Motta anuncia relatores de projeto que pune devedor contumaz e pacote antifraude

Name: Motta anuncia relatores de projeto que pune devedor contumaz e pacote antifraude
Uploaded: 2025-11-28T00:44:52+00:00
Duration: 8 min 45 s
Channel: Jovem Pan News

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou, sob pressão do Governo Lula, os relatores de dois projetos de lei cruciais para a saúde fiscal e o combate à fraude no país.

As propostas visam aumentar a arrecadação e garantir que o Planalto cumpra a meta de déficit zero em 2026.

Assista à íntegra: https://youtube.com/live/ulS9-F5PD0s

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00:00Da pressão do governo e de parlamentares, o presidente da Câmara, Hugo Mota,

00:04anuncia os relatores do projeto do devedor contumaz e do pacote antifraude

00:11envolvendo o setor de combustíveis.

00:14Repórter Lucas Martins, chegando com as últimas informações,

00:17quais são os indicados e a ideia de que a votação ocorra nos próximos dias.

00:22É isso, Lucas?

00:22Parabéns, doutor.

00:52Para favorecer, inclusive, as negociações do governo para aprovação desse projeto.

00:57O governo tem apostado nesses projetos que aumente a arrecadação

01:02para poder fechar as contas públicas.

01:05E esse projeto mira nas empresas que fazem de inadimplência o modelo de negócio,

01:11que são as empresas que não pagam as contas, os impostos,

01:16por uma questão de opção e não por uma questão de simplesmente falta de dinheiro em caixa.

01:23E com isso, o PL prevê que o devedor contumaz não poderá ter benefícios fiscais,

01:29participar de licitações e firmar contratos com a administração pública

01:34ou propor recuperação judicial.

01:37Além disso, o projeto também prevê que ele poderá ser considerado como inapto

01:42no cadastro de contribuintes, o que gera diversas restrições às empresas.

01:48O líder do PT na Câmara dos Deputados, deputado Lindbergh Farias,

01:52falou um pouquinho sobre essa questão e disse que espera que a bancada do PT

01:57seja unânime na votação sobre esse projeto aqui no Congresso Nacional.

02:02Vamos ouvir um trecho do que ele disse.

02:04O PT vai fechar a questão em relação ao PL do devedor contumaz,

02:11porque a gente quer unanimidade da bancada.

02:14E a gente quer que essa votação seja feita terça-feira.

02:18Essa operação que acontece no dia de hoje é muito importante.

02:21A operação carbono oculto foi muito importante.

02:25A prisão do Vorcaro.

02:27Nós temos que pegar o andar de cima do crime organizado.

02:30O PL do devedor contumaz é a prioridade máxima do governo.

02:35Eu espero que a gente vote próxima semana.

02:36Pois é, Tiago, como o líder do PT falou,

02:43a previsão é que essa votação aconteça na semana que vem

02:46e o projeto ele tramita em questão de urgência,

02:50em caráter de urgência, desculpa.

02:52E dessa forma ele será votado em dois turnos

02:55no plenário da Câmara dos Deputados.

02:57Se aprovado, sem alterações, ele vai direto para a sanção presidencial.

03:02Pelo menos é o que espera aí o governo federal.

03:05Volto com você.

03:05A pressão do governo e também de integrantes do Congresso Nacional

03:09depois dessa mega-operação de hoje também.

03:12Até daqui a pouquinho, Lucas, girando as nossas comentaristas.

03:15Dora Kramer, é aquela história que a gente falou o ano inteiro.

03:19É o Congresso Nacional indo a reboque dos fatos,

03:22como as questões de violência.

03:25E agora, essa história do devedor contumaz.

03:27Há quantos anos a gente ouve falar sobre esse projeto, né?

03:31Há oito anos que esse projeto está rolando no Congresso.

03:35Aí, quando a Operação Carbono foi feita em agosto,

03:41aí o Congresso acordou porque alguns senadores e deputados,

03:46enfim, cobraram.

03:47O próprio governo, me lembro, do ministro da Fazenda,

03:51cobrar essa aprovação de algo que estava lá parado há um tempão.

03:56E foi no início de setembro, foi votado no Senado e aprovado por unanimidade.

04:04Não houve ninguém que ficasse contra.

04:07Na Câmara também, a gente não pode dizer que isso seja...

04:11Ou seja, vai ser aprovado também e talvez seja por unanimidade, né?

