Toffoli ANULA provas da LAVA JATO contra ex-primeira dama do Peru; confira repercussão

Jovem Pan Morning Show

O Ministro do STF Dias Toffoli anulou as provas da Lava Jato contra a ex-Primeira Dama do Peru Nadine Heredia. A decisão, que torna "imprestáveis" as evidências obtidas por sistemas como o Drousys, proíbe o compartilhamento de informações com autoridades peruanas. O debate no Morning Show explode ao discutir se a anulação, baseada em tecnicalidades de rastreabilidade, é um retrocesso prático e simbólico no combate à corrupção, descredibilizando anos de investigação e cooperação internacional. Assista ao Morning Show completo:  https://youtube.com/live/dMW1e3-sEdI?feature=share  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Baixe o AppNews Jovem Pan na Google Play: https://bit.ly/2KRm8OJ   Baixe o AppNews Jovem Pan na App Store: https://apple.co/3rSwBdh  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S   Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews  #JovemPan  #MorningShow

Transcript

00:00Vamos falar de outro assunto polêmico aqui, vamos tacar uma pimenta malagueta aqui nessa cumbuca do Morning Show,

00:05até porque a ex-primeira-dama do Peru, a tão falada Nadine Heredia,

00:10ela parece estar vivendo uma... vendo nesse momento uma luz no fim do túnel, né?

00:14Até porque ninguém mais, ninguém menos que o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli,

00:19determinou a anulação de provas da Lava Jato contra a ex-primeira-dama após ela ser condenada a 15 anos de prisão em solo peruano.

00:27Isso quer dizer, pessoal, que agora o compartilhamento de provas com autoridades peruanas está proibido.

00:35Sim, exatamente isso que vocês ouviram.

00:39Deixa eu ver, eu vou tentar pro David Editarça aqui tentar fazer o complemento.

00:44A gente acabou de falar sobre exportação ilegal, né?

00:47A gente, em vez de realmente exportá-la de volta, não, a gente importou e vai ficar com ela.

00:53Porque, lembrando que a gente, né, por meio do governo brasileiro, enviou um avião da FAB para buscá-la.

00:59Só que o mais interessante de tudo isso é a descredibilização em torno da Lava Jato,

01:04que é a operação que também prendeu.

01:07Porque existem evidências, provas concretas de que esse esquema era estruturado,

01:12até com remessas de dinheiro mensalmente, com todas as pessoas que recebiam as quantias,

01:17e até diariamente, por meio de dois sistemas diferentes.

01:21E aí o Supremo Tribunal Federal decidiu, por meio dessa decisão, que não.

01:25Que essas provas não são suficientes e, por isso, descredibilizou todas as provas.

01:29E agora a ex-primeira-dama pelo ano vai ficar por aqui, em território brasileiro.

01:34Porque agora ela não vai ser extraditada.

01:37Não, só tem uma questão aqui, né?

01:41A gente está falando tanto ao longo desse programa sobre a necessidade de você interligar forças,

01:47sobre como os crimes hoje, eles não respeitam fronteiras.

01:51A gente tem organizações internacionais, a gente tem pessoas que cometem crime em mais de um país.

01:57E aí a gente se depara com uma decisão que, muito provavelmente,

02:01eu confesso que eu não li o inteiro teor dessa decisão,

02:04esbarra em alguma questão processual bastante detalhista,

02:08ao se considerar o que a gente está discutindo,

02:11e você acaba inviabilizando a troca de informações entre dois países.

02:17Que é algo que é absolutamente desejável, e mais do que desejável,

02:20é necessário para um combate efetivo ao crime.

02:23O que a gente está vendo é um desserviço, por parte do Supremo Tribunal Federal,

02:28no que diz respeito ao compartilhamento de informações entre governos.

02:31E o momento que se fala tanto em soberania,

02:34você está atacando a soberania daquele país que realizou uma investigação,

02:38condenou a pessoa a 15 anos de prisão,

02:41e aí você chancela de que, olha, não existem provas evidentes contra ela,

02:44por isso ela vai permanecer no território brasileiro.

02:46É um absurdo isso.

