Eduardo Bolsonaro também pode ser beneficiado com a leniência da Mesa Diretora da Câmara em pedidos de afastamento
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00:00A deputada federal Carla Zambelli se livrou da cassação de mandato na madrugada desta quinta-feira.
00:06Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão, multa e perda do mandato por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça.
00:16A deputada, entretanto, fugiu para a Itália em julho, pouco antes da sua prisão ser decretada.
00:21A parlamentar está presa no país europeu esperando uma decisão da justiça italiana do pedido de extradição feito pelo Brasil.
00:30O Ministério Público da Itália deu parecer favorável à extradição, mas a justiça quer saber onde Zambelli ficará presa.
00:38O relator do processo de cassação de Zambelli, Cláudio Cajado, da Bahia, afirmou que não discutiu o mérito da questão.
00:45O debate se ateve ao fato da Câmara cumprir ou não uma determinação do Supremo Tribunal Federal. Vamos ouvir.
00:53Estamos diante de uma condenação há 10 anos em regime fechado. O cumprimento dessa pena, conforme as leis do nosso país, implica o recolhimento a estabelecimento prisional com restrição total da liberdade de locomoção externa.
01:16Aí eu pergunto a todos aqui presentes, a vossas excelências, como pode alguém exercer o mandato parlamentar estando recluso em regime fechado?
01:29O mandato exige presença. Exige comparecer a este plenário. Exige participar das comissões. Exige receber eleitores.
01:41Fiscalizar o executivo. Viajar as nossas bases. Manter o mandato de um parlamentar que, por uma decisão judicial definitiva e transitada em julgado, está impedido de exercer a sua liberdade de ir e vir, seria criar uma ficção jurídica.
01:59Seria dizer aos mais de 900 mil eleitores lá de São Paulo, que votaram na deputada, que eles continuarão representados por alguém que, na prática, não pode representá-los.
02:12Presidente, senhoras e senhores deputados, é imperioso reconhecer que o escarceramento em regime fechado gera a incompatibilidade fática para o exercício do mandato parlamentar.
02:26A base bolsonarista tentou, ao máximo, salvar o mandato de Zambelli. O deputado Carlos Jordi criticou a investida da esquerda pela cassação da parlamentar.
02:38Eles trazem essa argumentação de que não há nada mais a se fazer porque a deputada Carla Zambelli já foi condenada em trânsito e julgado.
02:46Primeiro que foi um processo totalmente ilegal, um processo de perseguição.
02:53Não houve provas para a condenação da deputada Carla Zambelli.
02:57E ainda que essa seja justificativa de que ela já está condenada e não tem como exercer seu mandato,
03:04ela não é caçada automaticamente.
03:07Ela só é caçada depois que atingir o número de faltas.
03:10Já a líder da minoria, Cristo Nieto, rebateu a acusação de que Zambelli teria atuado para invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça.
03:33Nesse caso, de fato, nós temos que decidir nesta casa.
03:38Portanto, o verbo decidir significa que a deliberação passa por aqui.
03:42Então, isso significa dizer que nós é que temos autoridade para decidir sobre a caçação ou não do mandato de um parlamentar.
03:49Então, nesse sentido, pelo princípio da especialidade, tecnicamente falando,
03:53não há que se discutir que a mesa tem que declarar ou não, porque trata-se de decisão desse parlamento.
03:58O segundo ponto que eu queria abordar aqui, seu presidente, é que muitas pessoas estão dizendo que a gente está tentando alterar a condenação lá do STF.
04:06Gente, são coisas completamente diferentes.
04:09Infelizmente, nós não conseguimos, nesse parlamento, alterar a condenação.
04:13Agora, a gente pode, sim, impedir a perpetuação de uma injustiça.
04:18Até porque, nesse processo, nós não estamos falando de armas nem de outro processo.
04:21A gente está falando do processo do HAC e, na CCJ, ficou muito claro, na oitiva de testemunha,
04:28inclusive, eu mesma perguntei para o assistente técnico que analisou, fez a perícia, analisou todo o material periciado,
04:37mais de 700 gigabytes, se não me falo a memória.
