O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reuniu-se com o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) sancionava o projeto de isenção do Imposto de Renda (IR).
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00:00E enquanto o presidente Lula sancionava a isenção do imposto de renda lá no Palácio do Planalto, ontem, o presidente da Câmara, Hugo Mota, estava reunido com o Sostenes Cavalcante, líder do PL, na Câmara.
00:13Essa reunião que aconteceu lá na residência oficial de Hugo Mota e a Rani Veloso é quem traz essas informações.
00:19É isso, enquanto o presidente Lula sancionava a isenção do imposto de renda no Palácio do Planalto, o presidente da Câmara, Hugo Mota, que preferiu faltar à cerimônia, se reunia com o líder do PL aqui na Câmara, Sostenes Cavalcante, na residência oficial.
00:36Mota tenta selar um acordo para que o PL, o partido de Bolsonaro, não apresente nenhum destaque de preferência aqui durante a votação do projeto de lei da dosimetria que é relatado por Paulinho da Força.
00:51Conversei também com o relator. De acordo com Paulinho da Força, as conversas com o PL estão se encaminhando, mas ainda não há um acordo ideal.
01:01Seria exatamente não tentar obstruir a votação desse projeto, que apenas reduz as penas para os envolvidos no 8 de janeiro e também os condenados pela trama golpista, o que poderia beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro em uma redução de penas de 7 a 11 anos.
01:19A gente ainda não tem um texto apresentado por Paulinho da Força, apenas uma noção de que ele pretende unificar as penas para os crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta ao Estado democrático de direito.
01:34Enquanto isso, no Senado Federal, uma outra frente para a redução das penas avança.
01:39O líder do PL no Senado, o senador Rogério Marinho, que também se reuniu com o Gumota, pelo que apurei, na última terça-feira, junto com o senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente da República,
01:53apresentou um pedido de urgência para um projeto de lei que está sendo chamada da Lei do Fim dos Exageros.
02:00Esse pedido foi protocolado inicialmente pelo senador Carlos Viana.
02:04Eles já têm quase 40 assinaturas para que vá direto ao plenário e o objetivo é simplesmente revogar trechos de uma lei que foi sancionada pelo próprio Bolsonaro em 2021,
02:18quando o presidente da República, para exterminar os crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta ao Estado democrático de direito,
02:28que poderia reduzir as penas de Bolsonaro dos atuais 27 anos e 3 meses de cadeia para 6 anos e poderia proporcionar um regime semiaberto ao ex-presidente da República.
02:42De Brasília, Rani Veloso.
02:47Vamos voltar a chamar os nossos comentaristas para falar justamente sobre a possibilidade desse projeto de redução de penas avançar,
02:55começando pelo Henrique Kriegner, porque essa proposta estava antes da oposição,
03:01os aliados do ex-presidente Bolsonaro insistiam naquela anistia ampla e geral,
03:07agora eles já começam a tentar negociar uma redução de penas, já abrem a possibilidade para essa conversa.
03:15Kriegner, realmente, um projeto de redução de penas, caso fosse aprovado, avançasse no Congresso Nacional,
03:23teria uma validade completa ou o STF, o Supremo Tribunal Federal, poderia questionar justamente a validade dessa nova lei?
03:34O STF poderia, mais uma vez, questionar justamente porque tudo que foi, tudo que tange esse processo
03:41foi enquadrado dentro da questão de crime contra o Estado democrático de direito,
03:45o que é inanistível, opa, perdão da palavra, mas é impossível de se anistiar.
03:52Dessa maneira, o STF pode, mais uma vez, tentar atuar e impedir.
03:57Agora, o que prova, mais uma vez, o posicionamento politizado por parte do STF nesse sentido também?
04:04Vitória, o que eu acho muito difícil é que, de fato, tem uma aprovação,
04:08porque no contexto da prisão do presidente Bolsonaro, sim, tem uma insatisfação maior
04:15por parte daqueles que são da oposição contra o governo federal,
04:19existe uma indisposição do Congresso Nacional contra o governo federal,
04:23é verdade que o sistema, o Centrão, está abrindo mão gradativamente do presidente Lula
04:30e também do governo federal, isso tudo cabe na nossa análise.
04:33Porém, falta ainda materialidade para dizer que o Centrão vai aprovar um projeto completo de anistia.
04:40A pergunta que fica é, não seria melhor, então, investir naquela anistia que tange
04:46não àqueles que foram condenados pela primeira turma ali do STF,
04:52mas sim para os outros que estavam ali no dia do 8 de janeiro?
