reúne deputados e senadores e ali decidem.
04:04Olha, as emendas da bancada do Estado de São Paulo vão para tal obra.
04:10Aí é um bloco, né?
04:11Agora, as emendas parlamentares, que fica ali em termos de 40 milhões para cada parlamentar,
04:17é uma conta meio complexa ali, o senador recebe mais.
04:20O próprio deputado é que define.
04:23Quero minhas emendas assim, as emendas PIX, assim, as emendas assim assado, né?
04:28Então, são vários.
04:29Tem as emendas também de comissão.
04:31As emendas pessoais, né?
04:33As emendas parlamentares individuais, como são chamadas, em torno de 40 milhões,
04:38os deputados fazem ali o seu império.
04:40É uma confusão entre o orçamento próprio e o orçamento federal.
04:47Então, eu vou repetir aqui que é uma realidade, senhoras e senhores, isso é uma realidade.
04:53O Congresso não é feito de bandidos, mas tem bandidos também.
04:57O Congresso não é feito de aproveitadores, mas tem aproveitadores também.
05:00Então, são três tipos de parlamentares.
05:04Um, que é altruísta.
05:07Ele manda as emendas.
05:07É verdade, existe esse grupo que manda porque gosta da cultura de não sei o quê.
05:11Aí manda a emenda.
05:13As emendas são outros altruístas.
05:17O hospital de Barretos.
05:19O hospital muito bom na área de oncologia, né?
05:22O hospital da vida.
05:23Sim, sim.
05:23E manda emendas para lá, né?
05:25Tá.
05:26Tem outro que é isso aí.
05:28Manda a emenda porque o prefeito lá e os vereadores vão dar voto para ele.
05:34Então, está precisando de uma ponte ligando a sede do município a um distrito.
05:39Ele manda a emenda, faz e ganha voto.
05:41Ele manda a emenda porque ganha voto.
05:44E existe outro que quer dinheiro.
05:45Não é nem a impressão de ponte, de melhoria, de calçamento, não é que é dinheiro.
05:51Os três.
05:52E todos no Congresso sabem a classificação de cada um.
05:58Existe uma ética da malandragem ali que ninguém...
06:02Cada um se vira.
06:03Você é responsável das suas emendas.
06:05Todo mundo sabe o que cada um faz com as suas emendas anteriores.
06:09Esta é a realidade das emendas parlamentares.
06:11Agora, o grave.
06:13Pulveriza o orçamento.
06:15São 50 bilhões pulverizados.
06:18São obras úteis ali no município, mas que no todo tira a possibilidade do governo federal,
06:24e aí não fala do governo Lula, mas qualquer que seja o presidente,
06:27de fazer uma grande obra de infraestrutura, por exemplo.
06:30Tem razão, Zé.
06:31Fala, Segre.
06:33Eu acho que as emendas é uma questão que, no mínimo, deveria ser anulada.
06:37Não deveria ter mais emendas.
06:40Até por uma situação de...
06:42São 55.
06:43Vamos supor que 10% são desse grupo que só quer dinheiro, que o Semaria explicou perfeitamente bem.
06:48Estão falando de 5 bilhões de reais.
06:50É muito dinheiro.
06:51Que não deveria ser desviado de jeito nenhum.
06:53E o que acontece com aquele que desvia?
06:56Nada.
06:56Eu tive a oportunidade e a honra de conhecer parte do Congresso, acompanhado pelo nosso decano, Semaria.
07:03Foi justo no momento que tinha todos os prefeitos, reunião de prefeito.
07:06Era prefeito que não terminava nunca.
07:09E você via que, em cada um dos gabinetes dos deputados, tinha vários prefeitos fazendo fila.
07:15Eu encontrei com alguns prefeitos, depois, no voo de volta para São Paulo.
07:19Conheci alguns.
07:20E eles me falaram, a gente vai buscar recurso.
07:23Tá, mas você vai buscar recurso de um deputado do teu partido?
07:26Aí ele me falou, não.
07:27Eu vou buscar recurso onde seja.
07:29Vejo uma porta aberta, eu entro.
07:30Porque, de repente, ganha em alguma coisa.
07:33Então, você vê que tem uma necessidade da prefeitura.
07:36E é uma necessidade para essa prefeitura, 100% de prioridade.
07:40Mas não necessariamente para a sociedade, 100% de prioridade.
07:44E tem um monte de vezes, e isso me confirmou o deputado Maurício Marcon,
07:50que tem encarregado, não vai o prefeito, vai um encarregado de negócios que fala,
07:54ó, eu preciso de uma emenda de um milhão.
07:56300 mil para mim, 300 mil para a obra e 300 mil para você.
08:00Seria 330 mil vírgula 33.
08:03Então, você vê que tem muita malandragem.
08:05Mas o dinheiro é nosso.
08:07Então, deveria ter algum controle sobre isso?
08:09Talvez uma determinação de prioridades.
08:12Talvez por IDH.
08:13Quanto mais baixo o IDH da cidade e do estado, mais o dinheiro para favorecer investimentos.
08:19Não pode ser mandado um recurso para um asfalto que talvez nunca é colocado
08:23ou se coloca um faz de conta.
08:25Isso tem que ter.
08:26E a penalidade deveria ser exemplar.
08:28Uma pessoa que foi pegar roubando dinheiro, público sobretudo, tem que ir na cadeia por muitos e muitos anos.
08:36O que nós sabemos não acontece no Brasil.
08:38Então, estamos num sistema que se retroalimenta, mas não conseguimos sair dele.
08:42Arremate, Kriegner.
08:43É sério, né, Evandro?
08:45É muito sério a situação que a gente está vivendo.
08:48E é grave.
08:50E o que eu fico olhando nisso tudo, quando a gente vê essas denúncias,
08:54a denúncia que saiu essa semana falando sobre os 8 bilhões que o PCC investiu em eleições municipais
09:01aqui no Brasil no ano passado, em 2024.
09:03Esses montantes de dinheiro que vão afetando o resultado eleitoral.
09:08Essas tentativas.
09:10Isso é uma tentativa contra o Estado Democrático de Direito.
09:14Isso aqui é uma tentativa verdadeira de se impedir que as instituições funcionem da maneira e nas intenções
09:21que elas deveriam funcionar de acordo com a nossa Constituição.
09:24Isso é seríssimo.
09:24Isso precisa ser trabalhado.
09:27Mas a gente tem lá um Congresso que está preocupado em aumentar o número de parlamentares,
09:32um Senado que está aprendendo a jogar tigrinho ao vivo hoje, como foi hoje de manhã,
09:37uma aula para todo o Brasil poder ver, e outras coisas.
09:40Então, é isso que desanima.
09:42É a gente olhar a seriedade e urgência dessas causas
09:45e a gente ver o próprio Congresso discutindo coisas que não vão mudar a vida de ninguém,
09:50se mudar, são de alguns ou outros.
09:52um judiciário comprometido a fazer uma série de proselitismos aí
09:58numa narrativa que já não se sustenta mais
10:00e um povo que está sofrendo as consequências desse descaso em todos os poderes.
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