O deputado federal Eduardo Bolsonaro deve perder o mandato após decisão da Mesa Diretora da Câmara, segundo o presidente da Casa, Hugo Motta. Ele afirmou que a punição será determinada por faltas superiores a um terço das sessões. Além disso, Motta informou que também serão liberadas para votação as possíveis perdas de mandato de Carla Zambelli e Alexandre Ramagem.
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00:01Davila, quando a gente analisa parlamentares que podem perder o mandato, em um rito normal você diz, bom, tenho que cumprir a regra, não tenho o que fazer, não perdendo os direitos políticos, na próxima eleição, aquele que perdeu o mandato parlamentar pode se candidatar, se recebeu o número de votos, retorna à casa legislativa.
00:21Mas em um momento de crise, pode acontecer de alguém não votar para caçar com o objetivo de dar um recado a uma outra instituição?
00:35Não, Caniato, eu entendo que a regra tem que ser feita para ser cumprida, aliás, seria imoral flexibilizar a regra, faltou um texto, a sessão tem que caçar.
00:44Por exemplo, um parlamentar que foi condenado penalmente, o processo foi transitado e julgado, tem que perder mandato, mas está na regra, não tem discussão, entendeu?
00:57Então assim, se a gente agora quer flexibilizar a regra, aí complica, não tem que flexibilizar a regra, a regra, quando existe com clareza, tem que ser cumprida, a lei tem que ser cumprida.
01:09Essa história de relativismo de regras, de conceito, isso é coisa da esquerda, que gosta de dizer que tem democracia relativa, não tem...
01:18Não, a gente tem que sempre apoiar as regras do Estado Democrático e Direito.
01:25Existe uma lei clara, perda de mandato no caso de condenação transitada e julgado.
01:29Pronto, acabou.
01:31Ah, mas o julgamento foi em julgamento, isso é outra história.
01:34Olha, o fato é que se tem um caso transitado e julgado, tem que perder o mandato.
01:39Acabou.
01:40Então assim, não dá pra gente ficar discutindo em cima de coisa que é contra o que está na lei.
01:47O que nós criticamos todo dia aqui desse ativismo judicial?
01:50É o não cumprimento da lei, é o não cumprimento do respeito ao outro poder.
01:55Então a gente tem que ser coerente.
01:56A coerência é, todos esses casos violaram regras claras, nítidas, dos mandatos e do parlamento.
02:06Portanto, não sobra outra alternativa, senão a cassação.
02:12Mota, eu acho que os quatro casos são diferentes, né?
02:16Carla Zambelli é uma situação muito pontual, que envolve aquele hacker e a invasão dos sistemas.
02:23O caso de Glauber Braga, uma agressão ao manifestante dentro da Câmara dos Deputados.
02:29E talvez tenha alguma relação entre os casos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem,
02:35ainda que haja distinção, né?
02:37Porque Eduardo seria por conta das faltas e a ida dele aos Estados Unidos.
02:41A partir da análise de Ramagem e Eduardo Bolsonaro,
02:45dá pra conectar esses dois episódios, por exemplo, a um PL da Anistia ou PL da Dosimetria?
02:53Poderiam eles serem beneficiados?
02:57Mais uma vez, eu não consigo analisar os casos em abstrato,
03:04fingindo que a gente tá na Suíça ou na Suécia.
03:07Eu queria lembrar que no caso de Alexandre Ramagem,
03:10o delegado Palumbo me corrija se eu estiver errado,
03:13mas a Câmara votou pra suspender os processos dele, não foi?
03:16E essa decisão foi derrubada pela Justiça?
03:22Perfeito.
03:23Então, assim, voltando ao comentário do Dávila,
03:28eu acho que todas as regras têm que ser cumpridas.
03:32Agora, se algumas regras não estão sendo cumpridas,
03:36a gente vai insistir pra que outras sejam cumpridas
03:40e deixando pessoas que deveriam ter os seus direitos preservados
03:46desamparadas, é isso que a gente vai apoiar?
03:50Porque se Alexandre Ramagem deveria ter sido empossado
03:54no cargo de diretor da Polícia Federal, mas não foi,
03:57esquece, é passado, vamos deixar pra lá?
04:00Mas o Congresso votou pra suspender os projetos do Ramagem,
04:03ah, mas não foram suspensos, então segue o jogo, deixa pra lá.
04:08Agora aprovaram a caçação?
04:09Não, então vamos caçar.
04:12Eu não sei o que está acontecendo no Brasil,
04:14eu não tenho uma explicação.
04:17Mas se a gente enterrar a cabeça na areia,
04:20que nem a ave ou a avestruz,
04:22fingir que não tem nada acontecendo,
04:23que está tudo normal e segue o jogo,
04:26eu sempre falei aqui,
04:28me choca a facilidade
04:31com que se caçam deputados hoje em dia.
04:36O caso do deputado Glauber,
04:38que envolveu agressão,
04:41um comportamento indevido,
04:43e eu vou até dizer que no caso dele,
04:45eu acho que talvez ele merecesse uma suspensão aí,
04:49eu acho que o mandato é uma coisa sagrada.
04:52O mandato é a escolha feita pelo eleitor
04:55e não existe nada mais sagrado em uma democracia
05:00do que a escolha do eleitor.
05:02Ou então esse papo todo de defesa de democracia
05:05é tudo besteira,
05:07é tudo conversa fiada.
05:09Porque caçação de um parlamentar,
05:11no meu entender,
05:12tem que ser o procedimento adotado em último caso
05:16e sempre feito pelos seus pares.
05:20Uma coisa que tem que envolver muita reflexão,
05:22até porque o deputado que hoje apoia a caçação de um colega
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