STF freia INVESTIGAÇÃO contra Banco Master: O que está por trás da DECISÃO de Toffoli?

Name: STF freia INVESTIGAÇÃO contra Banco Master: O que está por trás da DECISÃO de Toffoli?
Uploaded: 2025-12-04T14:36:03+00:00
Duration: 9 min 14 s
Channel: Jovem Pan Morning Show

Jovem Pan Morning Show

O ministro do STF Dias Toffoli paralisou uma investigação contra o Banco Master ao atrair o caso para o Supremo, alegando possível envolvimento de pessoa com prerrogativa de foro. O Morning Show debate a polêmica decisão, que suspendeu o trabalho da Polícia Federal. Confira a análise da bancada sobre essa interferência.

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00:00Sobre a decisão do Dias Toffoli quanto ao Banco Mastri, o que aconteceu?

00:03As investigações estavam em curso, uma esfera inferior,

00:07e aí foi provocada pela defesa de Daniel Vorcaro para que o STF que julgasse esse mérito.

00:13O que aconteceu? Dias Toffoli acolheu.

00:15Só que com essa acolhida também dizendo ao Supremo o que vai fazer,

00:19aí, e o pedido da defesa também é importante a gente frisar,

00:23que existe ali um pedido com base em alguém que tem foro privilegiado,

00:28ou seja, chegou em gente importante da política...

00:32Quer dizer, gente com mandato, com sinal, com sobrenome bacelar, mas com L só.

00:37Aí chegou para a Polícia Federal, vamos colocar como exemplo aqui,

00:39o mano que está sendo investigado tem foro privilegiado.

00:41Chegou no mano.

00:42Eu não tenho não, mas vamos lá.

00:44Só usando como exemplo.

00:45Chegou no mano, opa, vamos puxar para o STF.

00:48Só que aí você paralisa todas as investigações por parte da Polícia Federal,

00:51que é uma instituição que já demonstrou que tem autonomia para trabalhar.

00:54E aí você descredibiliza também a ação.

00:56E você paralisa as investigações e aí dá tempo também para que os outros personagens envolvidos

01:01às vezes se articulem para você conseguir destruir provas, destruir tudo isso,

01:06doutora Princesa Silveira.

01:07Eu gostaria que você explicasse também o contexto jurídico disso.

01:10Sim, o que acontece ali, David, que é importante a gente esclarecer.

01:13Realmente não tinha o Vorcaro, né, que fala...

01:17É, o Daniel Vorcaro, que é o presidente do Banco Master, né, que foi preso e agora foi liberado.

01:21Por si só, só pelo que se imputa a ele, não teria a possibilidade de ser julgado pelo STF.

01:26Por quê?

01:27Pelo STF, a nossa Constituição, lá no artigo 102, né, diz quais são as situações que serão invocadas para o Supremo.

01:34Entre elas está a questão da prerrogativa de função, ou alguns que chamam prerrogativa de furo.

01:39Determinadas pessoas, em razão das atividades que elas exercem,

01:42o Supremo atrai para ela, né, essa possibilidade de investigar, julgar, como a gente acompanha em alguns cenários.

01:48Entretanto, neste caso em específico, há uma discussão.

01:51Porque a pessoa citada, que é um deputado, né, ele é citado em um documento, David.

01:56Então, por mais que tenha sido dado, eliminar pelo ministro Toffoli, né,

02:01atraindo ou trazendo a competência para o Supremo Tribunal Federal,

02:05discussão existe em que sentido?

02:07Essa atração para o Supremo deveria, se ele fosse um investigado.

02:12E não simplesmente ter sido citado, ou ter sido encontrado apenas um documento,

02:17pura e tão somente como foi o que sinalizou, né.

02:20Então, o que a gente sabe, aí, publicamente, é que essa pessoa, esse deputado,

02:26não é alguém que está dentro da linha de investigação.

02:29Então...

02:30Não está preso, não está nada.

02:31Não, não está preso, não foi inicialmente...

02:34Investigado.

