Sergio Moro: “Vamos REJEITAR a PEC da BLINDAGEM”

Jovem Pan Morning Show

O senador Sergio Moro protocolou uma emenda à PEC da Blindagem para limitar seus efeitos, mantendo apenas a necessidade de aval do Congresso para abertura de ações por crimes contra honra. Em entrevista ao Morning Show, Moro reafirmou sua postura contra a corrupção e afirmou que a proposta será rejeitada no Senado. Entrevistado: Sergio Moro  Assista ao Morning Show completo: https://youtube.com/live/VX_onZZpf6w  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Baixe o AppNews Jovem Pan na Google Play: https://bit.ly/2KRm8OJ   Baixe o AppNews Jovem Pan na App Store: https://apple.co/3rSwBdh  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S   Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews  #JovemPan  #MorningShow

Transcript

00:00Nesse momento, ao vivar-se aqui no Morning Show,

00:02convocando aqui pra trocar uma ideia com a gente

00:04o senador paranaense Sérgio Moro,

00:07que faz parte da CCJ do Senado Federal,

00:09que inclusive tá votando hoje,

00:11pra alguns tá soterrando, enterrando a marcha fúnebre,

00:15ecoando pela CCJ, ao que tudo indica,

00:18em relação à PEC da blindagem.

00:20Senador, prazer em revê-lo, obrigado pela deferência e pela presença.

00:24De cara aqui, né?

00:25Acho que houve ali, talvez, a intenção inicial com a PEC,

00:29agora chamada PEC da blindagem,

00:31seria pra, de alguma maneira, equilibrar forças

00:33entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal

00:35e evitar prisões de parlamentares por crime de opinião.

00:39Acontece que virou uma verdadeira estrovenga de projeto,

00:41ampliando demais o escopo de proteção

00:43a parlamentares, chefes partidários.

00:45Queria muito ouvir a sua opinião de como foi essa...

00:50as etapas que a PEC se sucedeu nas últimas semanas,

00:53ao que tudo indica, partindo pro seu funeral nesse momento.

00:57É a sua análise também?

00:59André, é muito prazer estar falando com todos vocês.

01:02Obrigado pela oportunidade.

01:04O seu diagnóstico é muito preciso.

01:07De fato, a PEC vai ser rejeitada.

01:10O parecer do relatório do senador Alessandro Vieira é esse.

01:15E há uma posição praticamente ali unânime

01:18de que nós não podemos transformar a proteção a parlamentar

01:23em inviabilização de investigação do parlamentar por crimes comuns.

01:28desde a semana passada, quando esse assunto veio à tona,

01:32eu me posicionei contrariamente.

01:34A minha esposa, a deputada federal Rosângela Moura,

01:37votou contra essa PEC lá na Câmara.

01:40Ela chegou, mas já chegou com destino fatal, né?

01:44De ser enterrada.

01:46O que existe, no entanto, de fato, é uma preocupação,

01:49como bem você pontuou,

01:51sobre a imunidade material do parlamentar.

01:55A Constituição diz que o parlamentar é inviolável

01:58por suas palavras, votos e opinião.

02:01Apesar da Constituição estabelecer essa garantia,

02:05que, vejam, não é um privilégio aqui.

02:06Aqui não.

02:07Aqui é um instrumento necessário

02:09para que nós possamos, por exemplo, subir na tribuna

02:12e nos manifestar em nome da população.

02:14Porque fomos eleitos, somos representantes

02:17dos representados.

02:19E se a gente ficar sujeito a processo

02:21porque desagrada uma autoridade,

02:24seja do judiciário,

02:26seja do executivo,

02:27seja qualquer pessoa,

02:29aí nós não poderíamos exercer

02:31o nosso mandato

02:33de maneira adequada.

02:34Apesar da imunidade material,

02:36nós temos aí cerca de 40 deputados

02:39respondendo a processos criminais,

02:42investigações ou ações penais

02:44no Supremo Tribunal Federal.

02:47Entre eles, nós temos a Unícolas

02:49e temos o próprio Van Hatten,

02:52investigações,

02:53violação e imunidade material.

02:55Agora, não tem como salvar essa PEC mais.

02:58Nós até apresentamos uma emenda

03:00querendo restringir ele a crimes contra a honra,

03:02mas a percepção é que a PEC errou demais.

03:07E aí nós precisamos definitivamente sepultá-la

03:10e discutir isso em paralelo

03:12à questão dos crimes contra a honra

03:14e proteção da imunidade parlamentar.

03:17A votação maciça na Câmara dos Deputados

03:19provou que contava com um amplo apoio

03:21na classe política no primeiro momento.

