Barroso REFORÇA DEFESA a DEMOCRACIA e APOIA Moraes após sanções dos EUA

Jovem Pan Morning Show

Durante a abertura do semestre do Judiciário nesta sexta (1º), o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, fez um discurso firme em defesa das instituições democráticas e da atuação do ministro Alexandre de Moraes, que foi alvo de sanções pelo governo dos Estados Unidos. A fala ocorre em meio às tensões diplomáticas e críticas à postura americana.  Assista ao Morning Show completo: https://youtube.com/live/IEXGJgfYtV0  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Baixe o AppNews Jovem Pan na Google Play: https://bit.ly/2KRm8OJ   Baixe o AppNews Jovem Pan na App Store: https://apple.co/3rSwBdh  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S   Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews  #JovemPan  #MorningShow

Transcript

00:00A gente vai agora com imagens diretamente ali do plenário do Supremo Tribunal Federal

00:04na Praça dos Três Poderes em Brasília, retomando os trabalhos nessa sexta-feira.

00:08Dá pra notar um clima tenso, pra dizer o mínimo, talvez ali mantendo o ela, mantendo a postura,

00:16mas o presidente Luiz Roberto Barroso tem a palavra nesse momento pra reabrir os trabalhos.

00:21Vamos ouvir.

00:22Um breve pronunciamento para o tribunal que intitulei o Supremo Tribunal Federal

00:26e a defesa da institucionalidade.

00:33Um pouco de história política do Brasil.

00:37Em novembro de 1891, Deodoro da Fonseca, primeiro presidente da República,

00:46renunciou após uma tentativa fracassada de golpe de Estado.

00:52Foi substituído pelo vice-presidente Floriano Peixoto,

00:56que, violando a Constituição, deixou de convocar eleições

01:01e permaneceu ilegitimamente no poder até 1894.

01:09As tentativas de quebra de institucionalidade

01:12nos acompanham desde os primeiros passos da República Brasileira.

01:18Em mil oitocentos e noventa e dois, diante de um habeas corpus impetrado

01:25perante o Supremo Tribunal Federal, em favor de generais que haviam se rebelado

01:30contra decisões suas, o mesmo Floriano Peixoto teria pronunciado uma frase

01:36que ficou célebre.

01:37Se o Supremo Tribunal Federal conceder o habeas corpus,

01:43não sei quem amanhã dará habeas corpus aos ministros.

01:48Fecho aspas.

01:50O Supremo terminou por não conhecer do habeas corpus,

01:54considerando se tratar de questão essencialmente política.

01:57Esses episódios que eu acabo de descrever

02:01revelam três facetas da história constitucional e republicana brasileira.

02:07Presidentes autoritários,

02:10militares envolvidos em política

02:12e ameaças ao Supremo Tribunal Federal.

02:14Do início da República

02:18até o final do regime militar,

02:21a história do Brasil

02:23foi a história de golpes,

02:25contra-golpes,

02:27intervenções militares,

02:29rupturas ou tentativas de ruptura

02:32da legalidade constitucional.

02:35Não é difícil demonstrar o ponto.

02:38Fazendo um corte cronológico dos últimos cem anos,

02:42tivemos

02:43tentativas de golpe do movimento tenentista

02:47em mil novecentos e vinte e dois e mil novecentos e vinte e quatro.

02:52Contra Arthur Bernardes.

02:54A Revolução de Trinta,

02:56a Revolução Constitucionalista de São Paulo de Trinta e Dois,

03:00a Intentona Comunista de mil novecentos e trinta e cinco,

03:04o golpe do Estado Novo de mil novecentos e trinta e sete,

03:08a destituição de Getúlio Vargas em mil novecentos e quarenta e cinco,

03:12o contra-golpe preventivo do Marechal Lote em mil novecentos e cinquenta e cinco,

03:17para segurar a posse de Juscelino Kubitschek e duas rebeliões contra Juscelino Kubitschek,

03:23Jacareacanga em mil novecentos e cinquenta e seis e Aragarças em mil novecentos e cinquenta e nove.