02:34Não está investigado, então ali traria uma discussão sobre se seria possível ou não,

02:39tendo em vista que, em decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal,

02:42quando ele atrai a competência dentro da prerrogativa de foro,

02:46ele faz isso porque a pessoa é investigada, ela passa a ser investigada.

02:51E aí, em razão disso, evidentemente, essa prerrogativa é deslocada.

02:55E aí, isso me traz já uma dúvida imediata, porque a gente já assistiu casos muito importantes

03:00na história jurídica brasileira avançarem e depois serem completamente anulados

03:06porque o julgamento estava no foro indevido.

03:10Então, essa atração...

03:11Sente um exemplo.

03:13Eu acho que a nossa audiência lembra.

03:16Eu não precisaria nem falar, né.

03:17Tem um pessoal lá, 13ª Vara de Curitiba era competente, mas, de repente, não era mais.

03:23Aí, eu fico na dúvida.

03:24Um caso como esse, que a gente está tendo a competência atraída por Supremo,

03:30aí, digamos que o caso avança e não tem ninguém com foro privilegiado

03:35que, efetivamente, seja condenado, seja culpado ou vire réu, se quer, nessa ação.

03:42O que é que acontece?

03:43Aí, vai anular tudo e é a farra do boi?

03:46Não, os atos decisórios não são anulados.

03:48Então, o que foi investigado não se perde.

03:50Mas, como a defesa dele pediu isso, quando a gente fala de nulidade,

03:56mano, é bom a gente explicar que nulidade, um dos requisitos para que ela seja reconhecida

04:00é a prejudicialidade.

04:02Então, se eu dei causa a essa prejudicialidade,

04:04e aí, eu não vou ficar, assim, falando em termos técnicos,

04:06mas, basicamente, existem algumas nulidades que são absolutas,

04:10que podem ser arguídas a qualquer tempo.

04:12E outras que, se eu não arguir no momento oportuno, elas se perdem.

04:16Assim, explicando para a nossa audiência entender, para não ficar em termos técnicos e jurídicos.

04:21E aí, o que acontece?

04:22Se a defesa pleiteou, de alguma forma, e não é algo que é absoluto,

04:26porque daí, se é absoluto, pode ser, inclusive, reconhecido pelo julgador,

04:30é possível.

04:31Então, a sua pergunta seria, é possível voltar para o status quo antes,

04:35ou seja, para o estado anterior?

04:37É, é possível.

04:38Porque tem gente que quer se afastar do STF,

04:41ah, não quero que julgue o STF, morre de medo,

04:43e tem gente que busca o STF.

04:45É, isso, e lembrando...

04:46Perceba os perfis, perceba os perfis.

04:48É, tem gente que patrocina evento, influência...

04:51E é o que a gente falou de com quais...

04:52E os advogados da diretoria,

04:55os advogados da diretoria do Banco Master,

04:57são os mesmos que atuaram na Camargo Correia,

04:59com a Camargo Correia na Operação Lava Jato.

05:02Por sinal, o Toffoli é um ministro que anulou várias situações

05:07em relação a determinadas construtoras da Operação Lava Jato.

05:11Então, ele anulou vários casos da Lava Jato.

05:15Mas a grande questão que eu acho que fica é, assim,

05:18por que a defesa deseja ser julgada por um Supremo Tribunal Federal

05:22que, recentemente, teve penas tão alargadas e tão punitivas

05:27em relação aos réus do 8 de janeiro?

05:3017, 20...

05:31Então, assim, me parece dissonante esse pedido da defesa.

05:36Então, fica a questão de por que essa solicitação que parte da defesa.

05:42E aqui, a competência, mais uma vez, é vista como uma situação de ocasião.

05:47E por que eu coloco ocasião?

05:49Porque a mera menção...

05:51Vamos pensar em jurisprudência.

05:54Jurisprudência e as decisões, elas precisam ser condizentes.

05:57Não pode decidir, assim, para X e para Y totalmente diferente.

06:00Vamos pensar nessa lógica.