03:23Doze deputados petistas,

03:25a unanimidade ali no PL,

03:27dentre tantos,

03:27de todas as colorações partidárias,

03:29enfim, acabaram chancelando a PEC no primeiro momento.

03:32Mas em ano pré-eleitoral,

03:34político temeiro do povo na rua

03:36e a represália na opinião pública foi imensa.

03:38Vou acionando aqui a Dias Peixoto agora,

03:41senador, para a próxima pergunta.

03:43Senador, obrigada por ter aceitado o convite.

03:45Uma honra de estar com o senhor.

03:47E a minha pergunta é sobre uma alternativa

03:49que foi uma defesa da Lavaljato ao longo da história,

03:52que é o fim do foro privilegiado.

03:54Porque se toda a lógica gira em torno de o Supremo

03:58não ter, às vezes, determinados casos,

04:00acabar e extinguir com o foro privilegiado

04:03para os deputados e senadores,

04:04teria também este efeito.

04:06Aqui a PEC faz o oposto,

04:08que é expandir o foro também

04:11para os presidentes de partido.

04:12Então essa argumentação não faz sentido.

04:14Tendo em vista que essa PEC será rejeitada

04:17e tendo em vista também

04:18essas situações dos crimes de opinião,

04:20das lógicas que o parlamento

04:23vem sofrido de revés até em relação a isso,

04:25o senhor acha que é possível,

04:27nesse momento,

04:28que a Câmara dos Deputados,

04:29que exista ali uma coalizão,

04:32que se tem clima político

04:33para finalmente levar o fim do foro privilegiado adiante?

04:37Isso é uma possibilidade?

04:38Como que o senhor avalia entre os colegas isso?

04:42Jesse, exatamente esse foi o meu posicionamento.

04:44Eu já falei ali na comissão,

04:46me ausentei aqui para essa entrevista,

04:48e falei o seguinte, olha,

04:49perfeito, evitamos o retrocesso.

04:52É uma vitória,

04:53mas é uma vitória em que se evita

04:55o voltar atrás.

04:58Voltar atrás do que foi feito lá

05:00no começo dos anos 2000,

05:02quando houve,

05:03por conta daquele caso do Debrando Pascoal,

05:05o deputado da Motosserra,

05:07foi modificado o sistema que existia,

05:09que praticamente nenhum deputado ou senador

05:11era investigado,

05:13e se foi para o sistema atual

05:15no qual isso se torna possível.

05:17Mas a gente está muito longe

05:18de retomar a agenda anticorrupção,

05:21que é uma agenda essencial para a nossa democracia.

05:24O que eu disse ali,

05:25votarei contra a PEC,

05:28ressalvando ali que nós precisamos discutir

05:31a parte,

05:32a questão dos crimes contra a honra,

05:34e a violação da imunidade material,

05:36mas nós precisamos ir além.

05:38E pautas importantes,

05:39como o fim do foro privilegiado,

05:41a volta da prisão em segunda instância,

05:44e a autonomia da Polícia Federal,

05:47da direção da Polícia Federal,

05:49são fundamentais para que a gente tenha

05:51essa agenda anticorrupção de volta.

05:54Porque hoje essa agenda está apagada,

05:56é ilustrada pela anulação

05:58dessas condenações à Nova Jato,

06:01anulações de processo

06:02na Operação Zelotes,

06:04na Greenfield.

06:05Hoje praticamente você não consegue combater

06:07esse tipo de crime no Brasil,

06:09é o governo Lula.

06:10Também vamos aqui apontar o dedo

06:13de parte dessa responsabilidade.

06:15Eu sempre digo o seguinte,

06:17quem defende governo Lula,

06:19mensalão,

06:20não se envergonha do petrolão,

06:24e agora não aponta as responsabilidades

06:26no roubo dos aposentados

06:28e pensionistas do NSS,

06:30não tem legitimidade para criticar

06:33a PEC da blindagem.

06:34Eu sempre fui um crítico,

06:36sempre fui um combatente

06:38em favor de nós prevenirmos

06:41e combater a corrupção,

06:43então eu tenho essa legitimidade.

06:44Mas é insuficiente

06:46para a gente avançar nessa pauta,

06:48simplesmente rejeitar a PEC da blindagem.

06:52É um importante passo,

06:54precisamos que a Câmara vote

06:55o fim do foro privilegiado,

06:57que já está lá,

06:58já foi aprovado no Senado.

06:59Precisamos retomar,

07:01acho que é a PEC 199,

07:03que restabelece a execução

07:05a partir da condenação em segunda instância,

07:09que também está lá na Câmara,

07:11e precisamos discutir a autonomia

07:13da Polícia Federal

07:13a vários projetos nesse sentido.

