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O Morning Show discute um projeto de lei polêmico aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Goiânia. A proposta, batizada de "Escudo Feminino", prevê a concessão de um auxílio financeiro de até cinco mil reais para que mulheres vítimas de violência doméstica possam comprar armas de fogo para defesa pessoal. Para debater a repercussão do caso, o programa entrevistou o autor do projeto, o vereador Major Vitor Hugo (PL-GO).
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NotíciasTranscrição
00:00desse projeto, polêmico desde já, é um vereador de Goiânia.
00:04A Câmara, a Câmara Municipal, lá de Goiânia, aprovou esse projeto de lei
00:09que dá um auxílio que chega a cinco mil reais pra mulheres que já foram vítimas de violência doméstica
00:15comprarem uma arma de fogo.
00:18A proposta, segundo os vereadores favoráveis, tem como objetivo ampliar a proteção das mulheres.
00:24Mas o Ministério Público afirma que o projeto contraria a Constituição.
00:28E a Lei Maria da Penha também acha, né, que essa medida não está dentro dessa medida protetiva.
00:36Vamos entender mais sobre isso? Sabe quem tá conosco? O autor desse texto.
00:40O vereador major Vitor Hugo, do PL de Goiás.
00:44Bom dia, vereador. Seja bem-vindo ao nosso Morning Show. Tudo bem por aí? Vamos...
00:50Tudo bem, Fernando. Bom dia. É um prazer estar aqui falando com vocês aí no Morning Show.
00:56Muito obrigado por atender a nossa reportagem.
00:58Então, governador, o projeto foi aprovado por unanimidade, falta ainda ser aprovado pelo prefeito,
01:06mas desde já é muito polêmico porque existem alguns pontos sensíveis com relação a mulher ter uma arma em casa,
01:15não é mesmo?
01:16O senhor concorda?
01:18Bom, primeiro, Fernando, pra esclarecer que o projeto, ele tem sim o foco na questão da possibilidade do município financiar
01:27arma de fogo pra mulheres vítimas de violência, mas ele é muito mais do que isso.
01:31Inclusive, o nome do projeto é o Escudo Feminino, e ele foi aprovado aqui por unanimidade em Goiânia,
01:38que é a décima maior cidade do país, em função de tudo que nós vivemos atualmente no Brasil em relação
01:44à violência contra a mulher.
01:45Nós tivemos aí no ano de 2024 um recorde de registros de estupros no Brasil, que chegou a quase 90
01:51mil casos,
01:52e com a subnotificação que nós sabemos que existe em crimes dessa natureza, esse número pode chegar a 300 mil.
01:59Nós temos um sem número aí de feminicídios, tentativa de feminicídio, stalking, e pra ter uma ideia da dimensão do
02:07problema,
02:08todos os anos são concedidas mais de 500 mil medidas protetivas de urgência no país,
02:14sendo que cerca de 20% delas são descumpridas.
02:18Então, o projeto de lei, ele é muito maior do que só a questão do financiamento da arma de fogo.
02:23Ele começa com apoio psicossocial e jurídico, depois ele passa pra, se a mulher for voluntária,
02:29aulas de autodefesa ou de defesa pessoal, num segundo e num terceiro nível,
02:34ela poderia, financiado pelo município, adquirir armamentos ou equipamentos não letais, como o taser e spray de pimenta,
02:42e somente nos casos mais críticos, estimados aí por nós, em torno de 1% desses casos de violência que
02:49temos aqui em Goiânia.
02:50Nós chegaríamos, sim, a mulher solicitar apoio pra receber arma de fogo.
02:54Pra atualizar vocês, o prefeito, de ontem pra hoje, ele sancionou o projeto com vetos,
02:59mas, infelizmente, ele, descolado da realidade, o prefeito aqui é o Sandro Mabel,
03:06que, como eu também, já foi deputado federal,
03:08mas ele demonstrou um descolamento total da realidade aqui,
03:12porque ele vetou parcialmente o projeto,
03:14mas, especificamente, tudo aquilo que era prático,
03:18que era pragmático pra defesa das mulheres.
03:21Então, ele vetou a possibilidade da mulher ter o apoio do município
03:25pra ter aulas de autodefesa,
03:27vetou os equipamentos não letais, como o taser e o spray de pimenta,
03:32e vetou a arma de fogo.
