Hugo Motta deve encaminhar cassação de Ramagem à CCJ

Name: Hugo Motta deve encaminhar cassação de Ramagem à CCJ
Uploaded: 2025-09-12T23:32:38+00:00
Duration: 11 min 33 s
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há 2 meses
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Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de condenar Alexandre Ramagem (PL) no julgamento do 8 de Janeiro e pedir a perda de mandato do parlamentar, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos) sinalizou que deve encaminhar a cassação à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Reportagem: Victoria Abel.

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00:00E a gente estava repercutindo todos esses outros detalhes da condenação, né?

00:04Porque além das condenações à prisão, muitos deles foram condenados, alguns, à perda do cargo,

00:10os que eram delegados, né? Estou falando do Anderson Torres, o próprio Ramagem,

00:15o próprio ex-presidente Bolsonaro e todos os outros declarados inelegíveis por oito anos.

00:20E o Alexandre Ramagem, também é deputado federal, teve também a decretação da perda do mandato.

00:26E sobre isso, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota, deve encaminhar à CCJ,

00:31Comissão de Constituição e Justiça, o processo de cassação de Alexandre Ramagem, ele que foi condenado.

00:37Quem tem todos os detalhes agora sobre como isso vai funcionar no Congresso Nacional

00:41e na Câmara dos Deputados, especificamente, é a Vitória Abel, nossa repórter,

00:45que vem agora diretamente de Brasília com todos os detalhes dos próximos passos.

00:50O que vai acontecer agora, Vitória Abel, na Câmara dos Deputados, especificamente na CCJ?

00:55Boa noite e bem-vinda.

01:00Olá, Nelson. Olá a todos que nos acompanham.

01:03Pois é, o regimento interno da Câmara prevê que casos de condenação de réus,

01:10de incondenação penal de deputados parlamentares que estejam condenados penalmente,

01:16deve seguir primeiramente para a Comissão de Constituição e Justiça

01:20e depois esse caso deve ser analisado pelo plenário da Câmara dos Deputados.

01:26Antes desse regimento interno da Casa, é importante citar também que a própria Constituição

01:30já traz a determinação de que parlamentares, deputados ou senadores que são condenados em ações penais

01:38devem ter a perda de seus mandatos analisados pelo plenário da Casa, da Câmara dos Deputados

01:45ou do Senado Federal, se for um caso de um senador.

01:49E essa perda de mandato deve ser ratificada pela maioria dos deputados ou senadores.

01:55Mas o regimento interno leva esse caso, antes do plenário, leva esse caso para a Comissão de Constituição e Justiça.

02:03Eu conversei mais cedo com o presidente da CCJ da Câmara, o deputado Paulo Paulo Aze do União Brasil

02:08e ele explicou justamente esse meandro do regimento interno da Câmara dos Deputados

02:16que prevê essa análise anterior da CCJ.

02:20Portanto, o caso de Ramagem deve seguir, primeiramente, para a análise da Comissão de Constituição e Justiça.

02:27Lá ele vai poder ter a sua defesa exposta, chamar testemunhas e ter o seu caso analisado

02:34por um relator que vai emitir um parecer.

02:37Se a CCJ decidir pela cassação de Alexandre Ramagem, esse caso segue, portanto, para o plenário da Câmara dos Deputados

02:45em que será decidido pela cassação ou não, é a partir de maioria absoluta.

02:52Ou seja, é necessário ter 257 votos aprovando a cassação de um deputado federal que é condenado em ação penal

03:01para que ele perca o mandato.

03:05O deputado Paulo Aze lembrou, inclusive, do caso da deputada federal Carla Zambelli,

03:09que está, neste momento, sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça.

03:14A Zambelli também foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal,

03:18teve o caso transitado em julgado e agora está sob análise da CCJ

03:22com a relatoria do deputado Diego Garcia.

03:26E é o deputado Diego Garcia que, inclusive, já prevê a apresentação do seu parecer até o final de outubro.

03:32Mas duas testemunhas da Zambelli ainda devem falar durante esse processo na CCJ.

