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A megaoperação no Rio de Janeiro, com mais de 120 mortos, deve acelerar a tramitação da PEC da Segurança Pública, embora ainda haja falta de consenso sobre a proposta em Brasília. O episódio também levantou o debate sobre a necessidade de maior integração entre o governo federal do presidente Lula (PT) e o governo estadual de Cláudio Castro (PL). Reportagem: Victoria Abel e Rodrigo Viga.

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Transcrição
00:00Aproveitando para falar um pouco sobre essa questão do planejamento, tem a PEC da Segurança Pública que pode acelerar ali no Congresso Nacional por causa da mega-operação no Rio de Janeiro.
00:09Só que não há consenso entre os líderes e quem está acompanhando todos os detalhes e também bastidores é a nossa Vitória Bel.
00:15Vitória, conta mais para a gente sobre o andamento desse projeto aí. Bem-vinda.
00:23Olá, Evandro. Boa tarde para você e para todos que nos acompanham.
00:26Pois é, a PEC da Segurança poderia justamente trazer uma centralização das investigações e de operações envolvendo o crime organizado.
00:35Essa, pelo menos, seria a intenção inicial do governo de centralizar as investigações ou parte dessas investigações na Polícia Federal.
00:44Mas seria uma espécie também de uma certa autonomia da Polícia Federal sobre operações que acontecem nos estados e, portanto, nas polícias civis e militares de cada estado.
00:56A gente conversou ontem com o relator dessa PEC da Segurança, o deputado Mendonça Filho, do União Brasil, e ele nos disse ontem, no finalzinho da noite,
01:05que pretende, sim, acelerar a apresentação desse relatório da PEC da Segurança.
01:09Estava previsto, antes, esse relatório para ser apresentado lá no final de dezembro, perto do recesso parlamentar.
01:15Ele deve apresentar esse texto agora, portanto, no mês de novembro, no máximo até o fim de novembro.
01:20Esse foi um pedido, inclusive, do presidente da Câmara, Hugo Mota, que se reuniu com ele ontem, também aqui na Câmara,
01:27para falar da necessidade de acelerar esse projeto, além, é claro, da pressão do próprio governo federal, do Palácio do Planalto.
01:35E Mendonça Filho já diz que vai fazer algumas modificações, nesse trecho, inclusive, que prevê uma autonomia, um empoderamento da Polícia Federal.
01:45Ele acredita que, realmente, é necessário ter uma certa articulação entre as polícias de todos os estados e também com a Polícia Federal.
01:55É necessário ter uma comunicação, inclusive, com investigações de secretarias de fazenda e do Ministério da Fazenda,
02:02quando se olha para a questão financeira.
02:05Mas ele avalia que isso tem que ser feito de forma conjunta e não com o empoderamento de uma só instituição, como a Polícia Federal.
02:14Então, ele quer tentar trazer no texto uma forma de organizar essa articulação de investigações que envolvam, é claro, organizações criminosas
02:22que tenham atuação nacional ou até mesmo transnacional.
02:26O deputado Mendonça Filho, ele é de centro-centro-direita, ele é claramente de oposição ao governo Lula,
02:32mas ele diz que está dedicado a tocar esse texto com as modificações necessárias.
02:37Outro ponto que essa PEC da Segurança também traz é, na verdade, a constitucionalização, né?
02:43Porque já existe um sistema único de segurança pública, mas ele funciona meio aos trancos e barrancos,
02:49justamente porque não está na Constituição a obrigação de todos compartilharem informações de boletins de ocorrência,
02:56dados de criminosos.
02:58Isso passaria a ser uma obrigação constitucional a partir desse sistema único de segurança pública.
03:03Outro ponto que o Mendonça Filho também quer acrescentar é o fim da progressividade de penas,
03:10ou seja, quando os criminosos conseguem diminuir as suas penas, as suas condenações,
03:14quando esses criminosos forem de organizações criminosas, principalmente lideranças.
03:20Hoje existe já projetos infraconstitucionais, projetos de lei comum que prevêem esse fim da progressividade,
03:28mas ele diz que é necessário que isso esteja na Constituição para que o Supremo Tribunal Federal, por exemplo,
03:33não questione esse fim da progressividade lá na frente.
