- há 9 horas
No podcast Direito Simples Assim, a promotora Patrícia Habkouk analisou os 19 anos da Lei Maria da Penha. Ela destacou avanços na proteção às mulheres, mudanças recentes na legislação e os desafios que ainda persistem no combate à violência doméstica.
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NotíciasTranscrição
00:00Olá, estamos aqui com o nosso Direito Simples Assim.
00:03Agosto é o mês em que nós tratamos da violência contra a mulher,
00:09por isso é chamado de Agosto Lilás.
00:11Hoje nós vamos falar sobre esse tema.
00:13E estamos recebendo aqui a doutora Patrícia Abicuc,
00:16promotora de justiça, que vai conversar com a gente sobre essa questão.
00:21A doutora Patrícia, além de ser formada em Direito, logicamente,
00:25ela é pós-graduada em Ministério Público e o Novo Constitucionalismo,
00:29é promotora, já tem 32 anos.
00:33O tempo que eu tenho de formada, ela tem de promotoria.
00:36Tendo atuado já em várias comarcas de Minas Gerais,
00:39como Viginópolis, Contagem, Leopoldina, enfim.
00:42Ela é a titular da Promotoria de Combate à Violência Doméstica e Familiar
00:48contra a Mulher de Belo Horizonte.
00:51Já coordenou o Centro de Apoio Operacional
00:53às Promotorias de Combate à Violência Doméstica do MP de Minas Gerais
00:58e possui uma infinidade de cursos que, se a gente for ficar falando aqui,
01:01a gente vai ficar até amanhã.
01:03Então, vamos deixar para lá.
01:04Patrícia, é uma honra para nós recebê-la aqui,
01:08no nosso Direito Simples Assim.
01:10Obrigada, Rosana, Morgana e Tamara.
01:13É uma alegria estar aqui com vocês também.
01:15Nesse mês de agosto, o Agosto Lilás,
01:18que é um mês que a gente pensa e reflete
01:22sobre quais os caminhos que a gente precisa trilhar
01:25para, de fato, pôr fim à violência sofrida por mulheres e meninos.
01:29É um desafio muito grande.
01:30É um desafio.
01:31É um tema muito importante, né?
01:32Não é?
01:33Pois é.
01:34Então, vamos dar uma contextualizada da lei 11.340,
01:39mais conhecida como Maria da Penha,
01:42e depois você falar para a gente qual foi o impacto real dessa lei
01:49para a sociedade e para a mulher de uma forma especial.
01:54Bom, a Lei Maria da Penha,
01:56eu gosto sempre, toda vez que eu vou falar sobre a lei,
01:58eu gosto de voltar um pouco no tempo.
02:00Ela é fruto também do movimento das mulheres
02:05na Constituinte de 1988.
02:08Eu não sei se tem muitos jovens aqui, as meninas,
02:12mas na época da Constituinte de 1988,
02:15nós tivemos uma carta, não é isso?
02:17Carta das Mulheres do Brasil aos Constituintes.
02:20E essa carta foi muito importante
02:23porque mostrou a força do movimento de mulheres
02:26para que na Constituição constasse a igualdade
02:31entre homens e mulheres,
02:32mas não só uma igualdade formal,
02:35uma igualdade material.
02:37Então, é a Constituição de 1988
02:39que abre portas para que a gente tenha
02:43a Lei Maria da Penha.
02:44A Lei Maria da Penha,
02:46fruto das recomendações feitas ao Brasil
02:49pela corte interamericana,
02:52por conta do caso da farmacêutica cearense,
02:54que sofreu duas tentativas de feminicídio
02:57e lutou anos para que o seu agressor fosse punido.
03:01A lei foi bastante discutida,
03:04o projeto de lei apresentado foi discutido
03:08em várias audiências públicas
03:11e quando a lei foi editada, não é isso?
03:13Em 7 de agosto de 2006,
03:18ela veio a ser um divisor
03:21no ordenamento jurídico brasileiro.
03:24Ela veio para definir o que é violência doméstica
03:27e familiar e criar mecanismos
03:31para que a gente pudesse reagir
03:33a essa forma de violência.
03:35Antes da lei,
03:36a violência contra a mulher
03:37era punível com uma cesta básica,
03:41não era olhada com a seriedade
03:43que a lei estabeleceu.
03:45Ele já está aí com 19 aninhos, né?
03:47É.
03:4819 anos.
03:49Já atingiu a maioridade.
03:50É.
03:51E ainda, ainda,
03:52precisando de muitos aspectos
03:54de aprimoramento,
03:56não no sentido da lei em si,
03:58porque ela é uma lei que, na minha opinião,
04:00não precisa de mais nenhuma mudança,
04:02ela precisa ser cumprida
04:04e o desafio está em cumprir
04:06todas as diretrizes da lei Mariana Pem.
04:09Tá.
04:09Falando aí da lei,
04:13ela estabelece aí
04:16os tipos de violência contra a mulher.
04:19Dá para a gente falar quais são eles?
04:20Dá.
04:21Sim, bom.
04:21O objetivo da lei
04:24é, ao definir o que é
04:27as formas de violência,
04:29é também chamar atenção
04:31para essas formas de violência.
04:33A gente sempre reconheceu
04:35a violência física,
04:37não é?
04:37Aquela que deixa marcas.
04:39Eu fico com o olho roxo,
04:41eu fico,
04:42eu quebro,
04:42o agressor quebra o meu dente,
04:44eu fico machucada.
04:46A gente enxerga a violência física,
04:47mas não existe só a violência física.
04:49A maioria,
04:51tem muita mulher que ainda pensa isso.
04:52Pois é,
04:53a gente precisa explicar isso.
04:54Olha,
04:54a violência é,
04:55ela pode ser muitas das vezes
04:58invisível aos olhos desatentos,
05:03não é isso?
05:03Então,
05:03existe a violência moral,
05:06a violência psicológica,
05:09que são aquelas formas de violência
05:11que desqualificam a mulher,
05:14que a ofendem,
05:15não é isso?
05:16Gorda,
05:17feia,
05:18não sabe cuidar dos filhos direito,
05:20não sabe cozinhar,
05:22ou então aquela,
05:23olha,
05:24você não vai,
05:25você tem que,
05:26não vai usar essa roupa,
05:28não é isso?
05:28Você tem que me obedecer,
05:30eu tenho o direito de ver
05:31a sua senha no celular
05:33ou nas redes sociais,
05:34você não vai com essa roupa,
05:36hoje você não corta o cabelo,
05:38não gosta desse esmalte,
05:40esse controle,
05:41essa forma de,
05:43de ir acuando a mulher,
05:47pode ser considerada violência psicológica,
05:50temos a violência patrimonial,
05:52que é outra forma de violência,
05:54que às vezes é muito invisibilizada,
05:56não é isso?
05:57Às vezes o homem recebe o salário,
06:00dele e também da mulher,
06:03e aí não dá a ela a liberdade,
06:04Ele faz a administração da casa,
06:06não é isso?
06:07Eu já atendi mulheres que,
06:10todo o salário era entregue ao marido,
06:12e ela não tinha,
06:13é,
06:14liberdade financeira,
06:15para nada,
06:15e o que acontece?
06:17Se ela não tem a condição
06:18de gerir o seu próprio dinheiro,
06:20ela está amarrada,
06:21num contexto que acaba sendo violento,
06:23e a gente tem a violência sexual também,
06:26que é uma violência que a gente precisa pensar,
06:29não é isso?
06:29O ideal é que as relações sejam pautadas
06:32por equilíbrio,
06:34por diálogo,
06:35que entre o homem e uma mulher
06:37deve haver a liberdade de se fazer
06:39atos que levem ao prazer,
06:41que sejam adequados para os dois,
06:43combinados.
06:43Sejam adequados para os dois,
06:44para os dois,
06:45não é isso?
06:45E quando a mulher não consegue,
06:48ela é submetida a práticas sexuais
06:52que lhe causam desconforto,
06:55lhe ofendem a moral,
06:57lhe constrangem,
06:58é muito difícil,
06:58da mesma maneira,
06:59a questão dos métodos contraceptivos,
07:02não é isso que deve ser?
07:03Até há pouco tempo,
07:04a mulher tinha que pedir essa autorização,
07:05se tomava ou não,
07:06se ia fazer algum procedimento cirúrgico,
07:09é,
07:09questão da laqueadura,
07:10é um desafio,
07:12a gente tem que pensar.