03:38A expectativa de lideranças e aliados do presidente da Câmara, Hugo Mota,

03:43é que a Zambelli deve ser, sim, cassada pela CCJ,

03:47deve ter a aprovação da sua cassação na CCJ

03:50e esse caso dela deve seguir para o plenário da Câmara.

03:54Em relação a Alexandre Ramagem, a avaliação já é diferente,

03:58porque Alexandre Ramagem tinha uma relação mais próxima com lideranças da Câmara,

04:03tanto é que a gente lembra que a Câmara chegou a assustar, suspender por um tempo

04:08uma das ações penais do Supremo Tribunal Federal

04:11sob a alegação de que Alexandre Ramagem teria cometido um desses delitos durante o seu mandato.

04:18Depois o STF decidiu continuar com essa ação

04:21por dizer que os delitos cometidos foram cometidos antes da diplomação dele como deputado federal.

04:27Então existe um clima na Câmara para que Alexandre Ramagem não perca o seu mandato.

04:34Mesmo que esse caso seja ali analisado pela CCJ,

04:37muito provavelmente deve demorar para ele começar a ser analisado,

04:41justamente porque ainda é preciso esperar que a ação penal de Ramagem

04:47seja transitada em julgado, ou seja, finalize por completo.

04:50Então isso deve acontecer ali no final do ano,

04:53o caso só seria retomado pela CCJ no início do ano que vem,

04:56e aí em 2026 já é ano eleitoral.

05:00Eu aproveito também para pontuar um assunto sobre o projeto da anistia,

05:04que vocês falavam mais cedo sobre as chances de Jair Bolsonaro concorrer ou não

05:09nas eleições de 2026.

05:11A gente lembra que lideranças do PL vinham defendendo um projeto da anistia ampla e geral

05:17que poderia inclusive levar a elegibilidade de Jair Bolsonaro,

05:23levar Jair Bolsonaro a concorrer novamente nas eleições de 2026.

05:27Mas esse cenário está tão difícil, de acordo com lideranças do PL,

05:32que o próprio presidente Valdemar da Costa Neto já começa a admitir

05:36que um texto será necessário negociar um texto possível de ser aprovado.

05:42A gente conversou mais cedo com o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto,

05:46e ele disse que o texto ideal é aquele que é aprovado.

05:50Então eles vão sim negociar um modelo que seja aquele que é possível aprovar,

05:55mesmo que esse modelo venha a partir da redução de penas.

05:59A gente também lembra que lideranças de centro e aliados do presidente Hugo Mota

06:03e até mesmo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre,

06:06defendem um projeto não de anistia total, não de perdão total aos presos e condenados

06:12por tentativa de golpe após as eleições de 2022,

06:16mas defendem um projeto que possa reduzir as penas ou amenizar essas penas.

06:22E até isso, o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, disse que pode sim ser analisado.

06:28Tudo vai ser negociado nos próximos dias e ele espera que isso ocorra nos próximos 30 dias.

06:34A gente questionou ele em relação à escolha de um substituto para as eleições de 2026,

06:40porque próprio Valdemar já tinha dado uma expectativa de que um substituto de Bolsonaro

06:45seria analisado e divulgado depois que Bolsonaro fosse julgado pelo STF,

06:51mas ele disse que agora é momento de cuidar da anistia.

06:54Caso a anistia não avance ou seja rejeitada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal,

07:00aí sim Jair Bolsonaro deve sentar com os líderes do PL e escolher um substituto

07:06para sua candidatura em 2026 à presidência. Nelson.

07:10Perfeito. Muito obrigado, Vitória Bel.

07:12Daqui a pouco você volta com outras informações, trazendo toda a repercussão do caso

07:16no Congresso Nacional, especificamente na Câmara dos Deputados.

07:21Deixa eu chamar novamente Dora Kramer, Cristiano Villela.

07:24Ontem a gente até questionou essa questão, né, Dora Kramer?

07:28Se uma vez o STF, condenando a perda do mandato, já estaria perdido o mandato,

07:34ou se o Congresso poderia, de alguma maneira, frear essa decisão judicial,

07:40fazer uma reanálise e ir pelo que nos trouxe a Vitória a todo esse trâmite aí.

