Tarcísio e Caiado criticam PEC da Segurança Pública

Jovem Pan - 3 em 1

Os governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos) e Ronaldo Caiado (União Brasil) criticaram a PEC da Segurança do governo do presidente Lula (PT). Tarcísio disse que a proposta é "cosmética", e Caiado afirmou que é um "presente para as facções criminosas". Reportagem: André Anelli.  Assista à íntegra: https://youtube.com/live/yQLn4PnAcV0  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan #3em1

Transcript

00:00Eu quero seguir e contar que o texto final da PEC da Segurança deve ser lançado nesta semana.

00:05Hoje, na Câmara dos Deputados, os governadores de São Paulo e de Goiás, que são o Tarcísio de Freitas e o Ronaldo Caiado,

00:11criticaram essa proposta enviada pelo governo Lula.

00:13Vamos voltar então a conversar com o nosso André Anelli e entender quais são as principais críticas.

00:18A gente está falando de um Estado que tem uma relevância grande no termo segurança pública, que é o Estado de São Paulo,

00:23e um outro que conseguiu implementar uma política de segurança pública que passou a ser bem reconhecida no país,

00:28que é o de Goiás, de Ronaldo Caiado.

00:31O quanto também essas opiniões trazem peso e mexeram ali com a sessão, hein, André Anelli? Conta tudo pra gente.

00:40Pois é, Evandro, são governadores de oposição ao governo federal, importante a gente destacar,

00:46e que ao longo de todo esse processo de apresentação da proposta de emenda à Constituição sobre segurança pública,

00:53já vinham se manifestando de forma contrária a esse texto e apenas reforçaram, então, toda essa contrariedade em relação ao tema.

01:03A gente começa destacando a fala do governador do Estado de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas,

01:08que classificou como um presente às organizações criminosas todo esse conjunto de regras proposto pelo governo federal,

01:16que prevê como, por exemplo, a concentração de esforços, a padronização de ações e de processos junto à União,

01:26junto ao governo federal, o que, na avaliação de Tarcísio Gomes de Freitas,

01:31iria enfraquecer a autonomia dos Estados no combate à criminalidade.

01:36A gente percebeu logo de cara, Ronaldo Caiano, que a PEC era cosmética, que ela não resolveria os problemas.

01:46Porque, na verdade, simplesmente o que ela estava fazendo, deputado Mendonça Filho,

01:49era elevar ao Estado de emenda à Constituição aquilo que já está previsto na lei única,

01:55na lei do Sistema Único de Segurança Pública, a lei do SUSP.

01:59Isso significa que o Estado brasileiro está admitindo que a lei do SUSP não pegou, que a lei do SUSP fracassou.

02:08E aí, é um clássico no Brasil, se a lei do SUSP fracassou, eu tenho que levar isso ao Estado Constitucional

02:14para tentar dar envergadura, para tentar fazer pegar. Isso não faz o menor sentido.

02:21E, nessa mesma oportunidade, durante a Comissão Especial de Segurança Pública,

02:26o governador de Goiás, Ronaldo Caiano, que estava ao lado de Tarcísio Gomes de Freitas,

02:31reforçou essas críticas também sobre o ponto de vista da possível retirada de prerrogativas dos Estados.

02:40Essa emenda à Constituição, da maneira que ela veio do governo federal,

02:46é o maior presente para as facções criminosas.

02:49É um verdadeiro liberar as facções criminosas no Brasil, como ela foi redigida pelo governo federal.

02:59A expectativa é que o relatório do deputado federal Mendonça Filho

03:07seja apresentado nessa Comissão Especial da Segurança Pública

03:11na quinta-feira, ou seja, depois de amanhã.

03:15E, inclusive, para a imprensa,

03:18Mendonça Filho já antecipou alguns pontos desse relatório dele,

03:21desse parecer dele.

03:23Um dos pontos é justamente o que ele chama de um freio

03:25no CNJ, no Conselho Nacional de Justiça,

03:28que, nas palavras dele, não pode invadir prerrogativas do Congresso Nacional,

03:32no sentido de propor, então, resoluções

03:35que seriam, na verdade,

03:37uma prerrogativa dos legisladores,

03:40de fazer com que leis

03:42sejam, então, aplicadas

03:43no sentido de combater a criminalidade.