07:13E isso é uma violação para a mulher,
07:14é uma escolha dela,
07:16é ela que vai gerir,
07:16é o corpo dela na final das contas,
07:18é ela que vai gerir,
07:19então, quando a gente fala,
07:20então, as formas de violência previstas na lei Maria da Penha,
07:25são como um farol para que a gente enxergue essas formas de violência,
07:30mas existem outras violências que não estão na lei Maria da Penha,
07:35mas que também são importantes de enxergar.
07:36Quando você falou ali do marido que se apropria do salário da mulher,
07:43muitas vezes essa mulher,
07:45ela nem sabe quanto ele ganha,
07:48e ele pega o dinheiro dela para administrar,
07:53e não dá a ela o direito de saber quanto ele ganha.
07:54Não sabe dos investimentos,
07:56quando entra num processo de divórcio,
07:59ela vira para a gente,
08:00atuamos,
08:01não temos nada não,
08:03aí quando o juiz faz um cisbajuja,
08:06eles cobrem,
08:08e viviam na miséria,
08:10a mulher tinha que pedir autorização para comprar um absorvente,
08:14coisas para os filhos,
08:15você sabe que uma vez eu tinha uma vizinha,
08:19e ela falou sério comigo,
08:21nessa época eu era promotora,
08:22mas não era promotora específica do combate à violência,
08:25ela disse,
08:26olha, eu fiz um bolo,
08:27mas eu gastei dois pacotes de farinha,
08:29poxa, você não comenta com meu marido?
08:31É, mas é isso,
08:32a realidade de muitas mulheres é essa.
08:34Eu pensei, uau,
08:35ele vai lá contar a farinha que ela gasta?
08:39Desafio, né?
08:40A gente fica naturalizando,
08:41mas é isso,
08:42parece absurdo,
08:43mas acontece,
08:44né?
08:46Patrícia,
08:46as medidas protetivas de urgência,
08:49quando são deferidas,
08:50elas têm natureza criminal ou cível?
08:54Pergunta de milhões.
08:56Não é?
08:57Isso é muito discutido ainda,
08:59até mesmo nos tribunais.
09:00juridicamente tem um debate muito grande,
09:03o que eu quero dizer,
09:06para mim,
09:06as medidas protetivas de urgência
09:08são o ponto alto da lei Maria da Penha,
09:12não é isso?
09:12A ideia de que uma mulher
09:14pode comparecer à delegacia de polícia
09:18da cidade dela,
09:19ou à delegacia especializada,
09:21se na cidade dela existir,
09:22fazer o relato da violência que sofre,
09:25e pedir uma ordem ao juiz,
09:27para que o agressor não se aproxime dela,
09:30seja afastado do lar,
09:32não se comunique com ela,
09:35não publique algo que a ofende
09:37ou magoe nas redes sociais,
09:39é um grande avanço,
09:40e até a lei Maria da Penha existir,
09:42nós não tínhamos essas medidas protetivas.
09:45A natureza jurídica delas
09:47é um tema muito polêmico,
09:49na minha ótica,
09:51a melhor interpretação,
09:54especialmente a partir da lei 14.550 de 2023,
09:58que diz expressamente,
09:59as medidas protetivas de urgência
10:01independem do crime,
10:04do registro de um boletim de ocorrência,
10:06ou de uma adoção de qualquer medida criminal,
10:09a melhor interpretação
10:11é que se trata de um instrumento cível,
10:14mas isso não é simples,
10:15e a gente tem desafios específicos,
10:17por exemplo, a apreensão de arma de fogo
10:21do agressor pode ser cível?
10:23Ela sempre está atrelada
10:25a uma conduta criminal,
10:27então eu acho que a gente pode dizer
10:28que elas têm natureza híbrida,
10:32dependendo da condição.
10:34Essa seria a minha próxima pergunta,
10:36porque a partir do momento
10:37que eu vou ali na delegacia
10:39narrar a minha história,
10:41a minha violência,
10:43eu posso pedir ali
10:44as medidas protetivas
10:47de urgências,
10:48mas não representar criminalmente
10:50contra o agressor?
10:51Pode.
10:52Pode.
10:53Então eu posso solicitar a medida
10:54sem ele responder
10:55o processo criminal?
10:57Essa é uma pergunta desafiadora, Tamara,
10:59porque nós tivemos,
11:01especialmente após o pacote
11:03antifeminicídio,
11:05não é isso?
11:05O pacote antifeminicídio
11:07de outubro de 2024
11:10transformou o crime
11:11de ameaça
11:12em ação penal pública
11:14incondicionada.
11:15Então hoje,
11:17as lesões corporais
11:18e as vias de pato
11:19já se processam
11:20mediante ação penal pública,
11:22como o Supremo bateu
11:23em 2012.
11:24E na justiça comum,
11:25não mais nos juizados
11:26especiais criminais,
11:27como era antigamente.
11:28É, hoje,
11:29até colocar as penas
11:30tão baixas, né?
11:31É, agora não são mais, né?
11:32Hoje,
11:33a gente tem o ideal,
11:35embora falando de Minas Gerais
11:37é muito desafiador, né?
11:38Porque nós temos
11:39poucos juizados especializados
11:41de violência doméstica.
11:43O ideal é que
11:44esse serviço, né?
11:46Essa especialização
11:47da justiça existisse
11:49em todas as comarcas,
11:52mas não é uma realidade presente.
11:53Então em Belo Horizonte
11:54eu tenho
11:54um, dois, três, quatro
11:56juizados de violência doméstica
11:57e familiar
11:58contra a mulher.
11:59Mas essa não é
11:59uma realidade do Estado.
12:01Via de regra
12:02compete
12:03ao segundo,
12:04a segunda vara
12:05nas comarcas
12:06do interior
12:07a competência
12:08para atuar
12:08em Marinha da Penha.
12:09Mas o que eu quero dizer,
12:10quando eu vou
12:11à delegacia,
12:12e aí é um debate
12:13interessante,
12:14porque as mulheres
12:16podem requerer
12:18a medida protetiva
12:20diretamente ao juízo,
12:23mas como fazer isso
12:24sem advogado?
12:26Não é?
12:26A gente tem
12:26um trabalho muito bonito
12:28feito pela OAB
12:29pelas comissões
12:30de defesa
12:31das mulheres
12:31no Estado inteiro
12:32que fazem um trabalho
12:33muito bom,
12:34mas via de regra
12:35essas advogadas
12:36não ajuizam
12:37a medida protetiva.
12:38Os núcleos
12:39da Defensoria Pública
12:40existem,
12:41esse é um trabalho
12:41muito bem feito
12:42pela Defensoria Pública,
12:44mas ainda é muito
12:44reduzido,
12:45eu conto nas mãos
12:46os lugares
12:47onde tem núcleo
12:48da Defensoria Pública.
12:49Então qual é
12:49a via mais rápida
12:51e mais fácil
12:52para as mulheres?
12:52os órgãos
12:53de Segurança Pública.
12:54Então eu me dirijo
12:55ao policial militar
12:56e sou conduzida
12:58até a Polícia Civil
12:59e lá eu relato
13:00o crime que eu sofri
13:02para o fim
13:03de pedir medidas
13:04protetivas
13:05e caberá
13:06à autoridade policial
13:08proceder,
13:09porque aí eu estou
13:10falando hoje,
13:11só o crime de perseguição
13:13se processa
13:13mediante representação,
13:15todos os demais
13:16se processam
13:17mediante ação penal
13:18pública,
13:19então vai haver
13:20uma investigação,
13:21mas o ponto
13:22que a gente precisa
13:23bater é que
13:24o olhar
13:25das medidas
13:27protetivas
13:27é para o futuro,
13:29não é isso?
13:29O crime
13:30é para o passado,
13:31então a ideia
13:32de proteção
13:33da lei Maria da Penha
13:34é interromper
13:35uma violência
13:36que já começou
13:37de forma que ela
13:38não se transforme
13:39em um feminicídio,
13:40esse para mim
13:41é um grande lance
13:43das medidas
13:44protetivas de urgência.
13:45E quais são
13:46as medidas
13:47protetivas de urgência
13:48que temos disponíveis
13:49hoje?
13:50Ai, deixa eu pensar
13:51assim de cabeça,
13:52né?
