Ramagem deve PERDER MANDATO a pedido de Moraes: EUA vão IGNORAR o STF?

Jovem Pan Morning Show

O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou o início do cumprimento da pena e a perda do mandato do deputado federal Alexandre Ramagem, atualmente foragido nos EUA. A decisão, que também suspendeu os seus direitos políticos, joga a polêmica na direção do presidente da Câmara, Hugo Motta, que precisa acatar a cassação. Além disso, a próxima etapa pode ser a inclusão de Ramagem na lista vermelha da Interpol, intensificando a pressão por sua extradição do país norte-americano. O programa Morning Show debate: qual o trâmite jurídico para a perda do mandato? E os EUA podem se negar a extraditá-lo, alegando perseguição política, como já ocorreu em casos semelhantes? Confira o debate!   Assista ao programa completo: https://youtube.com/live/HlErTl7dhgg?feature=share  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Baixe o AppNews Jovem Pan na Google Play: https://bit.ly/2KRm8OJ   Baixe o AppNews Jovem Pan na App Store: https://apple.co/3rSwBdh  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S   Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews  #JovemPan  #MorningShow

Transcript

00:00Fazer uma atualização agora sobre a situação de Alexandre Ramagem, hein?

00:03Mano Ferreira, até porque ontem o ministro Alexandre de Moraes

00:06ordenou o início do cumprimento da pena de prisão dele, mesmo foragido.

00:11E ainda determinou, pessoal, a perda do mandato e dos direitos políticos.

00:15Mas agora, eis que esse abacaxi chegou no colo de ninguém mais, ninguém menos que Hugo Mota,

00:21presidente da Câmara dos Deputados, porque agora cabe a Câmara avaliar como dar prosseguimento,

00:26ainda mais com o caso da Carla Zambelli aí, Eduardo Bolsonaro, ainda rondando, né?

00:30Eu acho que vai ser bem importante a gente dissecar isso com os nossos advogados aqui na bancada.

00:35Advogados, nossa bancada advogados.

00:37Porque tem uma questão jurídica sutil aí, né?

00:41Porque se ele tem os direitos políticos cassados, como é que ele vai exercer mandato?

00:48Se ele vai estar preso, deveria estar preso, como é que ele ia votar?

00:51Então, ia acabar tendo a perda de mandato por falta.

00:56Mas como que funciona esse trâmite?

00:59Eu acho que é importante trazer a doutora Priscila pra gente entender esse detalhe.

01:04Mano, e toda a nossa audiência, quando há condenação,

01:08efeito da condenação, quando ele é funcionário público,

01:11a perda da função como um todo.

01:15Só que essa perda, ela precisa ser colocada expressamente na sentença,

01:19como foi ali colocado nela, tendo em vista que passou de quatro anos.

01:23Então, quando passa de quatro anos, essa perda desse mandato é colocada,

01:27conforme tá lá no artigo 92 do Código Penal.

01:30Entretanto, pra que seja realmente confirmada,

01:34precisa da mesa diretora fazer com que seja cassado.

01:38Então, não é assim, olha, vai a partir de hoje ele perder o mandato.

01:42Por isso que estão atrás lá do Hugo Motta pra poder falar,

01:45olha, você tem que pautar essa perda do mandato.

01:47Por quê? Porque ele não pode mais.

01:49Quando, inclusive, ele é condenado com trânsito enjulgado,

01:52fica cessado.

01:53Cessa, enquanto ele tá cumprindo pena, os direitos políticos.

01:56Tanto pra ser votado, quanto pra votar.

01:58Então, isso também interfere.

02:00Mas o Hugo Motta pode, por exemplo, falar assim,

02:02não quero ver isso daqui não, deixa pra lá.

02:04Existe um trâmite específico?

02:05Tem prazo?

02:06É o Hugo Motta dar uma canetada sozinho?

02:09Ele tem que reunir a mesa diretora?

02:10Tem que reunir a mesa diretora.

02:12Agora, com relação ao prazo, eu desconheço essa questão,

02:15porque senão ele também poderia, eventualmente, estar prevaricando.

02:18Se foi uma determinação judicial, poderia haver ou uma prevaricação

02:22ou até mesmo uma desobediência, tendo em vista que se espera que se faça isso,

02:27porque, na verdade, tecnicamente, ele já não poderia estar exercendo.

02:30Então, quando ele determina essa perda do mandato,

02:33é como se ele dissesse, ele já não pode mais, só ratifica isso.

02:37Então, não teria uma discussão.

02:39Na hora que ele coloca a mesa, é mais pra dizer, está feita, então, a perda do mandato.

02:44É só perda do mandato ou aprovação da prisão também?

02:47Porque a determinação do cumprimento de pena já foi anunciada aí

02:50pelo ministro Alexandre de Moraes, mas a aprovação da prisão

02:54também é a Câmara que tem que aprovar isso?

