A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) criticou a atuação do ministro Dias Toffoli, do STF, nos inquéritos sobre o caso do Banco Master.
Em nota, a entidade afirma que decisões do magistrado criaram um “cenário, de caráter manifestamente atípico”.
Também diz que “tal cenário, além de causar legítima perplexidade institucional, implica afronta às prerrogativas legalmente conferidas aos delegados”.
Duda Teixeira, Madeleine Lacsko e Rodrigo Prando comentam:
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00:00E vamos ao próximo assunto. A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, a DPF, criticou a atuação do ministro Dias Toffoli, do STF, nos inquéritos sobre o caso do Banco Master.
00:14Em nota, a entidade afirma que decisões do magistrado criaram um cenário de caráter manifestamente atípico.
00:23Também diz que tal cenário, além de causar legítima perplexidade institucional, implica afrontar as prerrogativas legalmente conferidas aos delegados.
00:36E aí eu vou ler mais um trecho da nota que separamos em três slides. Pode colocar o primeiro na tela, produção.
00:44Aí abre aspas, então, para a Associação Nacional dos Delegados.
00:48No caso em referência, estamos falando do caso do Banco Master, há notícias de que decisões judiciais vêm determinando a realização de acariações,
01:02prazos exíguos para buscas e apreensões, bem como para inquirições, à margem do planejamento investigativo estabelecido pela autoridade policial.
01:14Podemos ir para o segundo slide.
01:17Ademais, registra-se a existência de determinações judiciais relativas à lacração de objetos apreendidos,
01:26ao encaminhamento de materiais para outros órgãos e ainda a escolha nominal de peritos para a realização de exames periciais,
01:35providências que destoam dos protocolos institucionais da Polícia Federal.
01:41Cumpre salientar a título de exemplo que nem mesmo no âmbito interno da Polícia Federal a designação de peritos ocorre por escolha pessoal ou nominal da autoridade policial.
01:55Então, essa nota, ela diz ali, olha, os delegados têm uma função, o STF tem outra, a Polícia Federal sempre trabalhou muito bem com o STF,
02:07mas eles dizem ali que o STF, Dias Toffoli, então, está avançando nas atribuições que são dos delegados da Polícia Federal.
02:17E, basicamente, esses slides que a gente mostrou, eles estão falando de forma indireta de atitudes do Dias Toffoli,
02:25que apressou o prazo para fazer as inquirições, pediu ali uma cariação no final do ano passado que não tinha nada a ver,
02:36mandou as provas, manda para o STF, depois aceitou, não, fica aí mesmo, fica com a PGR, enfim, é uma confusão.
02:44E aí, os delegados estão dizendo, olha, você está se metendo no nosso negócio, né?
02:51Fica aí só com os seus julgamentos e a gente cuida das investigações.
02:57Prando, como é que você vê essa tensão aí entre STF e Polícia Federal?
03:04Olha, a palavra que chama atenção e me parece que sintetiza é o atípico, a atipicidade do que está acontecendo.
03:12Não é apenas a associação de delegados que tem apresentado fatos que tornam, no mínimo, estranho o que está acontecendo.
03:22Uma parte substantiva dos seus colegas jornalistas, os grandes jornais em editoriais, em artigos assinados de opinião,
03:31apontam o que está acontecendo como algo que destoa da normalidade.
03:36Então, a questão aqui, e veja que a nota da associação de delegados, ela é uma nota que traz no seu bojo um elemento fundamental,
03:50a separação das funções.
03:53Da mesma maneira que a gente tem a separação dos poderes, executivo, legislativo e judiciário,
03:59no âmbito da justiça, há uma separação entre quem julga e quem investiga.
04:05A Polícia Federal está dizendo o seguinte, olha, o que está acontecendo nas decisões do ministro
04:11é o quê?
04:13Uma transposição das barreiras que deveriam existir entre uma função e outra, dos limites, das fronteiras.
04:21Agora, há uma diferença entre uma nota que ela é técnica, muito bem colocada,
04:29de uma agressão gratuita a todo o Supremo Tribunal Federal.