02:46O criminalista vai falar, o criminalista vai falar, gente.

02:50Se defender, a gente vai para o debate.

02:51Não basta pegar essa cidadã e com o avião da FAB,

02:56trazê-la para o solo brasileiro,

02:58dar o asilo, anular todas as provas,

03:00proibir compartilhamento com as autoridades peruanas de todas as informações.

03:03Mas eu acho que daqui a pouco o perigo é a gente estar pagando uma indenização para a Odebrecht.

03:09Dar a CPF para ela.

03:10Enfim, pedindo desculpa para todos os envolvidos.

03:13Tá de brincadeira aí, velho?

03:15Eu vou, ó, sem jogar coisa em mim, hein?

03:18Ninguém joga copo d'água, vamos lá.

03:20Lá vem.

03:20Se eu começar a falar muito juridiquês, também você me corte na hora,

03:24porque esse assunto aí eu conheço bem.

03:27O que aconteceu, na verdade, é uma série de decisões.

03:30Isso é decorrência da ilicitude ou de como foram produzidas as provas

03:35do sistema eletrônico do Odebrecht.

03:38Eles usavam o sistema eletrônico para registrar os dados,

03:41chamavam dois, na verdade.

03:42MyWebDay e Sistema Drowses.

03:45Eu não esqueci de falar esses nomes.

03:47Não esqueci de falar.

03:47Houve uma discussão muito ampla sobre como eles foram apresentados.

03:54Desde quem apresentou, não foi por meios oficiais,

03:57foi fornecido por um dos advogados da parte,

04:00não continham todos os dados.

04:02Então, a gente chama isso no direito de

04:04você não consegue verificar a rastreabilidade da cadeia de custódia.

04:08Você tem dados incompletos, PDFs, o que pode indicar manipulação,

04:12porque a própria parte forneceu.

04:14Então, você não consegue provar se tudo que tinha que estar ali

04:17se foi manipulado.

04:19Teve mensagens dizendo que tiveram que usar hackers

04:23para entrar nesse sistema antes de fornecer.

04:26Então, o STF desconfiou disso.

04:28Isso em todo aquele contexto de anulação da Lava Jato,

04:31da atuação da Procuradoria com o Moro,

04:35tudo isso levou à anulação do que foi conseguido por esses sistemas.

04:40E agora está chamando a atenção porque é esse caso da Nadine,

04:43da ex-primeira-dama do Peru.

04:46Mas, na verdade, desde que se anulou isso,

04:49houve uma série de decisões aplicando isso a outros casos

04:53que usavam essas provas.

04:55Então, são pedidos.

04:57Não é que eles proibiram o envio de provas.

05:00As provas já haviam sido enviadas por meios oficiais.

05:03E aí, quando o STF aqui falou que essas provas não podem ser usadas,

05:08são ilegais, conseguidas por formas ilegais,

05:11e a gente não consegue atestar a veracidade delas,

05:14aí eles informam os países que receberam essas provas

05:17para dizer, ó, a gente está declarando isso aqui imprestável.

05:20Então, a gente não coopera.

05:22E isso acaba sendo usado no país pela pessoa da defesa

05:25para dizer, ó, essa prova é ilegal.

05:27Vocês têm aqui também que aplicar esse entendimento.

05:30Então, o Peru que decida isso.

05:31É, mas a aplicação no processo lá é o Peru que decide.

05:35A gente decide aqui que a prova foi produzida ilicitamente.

05:38E informa eles lá.

05:40A justiça peruana que decida isso.

05:41É, então foi concluído, por vossa excelência,

05:45ministro Dias Toffoli,

05:47que, enfim, que as provas são imprestáveis.

05:49É a imprestabilidade das provas,

05:52dado o que o próprio Guilherme Sugimori acabou de trazer, né, Josias?

05:55Agora, falando de provas ilícitas,

05:57que já tiveram consequências práticas jurídicas imensas

06:00nessa república, não está escrito, né?

06:03Nos últimos 10 anos, não está escrito.

06:06Então, parece que prova ilícita no olho dos outros é refresco.

06:10Pois é.

