00:00Agora a gente volta para Brasília, porque um dos pontos de maior tensão neste ano na relação entre o governo federal e o Congresso foi o pagamento das emendas parlamentares.
00:10Deputados e senadores avançam cada vez mais sobre o orçamento, mas o governo usa o mecanismo também como forma de garantir votações favoráveis.
00:20Mas no Natal teve Papai Noel voando pelo Congresso.
00:22Quem vai explicar essa história melhor é o Igor Damasceno, aqui já conosco ao vivo no nosso 3 em 1 e vai falar qual foi o valor pago pelo governo na semana passada, na reta final, no apagar das luzes de 2025, hein, Igor?
00:40Kobayashi, 1 bilhão 530 milhões de reais.
00:44Esse foi o valor pago em emendas parlamentares pelo governo federal na última semana.
00:50É a sétima maior quantia paga somente neste ano e no acumulado o governo federal já pagou em emendas parlamentares algo em torno de 30 bilhões de reais.
01:01As emendas são aqueles mecanismos, aquele dinheiro do orçamento público repassado a gestores de acordo com indicações de deputados e senadores.
01:10Ou seja, o governo federal libera uma verba do orçamento público que pode ser revertida em obras, em algum projeto social, em um asfalto, em manutenção, por exemplo, nas cidades.
01:24E isso vai depender da indicação dos deputados e dos senadores.
01:27Eles indicam ao governo federal onde e quanto deve ser aplicado desse dinheiro em emendas parlamentares.
01:35E o governo federal, ele já tinha esse valor estipulado já há muito tempo, desde o início deste ano.
01:42Mas como você bem explicou, o governo às vezes segura o pagamento das emendas para poder ter margem de negociação, poder de negociação em pautas consideradas prioritárias no governo federal.
01:54Na semana passada, são 1 bilhão e 500 milhões de reais.
01:58No acumulado, 30 bilhões.
02:00Mas o governo ainda tem algo em torno de 14 bilhões.
02:04Já vamos aí com o nosso Igor Damasceno e a gente segue falando por aqui sobre esse assunto.
02:10Está muito clara a explicação.
02:121 bilhão e meio de reais aí de emendas na semana do Natal.
02:17Rápido intervalo para você que está na rádio, a gente já volta.
02:20Por aqui a gente segue.
02:21Quero saber, senhor Alangani, se o Papai Noel passou lá na sua casa nesse Natal com 1 bilhão e meio na sua sacola de presentes também.
02:29Só se for negativo, né?
02:311 bilhão e meio.
02:32Agora, isso aí mostra, Ocoba, que o Congresso Nacional se apoderou do orçamento, né?
02:40O orçamento, que até pouco tempo era um naco ali que sobrava para o Congresso Nacional.
02:45Hoje a gente fala, pelo menos, do orçamento discricionário, né?
02:51Não aquele impositivo onde o governo tem liberdade para gastar, 25% está na mão do Congresso Nacional.
02:58Isso não tem precedente em nenhum lugar do planeta.
03:02E é claro que isso precisa ser revisto.
03:05Agora, como isso vai ser revisto é outra história.
03:08E vamos lembrar que é um orçamento bilionário e com cronograma, hein?
03:13Porque 1,5 bilhão agora e para o ano que vem, já na aprovação do orçamento, colocar um cronograma de pagamento.
03:21Claro, né?
03:21Ano eleitoral você precisa do dinheiro antes.
03:24Você acha ruim o cronograma?
03:26Eu?
03:26É.
03:26Eu acho que é ruim, sim, porque isso mostra que o Congresso acaba colocando as suas vontades em cima do Poder Executivo e muitas vezes sem nenhuma negociação.
03:41Então, essa imposição desse cronograma, sempre muito impositivo, eu acho que é ruim, sim.
03:45Eu acho que é bom o cronograma, sabe?
03:47Eu quero a opinião de vocês sobre isso, porque se a gente tem cronograma, bateu aquela data, a emenda vai, as emendas impositivas.
03:54Se a gente não tem cronograma, o governo segura e fala, tem esse projeto meu aqui, ó.
04:00De repente, você aprova, aí, por coincidência, eu vou liberar nessa semana uma cachoeira aqui de bilhões para os parlamentares e aí fica numa dependência, numa espécie de coação.
04:11Como é que você vê, hein, ô Fábio Piperno, essa novidade do orçamento para 2026, a data certa para pagar a emenda?
04:18Ah, Nelsinho, eu acho muito ruim, eu acho que é a institucionalização da chantagem.