06:02Se a mera menção em uma investigação, ainda que não como investigado direto,

06:07faz poder puxar o caso para o Supremo Tribunal Federal,

06:11nós estamos falando que todos os casos que tiver, talvez, essa mera enlação,

06:16essa mera palavra, essa mera menção,

06:18podem ser puxados para uma corte de só 11 juízes,

06:21que já está demorada, cheia de processos.

06:24Então, isso gera um problema também na resolução, no tempo.

06:28A nossa Suprema Corte precisa ter menos processos

06:31e mais tempo para refletir sobre esses processos,

06:33como ocorre nos Estados Unidos.

06:35E tem um princípio da justiça que o réu não pode escolher

06:38quem vai ser o juiz dele.

06:39Ah, não, mas aí é dele...

06:40Aí, o que acontece, né?

06:41Não é que ele escolha...

06:43Em alguns casos específicos, há essa possibilidade,

06:45por exemplo, quando a ação penal é privada, lá no artigo 73.

06:48Mas aqui, o que é a competência?

06:50Imagine que a gente tem vários juízes.

06:53Então, vários juízes, eles teriam a toga.

06:56Então, eles têm a possibilidade de julgar.

06:58Imagine um juiz...

06:59Só para explicar, porque preciso explicar isso rapidamente,

07:01não vai ficar confuso para a nossa audiência.

07:03Imagine um juiz de São Paulo julgando algo do Paraíba.

07:06Não dá.

07:06Então, a gente delimita a jurisdição pela competência.

07:10Então, a competência...

07:11A gente vive num Estado Democrático de Direito.

07:13A pessoa já sabe, de antemão, qual seria o órgão julgador.

07:17Então, a gente não escolhe.

07:18Eu vou ser julgado por esse ou vou ser julgado por aquele.

07:21Porque isso é mais uma regra ditatorial.

07:23Em razão disso, as pessoas já sabem, de antemão, de forma abstrata, quem julgaria.

07:29E aí, entra apenas a discussão, que a Jess trouxe aqui uma coisa muito importante.

07:33Cada hora, a gente vê os tribunais decidindo de um jeito.

07:37Então, essa insegurança jurídica pela jurisprudência, que são elas.

07:41Por quê?

07:42Uma vez, vou trazer a possibilidade de ser julgado pelo Supremo,

07:46porque é investigado, faz parte ali da investigação.

07:50Agora, imagine um e-mail.

07:52Então, vamos trazer aqui um exemplo.

07:53Tem um e-mail, tem um papel na investigação.

07:56Tem um e-mail que eu mandei para uma pessoa.

07:58Aí, ele olha lá o nome.

07:59Priscila Silveira, a deputada, traz para o Supremo Tribunal Federal.

08:02Esse é o problema, né?

08:03E você também, um juiz, falar assim, olha, estão suspensas todas as apurações,

08:08as investigações da Polícia Federal.

08:09Não é ruim também?

08:11Você não deveria atrair para si e dizer, olha, vocês podem continuar investigando,

08:14mas eu quero saber de tudo a partir de agora.

08:15E aí, eu lembro a declaração que surgiu na mídia esses tempos,

08:19que o Vorcaro afirmava para amigos, saiu essa notícia,

08:24de que ele não tinha como andar sem proteção em Brasília,

08:27que tinha amigos em Brasília e que não tinha como andar sem proteção no Brasil.

08:31E aí, você vê, será que essa proteção aí tem a ver com tudo isso?

08:37Será que o Vorcaro, ele realmente tem muitos amigos em Brasília

08:41e consegue algumas coisas que outras pessoas não conseguiriam?

08:46Eu acho que isso é uma das coisas que deveria ser levantado nesse momento,

08:51principalmente nesse caso que a população,

08:55ela se mostra realmente muito contra tudo isso.

08:59O Vorcaro, ele já saiu, inclusive, da prisão.

09:02Ele está usando tornozeleira eletrônica, está na sua residência e está solto.

09:09O Bolsonaro, por exemplo, está preso, está na Polícia Federal.

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