03:45O CNJ, nas palavras dele,

03:47não pode ter essa função,

03:49não pode sobrepor a função do Congresso Nacional,

03:52além, é claro,

03:53de, também, ele impor,

03:56nas palavras dele,

03:57um limite ao Conselho de Segurança,

03:59ao Conselho que debate segurança pública

04:01vinculado ao Ministério da Justiça,

04:04que passaria a ser apenas consultivo

04:06e não teria, também, o poder, então,

04:08de editar resoluções,

04:11de determinar

04:12algumas ações,

04:14justamente no sentido de não invadir, também,

04:16as prerrogativas do Congresso Nacional.

04:19Evandro.

04:19Valeu, André Anelli.

04:20Bom trabalho pra você.

04:21Gente, vamos retomar a conversa, então,

04:23sobre segurança pública

04:24e sobre as manifestações

04:25dos governadores de São Paulo e de Goiás

04:27que criticaram a proposta

04:29à PEC da Segurança Pública

04:30apresentada pelo governo federal.

04:32Pra refrescar a memória de todo mundo,

04:34eu vou chamar aqui

04:34as manifestações dos governadores

04:36e aí a gente ouve os nossos comentaristas.

04:39Vamos começar com o Tarcísio de Freitas.

04:40A gente percebeu logo de cara,

04:43Ronaldo Caiano,

04:44que a PEC era cosmética,

04:48que ela não resolveria os problemas.

04:50Porque, na verdade,

04:51simplesmente o que ela estava fazendo,

04:52deputado Mendonça Filho,

04:53era elevar ao status de emenda

04:55da Constituição

04:55aquilo que já está previsto

04:57na lei única,

04:59na lei do Sistema Único de Segurança Pública,

05:03a lei do SUSP.

05:04Isso significa que o Estado brasileiro

05:07está admitindo

05:07que a lei do SUSP não pegou,

05:10que a lei do SUSP fracassou.

05:12E aí, é um clássico no Brasil,

05:14se a lei do SUSP fracassou,

05:16eu tenho que levar isso

05:17ao Estado Constitucional

05:18pra tentar dar envergadura,

05:20pra tentar fazer pegar.

05:21Isso não faz o menor sentido.

05:22Romano, você entende que seria

05:24uma proposta cosmética,

05:26como menciona o governador de São Paulo?

05:27Não, eu entendo que a proposta

05:29poderia avançar muito mais,

05:31mas que tem aspectos

05:32que são importantes

05:33substanciais.

05:34Por exemplo,

05:35quando a gente fala

05:36da Operação Carbonoculto,

05:39que foi a operação

05:40que conseguiu

05:41chegar na Faria Lima

05:43e desbaratar fintechs

05:45que estavam sendo utilizadas

05:47pra lavagem de dinheiro

05:49do crime organizado,

05:51por que que essa operação se deu?

05:53Porque havia nela

05:54a participação decisiva

05:57da Receita Federal

05:58e de órgãos financeiros

06:00com toda a inteligência

06:02da operação.

06:03Mas sabe o que eu já ouvi

06:05de uma das funcionárias

06:08de carreira da Receita

06:09que participou diretamente

06:11dessa operação?

06:12Que durante a fiscalização

06:15da Receita

06:15é possível saber

06:17de vários outros casos

06:19que cheiram mal.

06:20Mas hoje,

06:21em função de como a lei

06:22está posta,

06:24a Receita não pode

06:25passar pro Ministério Público

06:27e dizer

06:27investiga isso aqui.

06:29A Receita só investiga

06:30quando provocada

06:31pelo Ministério Público.

06:33Ou seja,

06:34o que a gente precisa mudar

06:35e o que é que traz

06:36a PEC da Segurança?

06:38A incorporação

06:39dos órgãos

06:40de fiscalização financeira

06:42como parte

06:43do ecossistema

06:44da segurança.