13:52Então a gente tem
13:53primeiro
13:54o afastamento
13:56do agressor
13:56do lar,
13:57a proibição
13:58de contato,
14:00a proibição
14:01de aproximação
14:03e normalmente
14:04a gente fixa,
14:05né?
14:05O juiz fixa
14:06uma distância mínima
14:07de 250 metros,
14:09a medida protetiva
14:11de pagamento
14:12de alimentos
14:13provisórios,
14:14que é uma medida
14:14pouco utilizada
14:15e eu penso
14:15que deveria ser
14:16mais utilizada
14:18mais utilizada
14:19e a gente tem
14:19várias medidas
14:21que envolvem,
14:23por exemplo,
14:23acompanhar o encaminhamento
14:24do homem
14:25autor de violência
14:27aos grupos reflexivos.
14:29Essa é uma mudança
14:29da lei Marinha da Penha
14:30de 2020
14:31que ela é muito importante.
14:33Por que,
14:34Rosane,
14:36Rô,
14:36trabalhar,
14:38bom,
14:38primeiro,
14:39durante muito tempo
14:41a gente achou
14:42que falar de violência
14:43contra as mulheres
14:44era assunto
14:44só de nós,
14:45mulheres,
14:46não é?
14:46Nos últimos tempos,
14:48especialmente a partir
14:48da pandemia,
14:49não é?
14:50Porque a gente viveu
14:50a pandemia
14:51da Covid-19
14:53e a pandemia
14:54da violência doméstica,
14:56porque nós sabíamos
14:57que as pessoas
14:58dentro de casa
14:59o número,
15:00a violência ia aumentar
15:01muito e a gente
15:02começou a enxergar,
15:04né?
15:04A sociedade como um todo
15:05o que eu,
15:06no meu trabalho,
15:07já via.
15:08A violência doméstica
15:09e familiar,
15:10ela é desafiadora,
15:12ela exige
15:13de nós,
15:14respostas
15:15importantes
15:18e como que você
15:19lida com essa violência,
15:21então não é simples.
15:22Então a gente
15:23precisa pensar
15:24em como
15:26interrompe
15:27o contexto
15:27de violência
15:28e como que a gente
15:30está perto
15:31dessas mulheres
15:32para...
15:33Essa medida aí
15:34da questão dos alimentos
15:35é muito interessante,
15:36porque muitas mulheres
15:37não abandonam
15:38o ciclo de violência
15:40justamente
15:40por causa
15:42da questão financeira,
15:43porque o marido
15:43é o provedor.
15:44É, e aí é um ponto
15:45muito interessante,
15:46a gente tem,
15:47mas a gente estava pensando
15:48primeiro, os homens,
15:49né?
15:49Então a questão de
15:50trazer os homens
15:52para esse debate,
15:53então existe a possibilidade,
15:55os homens
15:56reproduzem
15:57a violência
15:58que eles aprendem,
16:00que eles viram
16:00com os próprios pais,
16:02não é isso?
16:03Com os amigos,
16:04a gente tem
16:05uma sociedade
16:05ainda fortemente
16:06machista
16:07e patriarcal,
16:09não é isso?
16:09Então a gente precisa
16:10fazer esse homem
16:12enxergar
16:13que o comportamento
16:15dele é violento.
16:17Como que eu faço isso?
16:18Não é simples.
16:20E aí precisa
16:20de ter
16:21grupos
16:22específicos
16:24para homens,
16:25não é isso?
16:25E essa é uma
16:26política pública
16:27ainda pequena,
16:28mas ela é uma
16:28política pública
16:30importante,
16:30então está lá
16:31entre o rol,
16:31porque você me perguntou,
16:32o rol das medidas
16:33protetivas está lá,
16:35encaminhamento do homem
16:36autor de violência
16:37para os grupos
16:38reflexivos.
16:38Se vocês tiverem
16:39oportunidade,
16:40uma hora assistam
16:41o documentário
16:42O Silêncio dos Homens
16:43que está no YouTube,
16:45é muito interessante
16:46porque eles lá vão
16:47dizendo e aí
16:48em determinado ponto
16:49um homem que frequenta
16:51o grupo de São Paulo,
16:52hoje em Minas
16:52a gente tem também vários,
16:54ele fala,
16:55olha,
16:55eu cheguei lá
16:55revoltado,
16:57porque eu bati
16:58na minha mulher
16:59e aí ele foi
16:59entendendo
17:01que aquele comportamento
17:03que ele fazia
17:04era violência.
17:06Então já que a senhora
17:06está falando aí,
17:07da questão dos homens,
17:08qual que é o papel
17:09dos homens então,
17:10afinal de contas?
17:11Papel importantíssimo,
17:12então a gente
17:13estava falando,
17:14a gente vai e volta,
17:15mas é isso,
17:16a gente estava falando,
17:18olha,
17:18até pouco tempo atrás
17:19eu só enxergava
17:20a violência doméstica
17:21como problema
17:22das mulheres.
17:23Hoje,
17:23a partir da pandemia,
17:24nós todos
17:25nos conscientizamos
17:26que esse é um problema
17:27da sociedade inteira,
17:29não é isso?
17:30Bom,
17:30então os homens
17:31têm que participar
17:32desse debate,
17:33os homens têm que ser
17:34nossos aliados.
17:35Vocês estão ouvindo aí,
17:36né gente?
17:36Aliados,
17:38aliados em que sentido?
17:39E não cometer violência
17:41contra suas parceiras.
17:43Eu brinco, né?
17:44Se vocês me perguntarem assim,
17:46Patrícia,
17:47por que que uma mulher,
17:48lembra que você estava
17:48falando da dependência econômica?
17:50Por que que uma mulher
17:50fica numa relação abusiva?
17:52Eu e o Instituto Data Senado
17:54temos algumas respostas,
17:56não é isso?
17:56São conta pra gente.
17:57sempre tem pergunta,
17:58sempre tem pesquisa sobre isso.
17:59Bom,
18:00as mulheres ficam
18:01porque têm medo
18:02do agressor,
18:04porque dependem
18:05economicamente
18:07e emocionalmente
18:09desses homens,
18:10não é isso?
18:11Não é simples.
18:12Elas se preocupam
18:13com o sustento
18:14dos filhos,
18:15se culpam
18:17por sofrer violência,
18:18então é muito complexo.
18:19Ela me pergunta,
18:20por que os homens
18:22ficam em relações abusivas?
18:25Porque se a violência
18:26se instalou nessa relação,
18:28você não pode dizer pra mim
18:29que é uma relação
18:30saudável e feliz?
18:32Estamos precisando
18:33estudar sobre isso.
18:35Discutir mais, né?
18:36É, e ouvir os homens
18:37sobre isso.
18:38Mas enfim,
18:39a ideia,
18:40então o que que o homem
18:41pode fazer?
18:41Primeiro,
18:43dividir as tarefas
18:45da casa.
18:47Preste atenção, Morgana,
18:48eu falei ajudar a mulher?
18:50Não.
18:51Hein, Rô?
18:51Eu falei,
18:52ajuda a mulher,
18:54lava a louça,
18:55não pode.
18:56Ela não mora lá sozinha.
18:57A casa não é dele?
18:59O filho não é dele?
19:00Exatamente.
19:00Então, assim,
19:01essa lógica
19:02de divisão
19:03do trabalho doméstico,
19:05ela é muito importante
19:07e é revolucionária,
19:09pode não parecer,
19:10mas é.
19:11Precisamos entender
19:11que mulher não fica
19:13só na beira do fogão.
19:14E eu quero dizer assim,
19:16porque como a casa
19:16é dos dois,
19:17as tarefas domésticas
19:19têm que ser dos dois,
19:20os filhos são dos dois,
19:21você sabe que eu estava
19:22fazendo, né,
19:24eu leio muito sobre esse tema
19:25e tem um trabalho,
19:27eu não sei se é das defensoras públicas,
19:31eu esqueci o estado,
19:32mas a história é o seguinte,
19:33a partir de agora,
19:34quando você ajuizar
19:35uma ação de alimentos
19:37contra o pai da sua cliente,
19:40o pai da criança da sua cliente,
19:42você vem dizer para ele,
19:42olha,
19:43você vai pagar quanto
19:44e o que você pode fazer
19:46pela criança?
19:47se ele pode pegar a criança
19:48da escola todos os dias?
19:50É uma forma de também
19:52partilhar as tarefas de casa
19:54e isso tem tudo a ver
19:55com violência,
19:56porque a gente pensa assim,
19:59e a lei Maria da Penha defende, né,
20:01violência é baseada no gênero,
20:05baseada nos papéis sociais
20:07que desigualam as mulheres.
