O Congresso Nacional derrubou vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) ao projeto de lei que flexibiliza as regras de licenciamento ambiental.
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00:00A gente volta agora a falar sobre o Congresso Nacional, porque os deputados e senadores derrubaram agora há pouco uma série de vetos de Lula, a nova lei do licenciamento ambiental.
00:12O Lucas Martins tem essas informações. Lucas, como que foi essa sessão derrubada desses vetos que eram tão importantes para o governo? Boa tarde.
00:21Olá Vitória, muito boa tarde para você, Márcia, a todos que nos acompanham ao vivo no tempo real.
00:30Olha só, nós falamos ao vivo aqui do Senado Federal, onde a gente segue acompanhando toda a movimentação da votação que acontece aqui no Congresso Nacional em relação a esses vetos presidenciais que foram apresentados pelo presidente Lula com destaque, é claro, do veto ao licenciamento ambiental.
00:50O Senado derrubou integralmente 24 dos 63 vetos de Lula ao licenciamento ambiental.
00:58Essa decisão é vista como uma derrota expressiva para o Planalto, que havia feito inclusive um apelo às vésperas para manter trechos barrados.
01:09Em meio à tensão, é claro, que a gente segue acompanhando ao longo dos dias em relação ao Legislativo e o Executivo.
01:17Alcolumbre falou durante a sessão sobre as críticas que o Congresso Nacional vem sofrendo nos últimos tempos.
01:24Vamos ouvir um trecho do que ele disse.
01:27Nos últimos dias, esta presidência tem sido alvo de críticas pela decisão de incluir na pauta desta sessão do Congresso Nacional
01:39o veto número 29 de 2025, aposto ao PL do Licenciamento Ambiental.
01:47É preciso ser muito claro.
01:51O Congresso Nacional não pode se furtar ao cumprimento de suas responsabilidades constitucionais.
02:01Deliberar sobre vetos presidenciais é parte essencial do processo legislativo.
02:14Pois é, Vitória, olha só, 28 do projeto de licenciamento foram para os destaques, ou seja, eles serão analisados individualmente
02:25e não durante a sessão foi uma determinação dos parlamentares.
02:30E diante aí do projeto de licenciamento ambiental, o Davi Alcolumbre, presidente do Senado, falou sobre a importância da judicialização do projeto para o país.
02:43Vamos ouvir mais um trecho do que ele disse.
02:44Votar esse veto é fundamental para destravarmos o tema do licenciamento ambiental como um todo, estabilizando o marco legal, dando presidibilidade jurídica e permitindo que o Congresso avance nas demais matérias.
03:05E isso não é apenas um detalhe técnico, é essencial para o desenvolvimento do nosso país.
03:20Pois é, Vitória, olha só, nós seguimos, é claro, acompanhando toda essa repercussão aqui e a movimentação da votação desses vetos.
03:28Isso porque a sessão deve durar ao longo da tarde e a gente, é claro, segue acompanhando durante todo o dia para trazer as atualizações para a nossa audiência em tempo real.
03:38Volto com vocês, Marcia e Vitória.
03:42Obrigada, Lucas, pelas suas informações.
03:46E, de fato, entre os vetos que foram derrubados, ou seja, entre os trechos reestabelecidos pelo Congresso,
03:52que eram aí um dos vetos mais importantes para o governo, está a possibilidade agora, recolocada pelo Congresso, de empreendedores fazerem uma autodeclaração de licenciamento ambiental.
04:07Então, uma empresa que tenha um empreendimento chamado aí de médio risco, baixo ou médio risco ambiental, pode fazer uma autodeclaração, a chamada LAC,
04:16que é um licenciamento por adesão, e agora, portanto, não teria aí um poder grande do governo federal, da União e do IBAMA interferir nesses licenciamentos.
04:30Agora, outro ponto também que a gente destaca, que foi derrubado o veto,
04:34é a retomada de um trecho que torna desnecessária a autorização, ou então a análise, pelo menos, de comunidades indígenas e quilombolas,
04:47quando os empreendimentos forem nessas áreas.
04:50Esses são um dos trechos mais polêmicos que o governo tinha vetado, que agora, portanto, o Congresso retoma.
04:57Quero conversar com os nossos comentaristas sobre, especificamente, esses vetos, começando pelo Emerson Tawil.