04:57E tudo isso são perguntas que ainda precisam ser respondidas,
05:00talvez num outro caminho que não esse, que já está declarado que vai ser impedido,
05:05tanto pelo STF quanto por parte do Centrão.
05:08Agora, Emerson, a gente teve algumas declarações já de Michele Bolsonaro e Jair.
05:14Primeiro, Michele disse que são dias difíceis, mas o meu coração permanece em paz
05:18porque o senhor continua no controle.
05:20Ela reclamou também de apenas 30 minutos para ficar com o marido.
05:25Na primeira visita, estive com ele por duas horas.
05:27Hoje, apenas 30 minutos.
05:30Muito fragilizado, o filho falou que ele está.
05:33Ele teve uma nova crise de soluços durante a noite.
05:36Tentei tirar um sorriso dele, disse Jair Renan.
05:39Muito difícil, está se sentindo injustiçado, ele disse à imprensa.
05:45Bolsonaro, então, começou a cumprir essa pena de 27 anos e 3 anos de prisão.
05:50Perdão, e 3 meses de prisão, 27 anos e 3 meses.
05:54Emerson, a narrativa também dos aliados, da família e dos próprios advogados da defesa de Bolsonaro
06:02vai ser sempre baseada na questão de saúde, na debilitação que ele está.
06:08Ele está cada vez mais debilitado fisicamente.
06:10E isso pode funcionar em algum momento para que ele volte para a prisão domiciliar?
06:14Sempre é possível, Marcio.
06:17Por qual razão?
06:17Ele realmente está debilitado quanto à sua saúde.
06:20Depois da facada, ele já passou por 4, 5 cirurgias, várias internações.
06:24Não é o mesmo depois da facada.
06:26E, sem dúvida, a sua idade já é um pouco avançada.
06:29Vai fazendo com que ele acabe tendo um pouco mais de complicações na parte de saúde.
06:34Principalmente atrelada ao estresse que ele vem passando, toda essa preocupação,
06:38todo esse karma que ele passa, o presidente da república,
06:41desde que assumiu a presidência da república, é, sem dúvida, uma situação muito delicada.
06:46E, como o Kriegner disse, que não cabe amnistia para esse tipo de crime,
06:49no caso da defesa do Estado Democrático de Direito, ou violação do Estado Democrático de Direito,
06:54é bem verdade.
06:55Só que nós não podemos esquecer, a toda audiência, o Kriegner também,
06:57que é assim, nesse país, a gente já viu inúmeras vezes,
07:00e que é aquele que tem o poder da caneta, se quiser usá-la para que faça,
07:05desde dizer algo que já foi dito, também acontece.
07:09Nós temos aí o caso da Lava Jato, que teve uma reviravolta muito grande,
07:14pessoas condenadas passaram a ser inocentadas,
07:17milhões e bilhões foram devolvidos, mas, mesmo assim, as pessoas foram absolvidas.
07:23Então, essa discrepância, essa dicotomia dentro do mundo jurídico hoje,
07:26infelizmente, se enraizou, faz parte, para nós somos operadores do direito,
07:31isso tem uma preocupação muito grande,
07:33porque parece que cada juiz, agora, tem a sua própria Constituição,
07:37a sua própria lei, a sua própria regra,
07:39talvez baseado nos exemplos em que eles têm notadamente presenciado
07:44ao longo desse período de alquimia jurídica, se assim podemos dizer.
07:49É bem verdade, e parece que hora batem, hora sopram.
07:54Veja só, colocaram o ex-presidente da República, algo inédito nesse país,
07:59pior ainda, vou dizer isso com muita propriedade,
08:02generais do Exército, presos da forma como foram feitos,
08:06de uma forma totalmente aviltante, de contraditória,
08:10ao que ditame da lei diz, e me causa muita estranheza,
08:15o chefe das Forças Armadas, principalmente do Exército,
08:19não ter tomado nenhum tipo de posicionamento,
08:21de, ao menos, dar dignidade, uma parte humanitária,
08:25de ver os seus pares, ainda que tenham sido condenados,
08:28não vamos entrar no mérito da questão quanto às suas condenações,
08:31mas são militares e merecem todo o respeito.
08:34O general Heleno tem um histórico, um currículo imensamente vasto,
08:38que merecia, pelo menos, a dignidade de ter ao seu lado o cumprimento da lei.
08:43Aqui tudo pode, parece, né?
08:45E parece que, não raras vezes, nós temos notícias
08:48que, infelizmente, saltam os olhos discrepante ao que reza e dita a própria lei.
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