STF x Chiquini? Advogado de Filipe Martins é EXPULSO pela POLÍCIA da tribuna

Jovem Pan Morning Show

O advogado Jeffrey Chiquini, defensor de Filipe Martins, foi removido da tribuna do STF após o ministro Flávio Dino indeferir uma questão de ordem antes mesmo de ser apresentada. A decisão, vista como um cerceamento do direito de defesa, gerou polêmica, especialmente após a proibição de slides na sustentação oral. A bancada do Morning Show debate os limites do Judiciário e as prerrogativas da advocacia.   Assista ao programa completo: https://youtube.com/live/ozjpPEZbF6I?feature=share  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Baixe o AppNews Jovem Pan na Google Play: https://bit.ly/2KRm8OJ   Baixe o AppNews Jovem Pan na App Store: https://apple.co/3rSwBdh  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S   Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews  #JovemPan  #MorningShow

Transcript

00:00em relação ao Jeffrey Schicchini, o que aconteceu com ele no Supremo Tribunal Federal?

00:05Então, Jeffrey Schicchini, que pra quem não sabe é o advogado de Felipe Martins

00:10em relação à situação que Felipe Martins se encontra,

00:15hoje é o julgamento, ele tá dentro do Supremo Tribunal Federal

00:19e houve uma situação em que Jeffrey Schicchini teve a palavra não apenas cerceada,

00:26mas ele foi removido. E o que ele me relatou?

00:30Que ele foi abrir uma questão de ordem na fala do Moraes e que o ministro Dino não deixou.

00:36E aí ele insistiu e, de repente, Dino chamou, avisou que chamou um policial

00:42pra tirá-lo ali do local da fala. O que é importante?

00:48Eu estava consultando alguns especialistas e eles colocam que não existe

00:51indeferimento de uma questão de ordem antes dela ser formulada.

00:55Notem que aqui a questão de ordem não havia sido formulada e não houve a permissão

01:01e disse que era uma negativa e, a partir disso, um policial armado

01:06veio, segundo o Jeffrey falou pra mim, até gritou com ele, foi bem truculento

01:11e o retirou dali. E aí eu queria pegar o artigo 7º, inciso 6º do Estatuto da OAB

01:17que assegura ao advogado o direito de usar da palavra pela ordem

01:22em qualquer tribunal para esclarecer equívoco ou dúvida, bem como para replicar

01:27acusação ou censura. Então essa é uma situação aqui bem drástica em relação

01:33ao direito, que é tão belo em relação à defesa dos advogados.

01:38Ao que parece, a OAB estava presente e nós esperamos que ela se posicione em relação

01:45a isso. O Jeffrey vai, ainda hoje, fazer a sustentação oral deste caso do Felipe Martins,

01:53mas bem truculenta toda a situação que começou porque ele solicitou ali,

01:58ele colocou alguns slides na apresentação dele, entre eles um do Bolsonaro,

02:03conversando com o padre, e o ministro Alexandre de Moraes não permitiu esses slides.

02:09E aí abre uma discussão sobre o limite do direito do advogado expor o seu caso

02:15à sua preferência e liberdade. Então vamos aguardar mais informações aí do julgamento.

02:21Mas não tem a prerrogativa também de que a pessoa pode se manifestar na defesa?

02:25Ou existe um limite para isso, mano?

02:27Pois é, mais um ponto polêmico numa semana extremamente conturbada para o judiciário

02:33e, sobretudo, para o Supremo Tribunal Federal.

02:36Então, mais uma vez, num contexto em que o país precisa de pacificação,

02:42em que o país precisa de retomada da confiança nas instituições,

02:47uma conduta, no mínimo, polêmica que gera, no mínimo, controvérsia

02:53em boa parte da sociedade brasileira.

02:56Isso é extremamente preocupante porque a democracia se constrói

03:01com o dissenso e com a sensação de todas as partes de que a regra do jogo

03:07é maior do que os personagens que figuram no jogo.

03:12Então, para isso, a lei precisa ser igual a todos

03:15e os direitos de defesa precisam ser respaldados,

03:19mesmo quando se trata de pessoas que, eventualmente,

03:23terminem o processo de forma condenada.

03:26Mas todos, independentemente dos crimes que cometeram,

03:31devem ter o seu direito à ampla defesa respeitado.

03:36E quando temos uma notícia como essa,

03:38aumenta, mais uma vez, a desconfiança e a discórdia

03:42a respeito da forma como o judiciário,

03:45especialmente o Supremo, tem conduzido esses casos.

03:48E é uma questão de ordem, o mais assustador talvez seja,

03:50que é uma questão de ordem que não é feita.

03:54Ela é negada antes de ser feita.

03:57Então, era uma questão de ordem de um advogado do caso

04:00e, de repente, negada.

04:02Mas aí ele insiste e vem um policial armado, mais uma vez,

04:07pedindo a sua retirada ali.

04:09Então, é uma situação que nos preocupa enquanto democracia,

04:13enquanto democratas.

04:15Só queria fazer uma pergunta aqui, retórica.

04:18Vamos imaginar, talvez, se esse advogado fosse o Cacai,

04:22com a mesma conduta,

04:23será que teria o mesmo rigor contra ele?

04:25Ele estaria de bermuda.

04:26Um advogado que pode estar de bermuda no STF.

04:29Mas ele é amigo dos reis, do sistema e do establishment.

