O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) foi visto em Miami, nos Estados Unidos, segundo um jornalista do portal PlatôBR. Ramagem, que foi condenado a 16 anos de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado, está proibido de deixar o Brasil por determinação do STF. Embora a defesa tenha recorrido da sentença, a viagem infringe as medidas cautelares impostas e eleva o alerta das autoridades para um alto risco de fuga. Comentaristas: Mano Ferreira, Diego Tavares e Anna Beatriz Hirsh
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00:00e agora pode sofrer com complicações, por isso a gente vai movimentar a nossa reportagem ao vivo,
00:05indo direto para Brasília, porque o Igor Damasceno vai falar sobre o Alexandre Ramagem,
00:09que está em território americano e pode sofrer com isso.
00:14Igor, é com você.
00:18Tudo bem, pessoal? Bom dia a vocês, bom dia também a todos que nos acompanham ao vivo aqui no nosso Morning.
00:24Olha, a situação do deputado federal Alexandre Ramagem, do Partido Liberal do Rio de Janeiro,
00:29pode se complicar ainda mais com a justiça.
00:33Isso porque ele foi flagrado por um jornalista do portal Platô BR em um condomínio de luxo na cidade de Miami, nos Estados Unidos.
00:44Aí vocês me perguntam qual o problema do deputado estar em Miami?
00:48Respondo a vocês.
00:49O problema é que Alexandre Ramagem está condenado a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
00:56Ele integra o chamado núcleo crucial da trama golpista e recorre a essa decisão em liberdade.
01:04Só que, de acordo com o acórdão publicado pelo Supremo Tribunal Federal,
01:09todos os réus condenados na trama golpista estão proibidos de sair do país.
01:15Então, a situação de Alexandre Ramagem começa a se complicar pelo fato dele já ter infringido essa regra.
01:23Aí veio o PSOL, na Câmara dos Deputados, protocolar um pedido no Supremo Tribunal Federal,
01:30um pedido de extradição de Alexandre Ramagem para que ele seja preso imediatamente.
01:36O motivo? Alexandre Ramagem estaria tentando fugir do país justamente para não cumprir a pena de 16 anos de prisão
01:47imposta pela primeira turma do STF.
01:50A suspeita é que Alexandre Ramagem tenha saído do Brasil pela fronteira com a Argentina
01:55e depois ido até os Estados Unidos.
01:58Mais ou menos a mesma rota utilizada pela deputada federal Carla Zambelli.
02:03Ela saiu do Brasil pela fronteira com a Argentina, foi até os Estados Unidos
02:07e depois foi para Roma, onde agora foi presa e aguarda o pedido de extradição feito pelo governo brasileiro.
02:15Então, Alexandre Ramagem deixou o país sem comunicar a ninguém.
02:20Por meio de nota, a Câmara dos Deputados disse que não sabia que Alexandre Ramagem teria deixado o Brasil
02:26e que foi comunicado apenas de um afastamento por três meses, de setembro a dezembro.
02:33Ou seja, ele não tem ido à Câmara dos Deputados, mas por meio de nota a Câmara disse que já tinha sido avisada em relação a isso.
02:41Então, oficialmente está tudo certo.
02:43Ele entregou um atestado falando a respeito desse afastamento.
02:47Mas a Câmara não foi informada de que ele deixaria o Brasil, o que aumenta, então, a suspeita de que Alexandre Ramagem estaria tentando fugir do cumprimento da pena.
03:00A pena, inclusive, ela já está muito próxima de ser cumprida.
03:04Os advogados e todos os réus estão ali tentando apresentar novos acordos.
03:09Tem até semana que vem para fazer isso.
03:12A suspeita é que Alexandre de Moraes, a expectativa é que Alexandre de Moraes rejeite esses embargos novamente.
03:18Então, realmente é uma situação tanto complicada para Alexandre Ramagem, que agora tem um pedido de prisão protocolado pela base aliada ao governo contra ele.
03:30Muito obrigado, Igor Damasceno, ao vivo, direto de Brasília.
03:33Qualquer atualização você traz aqui para a gente na programação da Jovem Pan News.
03:36Já vou com um ano, porque pode alegar, por exemplo, que foi fazer um tratamento nos Estados Unidos, já que ele está de licença médica na Câmara dos Deputados?
03:44O problema é que ele está sem passaporte, então eu não consigo nem entender como é que ele entrou nos Estados Unidos.