04:24Até porque a gente não sabe exatamente qual é o fluxo de caixa dos governos, não tô nem falando só do governo federal.
04:33Pode ser que, em maio, vai, vamos lá, tem que pagar, vai, pegar 2026.
04:39Em junho, vai ter que, certamente, pagar uma batelada de emendas aí, porque vai ser o limite para distribuição de recursos aí para prefeituras, para obras e tal, porque depois, até por conta da lei eleitoral, isso vai ser proibido, né?
04:54Então, vamos imaginar que a arrecadação nos meses de maio, junho e tal, fique muito abaixo.
05:01Então, às vezes o governo pode correr o risco de ter, enfim, um problema sério de fluxo, enfim, de fluxo de caixa.
05:08Ele não tem dinheiro naquele mês porque ele vai ter um volume maior de recebimentos um pouco à frente.
05:15Como é que vai fazer?
05:17Então, é, é sim uma relação de chantagem, né?
05:22Agora, eu, eu acho o seguinte, essa turma que recebeu esse bilhão e meio aí, eu fico imaginando o desespero desses caras, porque o dinheiro tinha que ser depositado até hoje, né?
05:34Os caras, quando viram lá o extrato, ufa, né?
05:39Porque, já pensou se o governo não faz esse depósito hoje?
05:43Afinal de contas, isso tudo estava acordado, né?
05:45Sim, estava combinado.
05:47Agora, eu quero saber o seguinte, Luiz Augusto Durso, sobre o valor, né?
05:50Esse valor exorbitante, a gente tem tantos e tantos bilhões cada ano que passa a mais da participação do parlamento no orçamento, né?
06:01Qual a sua análise sobre esse novo método de governabilidade?
06:07Porque, há poucos dias atrás, a gente viu o presidente da República, o presidente Lula, criticando.
06:11Só que ele critica de que o parlamento está usando muito do orçamento, mas continua pagando.
06:17E aí?
06:18Parece que virou refém, né?
06:21Virou refém, mas às vezes interessa.
06:24É aquela história, né, Sokobayashi?
06:26A emenda parlamentar no papel parece ser maravilhosa, né?
06:29Puxa, vai alocar determinado investimento ali de maneira setorizada, vai funcionar bem.
06:35Na prática, a gente viu que se tornou forma de chantagem, moeda de troca.
06:40Eu acabei de fazer uma conta de papel aqui.
06:43Nós temos 30 bilhões acumulados de emendas parlamentares em 2025.
06:48Eu pedi para uma inteligência artificial calcular, né, o Sokobayashi, que com 30 bi, quantos hospitais?
06:54Só a título de curiosidade daria para construir.
06:57Com mais ou menos 100 leitos cada um, daria para construir 191 hospitais.
07:01Então, em um ano, com esse valor, se fosse destinado à construção de hospitais, por exemplo, a gente teria mais 191 hospitais no Brasil.
07:09Aí eu pergunto para a população.
07:1030 bi foram despejados.
07:13E onde está esse dinheiro, né, Sokobayashi?
07:16Cadê esse dinheiro?
07:18Cadê essas obras?
07:19Cadê realmente a melhoria do país?
07:21Eu não consigo enxergar, eu consigo ver os números.
07:24Eu consigo ver também a utilização das emendas para moeda de troca.
07:28Mas o resultado final, que seria realmente a função social dessa aplicação do tributo, do destino do dinheiro, eu não enxergo.
07:38Eu não encontro.
07:40E eu acho que a população também está com dificuldade de encontrar esses 30 bi espalhados por aí.
07:46Você sabe que outro dia eu vi uma reflexão muito interessante?
07:49Porque um dos argumentos que justificam a existência da emenda parlamentar é a de que o parlamentar sabe a realidade e, portanto, as necessidades da sua base.
07:59Por isso é que ele, como um representante daquela localidade ou daquela bandeira, né, daqueles que têm ali uma base pulverizada regionalmente, mas com uma bandeira, seja, por exemplo, um representante da causa LGBT, um representante dos indígenas, um representante da causa da pessoa com deficiência, por exemplo, ele, sabendo a necessidade da sua base, ele sabe melhor para onde destinar.
08:21Aí eu quero entender, Piperno, o contra-argumento que me convenceu.
08:25Se fosse realidade que o fundamento de conhecer a base justificaria a emenda parlamentar, seria melhor pegar todos esses 30 bilhões e mandar para os prefeitos, porque não tem ninguém que conhece melhor a base do que aquele que foi eleito na cidade.
08:42O que você acha disso?
08:42Claro, perfeito.