06:46Isso está na PEC.

06:47Agora,

06:47é claro que poderíamos ter

06:49muito mais avanços

06:51a respeito,

06:52por exemplo,

06:52dos cumprimentos

06:53de pena,

06:54de como que nós temos

06:55a execução penal,

06:56toda a questão

06:57da farra,

06:59da porta giratória

07:00do crime,

07:01nada disso,

07:02de fato,

07:03foi tocado

07:03pelo texto trazido

07:04pelo governo.

07:05Mas não dá pra jogar fora

07:06o bebê com a água do banho.

07:08Fala, Zé Maria Trindade.

07:12Pois é,

07:13olha,

07:13eu tenho a impressão

07:14que está no caminho certo.

07:17Tem que discutir,

07:18inclusive,

07:18mudança constitucional.

07:20Eu estou convencido,

07:21e até por exemplos

07:22internacionais,

07:23como é o Salvador,

07:24para combater o crime

07:26organizado

07:28e tocar minimamente

07:30nos problemas

07:31da segurança pública,

07:32é preciso mexer

07:33na Constituição.

07:34Muitos deputados

07:35entendem que

07:36é impossível,

07:37porque precisava

07:38mexer,

07:39por exemplo,

07:40em direitos individuais,

07:41que são cláusulas pétreas

07:43da Constituição.

07:44É o caso

07:45de facções criminosas,

07:46há um entendimento geral

07:48de que é preciso

07:48um rigor tão grande

07:50que a Constituição

07:50não vai permitir.

07:52Mas, de qualquer maneira,

07:53eu não gosto

07:55como os governadores

07:56criticam

07:57sem apresentar

07:58sugestões.

08:00Essa PEC

08:01está nas mãos

08:02de um deputado

08:03que não é aliado,

08:04ele é de oposição,

08:05o deputado Mendonça Filho.

08:07E veja bem,

08:07ele tem convocado

08:08o governador,

08:09então era a hora

08:10dos governadores,

08:12inclusive os de direita,

08:14falarem não.

08:15Nós precisamos, sim,

08:16de mudanças

08:17na Constituição

08:18e as mudanças

08:19que nós propomos

08:20são estas,

08:21estas e estas.

08:22Por exemplo,

08:23essas críticas

08:24do Ronaldo Caiado

08:25são ao projeto antigo

08:27que foi,

08:28nem foi o que veio

08:29para o Congresso,

08:30mas o primeiro

08:31projeto do governo.

08:32O governo mudou

08:33para mandar ao Congresso

08:34exatamente diante

08:35das críticas,

08:36então era a hora

08:36de fazer uma crítica

08:38propositiva.

08:40Eu quero também,

08:41antes da gente continuar aqui,

08:42chamar o trechinho

08:43relacionado à fala

08:44do governador

08:46Ronaldo Caiado

08:46de Goiás.

08:47Vamos lá.

08:48Essa emenda

08:49à Constituição

08:50é,

08:52da maneira que ela

08:53veio do governo federal,

08:54é o maior presente

08:56para as facções

08:56criminosas.

08:58É um verdadeiro

09:00liberar

09:01as facções

09:02criminosas

09:03no Brasil,

09:05como ela foi

09:05redigida

09:06pelo governo federal.

09:08O Acácio Miranda,

09:09o governo federal

09:10proporia algo

09:11que seria um presente

09:12às facções criminosas

09:13quando se fala

09:14em PEC

09:15da segurança pública?

09:16Meu avô tinha um ditado

09:20que em casa que falta pão

09:21todo mundo briga

09:22e ninguém tem razão.

09:24A segurança pública

09:25é o grande problema

09:26do Brasil

09:26e seja a nível federal,

09:28seja a nível estadual,

09:30ninguém tem conseguido

09:32dar respostas efetivas

09:35e duradouras.

09:36Essa briga relacionada

09:38à PEC,

09:39ela está muito mais

09:40relacionada

09:41a um federalismo

09:42à brasileira.

09:43E por que federalismo

09:44à brasileira?

09:45O Brasil,

09:47por mais que seja

09:47uma república federativa,

09:50não tem força

09:51nos estados.

