O ministro Alexandre de Moraes cobrou explicações do governador Cláudio Castro (PL) sobre a megaoperação no Rio de Janeiro, marcando audiência para segunda-feira (03) no âmbito da ADPF. Em Brasília, o presidente Lula (PT) trata a PEC da Segurança Pública como prioridade e deve se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), para discutir o tema ainda nesta quinta-feira (30). Reportagem: Janaína Camelo e Victoria Abel.
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NotíciasTranscrição
00:00Agora, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, pediu explicações ao governador do Estado do Rio de Janeiro
00:05depois de acatar também uma demanda da Procuradoria-Geral da República e dos Direitos Humanos.
00:11Vamos conversar então com a Janaína Camelo, que vai explicar de que maneira que isso vai funcionar daqui pra frente.
00:16Bem-vinda, minha amiga. Boa tarde.
00:20Muito boa tarde, Evandro.
00:22Pois é, essas explicações, por parte do governador Cláudio Castro, vão ter que ser dadas pessoalmente ao ministro Alexandre de Moraes.
00:30O ministro, no despacho, colocando essa decisão, ele marcou várias audiências lá no Rio de Janeiro, na segunda-feira, pra que isso aconteça.
00:38Então, uma primeira audiência vai acontecer às 11 da manhã, com a presença do governador Cláudio Castro.
00:44E aí ele determinou que estejam presentes também a cúpula ali da segurança do Rio de Janeiro.
00:48Então, além do governador, o secretário de Segurança do Estado, o comandante da Polícia Militar, o delegado-geral da Polícia Civil e o diretor de Superintendência-Geral da Polícia Técnico-Científica.
01:00Depois dessa primeira audiência, ele vai ter mais três audiências, uma com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, outra com o procurador-geral de Justiça do Estado e outra com o defensor público-geral do Rio.
01:13Lembrando que essa decisão, ela foi tomada no âmbito da DPF 635, que ficou conhecida como a DPF das Favelas, que pede aqui no Supremo medidas para reduzir a letalidade nas operações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro.
01:28E aí, em abril desse ano, o STF tomou uma série de medidas, estabeleceu uma série de medidas para que o governador do Rio cumpra, né, para garantir a transparência nessas operações policiais, para garantir menos mortes.
01:44Na ocasião, ele homologou parcialmente um plano de segurança que foi apresentado pelo Rio, né, prevendo ali medidas para reduzir essa letalidade, também prevendo estratégias para a retomada de territórios dominados por facções.
01:58Essa decisão do STF, na época, foi tomada em consenso entre os ministros do Supremo, depois de negociações com o governo do Rio de Janeiro, que na ocasião, inclusive, o governador Cláudio Castro disse que o Estado iria se esforçar para cumprir essas medidas.
02:14Bom, esse pedido, esse despacho do ministro Alexandre de Moraes, pedindo esses esclarecimentos, acontece também no âmbito de uma representação aqui no Supremo, como você bem disse, Evandro, protocolado pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos, né, pedindo que o Supremo tomasse medidas e eventual descumprimento dessas regras que foram estabelecidas no âmbito da ADPF.
02:39Lembrando que uma das regras também foi a criação de um grupo de trabalho pelo Conselho Nacional do Ministério Público para ver, para analisar se essas medidas estavam sendo cumpridas.
02:49E na própria terça-feira mesmo, o Conselho Nacional do Ministério Público, Conselho Nacional do Ministério Público, na verdade, esse grupo de trabalho, já tinha enviado algumas dessas informações, esses pedidos de esclarecimentos oficialmente ao governo do Rio de Janeiro.
03:03Então, nesse despacho, Evandro, o que o ministro Alexandre de Moraes pede ao governador Cláudio Castro?
03:10Por exemplo, ele pede que ele apresente um relatório circunstanciado sobre a operação, pede que ele esclareça se o uso da força foi adequado na operação, se foi proporcional, né, se esse uso proporcional e adequado, se foi proporcional, se foi adequado, foi definido previamente,
03:28que informe o número oficial de mortos, de feridos, de pessoas detidas, se foram adotadas medidas para responsabilizar eventuais abusos e violações de direitos.
