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O podcast Direito Simples encerra as atividades do ano em alto astral comentando as principais notícias do mundo das leis e da justiça brasileira.
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NotíciasTranscrição
00:00Oi pessoal, olha nós aqui de novo. E hoje a gente está aqui para fazer uma
00:06retrospectiva do que foi esse ano tão movimentado, né? Estamos aqui Vinícius, Tamara, Morgana,
00:19Olá pessoal. E eu, Rosane. Faltando aqui a Ana Flávia. E o Otávio com a gente.
00:26É, eu já ia falar, mas não podemos deixar de falar do nosso querido Otávio. Ele está fechando o ciclo. Ele e o Léo
00:36são os nossos anjos guardiães aqui. Aliás, a gente tem muito que agradecer. Essa parceria, né? Muito, muito.
00:49É uma equipe muito bacana. O Rafael, o Otávio, o Léo, toda essa equipe aqui do Uai, né? Desde o primeiro
00:58momento nos receberam muito bem. Esse pessoal é muito, muito bacana, gente. Toda a nossa gratidão para eles.
01:04É. Então, a gente, esse ano a gente trabalhou muito nos podcasts aqui do Portal Uai. Aliás,
01:13falar em Portal Uai, gente, segue a gente aí. Compartilha. Se inscreva. Divulgue bastante.
01:23Tem o nosso Instagram também, né? O Direito Simples Assim a Dever, com muito conteúdo bacana.
01:29A nossa coluna também aqui no jornal, né? Semanalmente, com textos, com temas incríveis, né?
01:36Com muita informação de qualidade para você que está aí do outro lado, né? E quer se saber dos seus direitos, né?
01:43Isso. Então, ó. Já está aí. Anota tudo, hein?
01:48Então, esse ano foi muito movimentado em todos os sentidos, né? No Brasil e no mundo.
01:53Nós também tivemos um ano muito movimentado de trabalho.
01:56E a gente vai conversar um pouquinho sobre as coisas que aconteceram e quais são as nossas expectativas para o ano de 2026, né?
02:10Então, assim, os assuntos que nós tratamos, nós tivemos muitos convidados bacanas aqui, gente.
02:15Aliás, todos os nossos convidados sempre são muito bacanas.
02:19São pessoas que têm peso em suas áreas de atuação, que estão conhecedores da matéria que vem aqui falar.
02:28Então, assim, a gente é muito criterioso na hora de convidar os nossos colegas, né?
02:36As autoridades que vêm aqui. A gente toma esse cuidado, porque vocês merecem o melhor.
02:45E aqui no Estado de Minas, no Portal Y, a gente observa que todo mundo cuida para que toda a programação seja de qualidade, exatamente em respeito a vocês, né?
02:58Então, nós tivemos assuntos, assim, variadíssimos.
03:04Mas não dá para falar de todos.
03:08Então, vou só lembrar mais ou menos algumas coisas que a gente conversou aqui e que escrevemos também na coluna.
03:13Nós falamos sobre o direito dos consumidores passageiros do serviço aéreo.
03:20Eu vou ter que ler aqui na minha colinha, viu, gente?
03:22Falamos da política LGBTQIA+, falamos das alterações em curso do Código Civil,
03:32direito dos animais, direitos humanos dos migrantes nos Estados Unidos,
03:38assédio sexual no carnaval,
03:42apostas online,
03:44funcionamento do juizado especial,
03:48marketing e tecnologia para advogados,
03:51oratória para advogados,
03:54revisão de juros nos contratos bancários,
03:58aprendizagem infantil no mercado de trabalho,
04:01contratos de namoro,
04:02gente, contratos de namoro é muito legal, né?
04:04Então, é bom.
04:05Vocês podem voltar aí e clicar lá para saber.
04:08É o problema, né?
04:08É vida.
04:12Eleição do novo Papa,
04:14e os reflexos jurídicos do papado do Francisco,
04:19Papa Francisco,
04:20os bebê-ribornes,
04:25esclarecimento sobre PTU,
04:28lavagem de dinheiro,
04:30conflitos mundiais de guerra e seus reflexos,
04:34a relação da religião nos conflitos entre Israel e Palestina,
04:42violência contra a mulher,
04:44adultização das crianças,
04:46julgamento dos atos de 8 do 1 pelo STF,
04:51isso aí rendeu,
04:54a saúde mental no setembro amarelo,
04:58planejamento para o envelhecimento da pessoa,
05:02falamos também do envelhecimento dos eleitores
05:05e os respectivos reflexos disso, né?
05:09Falamos de game, de direito autoral,
05:12com os nossos colegas
05:15que tem também os seus podcasts,
05:17fizemos uma dobradinha.
05:18A collab.
05:20É, fizemos uma dobradinha,
05:21foi muito legal,
05:22porque vamos fazer várias no ano que vem.
05:25Falamos do abuso infantil, né?
05:27Eu acho que eu já tinha falado isso,
05:29um passeio aí pelo constitucionalismo
05:31e a nossa Constituição
05:32e um tanto de outras coisas
05:34que a gente falou.
05:36Então é isso.
05:37Foi esse universo, né?
05:39Só aí já dá muito pau pra manga.
05:41Do direito simples assim no ano de 2025.
05:44E eu acho interessante que a sua última fala aí
05:47foi sobre a Constituição, né?
05:49É.
05:49E o Vinícius trouxe informações pra gente,
05:51principalmente do STF, né?
05:53Dos nossos tribunais.
05:54A gente tem tanta coisa que aconteceu, né?
05:56No ano passado,
05:57com esse ano, né?
05:58Que vai ficar na história,
06:00principalmente porque
06:02a gente só conhece as instituições
06:05quando elas são testadas, né?
06:07Então a gente tem mais de trinta e tantos anos
06:09de Constituição e nós tivemos pela,
06:12vamos colocar assim,
06:13pela primeira vez um julgamento
06:15que defende o próprio sistema democrático, né?
06:18Então não tem como a gente não falar
06:21dessa retrospectiva constitucional
06:23sem falar no julgamento do 8,
06:25do 1, né?
06:25dos atos golpistas,
06:28onde que estava em jogo, né?
06:30A nossa democracia.
06:31A nossa democracia.
06:32Dois crimes que ficaram muito,
06:35né?
06:35Que eram engraçados.
06:37É, e a gente viu ali
06:37uma aula de penal e processo penal, né?
06:39De processo penal.
06:40Inclusive, dois crimes que,
06:42vamos dizer assim,
06:44eles estavam previstos,
06:45mas nós nunca tivemos
06:46que colocá-los em prática,
06:48nunca chegamos ao, né?
06:50Ainda tivemos até aquela discussão sobre
06:51que é um crime tentado, né?
06:53Porque se você consegue,
06:55isso vem na discussão do STF,
06:57porque quando o golpe de Estado
07:01ele é efetivado...
07:03Você não tem responsabilização?
07:05Ele já está dado
07:05e o golpe de Estado justamente é
07:07a retirada da normalidade democrática.
07:10As instituições que estão
07:11previstas na Constituição,
07:14muitas vezes as questões que envolvem
07:17as pessoas eleitas para os fins, né?
07:20Que foram eleitos,
07:20são retirados de onde que estão.
07:23Inclusive, muito emblemático
07:25recentemente a fala da ministra
07:27Carmen Lúcia
07:27de que se o golpe tivesse acontecido
07:30ela estaria presa,
07:32ela não estaria exercendo o papel dela.
07:35Então, né?
07:36Como que não teve o golpe de Estado, né?
07:38Não se falaria do assunto
07:40se tivesse sido consumado.
07:42Não se falaria no assunto,
07:44o STF teria outra configuração.
07:47Então, muito interessante
07:48que inclusive,
07:48para as minhas colegas penalistas aí,
07:51eu acho que trouxe a oportunidade,
07:54inclusive,
07:55de entender a ideia de crime tentado, né?
07:57A tentativa já seria...
08:00Já tem seus efeitos.
08:01Já teria.
08:02Então, seria o crime que foi...
08:03Ali a gente estaria punindo, né?
08:05Os atos preparatórios, né?
08:07Se a gente for falar aí do intercrimes.
08:09Do intercrimes que é, né?
08:11Então, assim,
08:11para quem é do direito
08:12ou para quem gosta do tema,
08:15para a gente ver como que existe
08:16essa questão interdisciplinar.
08:17Esse caminho do crime, né?
08:19Exatamente.
08:19E a gente teve muita repercussão
08:23para alunos de direito, né?