03:37Em outro trecho, a gente também destaca que o Mendonça Filho quer também trazer um empoderamento da Polícia Militar
03:43para fazer com que boletins de ocorrência andem de forma mais rápida.
03:48Mais cedo, o secretário de Segurança Pública de São Paulo, o Guilherme Derrite,
03:52esteve aqui na Câmara dos Deputados para dizer que ele pretende licenciar do cargo de secretário de Segurança
04:01para se tornar novamente deputado pelas próximas semanas e relatar um projeto de lei
04:07que prevê também a questão de como se tornaram ou não as organizações criminosas,
04:15tipificá-las como crimes de terrorismo.
04:18Mas a gente vai tratar disso daqui a pouquinho.
04:20Evandro.
04:20Muito obrigado pelas informações, Vitória Bel.
04:23Um abraço para você e a gente vai também trazer mais repercussão sobre o andamento desse projeto ali no Congresso Nacional.
04:29Mas eu quero voltar a conversar com o nosso Rodrigo Viga para falar sobre uma das grandes repercussões desta quarta-feira
04:35que é a divisão de, digamos, discursos relacionados a essa operação,
04:42seja do governo do Estado do Rio de Janeiro, seja do governo federal e sobre os pedidos de ajuda
04:48que teriam sido feitos ou não pelo governador Cláudio Castro para o governo federal.
04:52Inclusive, tem repercutindo bastante também, Rodrigo Viga, uma fala do diretor da Polícia Federal, Andrei Rodrigues,
04:58de que a Polícia Federal chegou a ser consultada pelo governo do Estado do Rio de Janeiro
05:04para auxiliar nesta operação, mas que a atuação da PF não caberia nesse caso.
05:10Como que vocês acompanham essas versões aí, meu amigo?
05:14Traga para a nossa audiência.
05:16Difícil de entender, né, meu caro Cine?
05:18Até porque você não sabe até onde vai o limite de um e começa a obrigação de outra.
05:24Enfim, o fato é que nós temos aí essas guerras de versões, essas guerras de narrativas.
05:29Estava ouvindo agora há pouco atentamente a entrevista, os nossos colegas falando sobre algumas peculiaridades e curiosidades
05:37que pairam na cabeça do meu querido amigo Fábio Piperno.
05:42Agora, meu caro Cine, diante dos números estratosféricos, estarrecedores aqui do Rio de Janeiro,
05:49não há outra alternativa, se não essa de adentrar no território que hoje a gente pode chamar que é território inimigo.
05:56Afinal de contas, aqui no Rio de Janeiro, você tem muitas áreas onde quem está editando as regras,
06:02determinando o que o cidadão vai fazer, que transporte ele vai utilizar, que tecnologia ele vai utilizar,
06:11quanto que ele vai pagar, não é o Estado.
06:14É o poder paralelo, é a milícia, é o tráfico de drogas.
06:18Eu não vou me cansar de repetir esse número.
06:21Até bem pouco tempo, esse número, esse contingente era bem menor.
06:24Hoje são 1.900 favelas no Estado do Rio de Janeiro, 70% sob o controle do crime organizado.
06:33Estava conversando com fontes aqui da Polícia do Rio de Janeiro que dizem o seguinte,
06:37tem que utilizar todo esse ativo, que é a economia das comunidades,
06:43onde vivem aqui no Rio de Janeiro milhões de pessoas, não são milhares, são milhões de pessoas,
06:48para o bem e não para o mal.
06:51Esse PIB é calculado em algo como 300 bilhões de reais.
06:57Mas só quem está explorando, quem está usurpando, quem está usufruindo,
07:00quem está tirando vantagem, quem está se beneficiando, é justamente o crime organizado.
07:05Cine, ouvintes, espectadores, internautas desse 3 em 1.
07:10O que eu tenho ouvido aqui é que as forças de segurança dessa vez não vão recuar nenhum milímetro,
07:17porque foi dito hoje, em entrevista aqui no Rio de Janeiro,
07:20o desafio enfrentado pelas forças de segurança,
07:24nem a NASA seria capaz de enfrentar a Scotland A, a Mossad, CIA, KGB, qualquer coisa do gênero.
07:31Então, um negócio sério precisa de uma atuação da mesma monta, da mesma proporção.
07:39Pode haver erros e enganos?
