00:00Agora a gente volta aqui pro Brasil, né, pra falar de uma nova lei do licenciamento ambiental que entrou em vigor já no país,
00:07mas é alvo de ações no Tribunal, no Supremo Tribunal Federal.
00:12Quem vai contar melhor pra gente é a nossa comentarista de sustentabilidade, Patrícia Costa, que chega agora com todos os detalhes.
00:19Oi, Patrícia, boa tarde, bem-vinda.
00:21Obrigada, Márcia, boa tarde pra você, boa tarde à nossa audiência.
00:25Pois é, depois de 20 anos de discussão, essa lei entra em vigor hoje, 180 dias depois do Congresso aprovar,
00:32ir para a sanção do presidente Lula, que vetou mais de 60 pontos e depois foram derrubados mais de 50 pelo Congresso,
00:40pra gente ver o tamanho aí dessa pressão política e econômica com essa questão ambiental.
00:46A ideia seria agilizar processos, evitar a hiburocracia e, com isso, ganhar mais agilidade econômica para grandes empreendimentos
00:54e também empreendimentos que são essenciais, que o país considera essencial para a população,
01:00para a geração de renda e também para a economia.
01:03Mas, em vez disso, a gente acabou fragilizando muitos pontos importantes da nossa lei ambiental.
01:10O principal deles é aquela LAC, que é a lei que cada empreendimento de médio e pequeno porte pode se autolicenciar.
01:17Vale lembrar que barragens, por exemplo, como aquela que trouxe aquele desastre abrumadinho,
01:23são considerados empreendimentos de pequeno a médio porte.
01:28Ou seja, eles poderiam simplesmente se autolicenciar, dizer que seguem as leis ambientais e colocarem atividade.
01:35Vale ressaltar também, né, Marcia, que a lei ambiental é nova aqui no Brasil,
01:39sempre foi muito respeitada em boa parte dos empreendimentos e nasceu justamente para proteger a população de impactos, né?
01:46Porque quando a gente joga aí, por exemplo, uma lama, como foi em Brumadinho, por causa dessa queda da barragem,
01:52ou polui o rio, ou polui o ar, todos nós, toda a sociedade acaba sofrendo esses impactos.
01:57É por isso que muitas ações agora estão no STF, que vai julgar se é constitucional ou não.
02:04Empreendimentos aí que não veem, por exemplo, a consulta a colombolas, a quilombolas, aliás, a indígenas,
02:11e também a população local, a população ribeirinha e empreendimentos de alto impacto,
02:16inclusive esse, por exemplo, que perfura a foz do Amazonas.
02:19Resta agora saber se o STF vai considerar essa lei aí, se ela vai passar, né,
02:25e continuar aí em vigor sem a judicialização, ou se vai continuar atrasando agora, né,
02:31as grandes obras, porque tudo para até que o judiciário decida agora.
02:35Obrigada, Patrícia Costa, pela análise.
02:39Continua com a gente sempre aqui em tempo real, sempre muito bem-vinda.
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