08:25Até colegas professores
08:26e o público de forma geral
08:28que quer entender
08:29essa complexidade muitas vezes
08:31que é o direito.
08:32Então, eu acho que a gente tem
08:34que falar emblematicamente
08:36o, vamos dizer assim,
08:38o principal
08:39que nós tivemos
08:40dos tribunais superiores,
08:42principalmente essa parte constitucional,
08:43que é a própria validade do sistema, né?
08:46Então, o golpe de Estado
08:47e o atentado,
08:49a tentativa de retirada, né?
08:51Do Estado Democrático e Direito,
08:54que são os dois crimes.
08:56Uma coisa muito interessante também
08:57é que foi usado, assim,
09:02eu acho que deixou bem claro,
09:03primeiro, assim,
09:04a própria decisão do STF
09:06de não, de forma nenhuma,
09:08deixar passar essa,
09:10ou seja, tentar, vamos dizer,
09:11colocar panos quentes, né?
09:13Ah, não houve o golpe, né?
09:15É uma, assim,
09:16tecnicamente falando,
09:17é uma, vamos dizer,
09:19leigamente falando,
09:21poderia fazer até sentido
09:22para a maioria da população.
09:23Ah, não teve golpe.
09:24Também não vai ter crime.
09:25Então, vamos deixar para lá, né?
09:26É, então,
09:27mas só que nós aqui
09:28estamos trabalhando
09:29sobre a questão dos atos preparatórios.
09:31Exatamente.
09:31Não deu certo,
09:33porque não deu certo,
09:34mas poderia.
09:35Mas poderia,
09:36a gente teve dano ao, né?
09:38Ao patrimônio.
09:39Ao patrimônio.
09:40Ao erário, né?
09:41É, e outra coisa
09:42que é muito interessante,
09:43que eu acho que lança luz,
09:45porque,
09:46é,
09:47que eu achei muito interessante também
09:48na decisão do STF
09:49e que de forma geral
09:51é o seguinte,
09:52muitas vezes,
09:53é,
09:54quando a gente tem
09:54esses movimentos populares,
09:56e aí vou fazer
09:57distinção de qualquer dos lados
09:59do espectro, né?
10:01Esquerda, direita,
10:01sempre a gente tem
10:02os militantes mais empolgados,
10:05que são mais,
10:06vamos dizer assim,
10:06mais fáceis de convencer, né?
10:08E nós vimos a punição,
10:10que é uma coisa nova, assim,
10:12não para esse tipo de crime,
10:14que é um crime novo,
10:15em termos de repercussão,
10:18que é o seguinte,
10:19a mensagem para a sociedade
10:20que também é punido
10:22quem financia.
10:24Ah, eu não estava lá,
10:24eu só dei o dinheiro ali
10:26para aquilo.
10:26Não,
10:27você ajudou nos atos preparatórios,
10:29porque muitas pessoas
10:30não tinham condição
10:31de se deslocar,
10:32e eles acabaram
10:33se deslocando, né?
10:35Alguém, né?
10:36Alguém bancou.
10:36Patrocinou,
10:37alguém bancou.
10:38Então, essa ideia de que
10:39você pode participar
10:41de um crime,
10:42mesmo não estando lá na ponta,
10:44mesmo não tendo quebrado nada,
10:45simplesmente pelo fato
10:46de ter contribuído.
10:46A gente vê ali
10:47a estrutura de uma organização
10:49criminosa, né?
10:50Exato.
10:51Porque o crime ali...
10:52Cada um vai ter o seu papel.
10:53Exatamente.
10:54Houve envolvimento, né?
10:55Teve aquele que tentaram
10:57executar os atos preparatórios,
11:00teve aqueles que formularam
11:02os atos preparatórios,
11:03e teve aqueles que financiaram
11:06esses atos.
11:07Então, a gente vê ali
11:08o conjunto ali,
11:09o complexo, né?
11:11Vamos dizer assim,
11:12do conceito de organização criminosa.
11:14Exatamente.
11:14Cada um tinha sua função, né?
11:16Eles tiveram os vários grupos
11:19dentro desse movimento, né?
11:21Sim.
11:21Inclusive, a lei de organização criminosa,
11:24ela sofreu algumas alterações,
11:26criaram novos tipos, né?
11:28Penais nesse ano de 2025,
11:30houve o agravamento
11:31de determinadas penas,
11:33o regime também
11:34de execução de pena mudou.
11:37Então, a gente percebe aí
11:38um maior cuidado, né?
11:40Em relação a esses atos
11:42que envolvem
11:42organização criminosa.
11:44É.
11:44Nesse sentido também,
11:45eu acho que uma mensagem
11:46que foi passada
11:47para a sociedade
11:48é, primeiro, que...
11:50Existe um estudo
11:52muito interessante.
11:53Eu acho que um dos estudos
11:54mais completos,
11:55eu acho que explica melhor.
11:57Uma comparação,
11:59por que países
12:00são mais desenvolvidos
12:01que os outros, né?
12:02Então, eu não esqueço
12:04o nome desse estudo,
12:05é muito famoso.
12:07Por que que compararam
12:08vários países
12:09e a riqueza mineral,
12:11a religião que é principal
12:13daquele país?
12:14Estudaram todos os aspectos
12:17do... né?
12:18Para poder fazer essa...
12:21Responder essa pergunta.
12:23E, em primeiro lugar,
12:24disparado,
12:26um país é rico
12:27quando ele tem instituições
12:29que funcionam.
12:30Eu acho que
12:31as nossas instituições
12:32funcionaram.
12:33Isso é...
12:34Sabe?
12:35Às vezes,
12:35a gente está pensando
12:36em que a Constituição
12:37é de 1988
12:38e nós fizemos lá atrás
12:41um tanto de lei,
12:42um tanto de artigo,
12:43um tanto de proteção
12:45que a gente viu
12:46em prática
12:46acontecendo.
12:48O STF
12:49cumpriu o papel
12:51institucional dele...
12:52Debaixo de muita pressão.
12:53De muita pressão,
12:55porque não era
12:56uma normalidade democrática.
12:57A gente tem
12:58uma...
13:00E, principalmente,
13:02uma deturpação,
13:03né?
13:03Do que que...
13:05A gente já trouxe
13:05esse tema aqui,
13:06até para falar
13:06de retrospectiva,
13:07sobre a liberdade
13:08de expressão
13:09que as pessoas
13:10entendem como opinião,
13:12mas não é,
13:12tem limite.
13:13e as pessoas não...
13:14A gente acaba...
13:16Quando a gente está
13:16num...
13:17Quando a gente está...
13:18Como estamos hoje
13:19divididos em espectros,
13:21né?
13:21Infelizmente,
13:22porque país,
13:23a gente consegue andar
13:25com consenso,
13:26não com divisão.
13:26Divisão é bom
13:27para quem opera o poder.
13:29Então,
13:29quando a gente tem
13:30essa divisão,
13:31é muito mais fácil...
13:32Cada grupo está ali
13:33dentro da sua bolha
13:34e realmente
13:35se alimentam com aquelas...
13:37Aquelas...
13:38Fica uma retroalimentação.
13:39Fica uma retroalimentação.
13:41Inclusive,
13:41muito interessante
13:42que eu acho que
13:43dois recados
13:44para a sociedade
13:44que a gente tem
13:45é que as instituições
13:46brasileiras,
13:47apesar da crise,
13:49funcionam.
13:50Inclusive,
13:51nós vimos este ano,
13:53que foi até um tema
13:54de um dos textos
13:56que eu publiquei,
13:56foi que um reconhecimento
13:58que talvez a democracia
13:59brasileira está funcionando
14:00melhor que a americana,
14:01que é considerada
14:02como um exemplo
14:03de democracia,
14:04né?
14:05Porque foram punidas
14:07as pessoas
14:08que deveriam ser punidas
14:09por um processo
14:10onde foi garantido
14:11toda a defesa
14:12e também foi colocado
14:13uma coisa muito interessante
14:14que é,
14:15primeiro,
14:16esse primeiro aspecto
14:18de, olha,
14:19quem financia
14:20não precisa estar
14:21lá presente.
14:22Quem ajuda
14:23de qualquer forma
14:24para algo
14:24que vá abolir...
14:26Para o crime, né?
14:27Para o crime,
14:27também é considerado
14:29culpado
14:30e também a omissão
14:32porque
14:32uma coisa
14:34que ficou muito patente
14:35foi a defesa,
14:36que é uma defesa
14:37até, assim,
14:37para quem é da área,
14:38para quem é de penal
14:39e para quem...
14:41Omissão também é punida.