04:40Tudo que foi analisado, a pergunta que eu fiz foi
04:42Assistente, é possível dizer que ela pode ser considerada mandante?
04:48A resposta foi negativa.
04:51Portanto, não há provas, nesse caso, contra a deputada Carla.
04:54Então, seria justo uma cassação?
04:58Wilson Lima, teremos uma deputada atuando da cadeia?
05:06Olha, não.
05:08Mas, vamos lá, vamos entender essa história, porque essa história é muito confusa,
05:11até para as pessoas que estão acostumadas com coisas confusas.
05:15No caso da Carla Zambelli, o que vai acontecer?
05:18Isso foi deixado, isso ficou muito claro ontem, na sessão da Câmara dos Deputados.
05:24A votação, o destino da Carla Zambelli, terminou ali por volta de meia-noite, 45, uma da manhã,
05:30então, assim, vamos até tarde aqui.
05:32O que que acontece?
05:33A deputada Carla Zambelli, ela deve perder o mandato por falta.
05:38Eu falei deve, não falei irá.
05:41E eu vou trazer uma informação para vocês daqui a pouco, bem quentinha aqui, por meio-dia.
05:45O que que é a grande questão agora?
05:48Esse caso da Carla Zambelli, ele é um pouco diferente do caso do Glauber,
05:52porque não se trata de uma ação originária da Câmara.
05:55Não foi a Câmara que instaurou um processo de quebra de decoro.
05:59Foi o que aconteceu ontem, foi que a Câmara, ela deveria analisar uma decisão do Supremo Tribunal Federal.
06:07O Supremo Tribunal Federal que determinou a declaração de perda de mandato.
06:10Então, eu vou lembrar que essa norma de declaração de perda de mandato, ela já está em vigência desde 2013.
06:17Então, ou seja, é uma norma antiga, não é uma novidade.
06:20Só que agora a Câmara resolveu falar assim, ah, já que eu que vou declarar a perda de mandato, já que eu que vou regulamentar,
06:25então assim, vou julgar a Carla Zambelli, vou julgar o deputado como se fosse um procedimento do Conselho de Ética.
06:31E aí, dando o que deu, Carla Zambelli se livrou, pelo menos por enquanto, por insuficiência de votos.
06:38Agora, Inácio, aí é que vem o detalhe, aí é que vem a vírgula no meio do contrato.
06:45No caso da Carla Zambelli, ela tem, pelo fato de ela estar presa, não está na Itália, está presa, não tem o que fazer.
06:52Então, ela vai perder, ela pode perder o mandato por faltas.
06:56Agora, se a gente puder dividir a tela, porque é o seguinte, por que eu estou falando, meu caro, Inácio, de que pode perder o mandato?
07:09Pode, não é que vai, pode.
07:13Porque já começa a circular pela Câmara a informação de que a mesa diretora atual,
07:20para não criar um desgaste com a bancada bolsonarista, pode utilizar ali de uma espécie de pedalada regimental
07:26para livrar a Carla Zambelli, é Eduardo Bolsonaro.
07:30Como assim vocês me falam?
07:33É porque o seguinte, o documento que determina a declaração de perda de mandato,
07:39ele precisa ser assinado, pelo que eu apurei, pelo menos essa visão que alguns técnicos têm,
07:45de que é um documento colegiado, ele precisa ser assinado pelos sete membros da mesa diretora.
07:51Existem, pelo menos, dois membros que não querem assinar esse documento de declaração de perda de mandato.
07:57O vice-presidente, que foi líder do PL, Altineu Cortes, e é o Manascimento, ex-líder do União Brasil.
08:07Ou seja, meus caros, pode ser que ano que vem tenhamos mais confusão,
08:12porque esse documento de declaração de perda de mandato, ele só é assinado em março,
08:17quando há contabilização das faltas dos anos anteriores, do ano anterior.
08:20Do ano, enfim, que se passou.
