STF vai conseguir MEDIAR a CRISE entre GOVERNO e CONGRESSO? Bancada DEBATE

Name: STF vai conseguir MEDIAR a CRISE entre GOVERNO e CONGRESSO? Bancada DEBATE
Uploaded: 2025-07-15T15:24:27+00:00
Duration: 10 min 18 s
Channel: Jovem Pan Morning Show

Jovem Pan Morning Show

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (15) uma audiência de conciliação entre representantes do governo federal e do Congresso Nacional para discutir a crise provocada pela elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A bancada do Morning Show debateu o assunto.
Apresentador: David de Tarso
Reportagem: Marília Ribeiro
Comentaristas: Cinthya Nunes, Elias Tavares, Mano Ferreira e Sergio Zagarino

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00:00O que eu quero saber, quem vai ceder de fato é se é o Executivo ou o Congresso Nacional,

00:04porque hoje tem uma audiência de conciliação no STF e a Aline Becht vai trazer todas as informações pra gente.

00:10Aline, muito bom dia.

00:13Oi David, bom dia pra você, bom dia a todos no estúdio e a todos que nos acompanham.

00:18Isso mesmo, tem uma audiência de conciliação marcada pra acontecer hoje no Supremo Tribunal Federal.

00:23Essa audiência foi marcada pelo próprio ministro relator dessa ação no Supremo, o ministro Alexandre de Moraes.

00:30E aí, a previsão é de que participem dessa, ou pelo menos a previsão anterior,

00:36era de que participassem a Presidência da República por meio da Advocacia Geral da União

00:41e também os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre e também da Câmara, Hugo Mota.

00:45Mas, até então, no momento, Davi Alcolumbre e Hugo Mota não devem participar dessa audiência de conciliação

00:53e eles vão encaminhar os seus advogados e serão representados por sua defesa,

00:58suas defesas ali naquela audiência com o ministro Alexandre de Moraes

01:03e também a representação da AGU na figura do ministro Jorge Messias.

01:08Então, já começa uma sinalização de que talvez um acordo ou uma negociação em torno do IOF

01:16não tenha acontecido nesses últimos dias em que foram colocados panos quentes em cima dessa pauta

01:21desde a derrubada do decreto por parte do Congresso Nacional.

01:25Por quê? O governo federal acredita que a prerrogativa e alega que o IOF é uma prerrogativa do Executivo

01:34e não do Legislativo e que não vai abrir mão dessa proposta desse decreto.

01:39Então, a articulação indica que não houve um texto alternativo ao aumento dessa medida de IOF por parte do governo

01:47mesmo com toda a interlocução que foi gerada com o Congresso Nacional nos últimos dias.

01:52O Congresso Nacional, em contrapartida, acaba alegando que esse imposto é regulatório,

01:58ele não é um imposto arrecadatório e que se o governo federal quisesse aumentar impostos,

02:04tivesse feito em uma tramitação legal, que no caso seria uma tramitação ali passando pelo Legislativo

02:10e aprovada oficialmente pelo Congresso Nacional.

02:13A audiência foi marcada pelo ministro Alexandre de Moraes, ele que alguns dias atrás acabou suspendendo os dois decretos,

02:21tanto do Executivo quanto do Legislativo, então continua em vigor as alíquotas atuais do IOF,

02:28sem nenhuma alteração até que haja uma definição, uma decisão final por parte do Supremo Tribunal Federal.

02:35Os poderes acreditam em suas medidas, tanto o Executivo na medida que foi editada pela Presidência da República

02:43e o Congresso Nacional no PDL que foi votado para poder derrubar os decretos do governo.

02:49O governo defende que esse aumento do IOF poderia gerar uma arrecadação entre 10 e 12 bi para poder conter as contas públicas,

02:57uma arrecadação ali dentro do orçamento de 2025, já prevendo uma boa meta também para 2026.

03:04Mas o Congresso Nacional contrariou com relação a essa medida, foi uma derrota histórica no Congresso,

03:11membros, senadores e deputados da base do governo acabaram votando para poder derrubar esse decreto presidencial.