07:41Claro, historicamente, aconteceram muitos nessas operações e intervenções das forças de segurança aqui do Rio de Janeiro.
07:48Só que dessa vez eu vi algo de diferente.
07:51Tanto que a reação do crime organizado também foi distinta,
07:56tentando parar, paralisar, criar um pânico na cidade do Rio de Janeiro.
07:59Você anda para lá e para cá hoje, os carros estão passando aqui na Rua Pinheiro Machado,
08:04nas Laranjeiras, parece que o fluxo é muito grande,
08:06mas é bem menos do que seria no horário pré-rush num dia normal.
08:11Ontem eu voltei para casa, do Centro Integrado e Comando e Controle,
08:13que é o QG das Forças de Segurança, em 15 minutos.
08:17Eu moro na bolha da Zona Sul.
08:19Era um trajeto para fazer rapidamente em meia hora, 35 minutos.
08:23Não tinha ninguém na rua.
08:24Foi um toque de recolher autônomo.
08:27Um alto toque de recolher da sociedade, dos empresários, dos comerciantes, dos trabalhadores,
08:34porque estavam com seu direito de ir e vir cerceado.
08:37Então, pode haver excessos, pode haver exageros, tudo tem que ser calibrado, tem que ser combatido.
08:44Mas, diante do tamanho que chegou o crime organizado aqui no Rio de Janeiro,
08:50o tráfico de drogas, o Comando Vermelho, que domina 70% dessas 1.900 comunidades,
08:55que disse abertamente que ia iniciar uma campanha de expansão territorial no Estado e em nível nacional,
09:00algo precisa ser feito.
09:02Aí, estão passando as imagens, estão rodando as imagens.
09:04Isso aí, é no Leblon, uma área bastante frequentada,
09:08é uma área nobre do Rio de Janeiro, funcionários recolhendo as cadeiras, 10h30 da noite.
09:14Foi eu que fiz essas imagens.
09:16Eu me dei o trabalho de parar na rua e comecei a filmar.
09:19Isso é um restaurante de alto valor agregado, né, nos seus produtos, produtos caros,
09:26mas que mesmo assim tem o seu público consumidor, a cidade para...
09:29Isso tem um prejuízo também, causado por quem?
09:32Foi pela polícia ou pelos bandidos que bloquearam, interditaram, melhor dizendo,
09:37ruas, avenidas e vezes pressas do Rio de Janeiro?
09:40Tem que dar um basta.
09:41Algo precisa ser feito.
09:43Se a estratégia precisa ser melhor tratada, precisa ser melhor calibrada,
09:48se é preciso algo de diferente, ótimo.
09:51Beleza, dessa vez eu vi algo de diferente.
09:53Essa chamada barreira do BOP, muro do BOP, que levou lá para a mata,
09:59lá para a área de conflito, os confrontos com os criminosos.
10:03Porque, como disseram as autoridades, o que que estaria fazendo um cidadão de bem?
10:07Um trabalhador, uma área densa, de mata fechada, às cinco e meia da manhã, com um fuzil na mão.
10:13Estava vendo o firmamento, o nascer do sol, não era nada disso, meu professor Cine.
10:19Rodrigo Viga, obrigado por enquanto.
10:20Daqui a pouco eu volto a falar contigo.
10:22E eu quero, então, trazer aqui para vocês e para o debate
10:24esses discursos que não se encontram nesta quarta-feira
10:28e que repercutem bastante, principalmente esse do diretor da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
10:33O que que ele mencionou ali, ao lado do ministro Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça?
10:38Essa é uma operação no estado do Rio de Janeiro.
10:42Nós, vamos aqui na fechadinha, por favor.
10:44Nós não fomos comunicados que seria deflagrada nesse momento.
10:47Houve contato anterior do pessoal da inteligência da PM com o nosso pessoal no Rio,
10:52para ver se haveria alguma possibilidade de atuarmos em algum ponto nesse contexto,
10:56ou seja, da inteligência.
10:57A partir da análise do planejamento operacional,
11:00a nossa equipe entendeu que não era uma operação razoável para que a gente participasse.
