00:00O PL que muda as regras do licenciamento ambiental pode parar no Supremo.
00:05Especialistas e o governo apontam que o projeto aprovado pelo Senado pode ser considerado de uma certa maneira inconstitucional.
00:13Destaque de Patrícia Costa no quadro Jovem Pan Sustentável.
00:18Ambientalistas, juristas e o próprio Ministério do Meio Ambiente apontam que o projeto de lei fere a Constituição.
00:24O artigo 225 que garante o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
00:31Entre os pontos mais críticos estão a dispensa de licenças para atividades agropecuárias mediante autodeclaração
00:38e a ampliação da licença por adesão e compromisso para empreendimentos de médio porte.
00:43Além disso, o projeto transfere a responsabilidade do licenciamento para estados e municípios sem coordenação nacional.
00:50O que pode desarticular os mecanismos de participação social.
00:54Especialistas afirmam que o texto aprovado pode gerar índices de judicialização.
01:00Tornando o processo mais moroso e oneroso para a sociedade e o Estado brasileiro.
01:06Diante desses questionamentos, cresce a expectativa de que o Supremo Tribunal Federal seja acionado
01:12para avaliar a constitucionalidade do projeto.
01:16Para o Ministério do Meio Ambiente, a proposta atual representa um retrocesso institucional, técnico e jurídico na gestão ambiental do país.
01:24Obrigado.
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