03:38O ministro também quer saber se foram adotadas providências para assistência às famílias, às famílias das vítimas, como, por exemplo, ambulâncias ali no local,
03:49se houve a preservação do local do crime para a perícia, se houve a comunicação imediata ao Ministério Público, se houve acompanhamento pelas corregedorias das polícias,
04:00se houve uso de câmeras corporais e câmeras também nas viaturas das polícias, né, no momento ali dessa operação.
04:09Então, Evandro, essa audiência, uma primeira audiência com o governador Cláudio Castro vai acontecer às 11 horas da manhã, na próxima segunda-feira.
04:16O governador, inclusive, já falou sobre isso hoje, dizendo que pediu que essa audiência aconteça não no Palácio da Guarambara,
04:22mas sim no centro de comando da polícia ali do Rio de Janeiro.
04:27E aí, logo em seguida, o ministro vai ter, o ministro do STF vai ter uma série de outras audiências
04:32para saber se essas regras que foram estabelecidas na DPF 635 das favelas foram cumpridas nessa mega-operação.
04:41Evandro.
04:42Muito obrigado pelas informações, Janaína Camelo.
04:44Ainda nessa esteira das medidas que estão sendo tomadas, o presidente Lula deve se encontrar com o Gumota
04:50para falar sobre a PEC da Segurança Pública.
04:53Antes, deixa eu só te chamar para a enquete que está rolando lá no nosso YouTube.
04:56Alexandre de Moraes, age certo ao pedir explicações sobre a operação no Rio?
04:59Sim, o STF deve fiscalizar.
05:01Não, ele interfere na segurança.
05:03Ou esse pedido é legítimo, mas delicado.
05:06Vote lá para a gente trazer a sua opinião aqui depois no 3 em 1.
05:09E agora sim eu vou conversar com a nossa Vitória Bel, que vai falar desse possível encontro entre Lula e o Gumota
05:13para ver se dá para avançar na PEC da Segurança Pública.
05:17O que você descolou por aí?
05:18Vitória, bem-vinda.
05:22Olá, Evandro.
05:23Olá a todos que nos acompanham.
05:25Trago já uma notícia de último momento que a gente acabou de conversar com o relator da PEC da Segurança,
05:30Mendonça Filho do União Brasil, e ele disse que já acertou com o Gumota, que vai apresentar o relatório no dia 4 de dezembro.
05:38Portanto, num prazo maior do que queria o governo, que queria que isso tentasse se resolver ainda no mês de novembro.
05:46Mendonça Filho se reuniu agora há pouco com o Gumota no gabinete dele.
05:49O Gumota justamente queria saber quais as possibilidades dele antecipar esse relatório
05:54para já votar o mais rápido possível, até mesmo pelas pressões do governo.
05:58E Mendonça Filho fez um cálculo ali junto com o Gumota, mostrando que até o dia 4 de dezembro,
06:05dá tempo deles ouvirem quem é as pessoas essenciais nesse processo de audiências públicas.
06:10Porque por se tratar de uma PEC, é necessário ouvir, por exemplo, os governadores interessados,
06:16a Polícia Federal, especialistas no tema.
06:19Então ele não poderia abrir mão de algumas audiências públicas
06:22que na visão deles seriam essenciais para montar esse parecer.
06:26Então, portanto, ao longo de novembro vão acontecer essas audiências públicas
06:30para que no dia 4 de dezembro ocorra a apresentação desse relatório.
06:35Se não tiver nenhum pedido de vista, quando um deputado pede ali pelo menos um dia
06:40para analisar o relatório, e se ninguém discordar ali daquele texto,
06:46a matéria pode ser votada no mesmo dia, na comissão especial, que é onde está tramitando agora,
06:51e seguir também para o plenário da Câmara dos Deputados.
06:53E a gente sabe que em dezembro, aqui na Câmara, as coisas costumam se acelerar muito,
06:57porque todo mundo quer aprovar tudo antes do recesso parlamentar,
07:00que costuma começar ali no dia 20 de dezembro.
07:03Então, costuma-se sim acelerar e votar praticamente tudo no mês de dezembro.
07:07Mas bem, o Lula, o presidente Lula, queria conversar, quer ainda conversar com o presidente Hugo Mota.
