00:00Vamos falar agora de uma cidade que está com uma proposta interessante
00:03de converter as multas em doação de sangue.
00:07É isso mesmo, o vereador Ricardo Zampieri, de Ponta Grossa, no Paraná,
00:13ele que está ali com essa proposta de converter as multas em doação de sangue.
00:17Eu quero até saber se é possível isso com a nossa jurista aqui na bancada,
00:22se pode converter uma multa ou até aquela coisa de não pode sobrepor uma determinação nacional.
00:30David, no Código Penal, vou fazer aqui uma correlação para chegar à explicação correta.
00:36No Código Penal, a gente tem penas que são restritivas de direitos.
00:40Então, o que é isso? Prestação de serviço à comunidade.
00:42Isso também acontece no Código de Trânsito Brasileiro com relação aos crimes.
00:47Então, um exemplo, a pessoa foi punida por um crime na hora que substitui essa pena
00:52que priva a liberdade, trocando essa pena que priva a liberdade por restrição de direitos,
00:58existem juízes que pedem lá, olha, você vá doar sangue.
01:02Só que a gente tem algumas garantias, né?
01:04Que a pessoa não é obrigada a fazer algumas coisas.
01:07Então, eu acho que, muito embora se possa trocar, sim.
01:10Se eu mexo no bolso, eu poderia falar para ele, olha, você tem a possibilidade de eu mexer no seu bolso,
01:15assim como já acontece para os crimes quando há a substituição dessa pena.
01:19Uma juíza de Santos, inclusive, fazia isso.
01:21Então, com relação aos crimes, a pessoa recebia a pena restritiva,
01:25ao invés de prestar serviço à comunidade, ele dizia, vá lá, doa o seu sangue.
01:29E aí, existem vários problemas.
01:30Porque um dia eu fui falar sobre isso, de doação de sangue,
01:32a pessoa falou, ah, mas quem vai querer receber sangue de alguém que é condenado?
01:36E ou receber sangue...
01:39O mundo tá...
01:40Eu tô explicando...
01:40Aí já é outra questão, né?
01:41Isso é para quem vive.
01:42Não, aí eu respondi, gente, quando você vai doar sangue,
01:46você passa por todo o controle do Estado, né?
01:49Não pode ter tatuagem, enfim, tem que ter uma quantidade de quilo.
01:53Então, para poder...
01:54As pessoas têm relação sexual...
01:56Isso, para poder trazer para a nossa celeuma,
01:58porque pena de multa...
02:00Pena de multa, para!
02:01Pena de multa mexe com valor, né?
02:04E aí, quando a gente exige que a pessoa vá lá,
02:08ela tem que ter essa facultatividade.
02:10Eu acho que impor, talvez,
02:12mexesse com alguns outros direitos que são garantidos,
02:15mas, se der a facultatividade, eu acho que é válida.
02:18Porque daí a pessoa, às vezes, ela não tem o dinheiro,
02:21por uma questão de economia, mas ela tem o sangue,
02:23tá dentro lá dos parâmetros legais.
02:25E aqui, só para fazer um registro com relação ao comentário
02:28que eu disse dessa pessoa,
02:29eu acho que quem tá doando sangue não tem que escolher.
02:32É uma opção da pessoa receber esse sangue
02:35dentro dos critérios estabelecidos pelas redes públicas,
02:38enfim, que assim faça.
02:39Agora, se for facultativo, eu não vejo nenhum problema
02:42ali na área do direito que se valha de escolher.
02:46Agora, impor, talvez, haja algum óbvio,
02:48se com algumas garantias que são constitucionais.
02:52A gente tem até um trecho do vídeo, mostrando o vereador,
02:54falando sobre essa proposta,
02:56que ainda precisa da aprovação, então, do executivo.
02:59Vamos acompanhar.
03:01O que aconteceu aí?
03:01Cara, tomei uma multa. Barberage.
03:03Meu Deus, cenzão agora.
03:05Não, aqui em Ponta Grossa, não.
03:07Agora, você pode trocar multa por doação de sangue.
03:09Sério?
03:09Opa, projeto nosso mandato aprovado pelos vereadores.
03:13Agora, multa e trânsito pode ser trocado
03:14por doação de sangue ou medula.
03:16Mas tem limite.
03:17Tem, senão tem gente que vai ficar sem sangue.
03:19Pensando em você, que toma muita multa,
03:22o projeto é limitado em duas vezes por ano.
