JULGAMENTO de BOLSONARO: ANULAÇÃO é possível? Jurista MANDA A REAL

Jovem Pan Morning Show

O jurista André Marsiglia analisou o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo STF e explicou os desdobramentos jurídicos esperados. Ele também comentou sobre o voto de Luiz Fux que foi contrário ao do relator Alexandre de Moraes, a possível anulação do processo e se os votos devem ser feitos no campo político ou técnico.  Assista ao Morning Show completo: https://youtube.com/live/MYHJ41-HX1M  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Baixe o AppNews Jovem Pan na Google Play: https://bit.ly/2KRm8OJ   Baixe o AppNews Jovem Pan na App Store: https://apple.co/3rSwBdh  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S   Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews  #JovemPan  #MorningShow

Transcript

00:00Propor que a gente receba aqui o jurista André Marcília, mais um chará,

00:04e que com certeza está tendo um desempenho tanto nas últimas semanas, meses e nos últimos tempos, por que não,

00:11realmente trazendo o embasamento jurídico para poder, de alguma forma, apresentar item por item, fato por fato, vícios nesse processo.

00:22Tudo bem? André, obrigado pela presença aqui, prazer em te conhecer.

00:25Vou contar uma breve história aqui, se você me permite, que é o seguinte.

00:28No dia 4 de setembro de 1997, eu tinha três aninhos de idade, os meus pais celebraram o casamento deles no Rio de Janeiro,

00:37e o juiz federal, à época da 18ª vara cível do Tribunal de Justiça do Rio, chamava-se Luiz Fux.

00:43Ele tinha uma máxima que disse aos meus pais, e aqui eu me permito fazer a imitação, onde ele disse,

00:50olha, todos os casamentos que eu ministrei jamais deram em divórcio, vocês não vão quebrar essa escrita.

00:57E, dito e feito, meus pais seguem casados 33 anos.

01:00Na minha visão, seguindo a máxima do próprio ministro Fux,

01:05mais um compromisso de firmeza, intransigência e compromisso com a letra fria da lei, os códigos da lei,

01:12e uma tecnicidade ali altamente precisa no voto dele.

01:16Foi essa a impressão que você também teve?

01:17Bom dia, bom dia, Marinho, bom dia a toda a bancada, a audiência.

01:23Muito boa a imitação, parabéns.

01:25É a primeira vez que eu vejo o Fux sendo imitado, confesso.

01:28Agradeço.

01:29Mas pode continuar, pode continuar.

01:32Senão eu fico 14 horas falando aqui e tenho um pânico daqui a pouco.

01:37Tá bom?

01:38Até o topete tá semelhante.

01:41Veio bem, veio bem.

01:43Mas vamos botar...

01:44Veio bem, veio bem.

01:45Xará pode, Xará tá com crédito.

01:47Mas vai botando a bola no chão aqui.

01:49Realmente foi um voto e tanto, muito pra gente dissecar,

01:52e eu tô ansioso pra ouvir a tua opinião dos principais trechos aqui,

01:55e a importância simbólica que ele terá na sequência,

01:58por mais que não vá mudar muito o resultado final.

02:00Perfeito.

02:02Olha, Marinho, a gente teve, de fato, como você bem disse, um voto técnico.

02:06Aliás, muita gente falando, olha, ele ficou com receio de sanções,

02:09ele ficou com medo da Magnitsky.

02:11Eu acho que se a gente, se em algum momento as pessoas forem coagidas

02:16a cumprir a Constituição, talvez essa seja uma coação a se pensar.

02:20Se você é coagido a ser técnico, talvez isso deva ser algo a se considerar como adequado.

02:28Não vejo que tenha isso.

02:31Ele foi técnico durante todas as 12 horas.

02:34Talvez uma ou outra coisa ali é o discorte, por exemplo,

02:37na condenação até mesmo de uns e não de outros.

02:41Mas são pequenas questões que faz parte sempre uma ou outra coisa ser discutida

02:48ou passível de debate.

