00:00E vamos ao próximo assunto. A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, a DPF, criticou a atuação do ministro Dias Toffoli, do STF, nos inquéritos sobre o caso do Banco Master.
00:14Em nota, a entidade afirma que decisões do magistrado criaram um cenário de caráter manifestamente atípico.
00:23Também diz que tal cenário, além de causar legítima perplexidade institucional, implica afrontar as prerrogativas legalmente conferidas aos delegados.
00:36E aí eu vou ler mais um trecho da nota que separamos em três slides. Pode colocar o primeiro na tela, produção.
00:44Aí abre aspas, então, para a Associação Nacional dos Delegados.
00:48No caso em referência, estamos falando do caso do Banco Master, há notícias de que decisões judiciais vêm determinando a realização de acariações,
01:02prazos exíguos para buscas e apreensões, bem como para inquirições, à margem do planejamento investigativo estabelecido pela autoridade policial.
01:14Podemos ir para o segundo slide.
01:17Ademais, registra-se a existência de determinações judiciais relativas à lacração de objetos apreendidos,
01:26ao encaminhamento de materiais para outros órgãos e ainda a escolha nominal de peritos para a realização de exames periciais,
01:35providências que destoam dos protocolos institucionais da Polícia Federal.
01:41Cumpre salientar a título de exemplo que nem mesmo no âmbito interno da Polícia Federal a designação de peritos ocorre por escolha pessoal ou nominal da autoridade policial.
01:55Então, essa nota, ela diz ali, olha, os delegados têm uma função, o STF tem outra, a Polícia Federal sempre trabalhou muito bem com o STF,
02:07mas eles dizem ali que o STF, Dias Toffoli, então, está avançando nas atribuições que são dos delegados da Polícia Federal.
02:17E, basicamente, esses slides que a gente mostrou, eles estão falando de forma indireta de atitudes do Dias Toffoli,
02:25que apressou o prazo para fazer as inquirições, pediu ali uma cariação no final do ano passado que não tinha nada a ver,
02:36mandou as provas, manda para o STF, depois aceitou, não, fica aí mesmo, fica com a PGR, enfim, é uma confusão.
02:44E aí, os delegados estão dizendo, olha, você está se metendo no nosso negócio, né?
02:51Fica aí só com os seus julgamentos e a gente cuida das investigações.
02:57Prando, como é que você vê essa tensão aí entre STF e Polícia Federal?
03:04Olha, a palavra que chama atenção e me parece que sintetiza é o atípico, a atipicidade do que está acontecendo.
03:12Não é apenas a associação de delegados que tem apresentado fatos que tornam, no mínimo, estranho o que está acontecendo.
03:22Uma parte substantiva dos seus colegas jornalistas, os grandes jornais em editoriais, em artigos assinados de opinião,
03:31apontam o que está acontecendo como algo que destoa da normalidade.
03:36Então, a questão aqui, e veja que a nota da associação de delegados, ela é uma nota que traz no seu bojo um elemento fundamental,
03:50a separação das funções.
03:53Da mesma maneira que a gente tem a separação dos poderes, executivo, legislativo e judiciário,
03:59no âmbito da justiça, há uma separação entre quem julga e quem investiga.
04:05A Polícia Federal está dizendo o seguinte, olha, o que está acontecendo nas decisões do ministro
04:11é o quê?
04:13Uma transposição das barreiras que deveriam existir entre uma função e outra, dos limites, das fronteiras.
04:21Agora, há uma diferença entre uma nota que ela é técnica, muito bem colocada,
04:29de uma agressão gratuita a todo o Supremo Tribunal Federal.
04:35Voltamos ao vivo na TV BMC, peço desculpas aí por ter interrompido o professor Rodrigo Prando.
04:42Prando, quer continuar o seu raciocínio?
04:45Professor é um inferno para jornalista, né, Duda?
04:47Quando ele começa a falar, acha que está na sala de aula, aí a jovem falou,
04:52olha, meu professor, já lembrou das minhas aulas, espero que não das provas também.
04:57Mas, enfim.
04:58Ô, Duda, eu tinha dito e volto a dizer que tudo aquilo que a nota coloca,
05:06em termos técnicos, mostra que há uma invasão de uma seara que o Supremo Tribunal Federal,
05:13na figura do ministro Dias Toffoli, não deveria fazer.
05:17Inclusive, um dos elementos que caracterizam o incômodo que há na Suprema Corte,
05:24outros ministros que não verbalizam em público, mas vocês certamente têm informação de dentro,
05:31é que eles estão incomodados com essa postura, especialmente de alguma coisa que é feita,
05:37depois você retrocede, você diz que vai fazer uma coisa e depois você volta atrás.
05:41Isso não é um sinal indicativo de muita coerência naquilo que está ocorrendo.
05:47Agora, o que eu dizia antes do intervalo é o seguinte,
05:50essas críticas e esses apontamentos da Associação dos Delegados da Polícia Federal
05:55são fundamentais, mas isso é diferente você fazer uma crítica.
06:02A ministros do Supremo Tribunal Federal, elas são legítimas e democráticas.
06:07O que não se pode é o que se fazia, que era defender que o ministro fosse enforcado,
06:14que ministras mulheres fossem estupradas, que seus filhos fossem queimados em praça pública.
06:20Há uma diferença entre fazer a crítica ao funcionamento da instituição
06:24ou aqueles que operam dentro das instituições e uma crítica que busca solapar as próprias instituições.
06:33Então a gente tem que separar bem isso para ficar claro.
06:36Agora, sem dúvida nenhuma, o ministro Dias Toffoli tem muito o que responder e explicar o que está acontecendo.
06:44Não sei se o fará, porque na condição de ministro talvez ele nem fale nada,
06:50mas a grande questão é que gera um estranhamento e eu acho que tem muita coisa ainda que vai surgir
06:55para a gente poder trabalhar e falar a respeito deste caso,
06:58que é um caso que mostra alguma coisa que dentro de uma sociedade de mercado
07:03ou se quiserem usar o termo do capitalismo, é a aproximação do poder econômico com outros tipos de poder,
07:12que é o poder político, o poder jurídico, o poder da mídia.
07:17Então quando a gente tem a aproximação desses poderes, você tem grandes problemas a serem resolvidos,
07:25especialmente quando se tem dificuldade, e isso é histórico no Brasil,
07:30a dificuldade de se separar interesses públicos de interesses privados.
07:36Quando a gente fala do conceito de patrimonialismo do Raimundo Faoro, dos donos do poder,
07:42é quando você tem um grupo que se assenhora do espaço estatal, governamental,
07:47para não interesses públicos e republicanos, mas para interesses que são particulares,
07:53interesses que são privados.
07:55Eu acho que tem muita coisa que deve ser esclarecida,
07:58e a luz do sol, como diz meu amigo Roberto Liviano, que a Amadá também conhece,
08:03a luz do sol é capaz de jogar, iluminar espaços que ficam obscuros,
08:11e a obscuridade nos espaços públicos são ruins para a democracia e para os valores republicanos.
08:17A gente conversou com o Rodrigo Prando, professor do Mackenzie e colunista da revista Cruzoé.
08:26Prando, obrigado aqui pelas aulas.
08:27Eu que agradeço novamente o convite para você, Duda, um abraço.
08:34Madá, minha querida, outro abraço para você, para todos aqueles que nos acompanham aqui,
08:41no Antagonista, e uma excelente semana que ora se inicia.
08:45Obrigado.
08:57Obrigado.
08:58Obrigado.
08:59Obrigado.
09:00Obrigado.
09:01Obrigado.
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