07:44Primeiro na CCJ e depois no plenário.

07:47Qual é a chance do plenário segurar o mandato de Alexandre Ramagem e Dora Kramer?

07:52Olha, eu fico, bom, primeiro na CCJ está o caso da Zambelli lá.

07:58Agora eu fico me perguntando o seguinte, na condenação, a condenação,

08:03e o ministro, o relator, na hora que fez todo ali o apanhado do último dia de julgamento,

08:10na condenação ela implica a perda de mandato, tá certo?

08:16Então, eu não sei, essa questão regimental da Câmara, que não é, não precisa só a mesa corroborar,

08:24é preciso o plenário corroborar, não me parece que o regimento da Câmara tenha poder,

08:31maior poder do que a Constituição.

08:34Agora, vamos que tenha.

08:36E aí que a Câmara segure o mandato, não caça, não decrete a cassação do mandato do Alexandre Ramagem.

08:45Ele está condenado, ele vai ser preso, então ele não vai exercer mandato nenhum.

08:50Então, é só uma questão, sabe, de nomenclatura, é o caso da Carla Zambelli.

08:58Vai exercer que mandato? Aonde?

09:00Na cadeia, na Itália, aqui na cadeia, lugar nenhum.

09:04Então, me parece que, claro que é uma discussão importante, tal, sempre tem algum significado,

09:10mas se espremer esse assunto, o que dá é nada, né?

09:15Porque que horas que ele vai exercer o mandato dele?

09:18Talvez daqui até a decretação da prisão, que está sendo falado em coisa de dois meses e nada mais.

09:26É algo que se comenta bastante também no caso da Carla Zambelli, como disse a Dora, né?

09:29Cristiano Vila e também da Eduardo Bolsonaro, que é mais fácil perder o mandato pelo número de faltas às sessões

09:35do que propriamente por todos esses processos aí, no caso da Carla Zambelli, por determinação do STF também,

09:41no caso do Eduardo Bolsonaro, por já algumas representações do Conselho de Ética, enfim.

09:45Como é que você vê?

09:46Porque tudo isso também tem um tempero institucional, né?

09:50Entre os poderes, um corporativismo que poderia haver ali entre os parlamentares,

09:54para a proteção dos deputados, enfim.

09:58Sua análise, Cristiano Vila.

10:00Pois é, Kobayashi, você vê que das mudanças que nós tivemos nos últimos anos,

10:06foi criado alguns puxadinhos.

10:08E por isso que hoje nós temos determinada situação,

10:11onde a legislação estabelece uma outra, mas o regimento ele estabelece um outro rito,

10:17e as coisas vão se assentando no sentido de fazer com que não haja um conflito institucional.

10:23Por isso que determinadas situações, muitas vezes, acabam gerando uma certa dúvida

10:28se vão gerar esse conflito ou se não vão gerar.

10:31No caso em questão, é evidente que tem o potencial para gerar algum desconforto,

10:36mas realmente uma medida como essa, uma decisão à vida pelo Supremo,

10:40num caso emblemático como esse, eu vejo que a Câmara dos Deputados pode gerar algum desconforto,

10:47mas não vai chegar a ponto de se contrapor efetivamente a decisão judicial estabelecida pelo Poder Judiciário.

10:55E aí, nesse sentido, Kobayashi, você tocou num ponto importante.

10:58Determinadas situações, como por exemplo a questão das faltas, que ela é um elemento objetivo.

11:03Ela não depende de uma ação política, mas da matemática, contabilizando o número de faltas.

11:09E aí sim, nessas situações, acaba sendo muito mais fácil, porque acaba perdendo a possibilidade

11:15ou diminuindo a possibilidade da flexibilidade política, do toma lá, dá cá,

11:20e acaba fazendo com que a eventual perda de mandato se dê por um critério objetivo,

11:25e não por uma questão política que acabe escondendo outros interesses

11:30no por detrás de cada uma dessas situações.

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