03:23O ponto principal é que a multa nada mais é
03:26que o Estado tentando te educar através da punição.
03:30Mas nós defendemos que, ao invés da cidade
03:32tirar dinheiro do seu bolso,
03:34essa punição pode ser convertida em fazer o bem.
03:36No caso, salvar vidas.
03:38Ah, proposta interessante, né?
03:40Se realmente fosse viável, aí, de acordo com a doutora Priscila, né,
03:43se realmente for regulamentada, pode ser aprovada, né?
03:47É, eu acho que é uma forma criativa, aí,
03:49de dar uma opção pra quem tá pagando a multa
03:52e também pra ajudar a resolver um problema, aí, de saúde pública.
03:55Esse é o lado positivo.
03:55Mas a visão negativa é que o Estado
03:58não tem mais de onde sugar da população.
03:59Agora, tendo até no sangue das pessoas.
04:02Mas, às vezes, arranca até o couro, meu amigo.
04:05Não é só o sangue, não.
04:06É em tudo, né, que a gente vê.
04:09Vou pagar imposto, assim, também.
04:10Vai complicar.
04:11Na verdade, a multa, se a gente for pensar por essa questão, né?
04:16Uma poluição, né?
04:16A multa interessa também, de alguma maneira, pra prefeitura, né?
04:20Então, eu não sei se...
04:21É de arrecadação.
04:22É de arrecadação.
04:23Então, eu não sei se muito bem...
04:25Em tese, não é pra ter meta arrecadatória com multa.
04:31Tese.
04:32Tese.
04:32Tese.
04:33Tese.
04:33Em tese.
04:35Em tese.
04:35Multa é pra cumprir a função pedagógica de regulação no trânsito, né?
04:40Pra que haja um incentivo ao bom comportamento do motorista e, claro, a inibição de condutas
04:48que apresentam riscos aos outros no trânsito, né?
04:52Então, velocidade alta, enfim.
04:54Todo mundo sabe que aqui gera multa.
04:55Eu vejo com bons olhos esse projeto.
04:58Também porque há uma dificuldade, muitas vezes, de coleta de sangue para os bancos de sangue.
05:06Exatamente.
05:07Então, eu acho que iniciativas que aumentem a disponibilidade de sangue para o sistema de saúde
05:15são muito valiosas, são muito importantes.
05:19E acho que foi uma saída criativa desse vereador de permitir a conversão da multa de trânsito em doação de sangue.
05:27E acho até que é possível pensar em outras possibilidades de conversões para outros tipos de multa para além do trânsito.
05:36E que, também, aproveitando o gancho, tem um aspecto muito importante de incentivo à doação de órgãos também.
05:44Que, muitas vezes, as pessoas acabam não sabendo que podem fazer a doação.
05:51E tem o chamado opt-out, né?
05:54Que você tenha.
05:56A princípio, todo mundo é doador, exceto que a pessoa manifeste expressamente que não deseja doar.
06:03Invertendo a lógica, isso aumentaria a disponibilidade de doações.
06:09Uma das coisas também vistas é que as principais causas de doações de sangue que as pessoas necessitam
06:14são acidentes de trânsito.
06:15Aqueles que tomam muita multa, automaticamente, correm um risco maior, tem um risco maior de provocar um acidente.
06:20E aí, estaria revertendo.
06:22Se pensar por essa lógica, às vezes, é positivo.
06:23É uma ótima lógica, David.
06:24Eu vou até além.
06:25Para você que está nos assistindo, nos escutando no morning show,
06:28não espere a multa.
06:29Aproveite, doe sangue nesse final de ano.
06:31É uma ótima ação.
06:33É uma ação que salva vidas mesmo.
06:34E que vai fazer um bem gigante.
06:36Às vezes, alguém vai ser salvo de uma situação de morte, porque você doa sangue.
06:41Então, não espere a multa.
06:42Vamos tentar todo mundo, essa semana, doar sangue.
06:45Exatamente.
06:46Fica o convite para que todos realmente doem sangue.
06:48Principalmente nesse período.
06:49Já fiz mais diferentes matérias, enquanto repórter, falando sobre isso.
06:53Sobre essa dificuldade, nessa reta final do ano.
06:56E no começo do ano, porque as pessoas estão viajando e tudo mais.
06:59E aí, os estoques ficam muito abaixo daquilo que é preconizado.
07:04Por causa também dos acidentes de trânsito que aumentam nesse período.
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