03:29A lista continua e inclui o veto dos ministros militares à posse do vice-presidente João Goulart,

03:37quando da renúncia de Jânio Quadros em mil novecentos e sessenta e um,

03:41o golpe militar de sessenta e quatro,

03:44a prorrogação do mandato de Castelo Branco com o cancelamento das eleições de mil novecentos e sessenta e cinco,

03:51o ato institucional número cinco de mil novecentos e sessenta e oito,

03:57o impedimento à posse do vice-presidente Pedro Aleixo em mil novecentos e sessenta e nove,

04:03a outorga pelos ministros militares da emenda constitucional número um,

04:07que na verdade foi uma verdadeira constituição de mil novecentos e sessenta e nove,

04:12com o congresso fechado.

04:13Os anos de chumbo do governo mede-se, com tortura, censura e exílio,

04:21e o fechamento do congresso pelo presidente Geisel em mil novecentos e setenta e sete,

04:27para a outorga do pacote de abril mudando as regras eleitorais.

04:33Do início da república até a constituição de mil novecentos e oitenta e oito,

04:38o sistema de justiça não conseguiu se opor de forma eficaz às ameaças autoritárias

04:47e às quebras da legalidade constitucional.

04:51Um pouco da história do Supremo Tribunal Federal.

04:55Não foram poucas as ameaças, o desrespeito e as violências contra o Supremo Tribunal Federal.

05:02da proclamação da república à constituição de mil novecentos e oitenta e oito.

05:11Ainda com Floriano Peixoto, por longo período, deixou ele de nomear ministros para o tribunal,

05:18levando à falta de quórum para julgamentos.

05:22E também, em desconsideração, o próprio Floriano Peixoto nomeou, em outro momento,

05:28para o tribunal um médico e um general, sem nenhuma formação jurídica.

05:37Em mil novecentos e trinta e um, Getúlio Vargas reduziu o número de ministros

05:42e aposentou compulsoriamente, por decreto, seis deles,

05:47em retaliação aos que haviam condenado os insurrectos dos movimentos de mil novecentos e vinte e dois e vinte e quatro.

05:54No momento que partimos, vamos falar um rápido break para todo mundo nos ouvindo pela rede Jovem Põe de Rádio Morning Show.

05:59Volta já já.

06:01A Constituição do Estado Novo previu que decisões do Supremo que declarassem a inconstitucionalidade de lei

06:09podiam ser submetidas ao Congresso e derrubadas.

06:13Em janeiro de mil novecentos e sessenta e nove, o regime militar aposentou compulsoriamente,

06:20com base no ato institucional número cinco de sessenta e oito,

06:24os ministros Evandro Lins e Silva, Victor Nunes Leal e Hermes Lima.

06:30E ainda em mil novecentos e sessenta e nove,

06:33a junta militar, com o Congresso fechado mais uma vez,

06:36aumentou o número de ministros do Supremo de onze para dezesseis

06:41para nomear juízes alinhados com o regime.

06:48Como se passam as coisas numa ditadura?

06:52Eu e muitos de nós aqui vivemos uma ditadura.

06:58Conhecemos pessoas que foram torturadas,

07:00conhecemos jornalistas que foram censurados

07:04e compositores que tiveram suas músicas proibidas.

07:08Conhecemos pessoas que foram para o exílio,

07:11professores que foram arbitrariamente afastados dos seus cargos.

07:17Muitos de nós ficamos sabendo

07:19de fontes seguras,

07:21de pessoas que desapareceram,

07:24ou melhor, foram desaparecidas.

07:26Um desses episódios foi recentemente retratado

07:31com um refinado toque de humanidade

07:34no filme Ainda Estou Aqui,

07:37de Walter Salles,

07:38com Fernanda Torres, Fernanda Montenegro e Celton Mello.