02:56Esse é o trâmite?

02:57Ali tem o trânsito em julgado, né, Marinho?

02:59Então, quando a prisão é cautelar, a gente observa que haveria essa necessidade.

03:03Agora, com o trânsito em julgado, só que, assim, tem um outro problema.

03:07Ele está fora do país.

03:08Aí que estão falando que a próxima etapa, naturalmente,

03:11é o ministro Alexandre de Moraes colocando na lista vermelha da Interpol.

03:14Como fugitivo, o Alexandre Ramagem.

03:17Agora, vamos lembrar também, né?

03:18Tem o caso do jornalista Oswaldo Eustáquio, que está detido, foi detido,

03:23mas não foi extraditado pela justiça espanhola,

03:26que é muito mais de esquerda do que a justiça americana.

03:28Então, pode muito bem ser que a justiça americana

03:30dê um dedo do meio para a Interpol e para o Alexandre de Moraes.

03:34Existe, eu vou falar aqui rapidinho, já.

03:35Existe essa possibilidade mesmo, porque quando coloca na Interpol,

03:39a gente é signatário de uma determinada convenção

03:41que fica a critério do país, inclusive entender

03:44que se trata ali de uma questão política.

03:47E se ele entender que é uma perseguição política,

03:49ele pode, aliás, não só por isso,

03:51mas também por isso ele pode negar que é essa extradição, Marinho.

03:55Eu acho. Guilherme Sugimoni, sua opinião.

03:57Você vai brigar comigo se eu usar 30 segundos

03:59para retomar um ponto rápido?

04:01Se for 30 segundos, sem problema.

04:0230 a 40. Eu só queria apontar,

04:05mas não achei muito interessante o que você falou,

04:07mas a época da Lava Jato,

04:08eu atuei na Lava Jato com a maior parte dos advogados criminais

04:11aqui de São Paulo,

04:13a gente reclamava desde...

04:14Ah, você foi onde descredibilizou a Lava Jato.

04:17Eu acabei com a Lava Jato.

04:20Talvez.

04:21É dos meus ali, pô?

04:23Nessa época, a gente, desde o início,

04:25apontava uma série de ilegalidades na condução do processo,

04:28até nas audiências.

04:30Como o Moro conduzia,

04:31era uma coisa dificílima de lidar, assim.

04:34Desde o dia 1, a gente fala,

04:35gente, isso é ilegal, isso é ilegal,

04:36você recorre e não ganha.

04:38Então, assim, essa sensação que talvez o público tem agora,

04:41de que o tratamento processual dado ao Lula

04:45foi muito diferenciado,

04:47na época não era isso que nós sentíamos

04:50e não era isso que se apontava processualmente.

04:52Essas nulidades que foram reconhecidas anos depois,

04:55nossa, a advocacia e também a doutrina

04:58já estavam brigando por isso há anos,

05:00dizendo, olha, isso aqui não pode, isso aqui é ilegal,

05:02há conluio, há parcialidade,

05:04quer dizer, e vínhamos sendo ignorados.

05:07Então, é que agora a gente olha para trás

05:10para o resultado final,

05:11mas foram anos e anos e anos da mesma reclamação

05:13de nós dizendo, olha, isso aqui é ilegal,

05:15isso aqui tem direito de sendo ignorados.

05:17A percepção da história muda mesmo,

05:19de acordo com o clima.

05:20Isso é inevitável.

05:21Está reclamando aí?

05:23Na época tinha...

05:24É Nescau que você tomava aí, pô.

05:26O Mertiolati voltou a arder logo da minha vez, pô.

05:30Mas sobre o...

05:31O que é mesmo?

05:31O Ramagem, né?

05:33E a situação dele fora do país.

05:36O que acontece agora?

05:37Gente, o que acontece agora?

05:38Na verdade, a PF deve comunicar à Interpol,

05:44mas a Interpol não age.

05:45Ela coloca na lista ali,

05:47ela ajuda, mas quem atua é a polícia do país.

05:51Então, os Estados Unidos poderiam atuar

05:54de acordo com a determinação da prisão da Interpol,

05:57mas eu acho isso muito improvável.

05:58O que está todo mundo apostando

06:00é que é mais provável o pedido de extradição,

06:03pedido de extradição formal,

06:04diz, olha, aqui tem uma condenação,

06:05nos mande esse cara de volta

06:07para ele cumprir pena aqui.

06:09E aí que é o problema,

06:10porque esse procedimento de extradição,

06:12ele tem, sim,

06:12ele é previsto em tratado

06:14entre o Brasil e outro país,

06:15no caso dos Estados Unidos,

06:16e ele costuma ter a previsão

06:18de uma análise final política.