08:44Até porque, se o primeiro argumento fosse válido, então, a gente estaria descobrindo agora que o atual Congresso conhece as realidades locais muito melhor do que todos os anteriores, porque agora as emendas são de volume muito maior, né?
09:01Então, quer dizer que é assim, quanto mais você conhece a realidade local, maior fica o bolo das emendas.
09:09É óbvio que isso é um argumento cínico de uma nova realidade que a gente tem, que é o parlamentarismo de extorsão, que foi implantado no Brasil, vigora com uma força cada vez maior, e eu acho que é um elemento irremovível da política brasileira.
09:29Imagina esse Congresso amanhã depois falar, tá bom, vai, a gente concorda que a gente tá ganhando muito, nós vamos, a partir de agora, abrir mão desse recurso.
09:37E, diante disso, já que a gente tem visto aí o Congresso tornando o presidente um refém desse método de governabilidade, Ogani, qual seria o caminho pra gente sair deste sistema de tantas emendas parlamentares?
09:54Olha, eu não sei o caminho ideal, mas eu imagino qual vai ser o caminho que vão adotar aí o governo federal.
10:05Vai ser acionar a Suprema Corte.
10:08Já tá, né?
10:09Já tá.
10:09Com o Flávio Dino.
10:10Flávio Dino, né?
10:12O endurecimento do Flávio Dino agora, não mais só pela transparência, mas pela redução das emendas parlamentares e uma baita crise institucional entre Congresso e Suprema Corte.
10:26Esse vai ser o desfecho, com certeza, né, daqui pra frente.
10:31Interessante esse ponto, hein?
10:32Interessante esse ponto porque tá na justiça, Odurso, e o ministro Flávio Dino tem se tornado uma pedra no sapato de muitos parlamentares.
10:41Já tinha determinado lá atrás bloqueio do pagamento das emendas, inclusive com algumas ONGs que muito recebiam, estranhamente recebiam, muito mais dinheiro do que as outras, sem muita transparência e sem a tal da rastreabilidade, o caminho que deixa o dinheiro pra que seja averiguado ali pelas autoridades,
11:03tribunal de contas, por exemplo, se o dinheiro tá chegando em forma de serviço ou de instrumentos que possam atingir o interesse público.
11:14E é interessante, Koba, que o ministro Flávio Dino não pediu nada de mais. Ele pediu o que a lei determina, transparência, dinheiro público, justificativa, fiscalização.
11:26É isso que tá acontecendo, com as emendas PIX, né, aquelas emendas ocultas.
11:30Isso tem que ser de alguma forma divulgado.
11:31Agora você pergunta qual seria a possibilidade de caminho, eu enxergo uma possibilidade de mudança.
11:38Primeira coisa, a gente teria que mudar o básico, tirar o poder do presidente da casa.
11:42Hoje o presidente da Câmara define o que ele pauta ou não.
11:46Um indivíduo tem o poder de falar por todos os deputados ali.
11:49Se ele não pauta, não tem votação, não tem um método de votar para alguma coisa e ir pra pauta.
11:54Fica na mão do presidente.
11:55Teria que tirar.
11:56Primeira coisa, mudar a lei pra democratizar a possibilidade de você aprovar uma lei
12:01que mude o cenário, uma PEC que mude o cenário das emendas parlamentares.
12:06Em segundo lugar, teríamos que ter uma bancada que se eleja em favor do povo e não em defesa do governo federal.
12:13Porque o governo federal, eu entendo que você fala que está à mercê ou é vítima disso,
12:18mas muitas vezes interessa.
12:19Porque muitas vezes libera as emendas parlamentares para conseguir um voto que deseja em algum projeto.
12:24Então também usa esse tipo de artifício para conseguir aprovações no Congresso Nacional.
12:30Então eu penso que é muito mais pela população que está vendo esse dinheiro desaguando
12:34e sem dúvida nenhuma tem muito problema de gasto dobrado, de desvio.
12:39A gente teria que averiguar muito melhor essa utilização dessa verba pública.
12:44E aí eleger uma bancada, uma quantidade razoável de candidatos que cumpram e que prometam
12:52que vão acabar com as emendas parlamentares como projeto de lei.
12:57E aí com a mudança de se conseguir pautar esse tema sem a necessidade de convencer o presidente da casa,
13:04poder existir uma chance muito remota de a gente mudar esse cenário.
13:08Porque é difícil no Brasil você tirar o que a gente chama de direito adquirido,
13:12e no caso é previsão legal, mas eles adoram esses benefícios porque no fim
13:17é uma verba utilizada para ganhar voto, é uma verba utilizada para agradar quem interesse.
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