03:33Então, agora, o nosso trabalho aqui é trabalhar pra derrubada do veto,
03:37e não é à toa que esse prefeito aqui de Goiânia tá com apenas 30% de aprovação.
03:41Então, foi feita uma pesquisa no Brasil, mais de 100 mil entrevistas,
03:45nas 100 maiores cidades do país,
03:47e o prefeito aqui tá na posição 79.
03:51Então, assim, com um pouquinho mais de 30% de aprovação,
03:54o que demonstra o descolamento dele cada vez maior da realidade,
03:57inclusive, com relação a esse evento.
03:59A gente tem aqui um sofá da discórdia democrática pronto pra interagir com o senhor.
04:04O Henrique quer fazer uma pergunta, por favor, Henrique.
04:06Bom, vereador, bom dia, tudo bem contigo?
04:09Deixa eu te fazer uma pergunta.
04:10A competência sobre armamentos e tudo mais compete ao governo federal.
04:16Você acha que esse projeto não corre o risco de cair por inconstitucionalidade
04:20ou algo do tipo aí no município?
04:21Vocês pensaram nisso?
04:22Qual é a justificativa que vocês utilizaram pra justificar esse projeto no município?
04:29Bom, você tem razão num aspecto e não em outro.
04:33Realmente, é a competência da União tratar sobre material bélico.
04:36Mas o projeto não trata sobre isso, não trata sobre controle de armas,
04:39não trata sobre porte de armas, não trata sobre posse ou aquisição de arma de fogo.
04:45Logicamente, nós não fizemos como não poderíamos fazer nenhuma modificação
04:48na Lei 10.826, que é o Estatuto do Desarmamento.
04:51Nós simplesmente seguimos o comando constitucional, que quando fala sobre a família,
04:56quando fala sobre segurança pública, seguimos o comando também da Lei Maria da Penha,
05:00quando fala sobre prevenção de violência contra a mulher, e seguimos inclusive o comando
05:05do Código Penal, quando fala da legítima defesa, que é o emprego de meios razoáveis
05:10contra uma agressão injusta na sua direção, contra si ou contra outra pessoa.
05:15Então, conjugando todos esses princípios e sabendo da dificuldade que é legislar
05:19no âmbito municipal, porque muitas competências estão concentradas na União,
05:23mas ainda assim, nós não tratamos especificamente sobre porte e posse de armas.
05:28Nós tratamos sobre financiamento de políticas para a proteção das mulheres,
05:32que começa, como eu falei, com apoio psicossocial e jurídico, passa por aula de autodefesa
05:37e armamentos ou equipamentos não letais, e chega até o financiamento de armas de fogo,
05:44de acesso a armas de fogo.
05:45Então, em nenhum momento, nenhuma regra em relação a porte ou posse de arma de fogo
05:49foi flexibilizada.
05:51Nós não tratamos sobre isso.
05:52Aliás, incluímos um número maior de critérios para poder chegar a esse ponto
05:57de um município financiar arma de fogo no valor de até 5 mil reais.
06:01Então, não se trata de controle ou de posse e porte de armamento.
06:05Por isso que nós não caímos nessa, aí sim, e constitucionalidade que seria tratada
06:10essa matéria especificamente controle e porte e posse de arma,
06:14que é algo que a União só pode fazer, o Congresso Nacional.
06:16O vereador, inclusive, a própria Lei Maria da Penha também não tem essa autodefesa pessoal
06:24nas suas prerrogativas.
06:26A gente tem uma advogada aqui que também, a doutora Estepe, quer participar também.
06:30Tem uma pergunta para o senhor, por favor.
06:31Eu só tenho uma dúvida com relação à sanção do prefeito.
06:35Se ele vetou grande parte do projeto, ele só sancionou a parte do apoio psicossocial e jurídico?
06:40Essa é uma pergunta.
06:41E a outra é, supondo que ele tivesse sancionado a parte do financiamento de arma de fogo,
06:47como que seria o critério?
06:49A pessoa, a mulher, no caso, teria que secar aqui já anteriormente?
06:53Ou ela deveria passar pelo processo?
06:56Como que funcionaria isso?
06:58Bom, realmente ele vetou todos os aspectos ligados à parte prática.
07:04Então, como eu falei, aulas de autodefesa, taser, spray de pimenta e arma de fogo.
