Ricardo Inglez de Souza, presidente da Comissão de Direito da Concorrência da OAB-SP, analisou a fusão entre Petz e Cobasi e explicou as restrições impostas pelo Cade. Ele avaliou riscos de aumento de preços, redução da concorrência e impacto para o consumidor.
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00:00Estou de volta. Nosso assunto agora é a fusão entre PETS e COBASE, que já eram as duas maiores redes de produtos para animais de estimação do país.
00:10Eu vou conversar com o Ricardo Inglês de Souza, ele é presidente da Comissão Especial de Direito da Concorrência e Regulação Econômica da Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB, aqui de São Paulo.
00:22Ricardo, boa noite para você, obrigada por ter aceitado o nosso convite.
00:25Ricardo, as restrições do Cade ao aprovar essa fusão, exigindo a venda de 26 lojas no estado de São Paulo, são suficientes para evitar a concentração de mercado?
00:37É importante ressaltar que as duas redes têm um total de 515 lojas hoje em todo o país.
00:46Boa noite, Cristiane. Boa noite, telespectadores. Obrigado pelo convite, mais uma vez.
00:52É difícil de afirmar se vai ser suficiente. O que o Cade faz quando ele está analisando uma concentração econômica, é uma análise de cenário,
01:05e diante desse cenário ele estabelece algumas possibilidades de estruturas diferentes de mercado, que vão ser condições como a venda de lojas,
01:15e algumas questões comportamentais, que também foi o caso agora, no caso da Petsco Base, como, por exemplo, a proibição, a restrição das empresas adotarem cláusulas de exclusividade em alguns dos contratos com eles.
01:28O Cade já tomou decisões parecidas no passado, exigindo o desinvestimento de parte dos ativos das empresas.
01:37Foi assim no caso Ambev, foi assim no caso BR Foods, e agora é assim.
01:43O que o Cade espera, e esse é o voto do conselheiro Levi, é que o concorrente que adquire essas 26 lojas,
01:50se elas forem adquiridas de uma vez só, que há a possibilidade de aquisição parcelada,
01:55ele tenha força para concorrer com a empresa resultante da operação, que, como você mesma disse, tem 515 lojas.
02:02Os concorrentes dizem que essa fusão vai criar um grupo 30 vezes maior que o atual terceiro colocado no setor.
02:11Essa é uma preocupação legítima?
02:14Sem dúvida nenhuma.
02:16É uma preocupação importante, muito embora a gente esteja falando de um recorte daquilo que é a venda física.
02:24Hoje em dia, Cristiane, é muito mais forte a venda online nas plataformas.
02:30Existe uma força muito grande, então não adianta olhar só a loja física.
02:35Mas efetivamente, em termos de número de lojas, a combinação da Pets com a Cobase cria um player muito, muito, muito grande.
02:45O que se alega é que ele pode gerar eficiências, redução de custos, mas isso só o futuro vai demonstrar.
02:52E o Cade diz que vai ficar monitorando o comportamento da empresa.
02:56Mas se a gente olhar para as lojas online, elas também são as duas maiores redes?
03:05São, mas é bem menor a diferença em relação aos outros players.
03:10É um pouco mais diluído.
03:11E não existem muitas barreiras à entrada.
03:14O comércio online tem essa vantagem de que as pessoas podem entrar com baixo investimento.
03:20É diferente das lojas físicas em que você tem que ter estoque, funcionários, espaços grandes.
03:26É um pouco mais difícil.
03:28Então, é nessa aposta que o Cade colocou as suas fichas para poder aprovar a operação.
03:34Que não foi aprovada totalmente pacificamente, vamos dizer assim, no próprio Cade.
03:41A conselheira Camila apontou algumas preocupações que vão além das condições impostas pelo conselheiro relator.
03:47O varejo de produtos para animais de estimação movimenta impressionante os 80 bilhões de reais por ano aqui no Brasil.