20:09Então, a gente pensa,
20:10lugar de mulher é em casa,
20:13cuidando dos filhos,
20:15fazendo a comida,
20:16ora, Morgana,
20:18se na sua casa é assim,
20:20eu te respeito enormemente,
20:21porque entre você
20:22e o seu parceiro,
20:24vocês vão combinar
20:25o que é melhor para nós,
20:27mas a gente precisa entender,
20:30especialmente para criar
20:31os nossos filhos
20:33num ambiente melhor
20:34e que não reproduza
20:35essa sociedade tão caótica
20:38que a gente está vivendo.
20:39Primeiro,
20:40meninas e meninos
20:42têm que dividir também
20:44as tarefas de casa,
20:46nada de ensinar
20:47só a menina arrumar cama
20:48e o menino não precisa,
20:50a menina pode jogar bola,
20:52sim, jogar bola de futebol
20:53e o menino pode fazer dança,
20:55isso não tem problema nenhum,
20:57não é?
20:57A gente precisa ter diálogo
20:59com os nossos filhos
21:00e a gente não pode reproduzir
21:04essas condutas violentas.
21:05Então, a minha expectativa é
21:06os homens precisam
21:08de fato refletirem
21:10sobre suas atitudes
21:12e virar a chave.
21:13Porque esse é um ponto
21:14muito importante.
21:15A gente espera
21:16que eles não cheguem até nós
21:17como homens autores,
21:18porque os homens autores
21:20têm a medida protetiva,
21:21como a gente estava falando.
21:22se essa medida é quebrada,
21:24o que acontece?
21:26Conta pra gente, Patrícia.
21:27Olha só,
21:28a medida protetiva de urgência,
21:29ela então é um instrumento
21:31previsto na lei Maria da Penha
21:33para aquelas mulheres
21:34que já sofrem violência
21:36para interromper o contexto
21:38de violência.
21:39Mas é muito complexo
21:42o pós dessa violência.
21:44Primeiro,
21:45o juiz,
21:46a mulher pede na delegacia,
21:48isso vai para o juiz,
21:49o juiz defere.
21:51Ela é intimada
21:52e o homem autor da violência
21:54também é intimado.
21:57O que a gente espera?
21:58Que tanto ela
22:00quanto ele
22:01compram essa medida.
22:03Por quê?
22:04É importante ressaltar isso,
22:05que a medida não é só pra ele,
22:07porque a mulher também
22:08está vinculada a ela.
22:09E o que acontece?
22:10A medida protetiva
22:11é uma via de mão dupla.
22:13É o reconhecimento
22:15de que contatos posteriores
22:18entre esse ex-casal
22:19podem significar
22:21o aumento da violência.
22:23Essa mulher está exposta
22:24a mais violência
22:25e ela pode, inclusive,
22:26sofrer o feminicídio.
22:28Então, é um ponto.
22:28Então, é uma ordem
22:29que vale para a mulher
22:31e para o homem.
22:32Todos os homens cumprem,
22:33nem todos.
22:34E muitas mulheres, às vezes,
22:35não entendem a natureza da medida.
22:38Tem isso.
22:38Então, o que a gente precisa
22:39dizer,
22:40desde 2018,
22:43o descumprimento
22:44de medida protetiva
22:45é crime para o homem.
22:48O homem que descumpre
22:50medida protetiva
22:51pode ser preso
22:53tanto em flagrante,
22:54se a polícia militar
22:55for acionada,
22:57ou ele pode ter a prisão
22:58decretada por ordem da justiça.
23:00E a mulher que descumpre
23:02a medida?
23:02Se a mulher descumpre
23:03a medida,
23:04ela vai ser procurada
23:05por nós,
23:06da rede de atendimento
23:08para o esclarecimento.
23:09Ela precisa entender
23:11que a medida protetiva
23:12é uma proibição
23:14dela também
23:15manter contato.
23:16É simples.
23:17Nunca é simples, né?
23:19Não é.
23:19Primeiro,
23:20porque é simples.
23:22A Lei Maria da Penha
23:23é um sucesso.
23:23A gente não tinha mulheres mortas.
23:25Isso tudo é muito difícil.
23:26Primeiro,
23:27porque sofrer violência
23:29desorganiza a sua vida.
23:31Não é isso?
23:32Eu não posso...
23:32Em todos os aspectos.
23:33É, então, Morgana,
23:34raciocine comigo.
23:35Eu vou à delegacia,
23:37dou parte do meu marido
23:38e volto para casa?
23:39Não adianta.
23:40Não adianta.
23:40Então, eu preciso
23:41me reorganizar,
23:44eu preciso ter
23:44um outro espaço
23:45para ir
23:46e eu preciso fazer
23:47um planejamento
23:49dessa...
23:50Arrumar uma pessoa ali,
23:51talvez,
23:51para fazer uma mediação,
23:52porque muitas vezes
23:53tem filhos envolvidos.
23:55Não, e aí,
23:55como a gente faz?
23:56As mulheres têm que ter acesso
23:57à justiça da vara de família,
23:59o que não é tão simples assim.
24:01É preciso ter uma pessoa
24:03para fazer a interlocução
24:04e, às vezes,
24:05não existe essa pessoa.
24:07Às vezes,
24:07a mulher está passando fome,
24:08está preocupada
24:09com os próprios filhos
24:10e, aí,
24:11entra em contato
24:12e acaba que a medida
24:12não surte o efeito
24:14que a gente espera.
24:16Então,
24:17pode...
24:17Você ia falar?
24:18Pode falar.
24:19Qual medida protetiva
24:20que funciona mais hoje?
24:22Você vê que é mais efetiva
24:23para as mulheres.
24:24Eu acredito muito
24:25na lei Maria da Penha,
24:26não é?
24:27Eu dedico os meus dias
24:28a esse cumprimento
24:29e eu acho que
24:30as três primeiras,
24:32proibição de aproximação,
24:33contato e afastamento do lar,
24:34tem significado
24:36um grande avanço
24:38para as mulheres.
24:40E é um ponto importante
24:41da gente dizer, né?
24:42Os estudos comprovam
24:43que mais das mulheres
24:45que morrem,
24:4786% dela
24:48não tinham pedido
24:50medida protetiva.
24:51Então,
24:51as mulheres que chegam
24:53até nós
24:53têm muito mais chance
24:55de sobreviver.
24:56era isso que eu ia falar.
24:58Se hoje
24:58eu estou sofrendo violência
25:00e aqui,
25:00é igual a Patrícia falou,
25:01não é só a violência física, né?
25:04O que que eu faço?
25:05Como que eu procedo?
25:06Bom,
25:07primeira coisa
25:08que eu acho assim
25:09é a gente enxergar
25:11que está sofrendo violência.
25:13Sabe, Rô?
25:14As coisas, às vezes,
25:15são muito romantizadas.
25:17Não é?
25:17Eu tenho que ir na delegacia.
25:19Imagina que eu estou
25:20andando na rua
25:21e uma pessoa vem
25:23e leva a minha bolsa.
25:24É tranquilo
25:25para mim acionar a polícia
25:26ou ir à delegacia.
25:28Afinal de contas,
25:28é uma pessoa estranha
25:29e eu quero meus documentos
25:31de volta.
25:31Preciso dessa...
25:32Bel,
25:33mas quando eu tenho
25:35que ir à delegacia
25:36de polícia
25:37para denunciar
25:39o homem
25:40que eu ainda,
25:41em relação a ele,
25:42eu ainda tenho sentimentos.
25:44É paradoxal, Morgana?
25:45É.
25:46Existe um vínculo
25:47ainda entre mim e ele.
25:49E esse vínculo
25:51não se dissolve
25:52só com o episódio
25:54de violência.
25:55É preciso entender isso.
25:56E muitas mulheres
25:57romantizam
25:59o controle,
26:00o ciúme
26:01como um sentimento.
26:02Então, o primeiro passo,
26:04Tamara,
26:05é enxergar
26:06que eu sofro violência
26:08e me organizar
26:11comigo mesma
26:12e com minha rede
26:13de proteção
26:14como eu vou reagir
26:15a esse fenômeno.
26:16Não é isso?
26:17Poxa,
26:18eu tenho uma mãe
26:19que me acolhe,
26:19eu tenho uma amiga
26:20que me apoia.