04:18Assim como foi a isenção do Imposto de Renda.

04:21Por quê?

04:21Porque isso é uma pauta, digamos assim, conjunta.

04:25É uma pauta óbvia.

04:27É uma pauta da qual ninguém tem coragem de contrariar, né?

04:33E essa agora, só o que fica, só a nota dessa coisa do devedor contumaz,

04:39é que houve essa, porque esses anos todos isso rolando.

04:44Porque o devedor contumaz, a palavra diz, não é um devedor qualquer

04:48que tem ali uma dívida portuita.

04:52Contumaz quer dizer costumeiros, resiliente, reincidente.

04:58É aquele que deve sempre, né?

05:01Ele faz, ele opta por ficar, por ser devedor.

05:07Então, o que surpreende não é esse apoio.

05:10Isso não será uma vitória da oposição nem do governo.

05:14Isso será algo que o Congresso foi pego de calças curtas

05:20por causa dessas operações e tendo um projeto desse rolando.

05:25É claro que esse projeto não resolve nem evitaria.

05:29Mas ele é algo que está óbvia e claramente ligado a esse tipo de operação

05:38que foi feita hoje.

05:39Me explica uma coisa.

05:41Se esse projeto está há oito anos transmitando,

05:42é claro que no Congresso existem muitos projetos que tramitam a vida toda

05:46e nunca são aprovados.

05:47Mas se esse é um projeto importante para resolver um problema crônico,

05:51a gente falava muito de reforma tributária, o custo Brasil,

05:54você sempre falou disso nos seus comentários aqui da Jovem Pan.

05:57Por que o próprio Congresso Nacional sempre teve muitas resistências em relação a isso?

06:01Olha, na verdade o Congresso, Tiago, sempre teve muita insistência

06:06em renovar aqueles programas para refinanciamento de dívidas tributárias.

06:11Nós tivemos vários refis, vários programas que permitiam abatimento de multas,

06:16abatimento de juros, porque tem um lobby muito forte também.

06:21Nós estamos tratando agora da questão do crime organizado das facções

06:24que abrem vários CNPJs, que dribram o fisco,

06:28que conseguem fazer transações à margem da regulamentação

06:32e isso pode ser inibido através da aprovação desse projeto.

06:37Eles não vão conseguir mais operar com o setor público,

06:41não poderão sequer renegociar essas dívidas,

06:44mesmo pedindo perdão para pagar os atrasados,

06:48não terá perdão porque se classifica mesmo como um devedor contumaz.

06:53Vai pegar outras empresas que também estão habituadas

06:55a esperar por esses programas de refinanciamento.

06:59Fico alerta também nesse sentido.

07:00Agora eu acho que o governo até pode capturar um pouco para ele

07:03a vitória no caso de aprovação,

07:06porque houve uma defesa muito forte por parte da equipe econômica

07:09pela aprovação desse projeto

07:12e Gleisi Hoffman também falou a respeito disso.

07:15Então ela que é ministra, ela também colocou a importância

07:18da aprovação desse projeto para o combate ao crime organizado,

07:23às facções, a tudo que a gente tem visto nessas últimas mega operações.

07:27Bom, a questão também, Odora, é saber se o Congresso tem disposição

07:34de aprovar isso nessa reta final de ano, porque vai tudo afunilando, né?

07:39Ah, mas isso aí, diante dessa operação de hoje,

07:42e com a rapidez com que o Gumota de repente acordou,

07:46porque foi aprovado no início de setembro no Senado, tá?

07:49Nós estamos, o quê? Praticamente em dezembro.

07:53Se não fosse essa operação, não ia rolar essa relatoria.

07:57Então, com a presteza com que o Gumota nomeou,

08:02logo o relator nomeou alguém que é do PL,

08:07mas outro dia mesmo estava aí com o processo de expulsão do partido

08:11por ser excessivamente próximo do PT,

08:14e esse processo acabou não dando em nada, ele ficou no PR,

08:19evidentemente que isso vai ser aprovado com rapidez.

08:23Até porque, se eu não me engano, não sei se foi no Senado,

08:26porque no Senado, com certeza, ele tinha um regime de urgência,

08:32estava aprovado o regime de urgência.

08:34Não sei se na Câmara já tem a urgência aprovada,

08:38mas de qualquer maneira, eu acho que sim,

08:41que vão fazer essa votação de maneira rápida.

08:44E tem sim.

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