04:34E aí tudo é permitido.

04:35Agora, aos inimigos, o rigor da lei e muito mais.

04:39Bom, doutor, você que é delegado também,

04:41acho que pode falar melhor do que ninguém.

04:42Porque no direito, existe uma diretriz,

04:45durante a sustentação oral,

04:46de você não pode apresentar alguma coisa,

04:48algo que é vetado no direito ou não?

04:52Não, é claro que existem normas e regras dispostas tanto na legislação...

04:55E a Dias trouxe a foto do Bolsonaro com o padre.

04:58Sim, e claro que existem regras que estão dispostas na legislação ordinária.

05:03Código penal, processo penal, código de processo civil,

05:06além dos regimentos internos de cada tribunal,

05:10que tem que ser respeitado.

05:11O que a gente não pode admitir,

05:13que a gente acaba assistindo muitas vezes,

05:16são tratamentos distintos diante de situações idênticas

05:20a se depender do gosto do freguês,

05:23do alvo de determinado rigor.

05:25E a mim me parece um caso muito claro

05:27em relação ao Jeffrey Schickini,

05:31que é um advogado que tem se alinhado, de certa maneira,

05:33aos valores, à direita, e criticado, de alguma maneira,

05:39à esquerda, o governo federal,

05:41isso tudo que incomoda muito o sistema.

05:43Agora, vale dizer que o Schickini também é um personagem

05:46que tem uma participação na narrativa política, né?

05:50Então, ele é bastante performático,

05:53já teve bate-boca com alguns figurões do bolsonarismo,

05:58e há quem diga, na própria direita,

06:01que ele, ao longo desse processo,

06:04tem construído uma espécie de pré-campanha

06:07para sair candidato.

06:09Então, também é importante pontuar,

06:12eu não tive acesso aos detalhes daquilo que aconteceu,

06:15foi enquanto estávamos aqui no programa,

06:17não vi o vídeo ainda de tudo que ocorreu,

06:20mas não podemos descartar também

06:22aquela chamada falta cavada, né?

06:25E aí tem um aspecto também que a imagem não mostra

06:28ele sendo retirado, né?

06:29Porque a transmissão é pelo Supremo Tribunal Federal.

06:32E aí, essa imagem, claramente, não mostra.

06:35Até a gente estar em contato com o Brasília

06:36para saber se a nossa equipe estava acompanhando lá

06:38para ver se tem essa imagem.

06:39Provavelmente vai surgir.

06:41Mas existe aqui, também, uma situação que é anterior,

06:44que ele foi removido do processo em uma decisão

06:47que olhava uma legislação de 1940, 50,

06:52pelo ministro Alexandre de Moraes,

06:54o Felipe Martins o escolheu como advogado.

06:57Isso é um preceito básico do meu direito à defesa.

07:00Eu posso escolher quem serão meus advogados.

07:02E, a partir disso, houve essa remoção

07:05e ela foi tão mal vista,

07:07em termos, assim, de Estado Democrático de Direito,

07:10que o ministro Alexandre de Moraes

07:11reviu a decisão da remoção de Jeffrey Schicchi.

07:15E aqui, pessoal, mais uma vez,

07:18uma questão de ordem foi indeferida pelo ministro Dino

07:21e essa questão de ordem não foi apresentada,

07:24não havia microfone.

07:25É por isso que nós não escutamos nada sendo dito ali

07:28dessa questão de ordem.

07:29Então, como que se pode fazer isso?

07:31E, mais uma vez, por causa do slide que tem imagens

07:34que o ministro Alexandre de Moraes

07:36não julgou relevantes para a defesa.

07:38Me diga, cabe ao juiz dizer se algo é relevante para a defesa?

07:42Perfeito.

07:43Eu acho que esta é uma lógica,

07:45uma contestação do Estado Democrático de Direito.

07:47Cabe ao juiz falar, isso é relevante para a defesa?

07:50Isso eu não acho que seja.

07:51Não, cabe à defesa mostrar ali a sua orguição,

07:55os seus argumentos, a sua forma de pensar e ver o mundo.

07:58Eu não sei se ele irá ou não para o caminho político,

08:01mas a questão é que eu vejo muitos advogados.

08:03Meu pai é um advogado.

08:05Eu tenho muita, mas muita admiração pela profissão.

08:07Sempre que a defesa está sendo tolhida,

08:11a gente precisa realmente, enquanto sociedade,

08:13repensar e pensar as formas de interação.

08:16Me parece, e aí não dependo de uma situação

08:18de colocar uma arma, de alguma questão assim,

08:22mas que indeferir algo que não foi verbalmente apresentado

08:25é um não prévio e não vale-se um não prévio

08:29dentro da construção do nosso belíssimo, importante

08:33Supremo Tribunal Federal e do Estado Democrático de Direito.

08:35Só quero ver, vamos aguardar se a OAB vai promover

08:38algum ato de desagravo em relação a eventuais prerrogativas feridas

08:43do advogado Jeffrey Schicchini

08:46quando a gente assiste esses atos desagravos

08:49sendo feitos de maneira recorrente.

08:51Mas será que é só para o outro lado?

08:53Será que tem uma carga de ideologia também

08:54no que é desagravado pela OAB?

08:56Espero que não.

08:57Obrigado.

08:58Obrigado.

08:59Obrigado.

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