07:13Existiu uma previsão inicial de que o Hugo e o presidente Lula poderiam se encontrar ainda hoje
07:19para falar justamente da PEC da Segurança, porque o Hugo Mota quer entender de Lula
07:24quais as prioridades que ele quer manter no tema, que o governo precisa manter no texto,
07:29e Lula quer pedir justamente mostrar que a PEC da Segurança é uma prioridade para o governo
07:34e pedir a aceleração dessa matéria.
07:37Até o momento a gente não tem confirmação desse encontro,
07:40o Hugo Mota deve seguir para Paraíba daqui a pouquinho, para o estado dele,
07:44mas ninguém ainda confirmou se esse encontro vai acontecer ali de forma secreta,
07:47como muitas vezes já aconteceu no Palácio da Alvorada e também no Palácio do Planalto.
07:52Caso não aconteça hoje, o fato é que o Hugo disse sim que quer se reunir com o presidente Lula
07:58nos próximos dias.
08:00A gente também destaca aqui que ontem, na noite de quarta-feira,
08:05o governo federal soltou uma peça publicitária, uma propaganda,
08:08um vídeo de propaganda nas redes sociais,
08:10justamente criticando operações que são feitas sem a inteligência devida,
08:17de acordo com o governo federal, a operação no Rio de Janeiro,
08:20que já deixou mais de 120 pessoas mortas, foi feita ali sem uma inteligência devida.
08:25E nessa propaganda o governo federal defende a PEC da Segurança
08:29e defende que não adianta matar 120 pessoas,
08:33porque outras 120 podem aparecer no lugar.
08:37essa peça publicitária que foi compartilhada por ministros do governo Lula,
08:42inclusive pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann,
08:46mostrando justamente a prioridade que o governo Lula quer dar para essa proposta.
08:51A gente também destaca que, além da PEC da Segurança,
08:54o governo também vai enviar já nos próximos dias o projeto de lei antifacção,
08:59que prevê também o aumento de penas para quem faz parte
09:03ou para quem lidera organizações criminosas e também esse projeto que permitiria,
09:08por exemplo, aliás, obrigaria operadoras telefônicas de telefonia
09:12e também bancos a compartilharem dados de suspeitos em investigações.
09:16Esse projeto de lei que concorre mais ou menos com outro projeto de lei
09:21que também trata mais ou menos do mesmo tema, desse aumento de penas,
09:25mas que quer tipificar organizações criminosas como terroristas.
09:29Esse que é aquele texto que a gente já comentou aqui no 3 em 1,
09:32que deve ser relatado pelo secretário de Segurança Pública de São Paulo,
09:35Guilherme Derrit, que quer se licenciar do cargo
09:38para poder relatar essa matéria aqui na Câmara dos Deputados.
09:41Porém, ainda não há previsão de que nem essa matéria
09:44e nem a matéria do governo entrem na pauta do presidente da Câmara, Hugo Mota.
09:49Evandro.
09:50Muito obrigado, Vitória Bel, e obrigado também por já trazer informação quente, assim,
09:53das decisões que serão tomadas relacionadas a essa PEC da Segurança Pública.
09:57com um ótimo trabalho para você aí em Brasília.
09:59Agora, 4h33, quem nos acompanha pela rádio, aquele rápido intervalo,
10:02daqui a pouco espero vocês, nas outras plataformas seguimos.
10:05Vamos trazer primeiro aqui, pode subir para a gente aí, Bruninha,
10:08aquela tarde relacionada ao ministro Alexandre de Moraes,
10:10para eu entender se vocês acham que, sim, há a ordem correta dos fatos
10:15e se o ministro Alexandre de Moraes acerta ou já cobrar explicações
10:19do governador Cláudio Castro a respeito do cumprimento da DPF,
10:24da ação das favelas, hein, Alangani?
10:26Olha só, né?
10:27Pegando uma carona na ótima entrevista que a gente fez ontem com o Campano, né?
10:32Doutor Campano.
10:33Capano.
10:33Capano.
10:34Capano.
10:34Ele trouxe uma questão que é crucial.
10:36Quer dizer, a Suprema Corte, ela não está habilitada para avaliar as questões operacionais
10:43e logísticas, né?