14:43Então, ou seja,
14:43ah, não fiz nada,
14:44não estava aqui,
14:45estava viajando,
14:46não.
14:46Não vi nada,
14:47não sei de nada.
14:49Então, ou seja,
14:50essa autoria mediata,
14:51isso ficou muito interessante
14:53na decisão do STF,
14:55que eu acho que,
14:56primeiro,
14:56a gente tem um viés político
14:57de, olha,
14:59nós temos regras,
15:00nós temos a Constituição
15:01e ela vai ser seguida
15:03a qualquer custo,
15:04a gente vai manter a democracia,
15:05isso foi fundamental,
15:06acho que foi pela primeira vez
15:08a gente chegou próximo
15:11de ter até a abolição
15:12do próprio Estado Democrático
15:14e Direito.
15:15Tivemos tarifácio.
15:16É, tiremos tarifácio também,
15:18então tiremos pressão externa.
15:19Tirada de vistos de ministros,
15:22de pessoal do Executivo.
15:24Exatamente, nós sofremos...
15:24Não foi...
15:25Familiares.
15:27Internamente.
15:27É, não,
15:28foi um momento, assim,
15:30foi um momento de teste
15:31e eu acho que a gente foi aprovado.
15:33Até lá nos Estados Unidos
15:34tem saído matéria
15:35sobre isso,
15:36falando que nesse aspecto
15:38o Brasil se comportou
15:40numa maneira
15:41muito melhor
15:43que os próprios Estados Unidos.
15:45Exatamente.
15:45porque houve pressão.
15:47Então, assim,
15:48os ministros,
15:49houve pressão,
15:50a população está polarizada,
15:53foi usado
15:54por um...
15:56Foi usado
15:57essa pressão popular
15:59daqueles que queriam
16:00que a coisa fosse
16:01do jeito deles,
16:03sem respeitar
16:03as regras democráticas
16:04e foi, assim,
16:06o pior contexto possível
16:07desde que a gente
16:08tem uma Constituição
16:08e nós conseguimos sair
16:10com as instituições
16:11fortalecidas,
16:12não vamos dizer assim,
16:13talvez no primeiro teste
16:15verdadeiro,
16:16o primeiro Enem
16:18da nossa Constituição,
16:20a gente conseguiu ser aprovado.
16:23O STF é perfeito?
16:25Há críticas a serem feitas?
16:26Claro que tem.
16:27Óbvio.
16:28Mas o papel principal
16:30para que ele foi criado
16:31e essa independência
16:33entre os poderes,
16:34isso ficou muito claro.
16:35até para...
16:37É um pouco ruim
16:39na Constituição
16:42que muita...
16:43Eu dou aula de direito
16:44constitucional há anos
16:45e eu não tinha
16:46exemplo para dar,
16:47entendeu?
16:48Só falava de forma
16:48não, protegemos a democracia.
16:50Só na teoria, né?
16:51Só na teoria.
16:52Então, por exemplo,
16:53eu não tinha nenhum caso
16:54de intervenção federal
16:55para falar.
16:55A gente esteve do Rio
16:56lá, alguns anos atrás,
16:58com o tema
16:59e tivemos a intervenção federal
17:00também em Brasília,
17:02que é uma questão grave
17:04de tentativo
17:06de correção
17:07da intervenção federal
17:08em uma unidade
17:09da federação
17:10porque está acontecendo
17:11um problema que...
17:12Agora você tem exemplos.
17:12Agora tem exemplos.
17:13Dois.
17:14Olha que beleza.
17:14Tem dois recentes ainda, né?
17:17E, assim,
17:18não tem como não falar
17:19que foi um dos julgamentos
17:20principais.
17:21Eu trouxe até uma colinha
17:21de outros aqui,
17:22mas, assim,
17:23eu acho que...
17:24O mais emblemático.
17:25O mais emblemático
17:26e, vamos dizer,
17:27quase que foi a própria
17:29auto-existência
17:31do próprio STF
17:32da Constituição
17:33e nenhum dos ministros
17:34houve unanimidade.
17:36Eles têm divergências,
17:38mas, pelo menos,
17:39a unanimidade democrática
17:41a gente não teve
17:42problema nenhum.
17:44Teve outras coisas
17:44também interessantes
17:45aqui que a gente
17:46teve, né?
17:49Que foi a decisão
17:50sobre a questão
17:50da uberização
17:51e o vínculo
17:52de emprego.
17:53Que foi,
17:54você falou até
17:54na retrospectiva
17:56do ano passado, né?
17:57Exatamente.
17:57Que esse ano
17:58veio, né,
17:59para poder
18:00ter uma briga
18:01entre o TST
18:02e o STF,
18:03onde que se deixou
18:04de que é uma plataforma,
18:06né?
18:06E, claro,
18:07que você tem
18:07que tomar cuidado
18:08porque,
18:09hoje em dia,
18:09a gente usa
18:09essa até expressão
18:10uberização
18:11como uma precarização
18:13do mercado de trabalho,
18:15o que acontece,
18:16todos nós sabemos,
18:17né?
18:17Então,
18:17o STF
18:19colocou um ponto
18:20interessante sobre isso,
18:22sobre também
18:22a liberdade econômica,
18:24mas com limites.
18:25eu trouxe mais
18:26algumas coisinhas
18:28mais importantes,
18:31assim,
18:31que eu acho,
18:33que talvez,
18:33não sei se a Tamara
18:35vai falar
18:35sobre a questão
18:36do porte de drogas
18:37para consumo pessoal,
18:39que a quantidade,
18:40né,
18:41que foi definida.
18:42Foi aprovada agora
18:43pela Câmara,
18:44né,
18:45de Belo Horizonte
18:46e multa
18:46para quem estiver
18:47fumando maconha.
18:48É,
18:48R$ 1.380,
18:49eu acho.
18:50Em público, né?
18:51Porque até então
18:52era proibido, né, gente?
18:54É.
18:54Não se pode
18:55fazer o uso
18:56de entorpecentes, né?
18:58Mas aí,
18:58agora a gente já tem
18:59até multa para isso.
19:00É,
19:01porque o que acontece
19:01me parece
19:02que a grande parte
19:04dos presos,
19:04a maioria dos presos
19:06que nós temos
19:07está aguardando julgamento,
19:09não é?
19:10Sim.
19:11Então, ou seja,
19:11nós não temos uma sentença
19:12e a maioria
19:12é pro porte de drogas, né?
19:14Ah, tá.
19:14E aí,
19:15com essa definição
19:17do STF também
19:18que foi muito criticada,
19:19ou seja,
19:20você falar
19:21a lei constitucional
19:22e o STF
19:24não pode fugir disso.
19:25É porque muito,
19:25muito se questiona, né?
19:26O que que seria,
19:27qual seria a quantidade, né?
19:30Para uso,
19:31para uso pessoal, né?
19:32Para você estar ali
19:33portando para o seu consumo
19:35e o tanto, né?
19:37Que seria considerado,
19:38aí, vamos dizer,
19:39para o crime de tráfico, né?
19:41Então, aí, né?
19:43Estão aguardando sentenças
19:44nesse sentido
19:45para ver
19:46como é que vai, né?
19:47se diferenciar
19:48esse porte aí,
19:50o que que seria
19:51válido
19:52para consumo
19:53e o que que seria,
19:54né?
19:55Tráfico de droga.
19:56Tráfico de verdade, né?
19:58Porque,
19:59a princípio, né?
20:00Pelo menos,
20:00no meu ponto de vista,
20:01a gente entende, né?
20:02Que,
20:03para ser tráfico,
20:04você tem ali
20:04que está com uma quantidade
20:05elevada, né?
20:07Afinal de contas,
20:08ninguém
20:09trafica aí, né?
20:11Dois pinos lá,
20:12um cigarro de maconha,
20:14entendeu?
20:14Mas também contrapartida,
20:16e se eu tiver com 50?
20:19E aí?
20:19É consumo?
20:20Eu vou consumir os 50?
20:21Eu estou comprando
20:22para fazer um estoque?
20:23Como é que é, né?
20:24Para eu ter em casa?
20:26Então,
20:26vai ter que ver aí
20:27como é que vai funcionar
20:28isso aí.
20:29É, e...
20:30Você terminou, Arthur?
20:32Não, só ia falar que
20:33para perspectiva futura,
20:35só citar os temas
20:36que eu acho que vão ser
20:37bastante interessantes.
20:38Um, muito futurista,
20:40né?