07:08E o que ele deixou foi apoio psicossocial e apoio jurídico e campanhas de prevenção.
07:13Quer dizer, na verdade, ele vetou tudo aquilo que era real,
07:16que eram medidas concretas para proteger as mulheres.
07:21A gente teve até um caso semana passada,
07:23uma mulher com 10 boletins de ocorrência,
07:26com 3 medidas protetivas de urgência concedidas contra o agressor.
07:30E ainda assim, ela foi morta por esse mesmo cara.
07:33Então, assim, você ter papéis assinados por autoridades,
07:36sem querer desmerecer o papel de ninguém,
07:38mas só que não é suficiente, não tem sido suficiente para proteger as mulheres.
07:43Então, e sim, havia, a segunda parte da sua pergunta, Estefane,
07:47havia sim, ou há no projeto, bom, foi vetado agora, né?
07:51Mas havia sim critérios muito claros para a gente poder chegar até esse ponto do financiamento.
07:56E nós estimávamos que somente 1% das mulheres que entrassem no programa chegariam até lá.
08:01Então, primeiro deles, para poder chegar até o ponto de ter o financiamento da arma de fogo,
08:06ela deveria ter, passar 6 meses com armamento não letal,
08:10spray de pimenta ou taser, sem qualquer incidente.
08:13Depois, ela teria acompanhamento psicológico mensal,
08:17a partir do momento que ela viesse a manifestar o interesse,
08:21e depois, nas primeiras semanas em que ela estivesse com arma de fogo,
08:24seria acompanhamento psicológico semanal.
08:27Depois, ela teria que passar por 6 meses de cursos voltados para manuseio e emprego de arma de fogo.
08:33E ainda assim, lá na frente, quando ela fosse solicitar,
08:37ela teria que demonstrar que já existe,
08:39ou já existiria um processo criminal em que o agressor era réu, seria réu.
08:44Então, imagina, teria uma investigação pela polícia civil,
08:48teria uma denúncia do Ministério Público,
08:50o judiciário já teria feito uma apreciação sumária e suficiente
08:54para abrir um processo criminal contra ele,
08:56e aí sim, com o processo criminal aberto,
08:58uma medida protetiva de urgência concedida e violada,
09:02nesse caso, com todos esses critérios e parâmetros e cursos,
09:07avaliações psicológicas e essa situação específica de processo criminal,
09:11mais medida protetiva de urgência violada,
09:14aí ela poderia solicitar o apoio para que a Prefeitura,
09:17o município, pagasse para ela a arma de fogo.
09:19Lembrando que o projeto de lei, ele garantia, ele impunha, inclusive,
09:23que toda a legislação federal, como não poderia deixar de ser,
09:26em especial a Lei 10.826, que é o Estatuto do Desarmamento,
09:30como foi erroneamente apelidado,
09:33logicamente, toda a legislação federal deveria ser cumprida.
09:36Então, na verdade, hoje, as mulheres que têm,
09:39mulheres vítimas de violência, que têm condições financeiras,
09:43elas já podem, por si só, ter apoio psicológico,
09:47ter apoio jurídico, adquirir uma arma de fogo,
09:50ou adquirir um taser ou spray de pimenta,
09:52ou ter outras medidas para se proteger,
09:56como aulas de autodefesa.
09:57E também adquirir uma arma de fogo,
09:59é só ela seguir a legislação federal.
10:01Agora, as mulheres que são, normalmente, vítimas de violência,
10:05na sua grande maioria, são mulheres que têm um poder aquisitivo,
10:08inclusive mais baixo, e elas não conseguem ter acesso
10:11a praticamente nenhuma dessas políticas.
10:13Então, quando o prefeito aqui veta essas medidas em si,
10:16mais concretas, ele está afetando a população mais pobre.
10:20E é assim, muita gente fala assim,
10:21pô, mas você é um político de direito do PL.
10:24Eu fui o líder do governo Bolsonaro na Câmara,
10:26por dois anos, na Câmara Federal, por dois anos.
10:29Depois fui o líder do partido,
10:30que era o maior partido da Câmara, o PSL, à época,
10:32com os 54 deputados federais.
10:34E você, tratando de um tema voltado para a defesa das mulheres,
10:38que, normalmente, a esquerda quer dizer que é deles,
10:40na verdade, eles sequestram os temas,
10:42como sequestra o tema do meio ambiente,
10:44como sequestra o tema da defesa das mulheres e tantos outros.