03:18Então agora essa discussão ocorre em um âmbito jurídico, o ministro Alexandre de Moraes é quem vai definir no final das contas

03:27se o Executivo vai poder ou não utilizar esse decreto para aumentar o IOF ou se ele realmente será derrubado ali,

03:35tendo em vista a colocação do Legislativo por parte do Congresso Nacional.

03:41Mas o fato é que os presidentes eram esperados nessa audiência de conciliação e isso não vai acontecer,

03:46mas estarão ali de certa forma representados por suas defesas, vão fazer as suas colocações

03:52e aí nós teremos após uma decisão do ministro Alexandre de Moraes que vai avaliar toda essa situação

03:59e dar um indicativo ali em nome do Judiciário. Eu volto com você.

04:04Tá certo, Aline Beck, te ao vivo direto de Brasília, muito obrigado pelas suas informações.

04:07Elias Tavares, qual a avaliação diante de tudo isso?

04:10David, primeiro que eu quero deixar claro aqui que eu fiquei muito triste não ter entrado na pauta anterior

04:15porque eu ia fazer uma confissão que eu gosto de funk, tá?

04:19Agora trazendo aqui.

04:21Não, fica tranquilo que a gente vai ter tempo, inclusive a nossa audiência está sempre atenta

04:24porque o secretário de Segurança Pública de Diadema, ah, na verdade a Helena me passou aqui,

04:30que é o porta-voz de Diadema, quer entrar ao vivo para participar do Morning Show.

04:34Então assim, a nossa audiência, e aqui é democrático o espaço, a gente vai voltar a tratar desse tema

04:38e aí você vai fazer suas colocações.

04:40Se você quiser até dançar um funk, a gente deixa.

04:42Eu pedi por Boris já preparar.

04:43Eu acho que não vai ser agradável, a audiência não vai gostar.

04:48Bom, sobre o IOF, infelizmente a gente está numa de reúne para convocar e convoca para reunir.

04:54Está muito claro que não chegou no consenso.

04:57Não se tem uma negociação ou não se marca uma negociação

05:01se as partes não têm ali pelo menos o mínimo de se colocar para negociar.

05:06Quando o governo fala que ele está indo para negociar e não abre mão dos seus pontos

05:09e o Congresso a mesma coisa, a gente percebe que existe uma grande perca de tempo nessa questão, né, David?

05:16Então assim, a gente está rodando, não vai chegar a consenso nenhum,

05:21vai ficar mais uma vez para o colo do STF e aí tem todas as críticas que todo mundo acaba fazendo ao judiciário,

05:28mas é que quando se de fato, agora sim a gente está chegando no ponto que quando o executivo não consegue

05:35dialogar com o legislativo, de fato é o judiciário que vai ter que dar as cartas nesse tema tão importante,

05:43e mais uma vez, não tem ganhador, nenhum Congresso, nenhum governo, agora indo justamente para a mão do judiciário.

05:50É só aumento de desgaste, né, porque, para ser claro, o governo perdeu no Congresso, perdeu feio, uma lavada,

05:59o Congresso não aceita aumento de imposto.

06:02A gente pode até discutir até que ponto essa posição do Congresso é efetiva e responsável,

06:08dado que o Congresso muitas vezes aumenta gastos, e se aumenta gastos a conta não fecha,

06:13então a gente pode discutir até onde vai a coerência do Congresso nessa postura,

06:19mas é fato que a população brasileira não aceita mais imposto.

06:24E o governo, independentemente da responsabilidade do Congresso,

06:30o fato é que tenta empurrar uma estratégia de aumento da arrecadação a todo custo,

06:36independentemente da capacidade da sociedade continuar pagando essa conta.

06:40é aquela história, a vaca está desnutrida e o governo está lá insistindo em tirar leite.

06:46Não dá, é essa situação.

