00:00Olá, boa noite. Estamos chegando com o Jornal Jovem Pan para todo o Brasil.
00:04Muito obrigado pela sua companhia, sempre pela sua audiência.
00:07Todos os destaques desta quinta-feira e direto para Brasília.
00:10A mesa diretora da Câmara dos Deputados decretou a perda dos mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem.
00:20Uma decisão que foi anunciada agora à tarde.
00:24E a gente vai até a Capital Federal com o André Anelli trazendo as últimas informações,
00:27os detalhes dessa decisão e, claro, a repercussão entre os parlamentares do PL.
00:33Tudo bem, André? Boa noite. Bem-vindo.
00:38Isso mesmo, Tiago. Muito obrigado. Boa noite a você e a todos aqui no Jornal Jovem Pan.
00:43As cassações foram publicadas no Diário da Câmara dos Deputados na tarde de hoje
00:48com as decisões assinadas pelo presidente da Casa, Hugo Mota, e por outros quatro membros da mesa diretora.
00:55A perda de mandato de Eduardo Bolsonaro foi motivada por excesso de faltas,
01:01com base em uma regra da Constituição que proíbe deputados e senadores
01:05de faltar a mais de um terço das sessões deliberativas do ano.
01:10Eduardo Bolsonaro se mudou para os Estados Unidos no início de 2025,
01:15com aquela alegação de evitar uma perseguição política e jurídica aqui no Brasil.
01:20E, por outro lado, a cassação de Alexandre Ramagem atende a uma sentença do Supremo Tribunal Federal
01:26que condenou o deputado à perda do mandato e a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
01:34Ramagem deixou o Brasil antes da conclusão do julgamento e é considerado foragido
01:39com a previsão de que o processo de extradição seja pedido pelo Ministério da Justiça ainda este ano.
01:46O líder do PL na Câmara, o deputado federal Sostenes Cavalcante,
01:51disse que foi avisado das decisões por volta de 4h40 da tarde
01:55e classificou essas medidas como uma subserviência ao STF.
02:00A ditadura de alguns ministros do STF impôs de novo a subserviência da Câmara dos Deputados.
02:09E aí, lógico, a mesa, para tentar evitar a vergonha e a subserviência,
02:15prefere fazer o atalho ao invés de seguir o texto constitucional.
02:19Esta é uma democracia relativa que avisaram que viria.
02:24Nós estamos vivendo um aumento do sistema da Suprema Esquerda governando o país.
02:30Nós vamos recorrer a todas as instâncias e esperamos que minimamente o Estado de Direito
02:36ainda seja respeitado nesse país.
02:38Nós estamos num momento de perseguição de qualquer parlamentar que seja de direita, conservador,
02:43que seja possível, em especial aqueles que têm alguma possibilidade de disputa de Senado,
02:49como é o caso do Eduardo Bolsonaro.
02:53No lugar de Eduardo Bolsonaro, quem assume a vaga é o missionário José Olímpio.
02:59Ele já teve mandato como deputado federal em 2011 e 2015.
03:04Já o substituto de Alexandre Ramagem é doutor Fábio,
03:07que já assumiu o mandato como deputado em 2014.
03:11Tiago.
03:11É isso, André Anelio.
03:13André, vou pedir para você continuar com a gente, continuar conectado.
03:16Eu vou girar os nossos comentaristas e já já você fala sobre uma novidade
03:20em relação ao Ministério do Presidente Lula.
03:22Vou chamar os nossos comentaristas, Denise Campos de Toledo entrando aqui nos estúdios,
03:26Dora Kramer e também Nelson Kobayashi.
03:28Vou começar com o Kobayashi para falar da questão jurídica,
03:31apesar de ser mais política, não é, Kobayashi?
03:34Boa noite, bem-vindo.
03:36Muito boa noite, Tiago.
03:37Boa noite, Dora Kramer, Denise e todos que nos acompanham aqui no Jornal Jovem Pan.
03:41Essa decisão do presidente Hugo Mota é claramente atendendo àquela última decisão
03:48que foi dada pelo ministro Alexandre de Moraes em relação a Carla Zambelli,
03:52em relação a Alexandre Ramagem especificamente,
03:55porque o modelo, o caminho seria o mesmo.
03:59Vem uma decisão condenatória do STF.
04:01No caso da Carla Zambelli, ele determinou remessa à CCJ e colocou para deliberação.
04:07Agora, em relação a uma mesma condenação, claro que por outros crimes e com outra pessoa,
04:13ele simplesmente declarou.
04:15É claramente uma atenção, ele não vai esticar corda em relação à autoridade do Supremo Tribunal Federal,
04:21em relação a uma condenação à perda do mandato.
04:23Já em relação a Eduardo Bolsonaro, de fato tem mais o viés político mesmo,
04:28porque é a ausência de um deputado em quase todas as sessões deliberativas da Câmara dos Deputados no ano de 2025.
04:36Então, ele simplesmente declara a perda do mandato pelas faltas,
04:40pela ausência do parlamentar na cadeira que ocupa como deputado federal pelo Estado de São Paulo.