26:22Então, eu vou me apoiar
26:23nelas
26:24para me organizar
26:26para ir, então,
26:26procurar a delegacia
26:28e fazer
26:29o pedido
26:30de medida protetiva.
26:31E aí, como que ela faz?
26:32Ela pode.
26:32Vamos dizer que a mulher
26:33que está nos ouvindo
26:35não está preparada
26:36ainda
26:37para denunciar.
26:38Claro, gente,
26:39que como promotora
26:40eu quero
26:40que ela denuncie.
26:41mas, espera aí,
26:43não é simples.
26:44Então, ela tem que primeiro
26:45se dar conta disso
26:47e organizar
26:49emocionalmente
26:50e fisicamente
26:51para, então,
26:53pedir essa proteção.
26:55E aí, na cidade dela,
26:56se ela não quiser ir
26:57numa delegacia de polícia,
26:59no primeiro momento,
27:00ela pode procurar
27:01o centro de referência
27:03de atendimento
27:03à mulher.
27:04Eu vou falar
27:04no sentido do estado todo.
27:06Se na sua cidade
27:07não tem creias,
27:09a gente fala
27:09CREAN ou CRAN,
27:11que são centros
27:11de referência
27:12de atendimento
27:13à mulher,
27:13mas pode ter creias.
27:15Creias é o equipamento
27:16sócio-assistencial
27:17que atende mulheres.
27:18Se não tiver
27:19nem CRAN,
27:20nem CREAN,
27:21nem CREAS,
27:22ela pode procurar
27:22o CRAS,
27:23ela pode procurar
27:24o posto de saúde
27:25e obter informações.
27:26Tem as casas, né?
27:27As casas brasileiras também.
27:29A gente vai ter uma
27:30aqui em Belo Horizonte,
27:31se Deus quiser.
27:32Mas também tem
27:33a casa da mulher brasileira.
27:35É uma política pública
27:36interessante
27:37e que a gente
27:38acredita que ajude muito.
27:39Então,
27:40buscar informações.
27:41Pode procurar
27:41o promotor
27:42ou o promotor
27:43de justiça
27:43da sua cidade,
27:44pode procurar
27:45pessoas de destaque
27:46na Câmara Municipal,
27:48por exemplo,
27:49para entender
27:49qual é a rede
27:50de serviços.
27:52Via de regra,
27:53esse pedido
27:54de medida protetiva.
27:55Na delegacia,
27:56a gente tem mais ou menos
27:5770 delegacias
27:58de mulheres
27:59no estado de Minas,
28:00ainda é muito pouco,
28:01mas a gente tem
28:01delegacias de polícia
28:03em outros municípios.
28:05Então,
28:05a gente pode ir
28:05numa delegacia comum
28:06e fazer o pedido
28:07de medida.
28:08O mesmo vale
28:09para um familiar
28:10que quer ajudar,
28:11que tem consciência disso?
28:13Porque,
28:13como você falou,
28:14tem vezes que a mulher
28:15não está preparada
28:16ou mesmo entende
28:17que está sofrendo
28:18a violência.
28:19Então,
28:20vamos supor,
28:20a Morgana me conta,
28:22eu estou ali
28:22vendo diariamente
28:23a situação dela,
28:25ela não toma
28:25atitude nenhuma,
28:27eu posso,
28:28por exemplo,
28:28procurar um desses órgãos
28:30para poder tentar
28:31ajudar a Morgana?
28:32Pode.
28:32a gente tem um desafio
28:34porque todo o sistema
28:36de proteção
28:37da lei Maria da Penha
28:38é centrado na mulher.
28:40Eu vou contar,
28:41isso é muito desafiador
28:42porque eu uma vez
28:43estava atendendo
28:43uma senhora
28:44cujos olhos
28:45estavam roxos
28:46de tanta violência
28:47e eu querendo
28:49tomar atitudes
28:50e ela falou,
28:50eu não quero
28:51que a senhora
28:52tome atitudes.
28:53É frustrante,
28:54é triste.
28:55Ai, meu Deus,
28:55por quê?
28:56Porque você pensa,
28:57meu Deus,
28:58ela não merece,
28:58nenhuma mulher merece,
28:59nada justifica a violência,
29:01mas eu preciso
29:02que ela enxergue.
29:03Então, você,
29:03como amiga da Morgana,
29:05você vai tentar
29:06conscientizá-la
29:07para ver se ela
29:08dá o passo.
29:09É muito comum
29:10que as amigas,
29:11as colegas,
29:12a pessoa não enxerga,
29:13mas passa um tempo,
29:15um dia,
29:15ela vai enxergar
29:16e vai vir.
29:18Mas se você
29:19quiser fazer
29:19uma denúncia anônima,
29:22você pode procurar
29:23o CREAS
29:24ou o CRAS
29:24da sua cidade
29:25ou você pode
29:26discar o 180
29:27e essas denúncias
29:29do disco 180,
29:30elas chegam
29:31até nós,
29:32sabe?
29:32É uma forma bacana.
29:33E você pode garantir
29:34o seu anonimato,
29:36não é isso?
29:37E a mulher
29:38não vai ficar
29:38com aquele sentimento
29:39de culpa,
29:40de que ela
29:40que foi lá,
29:42como diz,
29:43dar parte.
29:44Sujar o nome
29:45do marido.
29:47A culpa nunca é dela,
29:48não é isso?
29:48A mulher se culpabiliza
29:50muito, né?
29:51Se culpabiliza muito
29:51e tem vergonha também
29:52do meu amigo,
29:53dos familiares, né?
29:54Da sociedade.
29:55Da sociedade.
29:56Então,
29:57ela partir
29:58para fazer a denúncia,
29:59tem hora que,
29:59se ela não tiver
30:00essa rede de apoio
30:01que igual você falou,
30:02é muito difícil.
30:03E é uma situação assim,
30:04porque assim,
30:05a delegacia não é
30:06um ambiente legal.
30:07Estou trabalhando
30:08para melhorar,
30:08mas é um desafio.
30:09É um desafio,
30:10não é um ambiente legal.
30:11A maioria das vezes
30:12você está vendo lá
30:13muita confusão,
30:13muita coisa.
30:14Então, assim,
30:15chegar lá,
30:15sentar lá e expor
30:16uma coisa íntima,
30:18constrangedora,
30:19é difícil.
30:20É difícil.
30:20Tem que ter
30:22muita coragem
30:22para fazer isso.
30:24Doutora,
30:25essa maior visibilidade
30:26dos casos hoje
30:27de violência
30:28contra as mulheres
30:29e as meninas,
30:30significa que isso aumentou
30:32ou as mulheres
30:33se sentem hoje
30:33mais seguras
30:34para denunciar?
30:35Bom,
30:35Daniela,
30:35essa não é uma resposta fácil.
30:38O que eu penso?
30:40De fato,
30:40a visibilidade
30:42chama a atenção
30:44e a gente espera
30:46no melhor cenário
30:48aumentar os registros
30:49de ocorrência
30:50da violência
30:51e reduzir os
30:53do feminicídio,
30:53porque quanto maior,
30:55e a gente tem visto
30:56essa relação,
30:56quanto maior o número
30:57de registros de ocorrência,
30:59menor o número
30:59de feminicídio
31:00e as mulheres
31:00estão acessando.
31:02Essa é uma reflexão,
31:03mas o ponto é,
31:04a violência tem aumentado.
31:06Basta você estudar
31:07os dados de Minas Gerais
31:08que você está vendo,
31:09os dados disponibilizados
31:10pelo Fórum Brasileiro
31:11de Segurança Pública
31:13apontam um aumento
31:14concreto da violência.
31:16E é uma coisa
31:16desenfreada, né?
31:17É, não é só a visibilidade.
31:19De fato,
31:19está aumentando.
31:20A gente liga a televisão
31:20todos os dias,
31:22tem um episódio
31:23de violência,
31:25de feminicídio
31:26e a gente fica pensando,
31:28né?
31:28Eu estou aqui,
31:29nós estamos em Belo Horizonte,
31:31em Belo Horizonte,
31:31esse ano,
31:32a casa 15 dias,
31:33uma mulher corre
31:34por feminicídio.
31:35E às vezes,
31:36tendo medida protetiva.
31:37A maioria não tem, né?
31:39Eu estou dizendo que...
31:40A maioria não tem,
31:41mas acontece às vezes.