10:47E é preciso que nós, de direita, também entremos nesses temas
10:51com as nossas visões.
10:52Se nós acreditamos, como eu acredito,
10:54que a arma de fogo, a possibilidade de ter arma de fogo
10:58para homens e mulheres que não sejam malucos,
11:01ou seja, tenham um atestado psicológico,
11:03dizendo, psiquiátrico, dizendo que são pessoas
11:05que conseguem entender o caráter ilícito ou lícito dos seus atos,
11:10e que não sejam bandidos, ou seja,
11:11tenham um histórico limpo em relação a antecedentes criminais,
11:15se nós acreditamos que essas pessoas podem ter acesso à posse
11:18e ao porte de arma de fogo,
11:21quanto mais as mulheres vítimas de violência
11:23e que, infelizmente, cujo número aumenta, infelizmente, no nosso país.
11:28Olha, eu quero te agradecer enormemente.
11:30Muito obrigado com a atenção aqui, com a nossa reportagem.
11:32Um bom dia para o senhor, bom trabalho aí em Goiânia.
11:35Muito obrigado.
11:36Obrigado, Fernando. Grande abraço a todos.
11:38Abraço.
11:39Falamos aí com o vereador que está negociando esse projeto,
11:43aprovado pela Câmara, mas também, como ele disse,
11:46com vários vetos do prefeito de Goiânia.
11:49A gente recebeu aqui, aliás, essa é a nossa enquete, hein?
11:52Você acha que as mulheres agredidas,
11:54mulheres vítimas de violência doméstica,
11:57devem ter direito a um auxílio-arma de até cinco mil reais?
12:01Essa é a polêmica de hoje.
12:03Mas queria já logo dizer que tem vários comentários.
12:06Por exemplo, a Mônica Hagler está dizendo aqui,
12:08não é uma arma que poderia impedir mulheres de sofrerem abusos.
12:13Temos os exemplos de duas mulheres policiais
12:15que foram mortas recentemente por seus companheiros.
12:18Precisamos de penas mais duras.
12:20Prisão perpétua, diz a Mônica.
12:22E a Josias, aqui, se juntando ao nosso sofá da discórdia democrática,
12:27o nosso bolo Sousa Leão Agridoce,
12:32participando conosco.
12:33Bolo de rolo.
12:34Vamos lá.
12:35O que você acha?
12:36Olha, eu acho que faz sentido as mulheres terem a possibilidade
12:40de defender a si mesmo usando arma.
12:43Agora, daí, ao Estado pagar por isso,
12:45eu acho que é uma proposta que não faz muito sentido.
12:49porque, olha, quando você diz assim,
12:51vai ter o auxílio, o auxílio arma de 5 mil reais.
12:55E quem vai pagar pelo auxílio arma?
12:56Todos os outros cidadãos.
12:58Isso não faz sentido.
12:59Eu acho que é possível facilitar o porte de arma
13:03para mulheres que estão sendo vítimas de violência.
13:06Na verdade, eu sou a favor de porte de arma
13:08para quem se habilitar,
13:12para quem fizer um curso
13:13e não tiver antecedente criminal,
13:18nenhum antecedente criminal
13:19e fizer todos os testes possíveis,
13:23tudo certinho,
13:24aí sim,
13:25qualquer cidadão deveria ter a possibilidade
13:27de ter uma arma.
13:29Eu acho que isso sim é uma boa ideia.
13:32Agora, no atual contexto,
13:34eu não acho que essa ideia vá ser viável
13:37por aquilo que o Henrique falou, né?
13:38Porque as regras de propósito de arma
13:41são federais.
13:43É, muita discórdia,
13:45muita polêmica,
13:45eu quero saber a sua opinião aí.
13:47Quero saber o que você acha disso.
13:49O auxílio arma para mulheres
13:51que foram vítimas de violência doméstica.
13:54Hoje eu estava chegando aqui,
13:55caminhando pela Avenida Paulista,
13:56coisa que eu faço sempre,
13:57venho andando da Consolação até aqui,
13:59uma senhora me parou e falou,
14:00Fernando, olha, eu assisto o Morning Show
14:02todo dia, me deu um abraço,
14:03falou, aquele negócio lá do magnésio,
14:06foi um abraço,
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