08:24Então, meus caros, tem gente na Câmara aí que estão falando que pode ter essa nova pedalada regimental.
08:30E aí ficaria aquela pergunta.
08:32O camarada tem falta?
08:35O camarada não exerce, não recebe salário, mas continua deputado?
08:38Outro pepino aí.
08:41Isso pode ser um outro pepino para que, enfim, que vai entrar na conta do Hugo Mota,
08:47que teima, teima, teima, e não fazer o que tem que ser feito.
08:51Rodolfo.
08:53É, olha, diante de tudo que o Wilson disse, é de se discutir esse dispositivo de a Câmara ter de referendar a decisão do STF.
09:01Porque se a Câmara vai passar a analisar a decisão do STF, da forma como eles estão fazendo aí,
09:09e eles fazem essa análise sem rigor nenhum,
09:12a gente viu ali, a deputada disse que ouviu na CCJ de alguém uma coisa,
09:17e só porque ela ouviu isso, a decisão toda, a investigação toda cai por terra e acabou.
09:22Aqui a gente decidiu.
09:23Esse não é o papel da Câmara dos Deputados, não deveria ser o papel da Câmara dos Deputados.
09:27E aí, se os deputados não estiverem fazendo o trabalho direito,
09:31aí depois não reclamem se essa questão também for parar no Supremo Tribunal Federal.
09:37Porque, imagina, o STF toma a decisão, a Câmara passa a entender, da forma como ela quer,
09:42a decisão e o procedimento, e aí vai Randolfo Rodrigues, Lindbergh Farias, e vai lá para o STF.
09:50Vem cá, olha, a Câmara está fazendo direito?
09:52E o STF fala, não, não está fazendo direito.
09:54E aí, são os próprios deputados que vão lá depois reclamar de novo.
09:58Ah, mas o STF está interferindo aqui.
10:00Bem, mas aí, ou se segue o protocolo minimamente, ou então, de fato, vai acabar parando no STF,
10:05e o STF vai acabar decidindo de novo.
10:08Não faz sentido o que está traçado aí.
10:10Agora, a gente já está meio que se acostumando a isso.
10:13Porque o Daniel Silveira também só perdeu o mandato quando acabou o mandato dele.
10:18E parece que vai ser assim com todo mundo.
10:20Nem sequer a mesa diretora, que tirou o mandato do Brasão, no caso Marielle, por faltas, e não por conta também da prisão dele.
10:29Foi por faltas.
10:31E lá, a mesa diretora tomou essa decisão.
10:32Parece que nem essa decisão mais a mesa diretora está disposta a tomar.
10:36Então, o que parece que vai acontecer, se os sete da mesa diretora não quiserem assinar a perda de mandato,
10:45é de que esses deputados vão permanecer sendo deputados sem atuar, sem receber, até terminarem seus mandatos.
10:53Então, o máximo que vai acontecer com eles é não conseguir renovar esse mandato depois que ele terminar,
10:58e só quando terminar o ano legislativo, pelo jeito.
11:01Eu tenho uma última pergunta para o Wilson.
11:04Wilson, rapidamente.
11:06Glauber Braga, suspenso, não estará recebendo salário por esses seis meses.
11:10Carla Zambelli hoje recebe salário estando presa lá na Itália?
11:15Não, não.
11:16Carla Zambelli também está com seus vencimentos suspensos por essa situação.
11:21Até porque o que acontece no caso dela, como ela não comparece,
11:24então, é como um funcionário de uma empresa, ele tem falta, então você não paga esse funcionário,
11:32porque essa falta é automaticamente contabilizada ali no borderô da Câmara dos Deputados.
11:37Agora, nos dois casos, a coisa é tão doida, meu caro Inácio, que nos dois casos, o que acontece?
11:43Se a Carla Zambelli pudesse voltar para o Brasil, ela poderia voltar e concorrer a uma reeleição,
11:50coisa que o Glauber Braga vai conseguir, certeza, vai fazer lá no Rio de Janeiro.
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