07:15Senador, rapidamente,

07:17só para a gente finalizar a entrevista,

07:19o Marinho também vai fazer isso,

07:20mas assim,

07:21de que forma então questionar

07:22essas decisões do Supremo Tribunal Federal,

07:24que cabem questionamentos?

07:26Quais serão os meios viáveis,

07:27então no Congresso Nacional?

07:30Sobre a imunidade material?

07:33Isso,

07:34sobre as questões que a gente vem amplamente

07:36debatendo aqui,

07:37sobre a questão realmente do foro,

07:39como foi o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro,

07:41de que forma fazer esses questionamentos?

07:43Então,

07:46a própria Constituição atual,

07:48ela já prevê até um mecanismo

07:49de que o Congresso pode sustar ações penais,

07:53quando haver um recebimento da denúncia,

07:55e se entender que é politicamente motivado,

07:58ou que tem problemas ali de devido processo.

08:01Foi o que a Câmara tentou fazer no caso do Ramagem,

08:04votou,

08:05pediu para suspender,

08:07o Supremo não acatou,

08:08tem um desequilíbrio entre os poderes,

08:10David,

08:10a gente tem que reconhecer isso,

08:13e muita gente que votou a favor da PEC na Câmara,

08:17eu conheço gente lá que é comprometido com a causa anticorrupção,

08:22é um pessoal sério que acabou votando a favor,

08:24por conta desse desequilíbrio de poderes,

08:27esse excesso de, vamos dizer assim,

08:30interpretação criativa

08:32da parte do nosso Supremo Tribunal Federal.

08:34Por isso que eu digo,

08:36olha, sim, vamos rejeitar a PEC da blindagem,

08:39não é aceitável proteger o parlamentar contra a investigação por crime comum,

08:45mas em relação à imunidade do parlamentar,

08:47por palavra, votos e opinião,

08:49existe um desequilíbrio,

08:51porque existem parlamentares que estão hoje respondendo,

08:53que não deveriam responder,

08:55se nós fôssemos considerar a letra da Constituição.

08:59E aqui, mais uma vez,

09:00não é um privilégio,

09:02é um instrumento para o parlamentar poder exercer

09:04a sua função com liberdade.

09:06No fundo, vamos até falar,

09:09André também,

09:10as pessoas hoje têm medo de falar,

09:13às vezes, sobre o Supremo Tribunal Federal,

09:15têm medo de criticar o governo Lula,

09:17então que democracia pode ser fundada

09:20com base na intimidação,

09:22com base no medo?

09:24O que a gente não pode, porém,

09:25aceitar é,

09:27nesse debate legítimo,

09:29ingressar disfarçadamente

09:32a proteção

09:33a coisas que nós não podemos defender,

09:36que são crimes contra a administração pública,

09:38ou abrir portas para o mundo do crime

09:40entrar na política,

09:42ou permanecer na política.

09:45E aí que morava o perigo dessa PEC,

09:47e por isso que explica

09:48essa represália tão grande

09:50de norte a sul, de leste a oeste,

09:51o próprio José Domingos Queiroz,

09:53membro da nossa audiência cativa aqui do Morning,

09:55acabou, acho que,

09:56resumindo, sintetizando,

09:58a grande parcela,

09:59o sentimento da esmagadora parcela

10:02do público,

10:03do povo brasileiro,

10:03dizendo que essa PEC é uma vergonha

10:05para todos os políticos,

10:07a luta tem que ser pelo povo brasileiro,

10:08não por criminosos,

10:09ecoando esse comentário final

10:11do senador Moro,

10:12que a gente agradece,

10:13a gente sabe que você está com uma agenda

10:14frenética por aí na capital federal,

10:16e a gente deseja boa sorte

10:17nos próximos dias.

10:19Obrigado, senador.

10:20Muito obrigado, André.

10:22Obrigado a todos vocês,

10:24e uma boa semana.

10:26Assim esperamos.

10:27Obrigado demais.

10:28Tá aí, pessoal.

10:29Breve comentário aqui,

10:30Mano Ferreira,

10:30até porque ao que tudo indica,

10:31a chance dessa PEC da blindagem

10:33passar na CCJ hoje

10:34é a mesma chance

10:35do Esporte Recife

10:36vencer o Brasileirão de 2025.

10:37Mas nos salvaremos, viu?

10:41Tomara, tomara.

10:42A esperança é a última.

10:43Fala pra mim.

10:43Mas o que a gente precisa

10:45é acabar com o medo de parlamentar,

10:47de falar,

10:48e colocar medo de roubar.

10:50Porque medo de roubar

10:52parece que ninguém tem.

10:54Mas...

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