02:50Mas os pontos centrais, me parece, são técnicos,

02:53que é o fato de que o STF é incompetente para esse julgamento

02:57e que não é possível você, dentro do território da cogitação

03:01ou da postagem, ou de lives, ou de reuniões,

03:06entender que isso é o início de uma execução de um golpe de Estado.

03:10Os crimes, tanto o golpe de Estado quanto a abolição violenta,

03:13o próprio nome já indica, violenta do Estado,

03:16são crimes que exigem o elemento violência.

03:19A gente não pode passar de uma hora para outra

03:21entender no Brasil que a violência pode ser simbólica,

03:24que a violência, que é algo tão grave,

03:27pode ser simplesmente imputado a palavras.

03:31É muito grave, inclusive, para depois desse julgamento,

03:34essa jurisprudência que fica.

03:35Eu acho que o Fux coloca a bola no chão

03:37e, de alguma forma, nos mostra como esse julgamento

03:41poderia ou deveria ser seguido pelos demais

03:44se nós estivéssemos no terreno do debate jurídico

03:47e não do debate político.

03:49Tanto o voto dele, quanto o voto, por exemplo,

03:52a respeito de redes sociais do André Mendonça,

03:54acho que criaram uma imensa polêmica

03:57por serem técnicos e por serem votos que leem,

04:01basicamente, o texto literal da Constituição.

04:04E isso, no Brasil, hoje, virou algo revolucionário.

04:06O bom senso virou revolucionário.

04:09Ler a Constituição como ela foi escrita,

04:11e não como os ministros desejariam que ela tivesse sido escrita,

04:15passou a ser alvo de polêmica.

04:16Isso é muito ruim.

04:17Creio que alimenta, inclusive,

04:19a possibilidade de um debate público mais qualificado

04:22esse voto do Fux.

04:24Excelente, André.

04:25Marcília, a gente segue aqui com a bancada nesse momento.

04:27Vou acionar o David de Tarso para a próxima pergunta.

04:29Eu gostaria de saber, doutor,

04:31se tem alguma expectativa também,

04:33já que o STF não é competente para tal julgamento,

04:37quais são os mecanismos, então,

04:39para uma possibilidade de que esse julgamento

04:40não tenha validade adiante?

04:42Olha, David, o que vale, nesse caso, na turma,

04:47aliás, a respeito dessa incompetência,

04:49acho que o próprio Fux explicou muito bem quando ele disse

04:51se o Bolsonaro estiver sendo julgado como ex-presidente,

04:55tem que estar na primeira instância,

04:56porque ele não tem foro privilegiado.

04:58Se ele estiver sendo julgado pelos atos da presidência,

05:01tem que ser julgado no plenário com todos os ministros

05:03e não na primeira turma.

05:05Quer dizer, é bem ilustrativa essa explicação dele próprio,

05:08e parece ser a melhor forma de a gente entender isso.

05:11O problema é que o voto dele é um voto minoritário,

05:15e acredito eu, pela expectativa que temos

05:17do voto da Carmen Lúcia e do Zanin,

05:20é de que seja, inclusive, um voto isolado.

05:22Se ele tiver, portanto, ali um 4 a 1,

05:25o voto para a primeira turma,

05:27para a condenação da primeira turma,

05:28não vale nada na prática.

05:31Vale no sentido de que abre uma divergência

05:33que pode fazer com que haja um recurso,

05:36que a gente chama de embargos infringentes,

05:38esse recurso suscitaria a possibilidade

05:41de que o plenário fosse acionado,

05:43os demais 11 ministros fossem chamados a votar,

05:47e, eventualmente, aquilo que é hoje,

05:49é a minoria ou um voto isolado do Fux,

05:51pode ganhar a maioria.

05:53Difícil, mas essa é a única possibilidade

05:56dessa visão dele se tornar válida

05:59para o resultado final.

06:00Por enquanto, é apenas um voto isolado

06:03que não tem eficácia de modificar nada

06:05nesse julgamento.

06:06Importante sempre lembrar

06:09o que está, de fato, em jogo aqui,

06:12apesar das paixões e emoções

06:14que estão inflamando

06:16a interpretação de todos os lados

06:18do que a gente está vendo.

