00:00O público do Rio de Janeiro denunciou o ex-prefeito Marcelo Crivella e outras 10 pessoas por improbidade administrativa,
00:08no caso conhecido como o QG da propina.
00:12Na ação, os promotores pedem a condenação e a devolução de R$ 32 milhões aos cofres públicos da Prefeitura do Rio.
00:21Crivella nega as acusações.
00:23As investigações apontam que o esquema envolvia fraudes em licitações da Prefeitura, da cidade
00:29e uso de empresas de fachada, notas fiscais frias e contratos fictícios para desvio de recursos.
00:37Tal esquema de corrupção foi executado de forma planejada, consciente e coordenada,
00:43de acordo com o trecho dessa denúncia que a Jovem Pan destaca aqui no jornal.
00:48Bom, deixa eu chamar a Dora Kramer e também o Cristiano Villela para analisar a questão jurídica.
00:52Primeiro você, Dora. Estava com saudades de falar de Crivella aqui no jornal Jovem Pan, hein?
00:57Tiago, se tem uma coisa que eu não tenho saudade, eu acho que os moradores aqui do Rio de Janeiro também não têm,
01:05é de falar de Crivella, entendeu?
01:07Porque ele foi considerado um dos piores, se não o pior prefeito do Rio de Janeiro.
01:13Agora está todo enrolado nesse caso, né?
01:15Ele chegou a ser preso em 2020 por causa desse tal de QG da propina.
01:21Ele tem um processo na justiça eleitoral, hoje é deputado, mas enfim, não sei o mandato dele.
01:31Bom, esse ano termina, não sei qual será o destino dele, mas o Crivella realmente passou pelo Rio de Janeiro
01:40como uma onda muito ruim, fora todas essas suspeições que agora a gente vê transformadas numa denúncia
01:50feita pelo Ministério Público, porque realmente são muitos os indígenas, são muitos os casos.
01:59Na época, o que apareceu de testemunha, de depoimento de gente da Prefeitura que foi usada foi uma grandeza.
02:07Então a situação do Crivella, claro que ele nega, mas não é nada boa do ponto de vista político e do ponto de vista jurídico.
02:16E, Vilela, é uma denúncia, a justiça pode aceitá-la ou não.
02:20Agora, de qualquer forma, primeiro, por que tanto tempo depois dele na Prefeitura, né?
02:25E ele é parlamentar, ele tem foro nesse caso, mesmo que ele deixe o Congresso Nacional, se não for reeleito,
02:33a própria Dora fala, não sabe, ninguém sabe o que vai ser dele nesse momento eleitoral.
02:40Pois é, Tiago, eu ia justamente apontar essa demora.
02:43Você vê que a gente vai se lembrar do momento em que houve, inclusive, a prisão do ex-prefeito no ano de 2020.
02:49A gente já passou aí seis anos desses fatos e agora que nós tivemos a apresentação da denúncia.
02:55Infelizmente, no Brasil, a gente tem visto algumas situações onde existe a apresentação de denúncia de uma forma muito afobada,
03:02talvez até midiática.
03:04Uma semana, quinze dias após os fatos, já vai lá e apresenta a denúncia,
03:08muitas vezes até sem analisar o conjunto probatório obtido em medidas de busca ou em situações como essa.
03:14E, por outro lado, outras situações onde os processos parecem demorar tanto,
03:19o cidadão depois é eleito para outros cargos, ganha foro, ganha aquilo,
03:23e só depois é que anda realmente com uma denúncia.
03:26Seis anos me parece um tempo exacerbado para que se dê andamento,
03:31que se dê início a uma ação penal e que agora poderá ser aceita ou não.
03:35E no que se relaciona ao mandato parlamentar,
03:38uma vez ele estando exercendo um mandato parlamentar,
03:42estando no exercício do mandato parlamentar,
03:45a jurisprudência mais recente do Supremo Tribunal Federal
03:48é a de que atrairia, sim, as condições
03:52para que o caso seja analisado no âmbito criminal,
03:57seja analisado pelo Supremo Tribunal Federal.
03:59Medidas envolvendo ações de improbidade, ações do âmbito civil,
04:04aí sim, são feitas pelo juiz local.
04:06Mas quando se trata de assuntos criminais,
04:09esses assuntos vão ser tratados no âmbito do STF.
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