06:48E aí perdeu no Congresso, foi para o tapetão, judicializou e puxa o Supremo

06:54para uma briga que não deveria ter nada a ver com o Supremo Tribunal Federal,

06:58porque o governo perdeu, mas não aceita a derrota.

07:02E se não houver um consenso, Cíntia Nunes, o que acontece?

07:05Qual vai ser a posição, então, do STF?

07:07Olha, que não há um consenso e não haverá.

07:10Eu não tenho, assim, vou ter uma surpresa gigantesca se realmente chegar a ser um consenso.

07:17Porque a gente tem uma guerra de narrativas onde cada um puxa a corda para o seu lado

07:21por motivos que, e a corda somos nós, né?

07:25E que por motivos que, infelizmente, não condizem com o bem da população.

07:30Eu acredito, francamente, que dentro desta estratégia de jogar ao Poder Judiciário

07:36o que não deveria, em termos técnicos, sim, né?

07:41Porque o Poder Judiciário exatamente está aí quando é provocado,

07:44na ausência de uma composição amigável entre as partes.

07:48Mas eu acredito que, nesse ponto, o Supremo vai realmente ir a favor do governo,

07:55ao que indica, a não ser que sintam desgaste e sintam necessidade

08:00de se colocar um pouco abaixo dessa temperatura.

08:05Mas a minha impressão é que vai manter.

08:08Talvez ali colocando um pouco de água fria em alguns dispositivos,

08:13mas acredito que vai manter.

08:15Sérgio Zagarino, você acredita, como a Aline Beck te bem trouxe a informação,

08:19que os próprios representantes envolvidos na questão não vão participar,

08:24vão mandar outras pessoas?

08:25Já é uma sinalização de, olha, não estou aberto ao diálogo,

08:27não quero sentar frente a frente com você para negociar?

08:31É uma situação que, no meio de um processo judicial,

08:34as partes vão ser representadas ali pelos seus advogados.

08:37É exatamente isso que eles vão fazendo.

08:38Faz o menor sentido.

08:38O presidente da Câmara, o presidente do Senado e o presidente da República

08:43irem ali tomar um café com o ministro relator desse caso,

08:47que é o ministro Alexandre de Moraes,

08:49e eles ficarem discutindo quais serão os rumos das políticas do Brasil.

08:52Não é isso o que o Supremo deveria fazer.

08:56Então, essa medida já é algo teratológica, no meu ponto de vista.

09:00E, em relação ao fato de ter ocorrido a judicialização,

09:04é o que a Cíntia falou, faz parte.

09:05Existe o mecanismo, existe o instrumento legal, existe a ação.

09:08O Supremo foi provocado e ele deveria ter julgado.

09:12Ele deveria ter resolvido a questão,

09:14porque, diferente do que você comentou, Cíntia,

09:16eu acredito que somente mais uma decisão teratológica

09:19irá fazer com que o Supremo concorde com o decreto

09:23que foi promulgado ali pelo presidente da República

09:26em razão do fato de que existe a prerrogativa legal.

09:31Por mais que existam essas narrativas que você comentou,

09:33existe a lei.

09:34E existe lei que permite um decreto do Legislativo

09:38que, se eu não me engano, tinha sido utilizado apenas uma vez na história.

09:42E agora foi pela segunda, pelo atual presidente da Câmara,

09:45que foi validado pelo Congresso, em ampla maioria,

09:48para derrubar o decreto Legislativo, o decreto Presidencial.

09:52O que eu quero dizer com isso?

09:53Que nós vivemos ainda numa democracia.

09:54Por mais que o presidente queira governar por decreto,

09:57na base da canetada, existe lá os representantes do povo.

10:00Igual o Mano falou, bom ou ruim os motivos pelos quais

10:03eles tomaram essa decisão, a gente pode até ponderar

10:07e fazer uma outra análise.

10:07Mas é prerrogativa deles, é direito deles.

10:10E o presidente da Câmara fez certo.

10:11E não tem como o Supremo dizer que ele não poderia,

10:14porque a lei dá esse direito para ele.

10:16eu quero.

10:17Eu quero.

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