31:42E, claro,
31:43que eu preciso te dizer
31:46que a gente está
31:47muito longe ainda
31:48de ser realmente eficaz.
31:52A gente tem aprimorado,
31:53tem melhorado.
31:55Eu, assim,
31:55no dia a dia,
31:57na promotoria de justiça,
31:59o Ministério Público como um todo,
32:01o Judiciário,
32:02tem tentado dar respostas
32:03mais adequadas
32:04e tem tentado fazer
32:05o que me parece
32:06que é o ideal,
32:07que é fortalecer
32:09os equipamentos
32:10sócio-assistenciais.
32:11Esse é um desafio enorme
32:13que a gente tem
32:14porque a gente precisa
32:16garantir a essa mulher
32:18acolhida nos outros segmentos.
32:20Esse acolhimento, né?
32:22Tem que ter uma efetividade.
32:23Tem que ter rede.
32:24Tem a medida.
32:26Mas aí,
32:26quem fiscaliza a medida?
32:28Porque,
32:28igual você falou,
32:29a maioria dos homens
32:29não compre a medida.
32:31Aí é um ponto importante,
32:32Tamara,
32:32que a gente precisa dizer.
32:34A gente bate, bate muito.
32:35Denuncie, denuncie, denuncie.
32:36É, mas aí...
32:37Ok, mas depois
32:39fique próxima
32:41dos órgãos da rede
32:43da sua cidade.
32:44Se você tem
32:45uma medida protetiva
32:46e ela não está
32:47surtindo o efeito
32:48que se espera,
32:49o que eu espero?
32:50Que interrompa
32:50o contexto de violência.
32:51Isso.
32:52Se tem a medida protetiva,
32:53ele tem que parar a violência.
32:56Se ele não parou,
32:57o meu recado é claro,
32:58procure o Ministério Público
32:59para tomar uma atitude
33:00porque a gente não pode esperar.
33:01E como é que é
33:01a integração da polícia
33:03com o Ministério Público?
33:05Olha, tem sido muito boa.
33:06É claro,
33:07vamos nós falando.
33:09Minas Gerais,
33:10853 municípios,
33:13298 comarcas.
33:15Um mundo,
33:17um estado muito grande,
33:18mas a gente tem,
33:19e eu sou testemunha disso,
33:21no âmbito do Ministério Público
33:22e do TJ
33:23e da Polícia Civil,
33:24a gente tem debatido mais,
33:26tem tentado sim.
33:27Tem tentado integrar, né?
33:28Integrar mais.
33:29E se não está integrando,
33:31toda mulher tem o direito
33:32de, por exemplo,
33:33entrar na página
33:34do Ministério Público
33:35e pedir apoio
33:35na ouvidoria das mulheres
33:37para entender
33:38quem é o promotor
33:40que vai atuar
33:40no caso dela.
33:41E a gente tem tentado,
33:42tem direito também
33:43de ir na Secretaria do Juízo,
33:45procurar o delegado
33:46de novo,
33:47sabe?
33:48Muito bom.
33:48Para quê?
33:49Para que a medida
33:49não seja só um papel solto.
33:51ela tem que garantir.
33:53A nossa expectativa é
33:54essa medida
33:56tem que interromper
33:57o contexto de violência.
33:58E se ela não interrompeu,
34:00o problema não é.
34:01Porque muita mulher também
34:02tem medo de,
34:03por exemplo,
34:03prejudicar os familiares.
34:05Porque é igual que você falou.
34:06Ah, eu tenho a minha mãe,
34:07eu tenho uma irmã,
34:08vou pedir ajuda.
34:10Mas o cara,
34:10quando ele quer,
34:11ele vai atrás também
34:12desse pessoal.
34:13Então ela está colocando
34:14outras pessoas em risco
34:15e não só ela.
34:16É um ponto difícil,
34:18mas a gente tem
34:18uma experiência, sabe, Tamara?
34:20O agressor é contra a mulher.
34:22Dificilmente ele age
34:23contra outros.
34:24Agora, o que eu quero...
34:25Ele tem o objetivo dele,
34:26fixo ali.
34:27E aí, o que eu quero dizer?
34:29Mas aí, por exemplo,
34:30eu tenho a medida protetiva,
34:31mas o sujeito vai lá em casa
34:32meia-noite,
34:34dez e meia da noite,
34:35eu ligo com o 90
34:36e a polícia não vai.
34:37Não vai.
34:38Aí ele é esperto,
34:39ele vai embora.
34:40Quando ele vê
34:40que a polícia vem,
34:41ele corre.
34:41Às vezes,
34:42porque eu quero dizer,
34:43esse flagrante
34:44do descumprimento
34:45não é simples.
34:47Sabe?
34:47E aí, o que acontece?
34:49Eu tenho o direito
34:50de ir.
34:51Se a polícia não foi
34:52na hora que eu pedir,
34:53eu tenho o direito
34:54de ir na polícia civil
34:56no dia seguinte
34:56fazer o registro.
34:58É possível fazer
34:58o registro virtual
34:59do crime de descumprimento
35:01de medida protetiva
35:02e caminhar
35:02para o direito de justiça.
35:04Isso é importante.
35:05É importante, sabe?
35:06Se a gente entrar
35:07no sítio,
35:08no site da delegacia virtual,
35:10tem lá
35:10crimes de violência doméstica.
35:12Você pode registrar
35:13lesões corporais,
35:15vírus,
35:15de pato,
35:16ameaça,
35:17descumprimento de medida.
35:18É importante
35:19registrar
35:21e depois cobrar, né?
35:22Depois comparecer
35:23à delegacia e cobrar.
35:24Mas a pessoa,
35:25ela recebe esse BO
35:26no e-mail dela.
35:28E ela pode encaminhar
35:28para a gente
35:29para o e-mail também.
35:30doutora,
35:31um dos desafios
35:32que eu acho
35:32mais complicado
35:33para essa mulher
35:34é a questão
35:34da revitimização.
35:37Como que a senhora
35:37vê essa questão?
35:38Porque a pessoa
35:39que já está passando
35:40por uma violência
35:40chega nos órgãos
35:42que ela acredita
35:43que vai ajudar
35:43e esses órgãos
35:45acabam violentando
35:46ela novamente.
35:47Esse é um ponto,
35:48Morgana,
35:49muito importante.
35:50A gente tem falado
35:51sobre isso.
35:52Todas as instituições
35:54são obrigadas
35:56a fazer cursos
35:57de formação
35:58permanente,
35:59capacitação de formação
36:00permanente.
36:01permanente
36:01porque para eu entender
36:03que nada justifica
36:06a violência
36:06e que a mulher
36:08é vítima.
36:09Ela não tem
36:10que ser questionada
36:11sobre o local
36:11que ela estava,
36:12sobre a roupa
36:13que ela estava vestindo,
36:15o que ela estava fazendo.
36:17Mas isso,
36:18Morgana,
36:19é só com reflexão
36:21e estudo
36:22que a gente vai mudar.
36:23A gente tem feito
36:24muita coisa,
36:25eu devo...
36:26Faz cafézinho?
36:26Vai.
36:27Eu devo dizer
36:28que a gente tem
36:29aprimorado,
36:30mas é um desafio.
36:31a polícia militar
36:31tem um curso específico
36:33para todo policial
36:34que ingressa.
36:34Essa questão
36:34tinha que ser levada
36:35para as escolas,
36:36porque eu acho assim...
36:37Tem também propósito de lei.
36:40Porque os pequenos,
36:41os adolescentes,
36:42essa coisa toda,
36:43vão propagando
36:45aquilo que vem em casa.
36:47Então,
36:47se tivesse essas informações
36:49nas escolas também,
36:51facilitaria muito,
36:52porque até a pessoa,
36:53o aluno mesmo,
36:55pode levar isso para casa.
36:56Muito legal
36:56você falar isso, Tamara,
36:57porque o que acontece?
36:59A Lei de Diretrizes Básicas
37:02da Educação
37:03foi reformulada
37:05há um tempo atrás
37:05e criou-se a Semana
37:07de Combate
37:08à Violência Doméstica
37:10e Familiar
37:10contra a Mulher
37:11nas escolas,
37:12preferencialmente
37:13no mês de março.