04:35Voltamos ao vivo na TV BMC, peço desculpas aí por ter interrompido o professor Rodrigo Prando.
04:42Prando, quer continuar o seu raciocínio?
04:45Professor é um inferno para jornalista, né, Duda?
04:47Quando ele começa a falar, acha que está na sala de aula, aí a jovem falou,
04:52olha, meu professor, já lembrou das minhas aulas, espero que não das provas também.
04:57Mas, enfim.
04:58Ô, Duda, eu tinha dito e volto a dizer que tudo aquilo que a nota coloca,
05:06em termos técnicos, mostra que há uma invasão de uma seara que o Supremo Tribunal Federal,
05:13na figura do ministro Dias Toffoli, não deveria fazer.
05:17Inclusive, um dos elementos que caracterizam o incômodo que há na Suprema Corte,
05:24outros ministros que não verbalizam em público, mas vocês certamente têm informação de dentro,
05:31é que eles estão incomodados com essa postura, especialmente de alguma coisa que é feita,
05:37depois você retrocede, você diz que vai fazer uma coisa e depois você volta atrás.
05:41Isso não é um sinal indicativo de muita coerência naquilo que está ocorrendo.
05:47Agora, o que eu dizia antes do intervalo é o seguinte,
05:50essas críticas e esses apontamentos da Associação dos Delegados da Polícia Federal
05:55são fundamentais, mas isso é diferente você fazer uma crítica.
06:02A ministros do Supremo Tribunal Federal, elas são legítimas e democráticas.
06:07O que não se pode é o que se fazia, que era defender que o ministro fosse enforcado,
06:14que ministras mulheres fossem estupradas, que seus filhos fossem queimados em praça pública.
06:20Há uma diferença entre fazer a crítica ao funcionamento da instituição
06:24ou aqueles que operam dentro das instituições e uma crítica que busca solapar as próprias instituições.
06:33Então a gente tem que separar bem isso para ficar claro.
06:36Agora, sem dúvida nenhuma, o ministro Dias Toffoli tem muito o que responder e explicar o que está acontecendo.
06:44Não sei se o fará, porque na condição de ministro talvez ele nem fale nada,
06:50mas a grande questão é que gera um estranhamento e eu acho que tem muita coisa ainda que vai surgir
06:55para a gente poder trabalhar e falar a respeito deste caso,
06:58que é um caso que mostra alguma coisa que dentro de uma sociedade de mercado
07:03ou se quiserem usar o termo do capitalismo, é a aproximação do poder econômico com outros tipos de poder,
07:12que é o poder político, o poder jurídico, o poder da mídia.
07:17Então quando a gente tem a aproximação desses poderes, você tem grandes problemas a serem resolvidos,
07:25especialmente quando se tem dificuldade, e isso é histórico no Brasil,
07:30a dificuldade de se separar interesses públicos de interesses privados.
07:36Quando a gente fala do conceito de patrimonialismo do Raimundo Faoro, dos donos do poder,
07:42é quando você tem um grupo que se assenhora do espaço estatal, governamental,
07:47para não interesses públicos e republicanos, mas para interesses que são particulares,
07:53interesses que são privados.
07:55Eu acho que tem muita coisa que deve ser esclarecida,
07:58e a luz do sol, como diz meu amigo Roberto Liviano, que a Amadá também conhece,
08:03a luz do sol é capaz de jogar, iluminar espaços que ficam obscuros,
08:11e a obscuridade nos espaços públicos são ruins para a democracia e para os valores republicanos.
08:17A gente conversou com o Rodrigo Prando, professor do Mackenzie e colunista da revista Cruzoé.
08:26Prando, obrigado aqui pelas aulas.
08:27Eu que agradeço novamente o convite para você, Duda, um abraço.
08:34Madá, minha querida, outro abraço para você, para todos aqueles que nos acompanham aqui,
08:41no Antagonista, e uma excelente semana que ora se inicia.
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