20:41Um, assim,
20:41que você fala,
20:42esse cara está viajando
20:43e outros mais pragmáticos,
20:45que é, por exemplo,
20:46eu acho que a bola da vez
20:47para o ano que vem,
20:48que a gente sempre faz
20:48a retrospectiva e o...
20:50Perspectiva futura,
20:52é a questão...
20:53Temos eleições esse ano
20:55e as IAs estão
20:56mega desenvolvidas,
20:57então teremos
20:58judicialização,
21:00eu acho que muito grande,
21:02da questão dos deepfakes,
21:03né?
21:03Hoje você já faz vídeo,
21:05estamos...
21:07Você usa a voz das pessoas,
21:08a imagem das pessoas.
21:10A imagem das pessoas,
21:11então imagina como...
21:13A bola da vez,
21:14eu acho que vai ser muito
21:15da questão eleitoral
21:16para o ano que vem,
21:16porque com o país polarizado,
21:19onde a diferença está muito pouca
21:21de votos, pode ser,
21:23aí essa fake news
21:26vai fazer a diferença,
21:27eu acho que essa eleição
21:28vai ser complicada.
21:29Uma eleição histórica também, né?
21:31Histórica,
21:32e eu acho que o TSE
21:33vai vir com muitos,
21:34porque, na verdade,
21:36ele sempre vem com muitos
21:37regulamentos, né?
21:38Para as eleições,
21:39eu acho que esse ano
21:40ele não vai deixar
21:41de trazer esses regulamentos.
21:43Outra questão que eu acho
21:44que nós vamos ter também
21:46muito interessante
21:47é o seguinte,
21:48a reforma tributária
21:49entra em...
21:51Em janeiro de 26,
21:52comércio de reforma tributária.
21:52Em janeiro de 26,
21:54e nós temos dois,
21:55o IBS lá e o CBS,
21:56são os dois impostos novos,
21:58muita alteração,
22:00muita apesar,
22:01muita lacuna ainda,
22:03ou seja,
22:04apesar de ter disciplinado,
22:07eu acho que pode ter
22:08uma judicialização
22:09tributária grande,
22:10porque aumentou
22:12a carga tributária,
22:13são impostos novos.
22:14E as pessoas estão comentando
22:15somente da isenção
22:16que teve, né?
22:17De quem recebe até
22:185 mil reais, né?
22:21E estão esquecendo
22:22dos aumentos
22:23que vão haver.
22:23Exatamente.
22:24Hoje em dia,
22:25na verdade,
22:26eu conversei com um amigo meu
22:27que é tributarista,
22:28e ele falou que é o seguinte,
22:29ele falou que não é
22:30o que o Brasil
22:32deveria fazer.
22:33Vamos dizer assim,
22:34a reforma tributária
22:35nossa deveria ser
22:36muito mais profunda,
22:38mas antes de fazer
22:39uma reforma tributária,
22:41eu teria que organizar.
22:42Então, ele falou assim,
22:43o que deu para fazer
22:44nessa reforma,
22:45e terá que,
22:46teremos que,
22:47no futuro,
22:48outras,
22:49que seria melhorar
22:50os impostos.
22:51Por enquanto,
22:51organiza,
22:52porque não tem um negócio
22:53mais desorganizado
22:54que a nossa,
22:55a malha tributária brasileira.
22:57Então,
22:57é o que deu para fazer,
22:58aumentou alguma coisa,
22:59organizou,
23:00e veio pela frente.
23:01E tem temas, né?
23:03Eu acho que podem também
23:06ter a questão climática,
23:08que vem,
23:08muitos lugares não estão...
23:10Mas antes,
23:10passar para a questão climática,
23:12o que eu mais vi,
23:14quando se falou
23:14de reforma tributária,
23:16foi a questão
23:16de inventário.
23:19Eu não sei se é
23:19porque é a nossa área,
23:21eu não sei quantas pessoas
23:23me pararam,
23:24chegaram até no escritório,
23:26falando assim,
23:27é verdade que agora
23:28o inventário,
23:29que já é penoso,
23:30já é caro,
23:31vai ficar ainda mais caro?
23:32É porque vai ter a elevação
23:33dos impostos.
23:33Vai ter a elevação
23:34dos impostos.
23:35Ainda é claro, gente,
23:37que é uma norma federal
23:39e o ITCD,
23:41o ITC-MD,
23:42é uma regulação estadual.
23:44Então,
23:44os estados ainda,
23:46vão fazer toda
23:47uma regulamentação.
23:48Mas que vai alterar?
23:49Vai alterar.
23:50Vai porque eles colocaram
23:51mínimos.
23:52E agora,
23:52e outra coisa,
23:53uma das alterações
23:54que foram feitas
23:54foi a progressividade.
23:56Progressividade.
23:57É aí que pega.
23:58Porque antigamente
23:58era um valor,
23:59inclusive,
24:00na verdade,
24:01assim,
24:02para desfazer o mito,
24:04eu sei que dói no bolso,
24:06mas a carga tributária
24:07brasileira
24:08sobre patrimônio,
24:10ela é infimamente,
24:11ela é minúscula,
24:12comparado,
24:13por exemplo,
24:13com o americano.
24:14Então,
24:14no falo da liberdade e tal,
24:16os Estados Unidos
24:16chegam com 40%
24:18de um inventário.
24:19de um inventário.
24:20O sistema sucessório dele
24:21é bem diferente do nosso.
24:22É bem pesado
24:23a incidência de imposto.
24:25A gente vai subir,
24:26dobrar,
24:27então,
24:27vai sair de 4 para 8,
24:29vai ter um limite mínimo
24:30e vai ter essa progressividade.
24:31Não,
24:31o 4 já é caro,
24:32o 8 vai ficar assim.
24:33O 8 vai ficar muito...
24:35Vai ficar inviável.
24:35A gente não morre, não.
24:37Vai dar trabalho.
24:38Tem outras formas aí,
24:39inclusive,
24:41por causa disso.
24:41Nós somos advogadas
24:42que atuam nessa área.
24:43Pode morrer, gente.
24:45Morre sim.
24:45A gente acaba tendo
24:51os planejamentos
24:52porque quando...
24:53Nós somos desejos
24:53é um forte para ninguém.
24:55Mas, exatamente,
24:56o Vinicius...
24:57O Vinicius falou...
24:59E vai deixar bem.
25:02O Vinicius...
25:02A gente é brincadeira.
25:04O Vinicius falou
25:05uma coisa certa.
25:06E com esse possível aumento
25:08que vai vir,
25:08esse aumento,
25:09né, gente?
25:10As pessoas estão correndo
25:11quanto tempo
25:11para fazer esse planejamento
25:13sucessório.
25:14Através das urgens
25:15ou tirando o patrimônio
25:16para fora do país.
25:18Esse é o momento
25:18de ver a melhor forma.
25:21Exatamente.
25:21E o que é que
25:22planejar para essa velhice.
25:23O que fica menos caro.
25:24É menos caro.
25:25É isso mesmo.
25:26Porque todo o pegar.
25:27Ainda está no momento
25:28das pessoas pensarem
25:29ainda como fazer
25:30esse planejamento.
25:31Por isso que a gente
25:31está trazendo esse assunto.
25:33Exatamente.
25:33Porque tem que correr
25:35contra o tempo mesmo.
25:35A gente brinca,
25:36mas é para a coisa
25:37ficar mais leve.
25:38Porque, na verdade,
25:40seja através do inventário,
25:41seja através da antecipação
25:44de legítimas.
25:45Tudo tem posto, gente.
25:47Tudo tem.
25:48Tudo aí tem posto.
25:49Não tem essa
25:50ilusão.
25:50É a questão da velhice também.
25:52Como que você...
25:53Porque isso é fato, né?
25:55Ninguém vai ficar
25:56para a semente.
25:56Então, certo é que,
25:58igual a Rô estava ali
25:59brincando,
26:00mas é o natural, né?
26:02A nossa única certeza
26:03nessa vida.
26:03É.
26:04Todos nós vamos morrer
26:05algum dia.
26:05Eu até não gostaria
26:06muito não, sabe?
26:07Não tem que ficar,
26:08mas...
26:09Mas aí, o ideal
26:10é a gente se planejar, né?
26:12O que eu quero
26:13que aconteça na minha velhice?
26:15E se eu perder
26:15a minha capacidade,
26:16o que eu faço?
26:17O que acontece
26:18com meus bens?
26:20O que vai ser revertido
26:21para o meu tratamento?
26:23Né?
26:23Tem que se pensar
26:24nisso tudo,
26:25porque, embora o Brasil
26:26tenha aí o sistema
26:27previdenciário,
26:29a gente sabe, né?
