O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) estuda acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a derrubada de vetos sobre o projeto de licenciamento ambiental pelo Congresso.
Confira o Tempo Real na íntegra em: https://youtube.com/live/hC-QFVR1meM
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00:00A gente vai falar agora com Andréa Nelly aqui em Brasília porque a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, chamou de demolição a derrubada de vetos presidenciais, a lei ali do licenciamento ambiental.
00:12A gente contou ontem aqui essa derrota para o governo. A Marina disse que o governo está considerando acionar o STF sobre o caso, numa tentativa de recuperar parte dos vetos que o presidente Lula tinha colocado nessa proposta.
00:27Andréa Nelly, conta pra gente o que a ministra falou.
00:34Oi Vitória, muito boa tarde a você, a Márcia e a todos aqui em Tempo Real na Jovem Pan.
00:39A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, definiu como uma verdadeira demolição da legislação ambiental essa derrubada de 56 dos 63 vetos presidenciais que haviam sido então decididos pelo presidente Lula
00:53e que agora, no dia de ontem, pelo Congresso Nacional, foram derrubados pelos deputados e senadores.
00:59A gente destaca antes alguns pontos considerados mais polêmicos aqui pelo Palácio do Planalto.
01:05Há exemplo da licença por adesão e compromisso, que seria então uma autodeclaração, uma autolicença que aquele empreendimento de pequeno e médio potencial poluidor tem.
01:17Então ele não precisaria mais recorrer ao poder público, apenas então declarar que vai acabar contribuindo então com a mitigação dos danos ambientais que forem causados.
01:29Além disso, outro ponto que havia sido vetado pelo presidente Lula era justamente então a descentralização das licenças ambientais passadas para estados e municípios.
01:40O governo federal era contra isso, mas o Congresso Nacional derrubou esse veto presidencial, além da dispensa para a consulta de terras indígenas e quilombolas,
01:52também para um empreendimento de impacto ambiental, para aquelas terras indígenas ou quilombolas que ainda estivessem em fase de reconhecimento.
02:01A partir de agora, elas passam a ser feitas então essas consultas apenas para terras indígenas já reconhecidas, já definidas pelo poder público.
02:10É uma série de vetos então, totalizando 56 que foram derrubados pelo Congresso Nacional e que foram amplamente criticados pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva,
02:20que definiu então como uma demolição tudo isso relacionado à legislação ambiental.
02:26E ela ainda afirmou que impactos climáticos, impactos do ponto de vista de tragédias ambientais, ainda devem ser potencializados com essa nova legislação.
02:37Foi uma demolição do licenciamento ambiental brasileiro, uma regra que nos estados tem 50 anos de consolidação,
02:50no plano federal são 39 anos, quase 40 anos de consolidação, e que ao longo dessas décadas evitou centenas de milhares de tragédias.
03:03Todas as tragédias evitadas, elas não têm como ser contabilizadas.
03:09A gente só olha para aquelas que infelizmente não foram evitadas.
03:14Só que a partir de agora, com essa demolição, elas serão potencializadas.
03:21É fundamental considerar a judicialização, estamos considerando fortemente,
03:25porque é inconstitucional você passar por cima do artigo 225 da Constituição Federal,
03:34que diz que todos os cidadãos e cidadãs têm direito a um ambiente saudável.
03:39E para justificar essa possível judicialização junto ao Supremo Tribunal Federal,
03:47um dos argumentos utilizados pela ministra Marina Silva,
03:50além dessa questão do direito ao meio ambiente para todos os cidadãos,
03:54é o fato de o próprio governo federal poder ser prejudicado nas negociações do Mercosul com a União Europeia.
04:02A gente relembra que a União Europeia tem imposto, nos últimos anos,
04:06uma série de travas, de embargos, de barreiras do ponto de vista ambiental,
04:13justamente, então, fazendo com que o Brasil seja colocado em questionamento
04:17em relação à sustentabilidade da sua produção.
04:20E, na avaliação da ministra Marina Silva,
04:23isso pode acabar prejudicando as negociações com o Bloco Econômico Europeu.
04:27Vitória, Márcia.
04:31Obrigada, Nelly.