05:05Claro que tem essa questão, esse peso ambiental, mas a Ocolumbre chamou essa sessão do Congresso
05:12para derrubar esses vetos de suma importância para o governo, justamente num ambiente de clima pesado
05:19e de tensão entre os dois poderes.
05:21Você acha que, realmente, o clima político interferiu nisso?
05:27Ou existe, também, uma pressão empresarial para que esses licenciamentos sejam mais fáceis de serem feitos?
05:34É, Emerson.
05:36Pois é, isso envolve inúmeros interesses dos quais movimentam milhões e milhões.
05:42O Columbre é um dos grandes defensores da exploração do petróleo na Amazonas.
05:46E, por isso, a flexibilização seria um benefício muito grande na parte financeira para o próprio Estado do Amazonas.
05:52Então, isso faz parte desse contexto atrelado a isso também.
05:55Toda a arquitetura que nós acabamos de falar, a própria indicação do Jorge Messias,
06:00tudo isso estaria atrelado para fazer uma pressão contra o governo.
06:03Vivemos aí, às vésperas de uma eleição presidencial, e tudo agora passa a começar a se encaixar.
06:08São páginas tectônicas políticas que estavam afastadas e agora começam a tentar se aglomerar de uma melhor forma para cada um.
06:16E aí, cada qual vai puxar a brasa para a sua sardinha, como bem entender.
06:20E a política faz isso, não tem jeito.
06:22Hora puxa, hora aperta, e estão colocando o governo na parede de forma a veicular os interesses pessoais
06:30daqueles que têm o poder e podem se articular contra ou a favor do governo.
06:34É um trabalho muito delicado, porque envolve toda a parte do bioma, da parte do interesse financeiro,
06:41empresarial, político, também de societários, de indígenas, colombolas.
06:46Tudo ali está inserido dentro do contexto.
06:48Não é algo que pode ser definido numa única sessão.
06:52E a principal questão disso tudo.
06:54Ouviram a opinião pública, ouviram os maiores interessados que estão naquela região,
07:00tudo isso faz parte de um contexto democrático para que possa se chegar ao melhor na coletividade,
07:06e não na parte individual.
07:08É, o que poucas vezes acontece, né, Emerson, aqui no nosso país.
07:12O Henrique Kriegner também, eu quero te chamar para essa conversa.
07:16Lembro que vivemos uma COP30, que agora, depois que acabou, está sendo muito criticada pela falta de execuções,
07:24criou-se uma expectativa muito grande em cima da COP30, e o governo perdeu essa narrativa.
07:29Voltou como uma narrativa de derrota em relação a essa situação ambiental.
07:35Você acha que também pode pesar?
07:37Essa situação da COP pode ter pesado e está fazendo realmente uma pressão maior por parte dos parlamentares que fizeram esse veto?
07:44Com certeza, Márcia. Nada é por acaso, viu?
07:47Não é coincidência que agora, então, estão julgando isso e decidindo sobre a manutenção ou derrubada desses vetos por parte do governo federal.
07:56Com certeza, isso é uma construção, e considerando o momento também pós-COP30,
08:02o momento de, como a Vitória colocou, de conflito entre os poderes, entre o governo federal, entre o Congresso,
08:09todos esses fatores precisam ser colocados em consideração.
08:14Especialmente quando falta argumentação técnica para dizer que esses vetos não cabem de acordo com a lei ou mesmo de acordo com a prática.
08:23O que o Emerson trouxe aqui é a questão de valorizar a opinião técnica.
08:28Então, quais são os argumentos trazidos agora para o Congresso para justificar essa derrubada?
08:33Ou mesmo quais são os argumentos trazidos pelo próprio governo federal para justificar a manutenção destes vetos?
08:38É isso que precisa ter e que parece que não vai ter, porque está sendo feito tudo a toque de caixa e é uma coisa assim,
08:45quem é que vai dar o grito maior, quem é que vai sair como o mais bonito aí na capa do jornal e preparando o ambiente para 2026?
08:54Esse é um cenário lamentável, Márcia, porque a gente sabe muito bem, na questão do meio ambiente, como também na questão da economia,
09:00em tantas outras partes de políticas públicas, o impacto quem sofre é a população e é difícil de se reverter quando se toma uma decisão equivocada.
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