37:15Então,
37:15são feitas
37:16algumas ações,
37:17a gente quer,
37:18e a ideia
37:18é que seja
37:19uma atuação transversal,
37:21não só
37:22na Semana de Combate
37:23à Violência Doméstica,
37:24mas também ao longo
37:26do período
37:27que se trate
37:28dessas questões
37:30no ambiente escolar,
37:31na expectativa
37:32de, primeiro,
37:33identificar,
37:34primeiro,
37:35conscientizar todo mundo
37:36para essa mudança,
37:38para essa visão
37:38que, de fato,
37:40nada justifica a violência
37:41e também,
37:42às vezes,
37:42até para identificar
37:43funcionários,
37:46professores,
37:47mães de alunos
37:47que sobram à violência
37:49e a gente estabelecer
37:50fluxos de acolhimento.
37:52Santa Luzia fez um trabalho
37:53muito bonito sobre isso.
37:54Porque é interessante,
37:55só um instante,
37:57essa questão
37:58de sofrer
37:59a violência doméstica,
38:00ela acontece
38:03em todos os espaços,
38:05em todas as camadas sociais,
38:08às vezes,
38:09a gente fica pensando
38:10que é só
38:10a mulher pobre,
38:13a mulher ali,
38:15que está ali,
38:15não,
38:16em todas as camadas,
38:17existem profissionais
38:18da nossa área
38:20que estão aí
38:20sofrendo essa violência.
38:23desembargadora,
38:25juíza,
38:26promotora,
38:27defensora,
38:29capitã.
38:30Então,
38:30eu concordo muito
38:32com você,
38:33a gente tem essa mania
38:33de estereotipar,
38:35dizer só mulher pobre
38:36sofre violência,
38:37não,
38:38a violência está,
38:39não é,
38:39em todas as camadas sociais.
38:41É claro que
38:42as respostas
38:44dadas por essas mulheres
38:45são diferentes,
38:46né?
38:47As mulheres que têm
38:47acesso
38:48a um bom salário,
38:50as mulheres que têm
38:51uma estrutura de reação,
38:53têm condições
38:54de ter respostas
38:57mais rápidas,
38:58mas eu concordo
38:59que a violência
38:59está em todos
39:00os segmentos
39:01e todas as classes
39:02sociais.
39:03Patrícia,
39:04uma questão
39:04que a gente comentou
39:05lá atrás,
39:06foi a questão lá
39:07do que a maioria
39:07das vezes
39:08essa mulher é dependente
39:09economicamente
39:10desse companheiro,
39:11né?
39:11E aí ela pede
39:13esse afastamento,
39:14tem que entrar
39:14com o processo
39:15cívico na varia
39:15de família,
39:17pedindo aí alimentos
39:18talvez para ela,
39:19para os filhos
39:20e questão de guarda,
39:21como fica a atuação
39:22do Ministério Público
39:23nesse sentido
39:24no cívico?
39:25É, bom,
39:25ótima pergunta,
39:27não é, Morgana?
39:27A Lei Maria da Penha
39:28diz que o Ministério Público
39:29vai atuar
39:30nas causas cívicas
39:31e criminais,
39:32a ideia e a lógica
39:34da Lei Maria da Penha
39:35é competência híbrida,
39:37mas ela não é uma realidade
39:38no nosso Estado,
39:40na verdade no Brasil inteiro,
39:42acho que só o Mato Grosso do Sul
39:43que tem,
39:44e mesmo assim é desafiador,
39:45enfim,
39:45as causas da mulher
39:47em situação de violência
39:48vão para a vara de família
39:49e a nossa expectativa
39:51é que promotores,
39:52juízes,
39:53enxerguem essa violência
39:55e que deem
39:56as respostas adequadas.
39:58De que maneira?
40:00Não é para privilegiar a mulher,
40:02né?
40:02E dizer assim,
40:03não,
40:03a mulher tem mais direitos
40:05do que o homem,
40:05não é isso,
40:06a lógica é
40:07que uma mulher
40:08em situação de violência
40:09não pode,
40:10por exemplo,
40:11participar da mesma audiência
40:12presencialmente
40:13com um agressor.
40:14Houve um despacho
40:15que uma vez eu li
40:16que a juíza disse,
40:16mas na minha frente
40:17ele não vai cometer violência?
40:19Sim,
40:19na frente dela não,
40:20mas tem a violência moral,
40:21um jeito de olhar
40:22desse homem
40:23pode significar
40:24para essa mulher
40:25uma ameaça.
40:26Então,
40:26é importante ter
40:27esse cuidado
40:29de,
40:30por exemplo,
40:30evitar,
40:31então,
40:31primeiro,
40:32a presença,
40:32é possível
40:33práticas
40:34autocompositivas?
40:36não é simples,
40:38porque se a violência
40:39estiver naquele momento
40:42aguda,
40:43não há igualdade,
40:44mas eu só posso fazer
40:45acordo
40:46quando eu e a minha
40:47parte de vontade
40:48estamos no mesmo patamar.
40:49Se a mulher
40:50está sofrendo violência,
40:51é desigual,
40:52então,
40:52não é possível
40:52fazer um acordo,
40:54mas ela tem o direito
40:55de não ficar
40:56no mesmo ambiente,
40:57não pode haver,
40:58por exemplo,
40:59uma cláusula
41:00que diga,
41:00olha,
41:00ele vai pagar
41:01o supermercado da casa,
41:03não é isso?
41:04Ela vai entregar
41:05as crianças,
41:05isso não pode,
41:06precisa nomear
41:07uma pessoa
41:07como Tamara
41:08tinha dito antes,
41:09é preciso pensar
41:10em mecanismos
41:12de pagamento
41:12e de recibo
41:13autônomos
41:14e independentes,
41:16é preciso
41:16proteger
41:18essa mulher,
41:20mesmo cientes
41:21que conjugalidade
41:22é diferente
41:23de parentalidade,
41:25né?
41:25Exatamente.
41:27E a questão
41:28dos juizados,
41:30né,
41:30de violência doméstica,
41:32a implementação
41:33deles tem sido
41:34favorável
41:35nesse sentido?
41:37Olha só,
41:38a ideia da lei,
41:39né,
41:39e vamos dizer
41:39que a lei já
41:40completou 19 anos,
41:42é um juizado
41:44com competência
41:44cível e criminal,
41:46mas na realidade,
41:47não é só criminal
41:49no sentido,
41:50a gente depere
41:51a medida,
41:51eu atuo,
41:52né,
41:52no terceiro juizado
41:53de violência doméstica
41:54da capital,
41:55a gente depere
41:55as medidas,
41:57a gente analisa
41:58os inquéritos
41:58e as ações penais,
41:59as partes,
42:00cível,
42:02cíveis são todas
42:02discutidas na vara
42:03de família,
42:04a gente tem pensado
42:05muito em integrar
42:06melhor,
42:06dialogar mais,
42:07é que é quase
42:09que uma coisa
42:09tá vinculada
42:10à outra,
42:11porque a partir
42:11do momento
42:12que você chama
42:12medida,
42:14né,
42:14a medida protetiva
42:15de urgência,
42:16você tá,
42:17né,
42:18pelo menos se espera
42:19que assim esteja,
42:20querendo um divórcio,
42:22querendo resolver
42:22ali como é que vai ficar
42:23a questão dos alimentos,
42:25da guarda,
42:25o direito de convivência
42:26com o genitor,
42:28se a casa de referência
42:29foi a materna,
42:30então tem todas
42:31questões ali
42:32que vai influir
42:33nessa questão
42:34da medida protetiva
42:34de urgência.
42:35E é importante
42:36que a medida
42:38seja considerada,
42:40mas que essas questões
42:41que acabam sendo
42:42pano de fumo
42:43da violência
42:44sejam também
42:44selecionadas,
42:45não é?
42:46Ai, gente,
42:47essa conversa tá boa,
42:48mas o nosso tempo
42:50já tá no finalzinho.
42:54Eu só pudesse
42:54ficar aqui
42:54conversando com você
42:55até amanhã,
42:56depois da chuva.
42:57Não,
42:57ela tem muita coisa
42:58pra falar,
42:59tem muita coisa aí
43:00muita coisa pra trazer
43:01pra gente,
43:02pra esclarecer,
43:04porque quando
43:05o Ministério Público
43:09tá aqui
43:09esclarecendo
43:10a mulher
43:11sobre as questões
43:13da violência,
43:15está esclarecendo
43:16ao mesmo tempo
43:17o homem,
43:19pra que ele
43:20não incorra
43:21naqueles erros
43:24que podem parecer
43:25bobos,
43:26pequenos,
43:28mas que são
43:29violência doméstica.