04:32Pois é, acordo que está demorando tanto para sair, né?
04:36E pode ser aí, portanto, um entrave essas derrubadas de vetos.
04:41As derrubadas de vetos, que são também consequências
04:45da relação do Palácio do Planalto com o Congresso Nacional.
04:49E para falar sobre isso, a gente também vai chamar as nossas comentaristas.
04:53Mônica Rosenberg,
04:54Se o governo tivesse tido mais cuidado na relação e no diálogo
05:00com o Congresso Nacional nesses últimos meses,
05:03esse cenário de derrubada de vetos poderia ter sido diferente?
05:07Certamente que sim.
05:09Inclusive, a quantidade de vetos já é um sinal.
05:11Cinquenta e tantos vetos já é um posicionamento ideológico, né?
05:15Já é uma mensagem para o Congresso de que, olha,
05:18o que vocês estão fazendo a gente vai cortando aqui
05:20porque não está do jeito que nós queremos.
05:22E aí, nesse momento de tensões exageradas, acirradíssimas,
05:29acaba sendo esse projeto pego de refém
05:32e a derrubada de todos esses vetos.
05:34E uma discussão que deveria ser técnica,
05:36que deveria ser baseada em dados,
05:38baseada em uma busca de sustentabilidade.
05:41Com o desenvolvimento,
05:43acaba ficando presa num cruzar fogo ideológico,
05:47cada um querendo bater no peito para dizer
05:49vai ser do nosso jeito e quem sofre com isso,
05:51certamente, é o futuro do meio ambiente no Brasil.
05:56É lembrar, e agora a negociação também,
05:58não só para esse projeto, né?
05:59Tudo que for negociado pelo Palácio do Planalto
06:02vai, ó, sofrer para passar, sofrer.
06:05Tem a situação também do projeto antifacção, né?
06:08Que o governo era contra e não conseguiu,
06:10foi a perda, como a Vitória falou.
06:12E tem muita coisa que, inclusive, deve custar emenda,
06:16liberação de emendinhas para poder amaciar, sabe?
06:20Esse povo que não quer trabalhar, né?
06:22Eles não querem trabalhar pelo povo,
06:24eles querem trabalhar por eles mesmos, é lembrar.
06:27Pois é, e está tudo muito interligado, né, Márcia?
06:29É, assim, o que é que pauta exatamente a nossa política?
06:34Nós ainda estamos, acabamos de ouvir aqui
06:36nosso repórter de Minas Gerais, né,
06:38falando sobre Brumadinho, Mariana,
06:40a gente ainda está com reparações disso,
06:43mas o que está faltando o olhar
06:45sobre a pauta do meio ambiente no Brasil?
06:48Não é o meio ambiente,
06:50ou tentar evitar a nova Mariana, Brumadinho,
06:52ou mesmo as tragédias que aconteceram
06:53no Rio Grande do Sul por eventos climáticos, né?
06:55O que pauta é a articulação política.
06:57É isso que está ali por trás
07:00de cada uma destas decisões.
07:03E quando você fala, né,
07:05que, olha, tem o PL Antifacção,
07:07a gente tem todas essas pautas,
07:08essa semana o Congresso aprovou um projeto
07:11que vai ampliar o salário
07:13dos agentes comunitários de saúde,
07:14vai ter um impacto no orçamento imenso, né?
07:18E era simplesmente um recado para o Executivo,
07:21era baseado nisso a aprovação, né?
07:24Então a gente tem que ver o que pauta a nossa política,
07:26como que ela se desenrola.
07:28E é isso que a gente está vendo.
07:29Não é o bem comum ou o interesse de um ou de outro.
07:32São interesses que são melhor articulados lá dentro,
07:35que conseguem ser levados adiante.
07:37Estou até pesquisando aqui que eu ouvi também
07:38uma situação sobre o projeto do devedor quanto mais,
07:43que também é prioridade para o governo no ano que vem,
07:46nesse fim de ano e começo do ano que vem.
07:48Ainda tem essa situação aí do projeto do devedor quanto mais.
07:51Bom, muita, muita coisa ainda vai rolar nesse fim de ano.
07:54Acho que eu nunca vi um fim de ano tão aquecido em Brasília, gente.
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