Robinho tenta mudança para SAIR do TREMEMBÉ e cumprir PENA no SEMIABERTO

Jovem Pan Morning Show

O ex-jogador Robinho, condenado por estupro coletivo na Itália, foi transferido do Presídio de Tremembé para o Centro de Ressocialização de Limeira. Agora, a defesa do atleta entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal para que o caráter hediondo do crime seja retirado de sua pena. A manobra jurídica visa garantir o benefício do regime semiaberto, permitindo que o ex-jogador estude e faça cursos fora da prisão. No entanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou contra a mudança. Confira o debate da bancada do programa Morning Show.   Assista ao programa completo: https://youtube.com/live/WMMlAgjhN00?feature=share  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Baixe o AppNews Jovem Pan na Google Play: https://bit.ly/2KRm8OJ   Baixe o AppNews Jovem Pan na App Store: https://apple.co/3rSwBdh  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S   Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews  #JovemPan  #MorningShow

Transcript

00:00Gente, pessoal, agora eu quero falar de um dos notáveis detentos do presídio de Tremembé,

00:05que acabou deixando o presídio dos famosos, eu me refiro claro ao ex-jogador Robinho.

00:10Onde é que ele tá agora, hein, David de Tarso?

00:12É, ele foi pro Centro de Ressocialização de Limeira, no interior aqui de São Paulo,

00:17e além da mudança, né, que foi solicitada aí pela defesa do Robinho,

00:21ele também entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal

00:23pra que o caráter hediondo da pena de estupro coletivo seja então retirado.

00:30Ele mudaria, com essa alteração, ele teria o benefício no Centro de Ressocialização

00:35pra cumprir a pena em regime semiaberto.

00:37O que significa? Ele poderia sair, estudar, fazer cursos,

00:41e depois só retorna pra dormir na penitenciária.

00:44E a defesa dele também, né, durante isso, a apuração até do Ulisses Campbell,

00:48que sempre participa aqui com a gente,

00:50ele queria sair dos holofotes ali do Tremembé,

00:54até porque com a série ele até criticou a condução dos trabalhos.

00:59Você falou que eu tava pensando.

00:59Você não quer ser o próximo personagem, né?

01:01Eu tava pensando, exatamente, acho que ele pediu essa transferência

01:03pra não fazer parte da segunda temporada de Tremembé, que fique claro.

01:07Mas, de qualquer forma, tá aí.

01:08Mas tem isso mesmo, é de fato, é.

01:09Sim, sim, sim, sim.

01:11Enfim, a vida imitando a arte.

01:14Mano Ferreira.

01:15Eu queria perguntar pra Pri, como é que funciona isso de você declarar

01:20ou deixar de declarar um crime como é de onda?

01:23Porque eu achava que isso era pela tipificação, né?

01:25Sim, parece meio surreal, né?

01:26Não, mas eu posso explicar.

01:28No Brasil, o que é de onda, a gente usa a legalidade.

01:31Então, o artigo primeiro, lá da Lei dos Crimes de Ondos, fala,

01:34é crime de onda, homicídio, estupro de vulnerável,

01:37e o que aconteceu nesse cenário que é o embrólio?

01:40A Justiça da Itália, ele foi condenado por estupro comum.

01:44E, sendo comum, não há hediondes lá.

01:47Então, a defesa, né, tá pugnando para o ministro

01:50que seja reconhecida a sentença conforme a decretação

01:54que foi dada na Itália.

01:56Seja aqui é hediondo, mas na Itália ele foi condenado, não.

01:59Aqui é hediondo, tá no artigo primeiro da Lei 8.072, barra 90.

02:02Hediondo não é um repilante pra mim, ou pra você,

02:04ou pro David, ou pra Aninha.

02:06Hediondo é aquilo que está na lei.

02:09Então, a gente não pode dar hediondes pra todo e qualquer crime.

02:12Quem precisa fazer isso? O legislador.

02:14Só que nós estamos, e até tem um pequeno fundamento

02:17nesse pedido de defesa. Por quê?

02:18Não, eu ia falar isso.

02:19Porque nós não podemos...

02:21Ele tá só executando uma sentença.

02:24Então, tendo em vista que ele tá executando uma sentença

02:27que lá é comum, aí entra o embrólio. Por quê?

02:31Se ele tá executando, e aqui é hediondo,

02:33a progressão de regime dá-se-á nos nossos moldes.

02:36E aí, assim sendo, ele tem que ficar mais.

02:38Por isso que o David aqui colocou pra nossa audiência, não é?

02:40Que ele ficaria menos. Por que menos?

02:42Tirando a hediondez, conforme a sentença italiana,

02:46ele progride com menos tempo.

02:47E aí ele pode ir pro semiaberto,

02:48entre outras coisas que afastam

02:50diante da hediondez criminosa.