11:05Beleza. A Polícia Federal, então, olha o tipo de operação e diz
11:09ela não é razoável, mas também não dá para dizer que ela não saberia, então,
11:13ou não sabia que essa operação não aconteceria,
11:16porque se houve um contato do governo do estado do Rio de Janeiro
11:18para entender a possibilidade de auxílio na inteligência,
11:22se sabia, então, que uma operação estava em andamento, Alangani.
11:26Pois é, Evandro, sabia, e eu digo mais também,
11:29essas armas, quando a gente fala de drones para lançar granadas,
11:33quando a gente fala de fuzis, por onde elas entram, essas armas?
11:37Por acaso são produzidas aqui no Brasil? É claro que não.
11:40Então, elas entram pela fronteira brasileira, principalmente pelo Paraguai.
11:44Quem é que controla as fronteiras? É a Polícia do Rio de Janeiro?
11:47Não. Quem controla as fronteiras é justamente a Polícia Federal.
11:51Portanto, também há uma responsabilidade nesse sentido,
11:55mesmo que estrutural e não circunstancial, Evandro, da Polícia Federal.
12:00Ficou sabendo, sim, da operação antes,
12:02mas a Polícia Federal, sim, tem a sua parcela de culpa
12:05no controle das fronteiras pela entrada de armas,
12:08que a gente viu um arsenal de guerra ontem na mão dos narcoterroristas.
12:12Quero te ouvir, Zé Maria Trindade.
12:14Eu acho operação uma normalidade que não deve,
12:21deve acontecer.
12:22A operação seria um caso extra e está se transformando em rotina.
12:28Faz uma operação e recua.
12:30Hoje, o pessoal que foi lá e tal não está lá mais.
12:35Acho inadmissível que existam territórios no Brasil.
12:40Eu faço questão de dizer que isso não é uma exclusividade do Rio de Janeiro.
12:45Em São Paulo existem locais onde a polícia não entra.
12:48Nas cidades derramadas pelo Brasil inteiro também existem locais que a polícia não entra.
12:53E isso não pode acontecer.
12:56É um projeto aqui na Câmara que está na fila de votação
12:58que aumenta as penas para casos de crimes praticados por domínio de território.
13:05Domínio de território é o nome.
13:08Isso não pode acontecer.
13:10Isso tem que ser uma preocupação nacional, estadual e municipal
13:14como existe um local onde está dominado territorialmente.
13:20Ou seja, o poder não vai.
13:24E aí o dono do morro, o traficante, vai.
13:27Ele não é um terror, como a gente pensa.
13:31Lá ele distribui bens, distribui ajuda pessoas, né?
13:36Ele faz lá trabalhos junto à comunidade, distribui cestas, ajuda pessoas que estão doentes.
13:46E assim, poxa, toma conta.
13:48É outro estado.
13:50E a pessoa fica escravizada.
13:53Essas pessoas são vítimas reais.
13:55As que moram lá, existem pessoas de bem nas comunidades.
14:01Nem todos são bandidos.
14:03Cruzam no dia a dia.
14:04Alguns se escondem, se esgueiram e tal, mas cruzam com esses bandidos.
14:09Então é um momento exato do poder público assumir isso aí.
14:15E tirar essa ideia de que pode existir no Brasil a área que o governo não entra.
14:22A área de exclusão.
14:23É aí que está a falta de soberania.
14:27Cadê a soberania nacional do Rio de Janeiro?
14:30Em Belo Horizonte existem favelas que o poder não entra, a polícia não entra, a não ser em operação desse jeito, né?
14:39Então eu acho muito complicado.
14:42O Congresso parece que acordou com a instalação da CPI.
14:45Será muito importante a instalação da CPI.
14:47Já ouve que o Magno Malta já presidiu uma CPI muito importante contra o narcotráfico.
14:54E agora o crime organizado terá uma CPI para investigar.
14:57Por que é que é importante que os deputados e senadores poderão chamar aqui e investigar de uma maneira mais aberta e ir muito mais fundo, inclusive, do crime organizado através da legalidade.
15:10Ou seja, que está lavando dinheiro e aí é um ponto muito importante e importante é um detalhe do que está acontecendo em São Paulo.
15:18É uma operação em bancos, em investimentos do crime organizado que não dá um tiro, mas faz um estrago danado na organização criminal.
15:29O Brasil tem que decretar que esses são terroristas e enfrentá-los como tal.
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