26:31Que a Previdência...
26:31E está diminuindo
26:31a cada dia.
26:32A cada dia,
26:33os valores vão diminuir.
26:34E, coitada da Gergene,
26:35não aposenta não,
26:37pelo amor de Deus.
26:37Pois é.
26:38E aí, como é que a gente
26:39vai prover a nossa velhice?
26:40Então, é algo
26:41que precisa ser pensado, né?
26:43Tem que tirar o mito disso
26:45para a gente, né?
26:46Avaliar nesse sentido.
26:47Espere outra reforma...
26:49Não...
26:50Alguns anos...
26:51Outra reforma previdenciária.
26:53Porque nós não mudamos
26:54o sistema, ok?
26:56Não mudou o sistema,
26:57porque...
26:58Não.
26:58O que acontece?
27:00Nós já até falamos
27:02disso aqui.
27:03O sistema,
27:04hoje,
27:06quem está entrando, né?
27:07Os mais novos
27:08pagam para os mais velhos.
27:10É.
27:10Que é um sistema
27:11muito bom
27:11em termos de remuneração.
27:13Só que nós...
27:14Os mais novos
27:15não estão contribuindo.
27:16Primeiro que,
27:17para que isso funcione,
27:19você precisa de um país
27:20com a base
27:21de jovens muito grande
27:23e de pessoas
27:24que não existem mais.
27:25e outra coisa
27:26que é aí
27:27que não existe mesmo.
27:28Você precisa
27:29de um sistema
27:30muito...
27:31Como é que eu falo?
27:35Um sistema
27:35muito...
27:37Eu esqueci a expressão.
27:39De carteira assinada.
27:40Um sistema muito formal
27:40de emprego.
27:42Hoje,
27:42ninguém quer
27:43CLT,
27:44todo mundo quer empreender
27:45e não vai contribuir.
27:46É porque foi divulgado
27:48há poucos anos atrás
27:50que era melhor
27:53ser empreendedor
27:55do que ser seletista.
27:57Do que ser seletista.
27:59O povo brinca.
28:00Joga uma carteira
28:01de trabalho aí
28:02que você vai ver...
28:03Puf!
28:03Todo mundo correto.
28:04Inclusive,
28:04até em algumas escolas
28:04de elite,
28:05a gente viu algumas coisas
28:06de uma crítica à CLT,
28:08como se a pessoa com CLT
28:10fosse um sinal de pobreza
28:11e de falta de...
28:13vamos dizer assim,
28:14de desempenho na vida.
28:15Só terminando aqui,
28:16duas coisas que eu queria falar
28:18e rapidinho,
28:18só citar mesmo.
28:19Está falando demais.
28:20Vai deixar eu falar?
28:21É.
28:21O tempo está indo.
28:22Split payment também,
28:24que é uma coisa muito legal
28:25que...
28:26Legal, sim, né?
28:27Agora, antigamente,
28:28você emitia uma nota
28:29ou agora o sistema tributário
28:30e isso vai ser fatal.
28:32O sistema tributário,
28:34antigamente,
28:34dava um prazo
28:35até o dia 20 do mês seguinte
28:36para você pagar.
28:37Agora, não.
28:38O imposto é descontado
28:39na hora,
28:40na transação.
28:41Eita!
28:42Então, imagina,
28:43pessoa...
28:43Chulava.
28:44Muita gente usava
28:45esse prazinho
28:46desses dias a mais
28:46para gerar um capital de giro
28:48para pagar
28:48o que tinha para pagar
28:49para a empresa agora.
28:50Ou até a forma de sonegar
28:52depois de não pagar, né?
28:53Mas agora não tem
28:54essa possibilidade.
28:55Não tem.
28:56Porque emitiu,
28:57já desconta.
28:58O imposto já sai.
28:59O que você receber
29:00já é o seu mesmo.
29:01Não tem que pagar nada
29:02para o Estado
29:02porque ele já se pegou
29:03e levou.
29:04É.
29:05Mas não vai ter esse trabalho
29:06de ficar pensando.
29:07É, exatamente.
29:08Você vai ter que se organizar.
29:09Então, assim,
29:09eu acho que isso é o que tem
29:10mais interessante,
29:11mas, meninas,
29:12vamos lá para os outros.
29:13Então, vamos lá.
29:14No aspecto criminal,
29:16de uma forma geral,
29:18há alguns anos
29:19a gente vem sofrendo
29:20um sistema de repressão.
29:22No sentido, né?
29:24O legislativo trabalha
29:26de acordo com a evolução
29:27da sociedade.
29:29E a gente está com
29:30uma sociedade cada vez mais
29:31agressiva,
29:33destemperada, né?
29:34E, consequentemente,
29:36a gente tem visto
29:37o agravamento
29:38das legislações
29:39protegendo as pessoas
29:42mais vulneráveis.
29:43E aí, a gente tem, né?
29:45Crianças e adolescentes,
29:47a gente tem o idoso
29:48que, inclusive,
29:50sofreu alterações
29:51de legislação
29:52esse ano
29:53para agravar as penas, né?
29:55Praticadas contra idosos, né?
29:58Contra crimes contra idosos.
30:00A gente teve a questão
30:02ano passado, né?
30:03Do feminicídio, né?
30:04Como tipo autônomo.
30:06E, gente,
30:07é só ligar o jornal,
30:08é só, né?
30:08Ver a televisão.
30:09Ver a televisão para a gente
30:10ver que o número
30:11de feminicídios
30:12só aumenta.
30:14Então, a Lei Maria da Penha,
30:16ela é fundamental
30:17para coibir esses atos,
30:19né?
30:19Através da medida, né?
30:22A medida protetiva
30:23de urgência,
30:24embora a gente também
30:26tenha que tomar cuidado
30:27com as falsas denúncias.
30:29E aí, talvez,
30:30igual o Vinícius falou,
30:32talvez uma perspectiva, né?
30:34Para o ano que vem,
30:35que já tem projetos
30:37já para tentar coibir
30:39essa questão
30:40das falsas denúncias, né?
30:42Feitas por mulheres
30:44nesse sentido.
30:45Porque a gente sabe, gente,
30:48a Lei Maria da Penha,
30:49ela é necessária.
30:49Eu sou mulher.
30:50Ela é importantíssima.
30:51Eu sou mulher.
30:52Eu defendo a Lei Maria da Penha.
30:54Porque, gente,
30:55não seria necessário
30:57se não houvesse feminicídio.
30:59Mas a questão também
31:00de você pegar a mulher,
31:02fazer o mau uso, né?
31:04Utilizar a lei como instrumento
31:06de vingança
31:06também não está certo.
31:08Então, é preciso coibir
31:10e ter um equilíbrio
31:11entre os dois lados.
31:12Embora o número,
31:12o número das mulheres
31:14que fazem isso
31:17é infinitamente menor
31:19do que a das mulheres
31:20que realmente estão
31:22necessitando
31:24da cobertura,
31:25do amparo da lei.
31:26E o número de mulheres
31:28ainda que não percebem
31:30que vivem violência
31:31é muito grande.
31:32É assustador, né?
31:34É assustador.
31:34As mulheres não entendem
31:36que quando o seu parceiro
31:37a empurra com agressividade,
31:39a empurra ou mete o dedo
31:41na cara dela,
31:42isso é violência.
31:43Quando está com alguma coisa
31:45nela, é violência.
31:47Mas eu vou além disso.
31:49As mulheres não percebem
31:50que a forma de manipulação
31:53da minha vontade,
31:55impor a minha vontade
31:56o que eu quero fazer
31:57também é um tipo de violência.
31:59Exatamente.
32:00Que muitas vezes
32:01causa mais estrago
32:03do que eu arremessar
32:04um copo em você,
32:05por exemplo.
32:07E a gente tem, né,
32:08infelizmente, né,
32:10no nosso escritório
32:10a gente tem clientes
32:12dessa forma.
32:12A maioria chega assim, né?
32:13Chega assim,
32:14extremamente vulneráveis.
32:16Subjugada, né?
32:17Subjugadas,
32:17porque não entende
32:19que essa manipulação,
32:21esse, né,
32:22eu até brinco,
32:23a pessoa chega assim,
32:24não, porque eu quero
32:25fazer um acordo,
32:26mas o acordo
32:27que eu quero fazer
32:28é em tais,
32:29em tais e tais termos,
32:30vai ser desse jeito.
32:32Ah, isso não é acordo, não.
32:33Isso é imposição.
32:35Então, a gente tem
32:35que tomar muito cuidado.