06:19De qualquer forma, eu vou acionar agora,

06:21André, se você me permite,

06:22o Dr. André Marcília segue aqui com a gente,

06:23o Mano Ferreira, para a próxima pergunta.

06:25Bom dia, André, é um prazer conversar com você.

06:28A minha pergunta, a gente sabe que isso é improvável de ocorrer,

06:32mas caso houvesse um entendimento de que os aspectos processuais

06:39levantados pelo ministro Fux devessem ser considerados,

06:43e, portanto, o atual processo fosse declarado nulo,

06:46o que se faria com os autos,

06:50com as provas que foram levantadas pela Polícia Federal,

06:53pelo Ministério Público?

06:54Isso tudo seria remetido a algum juiz de primeira instância?

06:59Seria possível dar reinício ao processo?

07:02Ou, simplesmente, a gente passaria uma borracha

07:07e faria de conta que nada aconteceu?

07:09O que é que aconteceria caso o Supremo entendesse

07:13que o argumento da incompetência do foro está adequado?

07:19Olha, Mano, é uma boa pergunta.

07:22A gente, se tudo isso se houvesse, se houver, né,

07:25depois desse julgamento da primeira turma,

07:28um recurso ao plenário,

07:30o plenário considerar que o Fux tem razão, vamos dizer assim,

07:33nessa questão da incompetência,

07:34o julgamento precisa ser declarado nulo.

07:36Por isso que essa questão da incompetência, inclusive,

07:38é, às vezes, passa batido,

07:41mas é mais relevante do que a absolvição.

07:43Porque, veja, se um tribunal é incompetente,

07:45ele não importa se ele julga culpado ou inocente.

07:48O voto culpado ou voto inocente é incompetente.

07:51Portanto, tudo é anulado e aí sim volta

07:54ou para o plenário, vai para o plenário

07:56para reiniciar o julgamento

07:58ou para a primeira instância.

08:00Eles pegam todas as provas,

08:01remetem todas elas para a primeira instância

08:04e é como se realmente apagasse,

08:06passasse uma borracha e começasse

08:07tudo de novo.

08:10E aí tem que pensar, né,

08:11pode ser, inclusive, que o tempo que isso leve

08:15passa com que

08:17esses julgamentos, enfim,

08:20nunca aconteçam.

08:21Vamos lembrar que nós tivemos já casos recentes

08:23até no Brasil

08:24de que o tempo, né,

08:25houve preclusão, como a gente chama,

08:27o tempo passado faz com que haja extinção

08:29da punibilidade.

08:31A possibilidade do Estado punir essas pessoas

08:33passe em razão do tempo.

08:35Então, tudo isso pode acontecer,

08:36quer dizer,

08:37é como se você estivesse perdendo um jogo

08:40de 4 a 0

08:42e falasse, olha,

08:44vamos começar tudo de novo

08:45porque a gente está aqui no campo errado.

08:46O campo certo de jogar não é esse,

08:48é o outro,

08:49a métrica aqui do campo não é correta.

08:51O gol está num tamanho diferente.

08:53Então, precisamos começar tudo de novo,

08:54o jogo,

08:55e aí a bola começa novamente a correr

08:58num outro ambiente,

08:59de uma outra forma.

09:01E se esse tempo passar,

09:02talvez com outro STF,

09:04porque o governo seguinte

09:07terá ainda nomeações a serem feitas,

09:09talvez num outro executivo,

09:11porque a gente vai ter eleições.

09:12Então, muda, inclusive,

09:13o cenário contextual

09:15a respeito desse julgamento

09:16se ele for anulado.

09:17É, doutor André Marcilio,

09:20isso aí, para mim,

09:21está dado como 2 e 2 são 4.

09:23Acho que isso aí é iminente

09:24em algum momento

09:25dos próximos capítulos da nossa história

09:28aqui que a gente já pode antecipar.

09:30Mas, de qualquer maneira,

09:31eu vou com a Aninha Beatriz Richa

09:32agora para a próxima pergunta.

09:35Oi, doutor André, bom dia.