43:31Você falando assim,
43:32me lembrei
43:33de um caso
43:33que eu vivia
43:34dois meses atrás.
43:36Então,
43:36a mulher pediu
43:38medida protetiva,
43:40o juiz deferiu
43:41e o agressor
43:42foi intimado
43:43e resolveu enviar
43:44uma carta de desculpas
43:45para a mulher.
43:49Isso é desculpimento
43:50de medida protetiva, né?
43:52E aí na audiência,
43:53ele,
43:53um rapaz jovem,
43:54e eu falo,
43:54preste atenção,
43:55o senhor está
43:57proibido
43:58de fazer
43:58qualquer contato,
44:00não é só
44:01contato agressivo,
44:02não.
44:02Ah, mas eu queria dizer
44:04que eu amo ela.
44:05Pode esquecê-la,
44:06não é isso?
44:07Esquece.
44:08Esquece,
44:08não é isso?
44:09Ela não deseja
44:10relacionamento com o senhor
44:11na medida protetiva
44:12que está vigente.
44:13Não tem que pedir
44:13desculpas nem perdão.
44:15Eu espero que nada.
44:16É evidente que pediu
44:16aos juízes,
44:17ele foi encaminhado
44:18para um grupo
44:18de homens autores
44:19de violência
44:20para entender
44:21porque esse rapaz
44:23jovem
44:23precisa virar a paz,
44:25não é isso?
44:26Esse aí está
44:27para participar
44:29daquele programa
44:30de justiça restaurativa.
44:35Mas é muito...
44:36Restaurativa.
44:38Acho que os grupos
44:39reflexivos
44:39são uma forma
44:40de justiça restaurativa
44:41também,
44:42não é?
44:42Mas é desafiador
44:44porque o homem
44:45enxerga, né?
44:46Que ele é tão
44:47autossuficiente,
44:48ele é tão importante,
44:49ele é tão...
44:50Que ele está pedindo
44:50desculpas,
44:51ela tem que ouvir.
44:52Ô Patrícia,
44:52você falando aqui,
44:53me veio aqui uma questão.
44:55E se no meio
44:55do curso
44:56da medida protetiva
44:57já vigente,
44:58a mulher resolve
44:59cancelar isso tudo
45:00e querer voltar
45:01para a agressão,
45:02como é que faz?
45:03Muito boa colocação,
45:05Tamara,
45:05que eu ia colocar lá
45:05antes,
45:06quando a gente estava
45:06falando do papel
45:07de descumprimento.
45:07Bom,
45:08a vida é dinâmica,
45:10não é isso?
45:11As relações...
45:11Porque pode acontecer.
45:12As relações interpessoais
45:15são dinâmicas,
45:18as pessoas têm
45:18os seus valores
45:19e vai que uma mulher
45:21que tenha pedido
45:22medida protetiva
45:23vá e diga assim,
45:25eu não quero mais
45:26a medida,
45:26eu vou me reconciliar
45:27com ele.
45:28Direito dela,
45:29entendeu?
45:30O que que eu...
45:30Ela pode então pedir lá.
45:32Ela pode pedir.
45:32E aí,
45:33o que que tem que acontecer
45:34e o homem tem que ser
45:35inteligente também?
45:36Ela tem que ir lá,
45:37na nossa presença
45:39e dizer,
45:40né?
45:40Ela pode ir no balcão,
45:41isso acontece muito.
45:42Eu venho aqui
45:43para dizer que eu
45:44não desejo mais
45:45a medida protetiva.
45:46E aí,
45:47desde que seja
45:48uma manifestação
45:48de vontade livre,
45:50nós vamos acolher,
45:52essa medida está revogada
45:54e ela pode conviver
45:56com o agressor.
45:56Agora,
45:57se ela sofrer violência
45:58doméstica de novo
45:59e quiser a gente,
46:00eu estou à inteira
46:02disposição dela.
46:04Eu não tenho o poder
46:05de decidir a vida
46:06de ninguém muito mal,
46:07muito mal
46:08a minha própria vida.
46:11Reconciliar ou não
46:12com o agressor
46:12é uma postura
46:13que diz a mulher,
46:15o que eu sempre ressalvo...
46:16É o direito de escolha dela, né?
46:17Uma coisa que eu sempre
46:18ressalvo é
46:20reconciliar com ele
46:22é um direito seu,
46:24mas nada justifica
46:26a violência.
46:28Não aceite mais
46:29comportamentos violentos.
46:31Porque pode acontecer
46:32do agressor também
46:33enxergar a partir
46:35do sofrimento,
46:36as atitudes dele
46:37e mudar de comportamento.
46:39Não é?
46:39A gente quer acreditar
46:40que a cultura
46:41da violência
46:42contra a mulher
46:43foi construída
46:44e ela pode ser
46:44desconstruída,
46:46que é o que a gente espera, né?
46:47Que os homens
46:48se conscientizem
46:49se essa mulher
46:50deseja retomar...
46:52Mas é de muita vontade.
46:54Muita vontade pra isso.
46:55Não, mas eu quero dizer...
46:57É possível.
46:57É possível.
46:58Não é?
46:58Agora, a gente pensa
46:59que tem que ser algo
47:01não porque precisa de dinheiro,
47:03não porque está sendo
47:04pressionada pela família,
47:06não porque, né?
47:07Ela precisa ser
47:08uma manifestação
47:09de vontade livre
47:10e nós,
47:11do setor de justiça,
47:12de segurança pública,
47:14temos que apoiá-la
47:16e entender
47:17que esse é o caminho
47:18que ela sofreu.
47:19Eu falo com esse cuidado
47:22porque já teve
47:23mais casos,
47:24inclusive um desses casos
47:25aqui de Belo Horizonte
47:26do feminicídio,
47:27ela tinha ido lá com a gente
47:2820 dias antes
47:29e pediu a divulgação.
47:31E foi morta
47:3225 dias depois.
47:33Então, é doloroso, não é?
47:35A gente tem mecanismos
47:37de analisar essa história,
47:39mas eu não posso
47:40obrigá-la
47:41a viver separada
47:43do homem
47:43que ela escolheu
47:44pra ser o parceiro.
47:45Mas eu posso fazer
47:46um trabalho com ela
47:46e com ele
47:47no sentido de mudança, né?
47:48Patrícia,
47:49a gente só tem a agradecer, né?
47:51Muito obrigada, Patrícia,
47:52por dividir com a gente
47:53a sua vivência, né?
47:54Porque são mais de 30 anos
47:56vivendo essa questão.
47:57É muita história.
47:58É.
47:59Eu que agradeço, meninas.
48:00Eu acho que se a gente puder
48:01deixar um recado aqui
48:03é pra dizer
48:04que eu acredito
48:06que é possível
48:07viver sem violência.
48:09Eu acho que
48:10tanto homens
48:11quanto mulheres
48:12precisam se respeitar,
48:14não é isso?
48:15A ideia que a gente tem
48:16é que um relacionamento
48:17afetivo seja pautado
48:18pelo sentimento,
48:20pelo respeito
48:21e se ao longo
48:23dessa convivência
48:24não foi possível
48:25prosseguir,
48:26que haja equilíbrio
48:27e respeito
48:28pra haver uma ruptura
48:29que não
48:30não signifique violência.
48:33É isso,
48:33é o meu recado
48:33e eu, claro,
48:34tô inteira à disposição
48:35de vocês.
48:36Ai, nós queremos demais.
48:37Pra debater mais.
48:38Vamos debater outras vezes.
48:40Eu sei que o seu tempo
48:41é muito tomado,
48:42mas a gente
48:42a gente faz questão.
48:44Chama.
48:44Chama aqui
48:45que a gente vem
48:45quer debater.
48:46Me chama que eu vou.
48:49Gente,
48:49nós vamos terminando
48:50por aqui
48:50e na próxima semana
48:53a gente volta
48:54com uma outra questão.
48:56Aliás,
48:56nós vamos falar
48:57sobre adultização.
49:00Vamos conversar aqui
49:01com o doutor Marcos,
49:04lá da,
49:04juiz da,
49:05da vara da infância.
49:08Tá?
49:09Aguarde,
49:10nós vamos divulgar isso aí.
49:12Tchau.
49:15Tchau.
49:16Tchau.
49:17Tchau.
49:18Tchau.
49:19Tchau.
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