32:36Além das agressões verbais.
32:38Sim, dos xingamentos, né?
32:40Das atitudes
32:41que fazem a mulher
32:42se sentir...
32:43Diminuída.
32:44Diminuída.
32:47É muito triste.
32:49E quando pega
32:51quer administrar
32:52o dinheiro
32:53da mulher.
32:55A violência patrimonial.
32:57Tem, tem, tem.
32:58Exatamente.
32:58Tem uns que pegam
32:59o cartão da mulher
33:01e fica com eles.
33:02Ou mesmo,
33:03o fato, por exemplo,
33:04da mulher não trabalhar
33:05e ele sustentar,
33:07ele mover
33:08a questão financeira,
33:10por si só,
33:11também é uma violência.
33:12Porque ele controla
33:13ela pelo dinheiro.
33:15Então, né,
33:16acaba incutindo
33:17no fato assim,
33:18eu não consigo
33:19quebrar isso
33:20porque eu não tenho
33:21como me manter,
33:22eu não tenho como
33:22manter meus filhos.
33:24Então, é a importância
33:25de rede de apoio.
33:26Tem que pedir dinheiro
33:26com as mínimas coisas, né?
33:27Exatamente.
33:28Aí a rede de apoio, né?
33:30Um intermediário,
33:31a família,
33:32os pais, né?
33:34Os irmãos,
33:35nesse sentido,
33:36é muito importante
33:37para dar esse amparo,
33:38para ajudar
33:39a quebrar esse vínculo,
33:41o apoio psicológico.
33:42Então, a gente percebe
33:44a funcionalidade
33:46que o Estado
33:47tem fornecido
33:48nesse sentido, né?
33:49O amparo social,
33:50psicológico,
33:51jurídico,
33:52para as mulheres, né?
33:53Que sofrem violência doméstica.
33:55E o tanto que isso
33:56é importante.
33:58Que você aí de casa, né?
33:59Possa denunciar
34:00através do 180, né?
34:02Diz que 180.
34:04Aí, também,
34:06se a gente for parar,
34:07a gente teve também
34:08modificações
34:09no Código de Processo Penal, né?
34:10Com a Lei 15.272 de 2025,
34:14estabelecendo critérios
34:16mais definidos, né?
34:18Para a conversão
34:19da prisão preventiva,
34:21para a conversão
34:22da prisão em flagrante,
34:23em preventiva, né?
34:25E a possibilidade
34:26do uso de teste de DNA
34:28para crimes mais graves.
34:30Então, já está começando
34:31a regulamentar isso
34:32como forma de perícia.
34:34Então, é muito interessante, né?
34:36Para ajudar na resolução
34:37de casos.
34:37Evolução, né?
34:38É evolução do nosso sistema, né?
34:40A gente tem aí...
34:43Ah, essa aqui é importante.
34:46A Lei 15.159 de 2025
34:48alterou a Lei de Crimes Ediondos
34:52para acrescentar
34:54uma agravante lá
34:55muito importante
34:56para crimes cometidos
34:57dentro de instituição
34:59de ensino.
35:01Então, agora,
35:02crimes como lesão corporal,
35:04cyberbullying,
35:05essas coisas assim
35:06que estão amparadas
35:08ali dentro, né?
35:09do contexto educacional,
35:11cuidado,
35:11porque agora tem
35:12essa questão aí
35:13do crime hediondo, né?
35:15Que traz esse agravamento
35:16para a pena dos crimes, né?
35:18Praticados dentro
35:19de instituição de ensino.
35:21TVI, né?
35:22A gente fala mais sobre isso.
35:24É, vai ter,
35:25porque eu acredito, né?
35:27Numa perspectiva, né?
35:28Nesse sentido,
35:29que a gente vai ter
35:30cada vez mais
35:31daqui para frente.
35:32Se a gente continuar
35:33do jeito que está,
35:35um sistema mais repressivo, né?
35:36Com penas mais expressivas,
35:38com penas mais altas,
35:40e agravamento
35:42de determinadas condutas.
35:44Principalmente, por exemplo,
35:45com a questão
35:45da adultização,
35:46que também já tem
35:47um processo
35:48para regulamentar
35:49esse uso, né?
35:50Da internet
35:51envolvendo criança
35:52e adolescente.
35:54Então, a gente vai ver
35:55aí em dois mil...
35:56Essa questão da pedofilia.
35:57Da pedofilia,
35:58que tecnicamente,
35:59a pedofilia em si,
36:00ela é um estado psicológico, né?
36:02Ela não é punida
36:03pela lei brasileira
36:04com esse termo,
36:06mas a gente tem
36:06a questão do crime
36:07de estupro de vulnerável
36:09e vários outros crimes
36:11que vão envolver...
36:12Envolver criança
36:13e adolescente.
36:14Então, a gente vai ver
36:14uma maior proteção
36:15também nesse sentido.
36:16Aí, a gente até convida
36:18o pessoal para assistir
36:19o episódio
36:20com a delegada Sheila.
36:21Foi fantástico, gente.
36:23Fantástico.
36:24Muita informação bacana.
36:24Muita informação bacana.
36:26Então, convidar todos
36:27para voltarem lá
36:28e assistir.
36:28Porque quem é pai,
36:30quem é educador,
36:30tem que assistir esse episódio.
36:32Exatamente.
36:32E não só pai e mãe, né?
36:34Porque o Estatuto
36:36da Criança e do Adolescente,
36:38ele estabelece a proteção,
36:39o princípio da proteção integral.
36:42Então, ali a gente vai envolver
36:43todos os aspectos sociais
36:45envolvendo em prol da criança.
36:47Então, é pai e mãe diretamente,
36:49porque eles que estão ali,
36:50mas o Estado também,
36:52clínicas, médicos, professores,
36:55todos eles têm o dever
36:56de proteção em cima do menor.
36:58Então, a gente tem que tomar
36:59esse cuidado, né?
37:00As instituições têm que estar atentas, né?
37:03A gente teve aquele episódio,
37:04infelizmente, por exemplo,
37:05de uma criança que foi espancada
37:07praticamente até a morte
37:09dentro da escola.
37:10Então, a gente, né?
37:11Os educadores também têm que ficar
37:13atentos a essas modificações, né?
37:15E a gente também tem aí
37:17a questão do...
37:21da lei que endureceu
37:24a legislação em crimes
37:26envolvendo idosos também
37:28com penas mais altas.
37:30é justamente, né, gente?
37:32Os vulneráveis.
37:32São os aspectos, né?
37:34Da população mais vulnerável, né?
37:37Que precisa.
37:38Então, eu, assim,
37:39na minha perspectiva
37:40é que 2026, né?
37:42Tirando que vai ser um ano
37:43extremamente turbulento,
37:45eu também acredito
37:46que vai ser um ano
37:47com bastante repressão,
37:50com bastante aumento
37:51de penas, né?
37:52Em determinados crimes
37:54envolvendo crime de onda,
37:55organização criminosa.
37:57A gente vai ter um aumento
37:58nesse sentido.
37:59Vamos ter que acompanhar isso, né?
38:01Exatamente.
38:01Para que nada seja excessivo
38:03e para que nada fique
38:04sem a devida punição.
38:07Tudo dentro do devido
38:08processo legal, né, gente?
38:10Sempre.
38:11Sempre dentro.
38:11Não é à toa que a gente
38:12tem uma constituição, né?
38:13E que a gente, né,
38:14tenha que manter ela.
38:15Exatamente.
38:17Você, Morgana, vamos lá.
38:18Vamos falar um pouquinho
38:19de amor agora, né?
38:21Desculpa.
38:21Vamos.
38:23E o povo já está
38:24me associando a mais pesada.
38:25Eu tenho também a light,
38:26a democracia.
38:27Agora, a outra aqui
38:29pegou pesada.
38:30Pegou pesada.
38:31Agora, pronto.
38:33Vou ficar taxada.
38:33Bullying.
38:34Estou fazendo bullying
38:35com o penalista.
38:35Com o outro, mas assim...
38:37Eu vou até tomar
38:38mais um café.
38:39Exatamente.
38:40Tá bom, Naná.
38:41Fala aí dos amores.
38:43Vamos falar um pouquinho
38:43do direito de família.
38:44apesar que o direito de família
38:46não é tão bom.
38:47Eu ia falar isso agora.
38:49Eu acho que a gente está
38:51com uma perspectiva
38:52muito boa
38:53para o direito de família.
38:54Eu acho assim,
38:55a partir do momento
38:56que o afeto
38:57no direito de família
38:58passou a ser considerado
38:59um valor jurídico,
39:01as pessoas estão mudando...