06:20Se o país considera,

06:22os Estados Unidos consideram

06:23que é uma questão política,

06:25perseguição política,

06:26preso político,

06:27eles podem optar

06:28por não cumprir a extradição.

06:30Falar, está tudo certinho,

06:31mas entendemos que isso é uma prisão política,

06:33não vamos devolver essa pessoa,

06:35ela fica aqui,

06:36em asilo política.

06:37É uma decisão interna lá.

06:39Tem até previsão no tratado

06:41do que pode ser sinceros.

06:42Pode, mas...

06:43A tendência é exatamente essa,

06:45achar que o Departamento de Estado

06:47simplesmente largou o osso

06:49e que simplesmente vai coadunar

06:51com tudo o que está acontecendo aqui,

06:52é total zero,

06:54chance zero.

06:54É, nos Estados Unidos é difícil, né?

06:5610 horas e 29 minutos,

06:57a gente vai partir para um rápido break só,

06:58para quem está nos ouvindo,

07:00pela Rede Jovem,

07:00Pan de Rádio,

07:01o Morning Show volta já já.

07:02Vamos seguir explorando aqui,

07:04até para arredondar essa bola,

07:06o futuro de Alexandre Ramagem

07:07e o simbolismo que é a possível extradição dele,

07:10improvável extradição,

07:11até porque,

07:13vou repetir esse ponto aqui,

07:14é muita ingenuidade imaginar

07:15que o Departamento de Estado,

07:16comandado pelo Marco Rubio,

07:18Christopher Landau e companhia,

07:20vão se...

07:21Porque eles têm sido tão taxativos,

07:22até as últimas manifestações deles,

07:24após o trânsito em julgado a prisão

07:26do ex-presidente Bolsonaro,

07:28foi seguir o mesmo tom,

07:29de ditadura do judiciário,

07:31de repreender as instituições brasileiras,

07:33eu não me surpreenderia

07:34se houvesse um novo round de sanções

07:36a nível individual,

07:38vindo dos americanos.

07:40Mano Ferreira.

07:41É, isso tudo num contexto

07:43em que houve uma aproximação

07:45entre o presidente Lula

07:46e o presidente Trump, né?

07:47Então, agora o cenário político

07:49fica um pouco mais nublado,

07:52porque, de um lado,

07:53a gente tem sinalizações,

07:55do ponto de vista político,

07:56de afastamento e de crítica

08:00do governo americano

08:01em relação ao processo judicial

08:03que envolve o presidente Bolsonaro

08:06e todos,

08:06mas o próprio Trump,

08:08quando foi comentar

08:09a prisão de Bolsonaro,

08:11não deu muita bola, né?

08:12Falou, é uma pena,

08:13a vida que segue,

08:15e mostrou que não seria,

08:17não colocaria muita energia

08:19em defesa do seu ex-aliado,

08:22Jair Bolsonaro.

08:23Então, eu também acho

08:25que a gente não pode

08:26cravar nem de um lado

08:27nem de outro.

08:28A imprevisibilidade

08:29de Donald Trump

08:31acaba, nesses casos,

08:33servindo para os dois lados.

08:34Pode ser que ele

08:35ignore a aproximação econômica

08:38e reforce a posição

08:40do seu departamento de Estado,

08:42mas pode ser que ele,

08:44como chefe do departamento de Estado,

08:46ignore tudo que fez até aqui

08:48e diga, não,

08:49agora a gente está

08:50numa nova página com o Brasil

08:52e manda esse cara de volta,

08:54até porque também seria

08:56uma espécie de imigrante ilegal, né?

08:58Ah, final de ano,

08:59estamos entrando em dezembro,

09:01aquele clima até de renovação,

09:03também de encerramento de ciclo,

09:06mas aquela sensação

09:07de talvez uma brevíssima calmaria

09:10entre mil e uma aspas

09:11antes da tempestade de 2026,

09:14que vai vir forte,

09:15pode ter certeza disso.

09:16Guilherme Sugimori,

09:17concluindo,

09:17a gente toca adiante o programa.

09:19Concluindo,

09:19e só para reforçar

09:20o que o Mano disse,

09:22eu também tenho muita hesitação

09:23aqui em cravar

09:24a atitude do Trump

09:26e não só pelas

09:27variações políticas dele,

09:29mas especialmente

09:30por alguns aspectos técnicos.

09:33Primeiro,

09:34o caso do Ramagem,

09:35ele não inclui a coisa

09:36da liberdade de expressão

09:37que foi importante

09:38nesses outros casos,

09:39muito importante

09:40do aspecto jurídico americano,

09:43né?

09:43Essa afirmação,

09:44nós vamos proteger isso

09:45a qualquer custo.

09:46Então,

09:46ele não estaria tão protegido.

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