09:37Obrigada pela presença.

09:38A minha pergunta,

09:39ela diz respeito

09:40aos demais julgamentos

09:42que envolvem o 8 de janeiro

09:43e que foram feitos pelo STF

09:46sem qualquer questionamento

09:48por parte do ministro Luiz Fux

09:49a respeito da competência.

09:52Então, a minha pergunta é,

09:53este voto abre margem

09:55para um requestionamento

09:57por parte daqueles

09:59que já foram condenados?

10:01E, se sim,

10:01como isso pode acontecer?

10:04Tudo bem, Aninha.

10:05Olha, tinha uma pergunta também.

10:07Veja, tem aqui duas coisas.

10:09Primeiro, que eu estava

10:11até num debate ontem

10:12e uma das questões era essa.

10:14Como é que o Fux...

10:15quem estava no debate comigo

10:17dizia assim,

10:18causa perplexidade

10:20que o Fux tenha tido

10:21um entendimento antes,

10:23seja o juiz punitivista

10:24e agora mude de ideia.

10:25E eu respondi,

10:26causa perplexidade

10:28se uma pessoa passar a vida inteira

10:29sem mudar de ideia.

10:30Eu acho que faz parte

10:31do ser humano,

10:32inclusive,

10:32é desejável aos juízes

10:34que mudem de ideia.

10:35É assim que é feito

10:37o debate público, inclusive.

10:40Por isso que existe, inclusive,

10:42a liberdade de expressão

10:42e o debate

10:43para a gente poder mudar de ideia.

10:45Agora, o Fux,

10:47na prática,

10:48o voto dele

10:48não muda nada.

10:50Se houver

10:50um acórdão

10:51depois

10:52no plenário

10:53que acolha

10:54essa visão dele,

10:55aí sim,

10:56esse é um ponto relevante

10:57aí,

10:58entra nisso

10:58que você estava falando,

10:59Aninha.

11:00É possível, sim,

11:01que os réus

11:02do dia 8

11:02tenham

11:04até mesmo

11:05uma revisão

11:05do seu julgamento.

11:06Porque, veja só,

11:07o julgamento

11:09dos réus

11:09do dia 8,

11:10esses julgamentos

11:11são conexos

11:12a esse julgamento

11:13do golpe.

11:14Esses fatos todos

11:15se entrelaçam.

11:16Então, se você tiver

11:17num julgamento

11:19do processo do golpe

11:20o entendimento

11:21de que o STF

11:22é incompetente

11:23e no julgamento

11:23dos réus do dia 8

11:24o entendimento

11:25de que o STF

11:26é competente,

11:27bom, a gente tem um conflito.

11:28Casos conexos

11:29com decisões conflitantes.

11:31Isso pode suscitar,

11:32sim,

11:33a revisão

11:33do julgamento,

11:35inclusive,

11:35dos réus do dia 8.

11:37Tem uma figura

11:37no direito penal

11:38que chama-se

11:38revisão criminal

11:39ou julgamento

11:41por equidade

11:42que é justamente

11:43para casos como esse.

11:44Quando você tem

11:45casos que são

11:46conexos aos fatos,

11:47fatos conexos,

11:48mas decisões

11:49conflitantes.

11:50E aí,

11:51a próprio judiciário

11:52deverá abrir portas

11:53para a revisão

11:54do julgamento

11:55daqueles réus do dia 8.

11:57Então,

11:57se o plenário

11:58acompanhar o FUX

11:59em um segundo momento,

12:01isso pode modificar,

12:03sim,

12:03o julgamento

12:03dos réus do dia 8

12:04adiante.

12:06É, meus amigos,

12:07vou com o David

12:07Digitaço.

12:08Mais uma pergunta?

12:09Temos,

12:10enfim,

12:10são muitas aqui

12:11no caso.

12:11Vamos com o David,

12:12então?

12:12David,

12:13com a palavra.

12:13Sim,

12:14porque,

12:14diferente até,

12:16acho que o doutor

12:16já esclareceu

12:17em relação

12:17à possibilidade,

12:19né,

12:19de que o ministro

12:21FUX pudesse

12:21influenciar os outros

12:22ministros,

12:24essa chance

12:25é praticamente nula,

12:26né?