39:03Não, as pessoas estão mudando
39:04a sua visão
39:05de como começar
39:06um casamento,
39:07de como começar
39:08uma união estável,
39:09ou até iniciar
39:10um namoro, gente.
39:11Exatamente.
39:12Antigamente, imagina você aqui.
39:14Ah, eu estou começando
39:16a namorar com fulano.
39:17Vamos já discutir
39:18como será esse namoro?
39:19Isso era inconcebível, gente.
39:21Não imaginávamos isso.
39:23Hoje, não.
39:23As pessoas sentam
39:25e discutem realmente.
39:26As questões patrimoniais.
39:27As questões patrimoniais.
39:29Se vai ter cláusulas
39:30de fidelidade ou não.
39:31Vivem promulhando
39:32a gente para isso, né?
39:33Estou começando uma relação
39:34aqui, quero saber
39:34o que eu posso fazer.
39:36O que vai ficar com cachorro.
39:38Mas eu acho que
39:39a partir do momento
39:40que as pessoas têm
39:41essa consciência
39:43e não têm mais
39:44tanto medo
39:45de falar sobre o dinheiro,
39:47porque antes
39:47as pessoas não falavam isso.
39:48Exatamente.
39:48Amor e dinheiro
39:49não combinam.
39:50O que você só está pensando
39:51em dinheiro,
39:52mas hoje em dia...
39:53Mas a partir do momento
39:54que essas pessoas
39:54optam por isso,
39:56a probabilidade
39:58lá na frente
39:59de ter um divórcio
40:01ou uma dissolução
40:03da união estável
40:04de forma litigiosa
40:05cai muito, gente.
40:05Exatamente.
40:06Então eu acredito
40:07que o direito de família
40:08agora vai ser muito mais preventivo
40:10das pessoas realmente
40:12sentarem em frente
40:12do advogado
40:13e falarem assim,
40:13olha, eu quero uma relação
40:15desse e desse jeito.
40:16Ô, Morgana,
40:16você está me lembrando aí
40:17o caso de negócios
40:20entre amigos.
40:23Aí os amigos
40:24estão ali combinando
40:25alguma coisa e tal,
40:26vamos fazer esse negócio
40:27assim, assim, assim.
40:28e tudo na base
40:32da confiança.
40:34Da confiança, da palavra.
40:35Bom, se nós somos
40:36tão amigos,
40:37então vamos pôr no papel?
40:39Exatamente.
40:40Vamos colocar no papel?
40:41A gente é amigo.
40:42Exatamente porque a gente
40:43é amigo, a gente põe no papel.
40:45Porque esse é um negócio
40:47que está sendo firmado
40:48entre nós dois.
40:49Mas e se eu perder
40:50a minha capacidade
40:51de mostrar para as outras pessoas
40:53que foi isso que nós combinamos?
40:55Como é que fica?
40:56Então, essas relações também.
41:00Porque antes de mais nada
41:01é uma contratação civil.
41:03É, o casamento é um contrato.
41:05O casamento é um contrato.
41:06Então, a partir do momento
41:07que as pessoas optarem por isso,
41:09tenho certeza que o fim também,
41:11porque pode chegar o fim, né, gente?
41:13O fim também.
41:14Tem acontecido muito o fim.
41:15Tem, tem, né?
41:17E eu estou para te falar
41:18que muitos fins turbulentos.
41:20Exatamente.
41:21Mas sempre que puder ser uma...
41:24se não dá para continuar
41:27a relação,
41:29tentar fazer com que
41:31esse término da relação
41:34seja o mais leve possível,
41:39o mais harmonioso possível.
41:42A gente ainda tem muito...
41:45as pessoas, né,
41:46tem muito trabalho
41:47até de uma forma...
41:49de uma questão emocional mesmo
41:51de fazer esse fim
41:52com diálogo, né?
41:56Muitas vezes,
41:57não envolvendo os filhos,
41:58sempre trazem os filhos
42:00para dentro, né,
42:01dessas disputas, né?
42:03Mas hoje até...
42:04Traz, por exemplo,
42:04uma lei Maria da Penha
42:06sem necessidade
42:07para essas disputas, né?
42:09Então, assim,
42:10a gente tem que ter esse cuidado, né?
42:11Conciliação e mediação, né?
42:13Cada vez...
42:13É, a mediação é um...
42:15É uma ferramenta...
42:16Uma ferramenta maravilhosa
42:18nisso daí, né?
42:20Em contrapartida,
42:21igual a Tamara falou, né?
42:23Eu sabia que ia chegar nesse...
42:25Ela falou a questão, né?
42:27De quando os pais utilizam
42:28o filho como cabo de guerra,
42:30temos aí a nossa
42:31lei de alienação parental.
42:33Que muito se discute também sobre ela.
42:35Eu ia falar exatamente isso.
42:36Esse ano,
42:37estamos discutindo muito
42:38se ela é válida, não é.
42:41Muitos argumentam
42:42que ela foi utilizada
42:44para piorar a situação
42:47daquela mulher
42:47que já veio
42:49de uma violência doméstica.
42:51É, porque ela é usada,
42:52vamos dizer assim,
42:53como instrumento em prol,
42:55vamos dizer,
42:55dos homens,
42:57como medida de defesa
42:58em relação, por exemplo,
42:59talvez uma lei Maria da Penha, né?
43:02Alguma coisa assim.
43:03Então, ano que vem,
43:05provavelmente,
43:05teremos aí...
43:07Alterações nesse sentido.
43:08Tem gente que está falando
43:10que ela seria totalmente revogada.
43:13Eu não acredito
43:13nessa revogação
43:14dessa lei.
43:15Eu acredito
43:16numa alteração, né?
43:17Num melhoramento,
43:18numa adaptação.
43:19Toda relação
43:20tem dois lados.
43:22Fato.
43:22Não quer dizer
43:23que em todas as relações
43:26só a mulher seja vulnerável.
43:29Tem muita relação
43:30que o homem é vulnerável.
43:31Sim.
43:32Por isso que eu acredito
43:33na alteração e adaptação
43:35dessa lei.
43:35Então, existe vulnerabilidade,
43:37sim,
43:38dos dois lados, né?
43:41Então, assim,
43:41é por isso que tem que tratar
43:42cada caso concreto
43:44especificamente.
43:48Não pode ser uma coisa, né?
43:50Banalizar, né?
43:51Como um todo.
43:51Pegou, jogou lá na IA,
43:53a situação é essa.
43:54Aí,
43:54vem tudo, né?
43:56Oh, meu Deus.
43:57Gente...
43:58Isso é normal,
43:58faz parte,
43:59é ótimo.
43:59Outra coisa...
44:01Outra coisa que foi inovação,
44:05não foi para esse ano,
44:07mas a gente já bateu
44:08nas nossas portas,
44:09assim, né?
44:10Como advogados,
44:12é a sucessão digital.
44:13Até então,
44:14para a gente,
44:14o patrimônio era
44:15bens móveis e imóveis.
44:18Ponto.
44:19Agora temos
44:20contas nas redes sociais,
44:22que muitas dessas contas
44:22são monetizadas,
44:24criptomoedas,
44:25contas digitais,
44:26e por aí vai,
44:26que é jogos,
44:28é uma coisa...
44:29O universo é vasso.
44:30É vasso, né?
44:32Então,
44:32a gente ainda não tem,
44:34propriamente dito,
44:34uma lei,
44:35mas para o ano que vem,
44:36o próprio Código Civil
44:37de 2002,
44:39eles já estão fazendo
44:40alteração, né?
44:41Eu queria te perguntar
44:42sobre isso,
44:43o que que vem pela frente,
44:44que tem vários...
44:45O papel da mulher,
44:46não é...
44:47Tem muita discussão.
44:48O negócio está pesado.
44:49Na sucessão.
44:50Vai mudar completamente.
44:50Na sucessão.
44:51Isso aí vai dar...
44:52Isso aí...
44:53É um programa, né, gente?
44:54Mas na questão
44:55da sucessão da mulher,
44:57independente da mulher, né?
44:58Conta para nós
44:58como é que o bicho vai pegar.
45:00O companheiro
45:00não será mais
45:01aquele herdeiro necessário, né?
45:04Até então,
45:05hoje,
45:05o companheiro...
45:06Isso é um retrocesso, né?
45:08Na visão de muitos.
45:09Se você for pensar
45:10que as pessoas
45:11estão optando muito
45:12por esse planejamento
45:14sucessório,
45:15ou planejamento
45:15na hora de fazer
45:17uma união estável
45:18ou um casamento,
45:19aí não.