06:11Agora, o que me chama a atenção disso tudo é o seguinte.

06:14É como no Brasil a gente tem essa capacidade de querer voltar no tempo, né?

06:19Parece que a Lava Jato não existiu.

06:22Parece que isso tudo foi anulado.

06:24Por causa de algum detalhe processual, técnico,

06:28eles tentam ignorar toda a existência da operação.

06:31Que, na verdade, a gente viu que existe,

06:34o que não faltam são provas sobre tudo que aconteceu, né?

06:38Mas as pessoas estão tratando de ignorar,

06:41usando de questões técnicas,

06:43usando de pequenas idiligrantes processuais,

06:48que remontam a anos atrás,

06:50como, por exemplo, a questão de onde deveria ter sido feita a Lava Jato,

06:53e etc, do domicílio onde devia ter acontecido aquele processo.

06:58E o resultado é que a gente vê

07:00ilegalidades patentes estão sendo ignoradas pelo Poder Judiciário.

07:05E a gente está vendo no Brasil

07:06uma descredibilização cada vez maior do Poder Judiciário.

07:10Que é um dos Poder Judiciários mais caros do mundo.

07:14E, entretanto, as pessoas não confiam no sistema eleitoral.

07:17E esse tipo de ação, na minha opinião,

07:18colabora muito para a descredibilização do Judiciário brasileiro.

07:26É, é aquilo, né, Aninha?

07:27Pode até ser que pode estar juridicamente embasada

07:30a decisão do ministro Dias Toffoli

07:31se você fazer um...

07:32Na era do direito freestyle que vivemos,

07:34pode até se arguir nesse sentido.

07:36Porém, que é um retrocesso simbólico e prático

07:39no combate à corrupção, de modo geral,

07:41isso é também inegável, né?

07:42O que você acha?

07:43Assim, André, e eu vou até comentar uma coisa.

07:46Minha dissertação de mestrado foi sobre provas ilícitas

07:49no direito de família, né?

07:51Não foi na aplicação na esfera criminal.

07:52Por favor.

07:53Mas existe uma questão ética e moral.

07:57Obviamente, a gente tem que respeitar os preceitos

07:59e a forma como as provas são obtidas,

08:01senão seria uma ditadura.

08:03Mas a gente também tem que avaliar

08:05os interesses envolvidos no conteúdo daquelas provas.

08:09Porque quando a gente está falando, por exemplo,

08:11de crimes contra uma nação,

08:12ou, no meu caso, de envolvimento de menores, né?

08:16Os interesses que devem ser os mais protegidos

08:19dentro do ordenamento jurídico,

08:21a gente tem que sopesar os interesses envolvidos.

08:24E tem uma questão que eu sei que eu não posso me alongar muito,

08:27mas é financeira, é econômica, como o Josias trouxe.

08:30A gente demora anos, condena uma pessoa,

08:34multa a pessoa, torna ela inelegível,

08:36e dali a 10 anos você descobre

08:39que aquela prova não foi produzida da maneira adequada.

08:42Não é possível que a gente não tenha meios

08:44que sejam eficientes o suficiente

08:46para perceber se uma prova presta ou não

08:48antes de acontecer tudo isso, né?

08:50Pois é, tem um filósofo, um poeta, Bruno Tolentino,

08:54que ele fala do mundo como ideia e o mundo como tal.

08:56Ele diz que as idealizações,

08:58elas sempre são diferentes da vida como ela é.

09:01Então a gente está vendo isso,

09:02o mundo como ideia,

09:04essa visão artificial da realidade do jurídico,

09:09ela anulando as realidades que todo mundo reconhece.

09:12Então a gente vê,

09:13a gente soube que aconteceram os desvios da Lava Jato.

09:17A gente soube que pessoas receberam propina,

09:20isso tudo ficou provado,

09:22e aí por causa de um detalhe ou outro,

09:24eles tendem a querer desfazer tudo.

09:27E toda a Lava Jato está sendo desfeita,

09:29e todo o trabalho de anos,

09:30o trabalho foi reconhecido mundialmente.

09:32Era uma vez.

09:33Era uma vez.

09:33Pois é.

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