02:52Acho que o grande debate jurídico,

02:54tentando trazer de uma forma mais clara

02:56pra nossa audiência,

02:57é entender se a declaração de que um crime

03:00é hediondo ou não,

03:01é no momento de declaração de que aquele crime aconteceu

03:05ou para fins de execução da pena.

03:08Porque é exato.

03:10E aí, eu confesso que até faz sentido,

03:12porque se a gente lembrar,

03:14o Robinho, ele não foi julgado no Brasil.

03:16A gente apenas transferiu a execução da pena

03:20que ele recebeu na Itália para o Brasil.

03:24Apagando em solo brasileiro.

03:25Isso, isso mesmo.

03:26Agora, tem precedente disso

03:28ou é uma coisa inaugural aí com o Robinho?

03:30Eu sou advogada, né?

03:32Eu digo assim, sou advogada e...

03:34As boas.

03:35Não, e pensando no...

03:36Professora também.

03:37Professora doutora.

03:38Pensando...

03:38A gente sempre aprende, né?

03:39Mas pensando pelo lado da defesa,

03:42eu vou com a defesa do Robinho.

03:44Por quê?

03:44Porque se a execução,

03:46é como se eu estivesse dizendo assim,

03:48determino que você peça pra ele cumprir

03:50e não julgando novamente,

03:52inserindo-o num cenário de hediondez criminosa.

03:54Então, é como se eu estivesse agravando

03:56algo que foi decidido fora do país.

03:59Então, a gente vai aguardar as cenas

04:00dos próximos capítulos.

04:02É claro que aqui no Brasil,

04:03quando se fala por precedentes,

04:05tudo muda a todo tempo, né, mano?

04:06Então, só pra...

04:07Tem um aspecto também que a investigação

04:08foi muito bem conduzida pela polícia italiana,

04:11com escutas, né?

04:12Até mesmo foram os áudios que revelaram

04:14a violência do crime que ele cometeu.

04:17Até tirando o salto da vítima, né?

04:18É.

04:19Uma noite de irresponsabilidade atroz,

04:22numa noitada em Milão,

04:24acabou arruinando a vida de uma jovem albanesa

04:27no centro dessa loucura toda

04:29e acabou, pra todos efeitos,

04:31destruindo uma carreira amplamente considerada,

04:34muito bem-sucedida,

04:35do carismático e reconhecido, Robinho.

04:37Agora, me parece improvável

04:39que o STF realmente vá acatar isso

04:41e vá conferir a mudança pro regime semiaberto,

04:44porque, pelo que eu entendi,

04:45me corrija se eu tiver errado,

04:46doutora Priscila,

04:47arredondando a bola aqui,

04:48seria tipo criar dois tipos penais diferentes

04:51pro mesmo crime, né?

04:52É que é assim,

04:53igual a gente tava explicando.

04:55Como a sentença é só pra executar,

04:57se eu estiver executando,

04:59eu não posso pegar essa sentença

05:01que foi dada fora

05:02e criar um novo dispositivo pra executá-la.

05:05Então, se a gente fosse pegar ao pé da letra,

05:07ele deveria cumprir no estupro,

05:09só que só pra esclarecer, tá?

05:11Se for estupro, ainda assim, é hediondo.

05:13Então, só pra dizer que estupro de vulnerável

05:16e estupro quando ele é comum,

05:19sem a vulnerabilidade,

05:20seja ela situacional, pela idade, enfim,

05:22a mantença ali da hediondeza.

05:24Então, eu não sei propriamente dito

05:26em que cenário,

05:26porque ele tá querendo dizer o seguinte,

05:28que estupro lá é comum

05:30e que estupro aqui, né, é hediondo.

05:33Então, essa questão da execução da pena

05:35é como se eu estivesse criando

05:37uma normativa,

05:39tirando a forma de cumprir lá,

05:41trazendo uma forma diferente

05:42pra cumprir aqui.

05:43Mas daí, isso é extremamente perigoso, né?

05:46Porque, por exemplo,

05:47pode ser que em outro país

05:49o estupro seja aceitável.

05:51Ou que, por exemplo,

05:53você tenha uma redução de pena

05:55porque você matou a sua mulher

05:56porque ela te traiu.

05:57Que a gente discutiu outro dia

05:58no caso da Ângela Diniz,

06:00que foi até uma tese de defesa.

06:01Então, isso é muito perigoso

06:03você fazer a valoração normativa

06:06de outro país

06:07numa execução que é feita no Brasil, né?

06:09Por isso que eu acho que o STF

06:11vai manter a Diondez

06:12seguindo esses moldes.

06:13Porque senão também

06:14ele estaria criando

06:15não só uma outra coisa,

06:17mas afastando a possibilidade

06:18de cumprimento de pena

06:18nos moldes do nosso país,

06:20que é onde se cumpre.

06:21Então, em razão disso,

06:22a gente vai manter essa lei.

06:23Obrigado.

06:24Obrigado.

06:25Obrigado.

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