45:20Porque você vai determinar
45:21como que vai ficar.
45:22Agora, se for daqueles
45:24que...
45:25Estou casando...
45:25Só falo,
45:26oba, oba,
45:26estou juntando...
45:27Estou juntando...
45:27Estou juntando...
45:28Aí, sim, realmente...
45:30Eu acredito que seria
45:31um retrocesso.
45:32Então, aí, ano que vem...
45:34Tem visão com os dois lados aí.
45:36Explica o que é
45:37herdeiro necessário.
45:38Às vezes, alguém não sabe.
45:39O herdeiro necessário
45:40são aqueles que a gente
45:41chama na ordem...
45:43De sucessão.
45:45Aí, primeiro,
45:46temos lá os descendentes,
45:48que são os filhos
45:49e os netos.
45:51Posteriormente,
45:51os ascendentes,
45:53pais e avós.
45:55E aí, vinha,
45:56até então,
45:57o companheiro,
45:59o conde.
45:59Agora,
46:01ele só virá
46:02caso aquela pessoa
46:03não tenha descendente
46:04nem ascendente.
46:06Na reforma, né, gente?
46:09Até então, não.
46:09Mas a reforma, sim.
46:11É porque em 2002
46:12é que ele virou
46:12herdeiro necessário.
46:14Porque antes ele era.
46:15De 2016, não.
46:18Agora, quando teve
46:19a 2002,
46:21é que ele se tornou
46:23herdeiro necessário
46:24e agora vão...
46:25Tudo indica
46:27que vai sair
46:27dessa posição.
46:28É, provavelmente.
46:30Sai dessa...
46:31A gente só vai ter certeza
46:32na hora que a lei
46:33realmente...
46:34Isso é uma questão
46:34que vai afetar muito
46:35e aí não tem nada a ver
46:36com questão de interesse,
46:38mas vai afetar
46:39muito as mulheres.
46:40Muito.
46:41Porque essa questão
46:42da mulher
46:43que contribuiu
46:44pro relacionamento
46:46cuidando dos filhos
46:47em casa
46:47que eu acho
46:48que o Código Civil
46:50de 2002 ajudou, né?
46:51Porque não deixou
46:52que elas ficassem
46:54de fora.
46:55Eu vou tirar isso.
46:56Olha que loucura.
46:56Não, mas veja bem.
46:57Peraí.
46:59Na maioria das situações
47:00tem a meação
47:01também.
47:02A meação tem a metade.
47:03A meação continua, claro.
47:05A meação dela.
47:05Ela poderia,
47:07em determinadas situações,
47:11em determinadas,
47:13ela ser herdeira
47:15dos bens particulares.
47:18Aquilo que não entra
47:19na meação, né?
47:21Que não entra na meação.
47:23Aí vai depender
47:23do regime de casamento.
47:24Prontinha.
47:25Aí ela seria
47:26herdeira.
47:28Seria uma cabeça.
47:29Claro, a meação
47:30não deixa de ter.
47:31Mas aí, vamos ver.
47:33Vamos esperar ano que vem
47:34e a gente vai discutindo isso.
47:36A gente vai trazer
47:36muita gente bacana
47:37aqui pra falar
47:37sobre isso com a gente.
47:38É, vai ter
47:39os palpa-manga desse trem
47:40aí também.
47:41É.
47:42O que mais?
47:42No código também vai ter...
47:43Nosso tempo acabando, hein, Moçada?
47:45Eu já estou terminando.
47:46No novo código também
47:47vai ter essa equivalência
47:48plena entre a união
47:49estável e o casamento.
47:50Ah, ótimo.
47:51Até então,
47:52no código ainda não tem
47:54essa equivalência
47:55à questão patrimonial,
47:56mas os nossos tribunais,
47:57né, já vêm decidindo
47:58nesse sentido.
47:59Já vêm decidindo.
48:00Mas agora vamos ter
48:01lá na nossa lei.
48:03O novo conceito familiar,
48:05porque aí muda,
48:06porque hoje vem lá
48:07direito de família,
48:08aí vem direito das famílias
48:10e englobando, gente,
48:11qualquer forma de amor.
48:13Todo tipo de família, né?
48:13Qualquer forma de amor.
48:15Que coisa linda.
48:16Então vai engloba tudo.
48:17O que também a gente já vê
48:19isso nos nossos tribunais, né?
48:21Nossos tribunais também
48:21já vêm decidindo
48:22nesse sentido.
48:24Eu acho assim,
48:25que em relação
48:25ao direito de família,
48:27a perspectiva...
48:28O aspecto é positivo.
48:29A perspectiva para 2016.
48:30Ah, eu estou vendo?
48:31Eu sempre fico
48:31com o lado negativo.
48:34É isso.
48:34É isso, né, gente?
48:36Eu acho que assim,
48:36se deixar, a gente vai ficar aqui...
48:38Vocês já viram que nós
48:38somos bons de conversa, né?
48:40Nós vamos ficar aqui
48:41até amanhã,
48:42depois da chuva,
48:43conversando, conversando,
48:44conversando, conversando,
48:45mas a gente tem que liberar
48:47o Otávio ali, né, gente?
48:49Ele está aqui desde cedo,
48:50coitadinho.
48:52Então tá, gente,
48:54nós vamos ficando por aqui
48:55e...
48:57E que 2026 seja um ano
48:59repleto, né, gente?
49:00Positivo para todos nós, né?
49:02Muito bacana para todos nós, né?
49:03Exatamente.
49:05Esse ano que está começando
49:07seja o ano.
49:10Isso mesmo.
49:10O ano para nós.
49:11Mesmo com todas as...
49:15As dificuldades.
49:16A movimentação,
49:17as dificuldades que tiver em torno de nós,
49:19que nós consigamos,
49:21nós todos,
49:23nós, vocês, né?
49:25Que nós consigamos vencer
49:27as dificuldades
49:28com muita força,
49:30com muita fé,
49:32sabe?
49:32Na nossa capacidade,
49:34fé,
49:35naquilo que a gente
49:36dá conta de fazer,
49:37esperança,
49:39determinação, né?
49:41E muita fé em Deus também,
49:42para aqueles que acreditam em Deus,
49:44né?
49:45Como eu, né?
49:46Que seja um ano de muito amor,
49:49que eu comecei a falar,
49:50minha fala foi de muito amor,
49:51seja um ano de muito amor,
49:54um ano de paz para todos,
49:56para mim,
49:57para os meus colegas,
49:58para todos que estão nos ouvindo,
49:59paz, prosperidade,
50:00muita saúde para todos nós.
50:02E eu desejo para vocês aí
50:04que vocês continuem aqui com a gente
50:06no Direito Simples Assim,
50:08em todas as nossas redes,
50:10porque a gente vai continuar
50:11com a intenção, né, Rô?
50:13De trazer muito conteúdo
50:15com muitas pessoas bacanas
50:17aqui para vocês.
50:18E aí a gente vai tentando, né,
50:20traduzir as linhas do direito,
50:23né,
50:23para todos aí de casa.
50:24É, e acompanhar os outros podcasts
50:26aqui do Portal Uai também.
50:27Sim, tem muito conteúdo bacana.
50:28Então, divirta-se do Otávio.
50:30Exatamente,
50:31tem muita cultura, né,
50:32muita coisa bacana,
50:34muitos artigos.
50:34É, os games.
50:35Os games com o Léo,
50:37que tem todas as novidades lá,
50:39né, dos jogos.
50:40Tem muito, muito,
50:41muito podcast bacana.
50:42Espero que,
50:42espero que 2026 seja um ano mais light,
50:44que a gente traga aqui.
50:46E eu duvido muito.
50:48Pois é,
50:49porque a gente,
50:50esse ano a gente trouxe muita,
50:52teve muita questão polêmica,
50:53teve muita questão de informação
50:55que a gente não deixa de ter aqui.
50:56Que a gente não tenha guerras, gente.
50:58É, que a gente tenha um ano mais tranquilo,
51:00mas se não for tranquilo,
51:01que a gente tenha força
51:02para enfrentar as dificuldades.
51:03É.
51:03E agradecer demais, né,
51:05o pessoal que nos ouve,
51:06nos manda interação com a gente.
51:09E a gente certamente
51:10vai continuar aqui por vocês.
51:11Isso.
51:12Isso.
51:13Então,
51:14até mais, gente.
51:14Tchau.
51:15Tchau.
51:15Tchau.
51:17Tchau.
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