04:46Então, o presidente Hugo Mota vai sofrer agora diversas críticas, principalmente da oposição,
04:53críticas que vão o levar a alguém que deveria defender o parlamento,
04:58um espírito de corpo que deveria haver com o Hugo Mota para defender os seus, aqueles que o elegeram,
05:05mas ele está cumprindo a Constituição,
05:07porque pela Constituição, de fato, cabe à Câmara dos Deputados declarar,
05:12é o que está no parágrafo terceiro do artigo 55 da nossa Constituição.
05:17Tem margem de dúvida, porque no parágrafo anterior, o parágrafo segundo,
05:21o termo não é declarar, é decidir.
05:24E por isso que muitos parlamentares entendem que deveria haver ali uma espécie de revisão
05:29da decisão judicial, no caso de Alexandre Ramagem, em específico.
05:34Mas a gente já tem diversos precedentes, Paulo Maluf, Donadon, entre tantos outros no STF,
05:40que levam, sim, ao entendimento de que o presidente da Casa deve simplesmente
05:45dar cumprimento a uma ordem judicial e não pode revisitar o mérito da questão.
05:50É, bem lembrado. Dora Kramer, boa noite para você.
05:54Politicamente, enfraquece a base do PL. O que acontece na Câmara? Dora.
06:00Boa noite, Tiago, Denise, Kubayashi. Boa noite a todos.
06:05Não, a Câmara se enfraqueceu enormemente, o presidente se desgastou também enormemente
06:13quando descumpriu uma decisão judicial e deu aquele vexame com a manutenção do mandato
06:23da Carla Zambelli. E vexame duplo, né?
06:26Porque no dia seguinte, o ministro Alexandre de Moraes determinou,
06:30manteve a decisão e ela renunciou, foi a saída.
06:35Quer dizer, uma decisão tardia essa da mesa e que se tivesse sido tomada a tempo,
06:42teria evitado o vexame, mais um desgaste para algum nota,
06:47que é para isso, para ver se conseguia amenizar esse prejuízo junto à sociedade,
06:54junto ao Supremo e até mesmo junto ao Palácio do Planalto,
06:58foi que Hugo Mota tomou a decisão, rodou, rodou e voltou para o mesmo lugar
07:04de onde ele nunca deveria ter saído, que era exatamente no lugar do cumprimento
07:11da decisão judicial. Então, o Eduardo Bolsonaro, em princípio,
07:19não perde a condição de elegível, né? O Ramagem sim, porque ele é condenado,
07:26enfim, pode ficar nos Estados Unidos, na cadeia, onde for,
07:30só não pode exercer mandato aí durante, enquanto durar a condenação dele.
07:37Mas o Eduardo, em princípio, fica elegível, porque o mandato à cassação por faltas
07:44é uma cassação, digamos assim, administrativa.
07:48Então, ele não perde a condição de ser eleito, mas ele pode perder,
07:55porque ele é réu num processo no Supremo, né? Por obstrução de justiça,
08:02ou, enfim, o nome, o ato é esse, a obstrução de justiça,
08:07é atrapalhar as investigações, enfim. E aí ele pode, sim, ser condenado no ano que vem,
08:14e aí, além de não ter mandato, ele também pode ficar inelegível.
08:19É, a reação hoje foi grande, mas talvez isso esfria, Denise, com a chegada do recesso?
08:24Boa noite.
08:24Boa noite, Tiago, Dora, Cuba, boa noite a todos que nos acompanham.
08:28Pois é, pode esfriar e pode não esfriar, dependendo da conduta de Hugo Mota
08:33no retorno do recesso parlamentar, porque ele acabou tendo um desgaste
08:37tanto de um lado como do outro, da oposição, como junto aos governistas.
08:41Em relação ao governo, ele acabou até tendo entendimento aí nessa etapa final,
08:47conseguiu levar adiante a votação das medidas tributárias
08:50que reforçam a receita para o ano que vem, viabilizam a aprovação da legislação
08:57da lei orçamentária para 2026, que deve ser votada amanhã pelo Senado.
09:01Então, ele conseguiu passar isso pela Câmara e, no final das contas,
09:05mesmo com todo esse desgaste, ele acabou cumprindo a agenda que ele anunciou
09:09na semana passada, que ele imaginava que seria uma forma de se fortalecer
09:13dos dois lados, mas aconteceu o inverso.
09:15O primeiro tropeço foi em relação à cassação de Grau Bebaga,
09:19que foi suspenso e não cassado, depois teve todo aquele embate
09:23em torno do nome de Carla Zambelli, também com um acordo ele conseguiu
09:26que ela renunciasse ao cargo e agora veio a cassação dos dois
09:30e conseguiu a aprovação também das pautas econômicas que ele falava
09:34que queria liberar toda essa pauta.
09:37Ele conseguiu cumprir, mas fica o desgaste.
09:39É ver qual vai ser o comportamento dele no ano que vem,
09:42um ano em que ele tem próprios interesses políticos também,
09:46que vai ser um ano de eleições.
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