03:49Será que ele está ilegalmente nos Estados Unidos, de um ponto de vista do governo americano?
03:54Não, ontem a gente estava falando que estava cada vez mais complicado de entrar nos Estados Unidos.
03:57Exatamente, e ele conseguiu sem passaporte, então é impressionante.
04:02Então, é que parece, pelo que eu entendi, não é que ele está sem passaporte.
04:05O passaporte dele foi suspenso pela decisão do ministro Alexandre de Moraes.
04:10No entanto, ele não entregou o documento fisicamente.
04:15E não existe, maravilhoso, uma integração entre o sistema do STF e o sistema da Polícia Federal,
04:21que no momento que ele sai do Brasil, e não é nem da Polícia Federal,
04:25porque me parece que ele foi de carro até um país vizinho,
04:28e aí ele usou o passaporte para poder viajar para os Estados Unidos.
04:32Então, na verdade, assim, não existe uma integração entre os sistemas das Polícias Federais ao redor do mundo
04:38que fosse capaz de identificar que o passaporte dele estava com alguma pendência judicial, por exemplo.
04:44Então, ele estava com o passaporte suspenso, teoricamente, né?
04:47É, de forma inexerciável, é.
04:49Agora, essa questão que você questionou, David,
04:52sobre a possibilidade dele fazer um tratamento de saúde nos Estados Unidos,
04:55ainda assim, ele precisaria pedir a autorização do juízo.
04:58Tal como a gente observa no caso de Jair Bolsonaro.
05:01Sempre que ele precisa deixar a prisão domiciliar para ir a um hospital,
05:04ou até mesmo receber os seus médicos em casa,
05:06isso precisa ser avisado no processo.
05:08Então, me parece, claro, não podemos cravar isso aqui agora,
05:12porque, enfim, o caso ainda está em apuração,
05:13que, de fato, Ramagem pretende não cumprir uma eventual pena,
05:19uma eventual condenação que venha a ser imputada a ele por ocasião desse processo.
05:23Isso é o que acontece quando a gente tem um processo jurídico que não inspira confiança, né?
05:28Então, as pessoas que estão em julgamento acabam tentando achar outros caminhos,
05:32já que não confiam que o devido processo legal vai ser cumprido.
05:36Agora, uma coisa eu acho interessante...
05:37É quando é bandido, né, Fernando?
05:38Porque bandido tenta fugir sempre, né?
05:40Sim, sim, sim, sim.
05:42Não, pessoas...
05:43Um ex-líder do governo Bolsonaro,
05:45uma pessoa que, se tivesse confiança no processo jurídico,
05:49esperaria o devido processo legal.
05:51Aí eu acho que você está fazendo uma suposição distante, né?
05:55Vai começar, grita.
05:57Sério?
05:58Por quê?
05:59Quais são os seus argumentos, Zaninha?
06:00Não, os meus argumentos são os seguintes.
06:02Você pode ter todas as críticas do mundo ao devido processo legal,
06:05mas se existe uma decisão judicial vigente,
06:07dizendo que você não pode sair do país, meu amigo,
06:09você não pode sair do país.
06:10Você ataca isso da maneira que a legislação determina que você ataque.
06:16Você não faz justiça com as suas próprias mãos.
06:19É a mesma coisa de você sair por aí atirando no outro
06:21porque você não gostou do que ele fez pra você
06:23e você acha que aquilo está errado.
06:25Sim, mas você está acima da lei.
06:27Se você parte da premissa que existe uma decisão judicial
06:29que está equivocada
06:31e você resolve simplesmente fugir do cumprimento dessa decisão
06:34ou você resolve que a sua decisão é melhor
06:38e você vai cumpri-la a qualquer custo,
06:39você também está descumprindo.
06:41E é sempre...
06:42Vamos com o Fernando que eu quero ver o argumento dele também.
06:44Na verdade, eu vou dar uma outra virada nesse argumento então.
06:47Como será que vai ser a posição do governo norte-americano?
06:50Porque isso vai criar um embrólio jurídico...
06:53Vai ser aliado também com o Eduardo Bolsonaro que já está lá?
06:55Ideológico, sim.
06:56Porque se por um lado o próprio governo americano
06:58não reconhece esse processo judicial que está em andamento
07:01do suposto golpe como um processo legítimo
07:04e isso já foi verbalizado várias vezes
07:07pelo secretário de Estado e pelo próprio Trump.