10:45Então, eu vejo que está entrando numa esfera que não é dela.
10:49Mas como que ele faria, Gani?
10:50Porque, neste caso, o ministro Alexandre de Moraes foi provocado
10:53pela Procuradoria-Geral da República e pelos direitos humanos.
10:56Então, alguma resposta ele precisa dar.
10:59Que resposta seria se não cobrar explicações do governador Cláudio Castro?
11:03Olha, eu não sei se seria cobrar as explicações ou simplesmente devolver isso para a PGR
11:09dizendo que isso é um caso do Executivo.
11:13É verdade, existe uma DPF com essas regras.
11:17Então, talvez seria o ponto da gente discutir essa DPF.
11:23Quer dizer, do próprio Supremo colocar, não sei, de novo, em votação e rediscutir essa matéria.
11:31Porque, do jeito que está, daqui a pouco vai inviabilizar qualquer tipo de operação da cidade do Rio de Janeiro.
11:36E quem vai pagar a conta não vai ser nem ministro do Supremo e não vai ser o governador.
11:41Porque toda essa turma anda com seguranças, tem seguranças fortemente armadas.
11:47Quem vai pagar a conta vai ser a população civil que não tem como se defender.
11:51Então, fica bastante complicado porque, na prática, acaba inviabilizando as operações policiais.
11:56Como é que você avalia, Piperno?
11:57Eu acho que há duas questões que são diferentes e não necessariamente complementares nesse tema.
12:07A DPF, e aí eu vou concordar com o Alan e com o nosso entrevistado de ontem,
12:14ela pode ser questionada, ela pode ser reavaliada, até porque, de fato, ela acaba, de alguma forma,
12:25determinando interferência em questões administrativas operacionais dos governos locais.
12:33Perfeito.
12:34Então, isso a gente pode solicitar.
12:37Eu entendo que pode haver uma reavaliação no conteúdo dessa regra.
12:43Agora, quanto a pedir explicações sobre a operação, é evidente que aí também não é só ele, não.
12:52Acho que todo mundo, concordando ou não com a operação,
12:57mesmo quem ache que a operação foi exitosa,
13:00mas, primeiro, ela foi uma operação que deixou 122 mortos.
13:06Então, vamos entender o que aconteceu exatamente.
13:10Segundo, no primeiro dia, por exemplo, naquela entrevista, no final da tarde, no começo da noite,
13:16o governador deu lá uma estimativa de óbitos que chegava mais ou menos à metade disso.
13:22Depois descobriu-se que mais de 70 corpos estavam lá no meio do mato.
13:28Quer dizer, como assim?
13:30Porque é evidente que não foram anjos assassinados lá no meio do mato.
13:36Mas, de qualquer forma, se houve um confronto, se pessoas morreram,
13:41como é que também foi todo mundo embora,
13:43largou esses corpos lá que acabaram sendo, mais tarde, resgatados pela população,
13:49pelos seus familiares, amigos, conhecidos, etc.
13:51Até para saber que terreno é esse, onde foi, em que circunstâncias ocorreram essa batalha.
13:58Então, ainda há uma série de dúvidas a respeito de uma operação que aconteceu ontem,
14:05nem faz tanto tempo assim.
14:06Então, é necessário que o poder público dê respostas, claro.
14:10Zé Maria Trindade, você...
14:13E aí o governador Cláudio Costa falou,
14:14o ministro Alexandre de Moraes, então, poderia vir para o Rio de Janeiro.
14:18Mas, como tudo indica, essa situação será já resolvida na próxima segunda-feira
14:22e de maneira presencial.
14:25Você entende que é o caso, de fato, do ministro Alexandre de Moraes
14:28cobrar todas essas explicações do governador Cláudio Castro?
14:32E é interessante também que a situação cai bem nas mãos do ministro Alexandre de Moraes,
14:37que já tem protagonizado, sido bastante protagonista ali no Supremo Tribunal Federal
14:41por causa dos julgamentos envolvendo Jair Bolsonaro e seus aliados.
14:44Eu entendo que todo cargo público, ele deve explicações.
14:51Deve explicações ao público, ao povo, e deve explicações às instâncias legais.
14:59Isso eu não tenho nenhuma dúvida.