12:26Mas ele trouxe pontos,

12:27acho que,

12:27importantes,

12:29mas na sua visão também,

12:30você como jurista,

12:31acredita que

12:32as questões

12:33trazidas pelo ministro

12:34FUX em relação

12:35à organização criminosa,

12:38à tentativa

12:39de abolição

12:40do Estado Democrático

12:41de Direito

12:41por violência,

12:43realmente são questões

12:44que não podem ser julgadas

12:45porque não há elementos

12:46suficientes

12:47quanto às provas

12:47que existem nos autos?

12:49Olha,

12:51David,

12:52a questão não é

12:53haver ou não

12:54provas,

12:55né?

12:55De fato,

12:56as provas,

12:57elas,

12:58enfim,

12:58foram levadas

12:59agora aos autos.

13:01O problema é que

13:01essas provas,

13:02elas não indicam

13:03que houve

13:04uma tentativa

13:06de golpe de Estado.

13:07O que a gente tem

13:08é provas

13:09de que

13:10essas pessoas

13:11que estão sendo julgadas,

13:12elas produziram

13:14materiais,

13:15veja,

13:16qual é a imputação

13:17para a gente

13:18também aqui

13:19colocar um pouco,

13:20esclarecer um pouco,

13:21qual é a imputação

13:22que está sendo feita

13:22a esses réus?

13:23De que eles

13:24enfraqueceram

13:25o Estado de Direito

13:26por meio

13:27de lives,

13:30postagens,

13:31reuniões,

13:32monitoramentos

13:33de autoridades

13:35e etc.

13:36Essas provas,

13:37vamos dizer assim,

13:37estão lá.

13:38O problema é que

13:39isso não é um golpe de Estado.

13:40Você monitorar

13:41autoridades

13:42significa que

13:43você pode ser punido.

13:44Se você é um servidor público,

13:45você pode ser punido.

13:46Isso é desvio de finalidade.

13:47Isso é um ilícito,

13:48mas não punido

13:49por um golpe de Estado.

13:50Você postar algo,

13:53bom,

13:53isso pode eventualmente

13:54ser tido como

13:55um crime contra a honra,

13:56se essa postagem

13:57ofendeu alguém,

13:58mas isso não é um golpe de Estado.

13:59Então,

14:00o problema aqui

14:01da falta de provas

14:02não é que essas pessoas

14:03simplesmente

14:04não fizeram nada.

14:06É que essas pessoas

14:06que estavam lá,

14:08o que falta

14:09é a prova

14:09da ligação delas

14:10com o golpe de Estado,

14:11com a efetividade

14:12de um golpe de Estado.

14:13Isso não veio à tona.

14:15E se a gente

14:15condena essas pessoas todas,

14:17esse me parece

14:18ser o grande perigo,

14:19a gente está dizendo

14:20que o uso,

14:21o exercício

14:22da liberdade de expressão

14:24pode resultar

14:24num golpe.

14:26Então,

14:26aqui todos nós

14:27que estamos,

14:28usamos da palavra

14:29de polgados,

14:29jornalistas,

14:30se alguém,

14:31como os réus

14:32do dia 8,

14:33utilizarem

14:35aquilo que eu estou falando

14:36para um ato

14:38ilícito,

14:39bom,

14:39então eu sou o mandante

14:40amanhã de alguma coisa,

14:41porque eu estou aqui

14:42dando uma ideia,

14:43porque eu estou aqui

14:44trocando informações,

14:45porque eu estou aqui

14:46questionando a democracia

14:48ou urnas,

14:49ou seja o que for.

14:50Quer dizer,

14:50isso é muito grave.