09:52Todos os poderes,

09:53ou pelo menos

09:54a maioria dos poderes,

09:56estão concentrados

09:57na União.

09:58a única exceção

10:00onde os estados

10:02têm força

10:03da segurança pública.

10:08Então,

10:08o grande...

10:09Acácio,

10:10retome,

10:11porque a gente perdeu

10:11um trechinho

10:12do que você estava dizendo.

10:13Vai lá.

10:15E o único aspecto,

10:17talvez,

10:18onde os estados

10:19tenham força

10:20efetivamente

10:21na nossa Constituição

10:22é no seu artigo

10:24cento e quarenta e quatro

10:25que fala

10:26da segurança pública.

10:27Portanto,

10:29essa briga

10:29relacionada

10:30à PEC,

10:32ela é uma briga

10:32de poder.

10:33Se a União

10:34trará para si

10:35os poderes

10:37dos estados

10:37ou se os estados

10:39vão manter

10:40pelo menos

10:41este poder.

10:42E quando nós

10:42lembramos que

10:43estamos às vésperas

10:44de um ano eleitoral,

10:46essa briga

10:46fica mais intensa.

10:48Fato é que

10:50o PL

10:51antifacção

10:52que vai

10:52para o Senado

10:53dá uma resposta

10:55muito mais

10:56efetiva

10:57que a PEC

10:58da segurança.

10:59E os governadores

11:01e a Presidência

11:02da República

11:03não perceberam

11:05isso

11:05ou não deixam

11:07que a população

11:08perceba.

11:10Repito,

11:11essa briga

11:11da PEC

11:12leva ao nada

11:13a lugar nenhum

11:14no fim do dia.

11:16Bruno Musa,

11:16tem um minutinho

11:17para você.

11:17Arremate.

11:19Bom, vamos lá.

11:19Minha grande crítica

11:20à PEC,

11:20eu gostei muito

11:21do que o Mano

11:22falou,

11:23não precisa jogar

11:24o bebê com a água

11:25fora,

11:25realmente.

11:26Eu acho que

11:26originalmente

11:27ela tinha coisas

11:27muito positivas,

11:28mas o meu grande

11:29ponto,

11:29que foi até

11:30o que eu li

11:30o script

11:31que eu fiz

11:32aqui para o pessoal

11:32que a gente tem

11:33um grupo de

11:33WhatsApp,

11:33que é justamente

11:34isso,

11:35é a centralização

11:35como um todo,

11:36a centralização

11:37da definição

11:37da política

11:38pública de segurança

11:40no governo.

11:41Eu acho que

11:42cada vez mais

11:42nós tínhamos que

11:43dar autonomia

11:44às polícias locais,

11:45por exemplo,

11:46a GCM

11:46ter autonomia

11:48de polícia

11:48ostensiva

11:49ali na sua

11:50própria região,

11:51copiando,

11:51por exemplo,

11:52as grandes

11:52práticas

11:52internacionais.

11:53Nos Estados Unidos,

11:54que funciona

11:55muitíssimo melhor,

11:56você tem as polícias

11:57dos condados,

11:58os counties

11:59chamados por lá.

12:00As políticas,

12:00as polícias,

12:01elas têm o poder

12:02sem entrar

12:03e extrapolar

12:05nos poderes

12:06das outras polícias

12:07aqui no Brasil,

12:07ela poderia fazer

12:08esse combate

12:09à criminalidade

12:10na maneira regional.

12:12É impossível

12:13você dizer

12:13que um combate

12:14ao crime

12:14organizado

12:15no dia a dia

12:16seja muito mais

12:17eficiente,

12:18centralizado

12:19na mão de poucos

12:20do que,

12:20obviamente,

12:21descentralizado

12:22aonde o problema

12:23de fato está.

12:24E é aí,

12:25para mim,

12:25onde reside

12:26o grande problema.

12:26O governo

12:27quer centralizar

12:28orçamento

12:29e controle

12:29em absolutamente

12:30tudo nele.

12:31E aí,

12:32perdemos eficiência.

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