15:01E faço críticas duras aqui aos deputados, senadores, ministros, presidentes da República,
15:07que entendem que o cargo público é uma extensão dele, um direito individual dele,
15:13ou alguma coisa que ele pode emprestar, pode usar como quiser.
15:17Então, todo detentor de cargo público tem que dar explicações.
15:21Mas nas instâncias adequadas.
15:24Transformar o Supremo nesta delegacia de polícia,
15:28assumindo a função de Ministério Público, assumindo funções de investigação,
15:35assumindo função, inclusive, legislativa, aí eu acho que é problema demais.
15:42É problema demais para o Supremo.
15:44O Supremo não foi talhado para isso.
15:46A Constituição dá ao Supremo controle constitucional.
15:50Não vejo aí nenhuma dúvida constitucional.
15:53Acho que tem que dar explicações.
15:55Por outro lado, eu vejo um problema que eu venho citando,
15:59talvez eu tenha sido o primeiro a falar,
16:02que quando o policial entra para a carreira,
16:04ele assume um risco pesado, sério, que é o risco de vida.
16:09Mas ele não sabe, só depois fica sabendo,
16:13que tem um risco muito perigoso, que é o risco jurídico.
16:17Expulsar, tirar da profissão um policial com 45 anos de idade,
16:22ele não pode mais entrar em outra carreira e não sabe fazer mais nada,
16:27a não ser continuar sendo policial.
16:30Mas como se ele for expulso?
16:32E aí existem várias vítimas de policiais que vendem as casas patrimônio pessoal
16:38para se defender na Justiça contra um problema de trabalho.
16:43Porque o policial trabalha nesse limbo, nesse fio da navalha.
16:49O secretário de Segurança Pública de São Paulo, o Capitão De Ritch,
16:54é um destes que foi vítima de um Estado que não protege a sua polícia.
17:00Hoje São Paulo e outros Estados já protegem,
17:02já dão segurança jurídica, advogados e tal.
17:06Mas eu estou dizendo isso para dizer, agora começa a segunda fase,
17:10que são as vítimas jurídicas deste processo.
17:13Todos estão fazendo tudo aí para entender que os policiais são os bandidos da história.
17:21E aí vão investigar isso, investigar aquilo,
17:23já num conceito de que eles são culpados,
17:28de que eles é que são os piores da história.
17:32Percebe que esse tipo de mentalidade acaba levando os outros policiais
17:38de outros Estados, ou mesmo do Rio de Janeiro,
17:41que não participaram diretamente da operação.
17:44A ideia de que, olha, você, além de estar lá correndo risco de vida,
17:51depois dessa operação, você pode perder o emprego.
17:55E perder o emprego aí com 45 anos de idade.
17:5840 anos de idade.
17:59Quer dizer, eu acho um problemão essa história
18:03de transformar o policial num bandido.
18:05Bom, inclusive, eu quero contar para vocês que, além...
18:10Bruno Musa, deixa eu te ouvir antes relacionado à situação
18:13do ministro Alexandre de Moraes,
18:14que eu acho que você gostaria de comentar também,
18:16e depois eu vou trazer mais uma camada dessa história toda.
18:18Vai lá, meu amigo, pode falar.
18:20Vamos lá.
18:21Bom, só para relembrar, a DPF foi ajuizada em 2019
18:24pelo PSB, o Partido Socialista Brasileiro.
18:27E por que eu estou lembrando isso?
18:29Dentre várias coisas, ela, por exemplo, não permite também
18:32o uso de helicópteros nas operações policiais.
18:35Supostamente é para impedir a letalidade policial nas operações.
18:39E a letalidade diária que acontece nas principais cidades do Brasil,
18:44como é que fica?
18:45E todos nós que corremos o risco diariamente aqui também
18:48de sair com o celular na mão e ser assassinado por conta disso,
18:51simplesmente passa em branco.
18:52Um grande ponto que tanto o Zé Maria como o Alangani comentou
18:56foi justamente recorrer às instâncias corretas.
19:00Eu acho que passou do ponto de nós entendermos, Evandro,
19:04a nossa, talvez, insignificância em muitos temas.