03:56Se a gente olhar só para a Petsicobase, juntas, elas têm faturamento de 7 bilhões de reais.
04:03Qual deve ser, de fato, o impacto para o mercado, Ricardo?
04:06Olha, assim, o Departamento de Estudos Econômicos, que fez uma análise preliminar ao julgamento, é um órgão do próprio Cade,
04:18ele apontou uma preocupação de elevação de preço.
04:22Porque quando você cria no varejo, ainda mais no varejo especializado como esse, um player tão grande,
04:28o risco, Cristiane, é formar uma ampulheta.
04:33Você tem fabricantes de insumos, vários, que fazem coleira, fazem ração, fazem outros produtos para pet,
04:43e do outro lado você tem um grupo grande de consumidores.
04:45Mas no intermediário você concentrou e formou o mercado numa forma de ampulheta.
04:51Você criou um gargalo muito importante.
04:53Esse é o principal risco que a operação traz.
04:57O que o Cade está apostando é que os outros Pets vão ser capazes de romper esse gargalo.
05:04Se esse gargalo não for rompido, o que vai acontecer aqui?
05:08Vai haver um enorme poder de barganha sobre os fornecedores
05:11e uma maior capacidade de cobrar mais caro do consumidor,
05:18em termos técnicos e econômicos, capturar o excedente que ficaria na mão do consumidor
05:23para consumir com outras coisas, não só com produtos de pet, porque o preço fica mais caro.
05:29Já se sabe se as duas marcas vão manter os nomes?
05:32As lojas vão ser separadas?
05:36Essa definição, pelo menos nos documentos públicos, ainda não foi anunciada.
05:41Mas como há ali uma operação societária em que, teoricamente, a Pets parece que vai prevalecer,
05:49pode ser que a marca Pets fique como a marca prevalecente.
05:53Em outros casos, algumas empresas mantiveram marcas separadas.
05:58Nesse caso, não parece fazer muito sentido.
06:02Você já falou aqui de um possível aumento de preço.
06:05Quais são os outros impactos que a gente já poderia antecipar para o consumidor,
06:11para o cliente final, Ricardo?
06:14Olha, o aumento de preço é o mais contundente, mas realmente não seria o único risco.
06:20Você tem o risco de serem reduzidas as opções que o consumidor vai ter.
06:25A partir do momento que você tem um monopsônio, que é um monopolista na compra,
06:29ele pode escolher um fornecedor em detrimento de outros
06:33e aqueles outros não vão ter acesso às gôndolas da loja deles.
06:38E isso faz com que o consumidor, que vai estar ali consumindo em 515 lojas,
06:42não tenha mais acesso àqueles produtos.
06:45Então, a escassez ou a redução das opções do consumidor
06:49também é outro possível impacto gerado com a concentração desse tamanho.
06:55É só resta a concorrência ficar olhando?
06:57Não tem o que eles possam fazer?
06:59Olha, a principal concorrente, que é a terceira maior empresa, a Petlove,
07:05ela foi muito intensa na oposição perante o Cade, pedia a reprovação total da operação.
07:14As empresas assinaram um acordo com o Cade e se comprometeram a não se comportar mal.
07:19Então, durante pelo menos os próximos anos, o Cade vai estar com monitoramento mais ativo
07:25sobre a empresa e isso vai fazer com que a concorrência possa acionar o Cade
07:29em qualquer sinal de abuso por parte dessa empresa.
07:34Além disso, obviamente, se o Cade não for suficiente,
07:37as empresas têm o judiciário e têm outras formas de tentar recorrer.
07:40Mas o Cade costuma ser bastante rigoroso quando ele é acionado no pós-fusão
07:46e a empresa não está cumprindo com o comprometido de não abusar da posição de domínio
07:51ou da posição relevante que ela alcançou com a fusão.
07:55Ricardo, muito obrigada. Prazer te receber aqui. Até a próxima. Boa noite.
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