14:51A gente passar

14:52a entender

14:53que o questionamento

14:54das pessoas

14:55a respeito

14:56de determinados fatos

14:58que existem

14:58dentro do país

14:59pode resultar

15:00num golpe,

15:01é essa parte,

15:02esse link

15:02é que não tem provas,

15:04essa relação

15:05é que não foi comprovada,

15:06a meu ver,

15:07claro,

15:07e também do flux,

15:09e isso é que é

15:10o mais grave

15:11dessa história toda,

15:12porque criminaliza

15:13de alguma forma

15:13o exercício

15:14até mesmo

15:15da liberdade expressiva.

15:17André Marcília,

15:18eu peço para você

15:18permanecer com a gente

15:20aqui por mais

15:20alguns minutos,

15:21não sei antes

15:21eu me despedir

15:22de todo mundo

15:22que nos acompanhou

15:23pela rede Jovem Pan

15:24de rádio,

15:25pânico daqui a pouco

15:25para vocês,

15:26Morning Show

15:26fica por aqui,

15:27tchau.

15:28Em frente sempre aqui

15:29para quem nos acompanha

15:30por imagens

15:30nas multiplataformas

15:31da Jovem Pan,

15:32Mano Ferreira aqui

15:33ansioso para fazer

15:34uma pergunta já

15:34na reta final

15:35do Morning de hoje,

15:36Mano.

15:36Eu queria entender

15:36como seria

15:37a tipificação adequada

15:39da conduta,

15:40por exemplo,

15:41do general Mário Fernandes,

15:42que na condição

15:43de secretário executivo

15:44da Secretaria Geral

15:46da Presidência da República

15:47elaborou planos

15:48para assassinar

15:50o presidente eleito,

15:51inclusive o ministro

15:52relatou e imprimiu

15:54até impressoras oficiais

15:56do Palácio do Planalto,

15:58tudo isso está corroborado

16:00com as provas

16:01nos autos.

16:02Então, que tipo

16:04de conduta

16:04é essa?

16:05Por que um funcionário

16:06público usar

16:07a estrutura do Estado

16:08para criar um plano

16:09para matar alguém

16:10não é exercício

16:11da liberdade de expressão?

16:14Olha,

16:15veja só,

16:16se eu,

16:17nesse momento agora

16:18que estou aqui com vocês,

16:19estiver aqui

16:20cogitando amanhã

16:22assaltar um supermercado,

16:24eu não posso ser preso.

16:25Se eu imprimir um plano

16:26para assaltar o supermercado,

16:28não é crime.

16:29Se eu não começar

16:30a assaltar o supermercado,

16:31eu não preciso concluir

16:32o assalto,

16:33mas eu preciso iniciar

16:34o assalto.

16:35Se eu estiver no terreno

16:36de impressão,

16:37de cogitação e etc.,

16:38isso não é crime.

16:39E aí não é uma opinião minha

16:41e nem de nenhum ministro.

16:42Está na nossa legislação.

16:44Então, esse é o ponto.

16:45A cogitação,

16:46isso também o Fux aborda,

16:47a cogitação de algo,

16:50ela não passa

16:51pelo terreno

16:52da criminalização

16:53ou uma tentativa.

16:54Não há uma tentativa

16:55de assaltar o supermercado

16:56se eu estiver aqui

16:57pensando a respeito disso.

16:59Mas quando um funcionário

17:00público faz isso,

17:00não tem nenhum desvio

17:01de finalidade?

17:03Não, sim.

17:04O funcionário pode,

17:05eventualmente,

17:06se ele gastou o tempo

17:07público,

17:08o tempo destinado,

17:10que ele deveria ter destinado

17:11a uma função pública

17:12com isso,

17:12ele pode,

17:13na esfera administrativa,

17:14ser punido.

17:15Mas o problema aqui

17:16é que o que está em jogo

17:17é se essa punição

17:17pode ser por golpe

17:19ou por tentativa de golpe.

17:20esse foi o André Marcília.

17:23Muito obrigado

17:24pela presença aqui,

17:25a gente agradece demais

17:26e estende aqui já o convite

17:28para você retornar

17:29o quanto antes

17:29porque conteúdo

17:31e matéria

17:31não vai faltar.

17:32Obrigado.

17:32Foi um prazer

17:34estar aqui com vocês,

17:35um abraço a todos.

17:36É isso aí.

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