19:08Eu sou do mercado financeiro, eu julgo que eu consigo comentar algo daqui
19:12do mercado financeiro, de economia e etc. e tal.
19:15Mas a gente não conhece sobre todos os outros temas.
19:18Se você me pedir para eu comentar a respeito de roupa ou de gastronomia,
19:22eu simplesmente não sei o que falar.
19:23E é justamente isso, será que todas essas causas,
19:27por volta de 100 mil causas, e boa parte delas determinadas
19:31de maneira monocrática no ano, no Supremo Tribunal Federal Brasileiro,
19:36será que eles têm conhecimento, tamanho profundo,
19:40para conseguir, através de uma canetada, determinar alguma coisa?
19:44Ou eles pouco se importam com as consequências dessas ações?
19:47E aqui, uma dessas, por exemplo, é a DPF 635.
19:51Será que eles conhecem sobre segurança pública?
19:54Será que eles sabem como funciona uma operação policial?
19:57Será que eles já vivenciaram o dia a dia lá na pele?
20:00Será que eles sabem como é viver sendo extorquido
20:02se você tem um comércio lá dentro da favela?
20:04É bem provável que não.
20:05Obviamente, falar isso dentro de um ar-condicionado
20:08é muito mais fácil que é algo que eu tento falar aqui diariamente.
20:11Tomemos cuidado por falar determinadas pautas
20:13do que acontece em Israel, do que acontece na Ucrânia e etc.
20:18É mais fácil falar daqui com menor conhecimento de causa.
20:22E me parece que no Brasil isso vale de nada.
20:24Copiar boas práticas não vale de nada.
20:26Tudo se tornou político.
20:28A politicagem tomou conta do dia a dia do Brasil
20:30e viver no Brasil se tornou cada dia mais difícil.
20:35Perdão, o que foi, Bruninha?
20:39Ah, Bruno Musa, a Bruninha, nossa editora-chefe,
20:42estava dizendo aqui que há sim a permissão
20:44para o uso de helicópteros nesse caso.
20:46Nesse caso agora?
20:48Não, mas quando ela foi ajuizada em 2019,
20:50eu estou com ela aqui na frente.
20:52Ah, está lá atrás.
20:53Lá atrás.
20:54Quando ela foi ajuizada, estava escrito aqui,
20:56a ação ainda impede o uso de helicópteros
20:59durante as operações.
21:01É que houve algumas alterações depois da pandemia
21:05e principalmente no último julgamento.
21:06Por exemplo, antes e durante a pandemia,
21:08quando ela foi instalada também,
21:10havia necessidade de se pedir autorização
21:12para que essas operações fossem realizadas.
21:14Agora, por exemplo,
21:17não há mais a necessidade de pedir autorização,
21:19tanto que isso não aconteceu no caso
21:20dessa mega operação do governador Cláudio Castro.
21:22O que precisa acontecer é que depois
21:25ele tem de prestar todos os esclarecimentos,
21:27além de não poder haver qualquer tipo de manipulação
21:30no local onde houve a operação
21:32para que a perícia possa trabalhar com tranquilidade.
21:34Mas você tem razão.
21:35No momento da implantação, havia essa proibição
21:38e depois algumas questões foram sendo, digamos,
21:43modificadas para haver um relaxamento dessas medidas.
21:47E, nesse caso envolvendo o não uso do helicóptero,
21:51foi uma escolha da PM, neste caso específico,
21:55e não uma proibição.
21:56Eu comentei aqui no momento que isso foi ajuizado.
22:01Mas, de novo, tomemos o cuidado de saber
22:03que realmente é impossível você acompanhar
22:05100% de todas essas mudanças.
22:08Por isso, o único que eu quis dizer é
22:10devemos ter cuidado com tudo isso.
22:12E é impossível que, por ser um juiz,
22:15você tenha um conhecimento profundo
22:17de uma operação dentro da favela
22:19ou de operações sobre segurança pública.
22:22devemos consultar pessoas que nos conheçam.
22:25Agradeço aqui, por exemplo, a Bruna
22:27que trouxe esse ponto realmente importante.
22:30Então, de novo, as consequências
22:32podem ser muito mais severas do que a gente imagina.
22:35Ou, por exemplo, isso que a gente está vendo.
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