07:09Por outro lado, eles também são contra a imigração ilegal.
07:13E nesse momento o Ramagem é um imigrante ilegal nos Estados Unidos.
07:16Então você vai ter aí pessoas dentro do governo Trump
07:19cada uma puxando por um lado
07:21e aí que entra a segurança ou não do processo jurídico brasileiro.
07:25Se tivesse uma segurança e uma confiança nesse processo
07:28acredito que ele seria extraditado.
07:30Mas já que a gente sabe que esse processo tem um cunho,
07:32um fim talvez até mais político do que jurídico propriamente dito,
07:37talvez eles optem por proteger e esperar esse processo acabar
07:41enquanto isso não extraditar o Ramagem.
07:44Vamos ver como vai ser o posicionamento do governo americano.
07:46Agora, de um ponto de vista...
07:47Para o pessoal da rádio, daqui a pouquinho a gente está de volta.
07:50De um ponto de vista interno, aumenta a ideia de que a prisão preventiva
07:55é um instrumento importante para evitar fugas.
07:58Porque Carla Zambelli já fugiu.
08:01Ramagem está fora aparentemente em fuga.
08:04Ou seja, mesmo com medidas cautelares como a suspensão de passaporte,
08:09não foi suficiente para impedir a fuga do sujeito.
08:15Então, isso acaba aumentando a legitimidade de medidas mais extremas, cautelares,
08:22como é o caso da prisão domiciliar, da tornozeleira eletrônica.
08:26Afinal de contas, o Estado brasileiro não pode se desmoralizar dessa forma.
08:32Com pessoas que estão condenadas e, no lugar de cumprirem pena, fogem do país.
08:37Isso é uma desmoralização das instituições brasileiras.
08:41E é sempre bom lembrar também o passado, né, Mano?
08:43Existe essa questão que foi trazida a respeito de você ser um integrante
08:47da cúpula do governo Bolsonaro
08:51e estar em curso uma perseguição contra essas pessoas,
08:55contra o governo do ex-presidente Bolsonaro.
08:57O próprio Eduardo não fala muito isso.
08:58Mas, essas mesmas reclamações, elas não encontram eco
09:03naquilo que foi o próprio governo Bolsonaro.
09:05Porque o Bolsonaro teve a oportunidade de sancionar uma lei
09:07que limitava muito as decisões monocráticas.
09:11Justamente essas decisões que são taxadas hoje, decisões antidemocráticas.
09:15Mas o Bolsonaro vetou.
09:16Ele vetou essa possibilidade.
09:18E se hoje esses membros do bolsonarismo sofrem tantas decisões monocráticas,
09:23e aí a gente pode fazer o debate, sim, se essas decisões são corretas ou equivocadas,
09:27é sempre bom lembrar que o próprio Bolsonaro teve a chance de acabar com isso e não fez.
09:31E que a própria lei que condenou eles foi sancionada pelo presidente Bolsonaro.
09:35E, gente, eu acho que tem um aspecto aqui que a gente não está considerando,
09:39que é o seguinte.
09:40A gente fala tanto de impunidade.
09:42A gente fala tanto que as pessoas, elas são convidadas a práticas criminosas.
09:46E a gente está vendo um representante de Estado, um parlamentar,
09:50que está fugindo do país.
09:53É o que eu falo.
09:54Se a gente tem críticas ao teor da decisão judicial,
09:58e eu tenho muitas críticas a esse julgamento,
10:01não estou dizendo aqui que foi tudo maravilhoso,
10:03acho que tem uma série de falhas processuais que precisam ser atacadas,
10:06mas elas precisam ser atacadas da medida adequada.
10:10A gente não pode começar a usar Maquiavel para tudo na vida.
10:14Fins não justificam certos meios.
10:16Você fugir do país é, sim, um indicativo de que você pretende não cumprir uma decisão judicial.
10:22E isso é contra o nosso Estado.
10:24Isso é contra a nossa Constituição.
10:26E a gente não pode normalizar, seja qualquer a justificativa para isso.
10:30Porque existem, e eu acredito que a gente viva numa democracia,
10:34elementos jurídicos para isso.
10:37Goste você ou não.
10:39Seja o político que você gosta ou não.
10:41A gente não pode normalizar esse tipo de comportamento.
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