07:43Ficamos sabendo também

07:44de pessoas que foram assassinadas em quartéis

07:47e as autoridades simularam suicídio,

07:51como nos casos de Vladimir Herzog e de Manuel Fiel Filho.

07:54Muitos de nós conhecemos

07:57a jornalista que foi presa aos 18 anos,

08:01grávida,

08:02e mantida por horas em um quarto escuro

08:05com uma cobra jiboia.

08:08É também de conhecimento público

08:09que alguns adversários políticos do regime militar

08:13tiveram seus corpos arremessados

08:15de helicópteros em alto mar.

08:17Todos nós acompanhamos

08:20e acompanhamos ou estudamos

08:21o atentado do Rio Centro,

08:24em 1981,

08:26quando integrantes dos purões da ditadura

08:29pretendiam explodir bombas

08:30durante um show de música popular brasileira,

08:34com a presença de milhares de jovens.

08:38E quando,

08:39por trapaça da sorte,

08:41a bomba que atingiria o público

08:43atingiu os próprios terroristas,

08:45a investigação levada a efeito

08:48foi uma constrangedora falsificação da verdade.

08:53Nós vivemos uma ditadura.

08:56Ninguém me contou.

08:58Eu estava lá.

08:59E por isso,

09:00para mim,

09:01para muitos de nós,

09:03para a nossa geração,

09:05o constitucionalismo e a democracia

09:07são tão importantes.

09:10Eles são o antídoto

09:11contra tudo isso

09:13que eu descrevi.

09:14Todas as pessoas têm em si

09:17o bem e o mal.

09:19O processo civilizatório existe

09:21para reprimir o mal

09:23e potencializar o bem.

09:25As ditaduras,

09:26frequentemente,

09:28fazem o contrário.

09:30A Constituição de 1988.

09:33A Constituição de 1988,

09:35no entanto,

09:37tem proporcionado ao país

09:38o mais longo período

09:40de estabilidade institucional

09:43da nossa história republicana.

09:45E não foram tempos banais.

09:48Tivemos dois impeachments

09:50de presidente da República,

09:52um deles bastante controvertido.

09:54Tivemos hiperinflação,

09:56planos econômicos fracassados

09:58e escândalos de corrupção.

10:00tivemos hiperinflação.

10:02Tivemos hiperinflação.

10:05Mas ninguém,

10:07diante de todas essas vicissitudes,

10:10cogitou, em qualquer momento,

10:12de uma solução

10:13que não fosse o respeito

10:14à legalidade constitucional.

10:16Nós superamos

10:18os ciclos do atraso

10:21e o nosso papel,

10:22aqui no Supremo Tribunal Federal,

10:25é o de impedir

10:26a volta ao passado.

10:27O que aconteceu entre nós?

10:32Nos últimos anos,

10:33a partir de 2019,

10:36o ministro Luiz Roberto Barroso,

10:38presidente do Supremo,

10:39com a palavra.

10:39Vamos ouvir.

10:40Vivemos episódios

10:41que incluíram

10:42tentativa de atentado

10:44terrorista bomba

10:45no aeroporto de Brasília,

10:47tentativa de invasão

10:48da sede da Polícia Federal,

10:51tentativa de explosão

10:52de bomba

10:53no Supremo Tribunal Federal,

10:55acusações reiteradamente

10:57falsas de fraude eleitoral

10:59na eleição presidencial.

11:02Também houve mudança

11:03de relatório das Forças Armadas,

11:06que havia concluído

11:07pela ausência

11:07de qualquer tipo de fraude

11:09nas urnas eletrônicas.

11:11Houve ameaças à vida

11:12e à integridade física

11:15de ministros

11:15do Supremo Tribunal Federal,

11:17que se repetem até hoje,

11:19inclusive com o pedido

11:21de impeachment.

11:23Acampamentos de milhares

11:24de pessoas

11:25em portas de quartéis

11:26pedindo a deposição

11:28do presidente eleito.

11:31Tudo culminando

11:31em 8 de janeiro

11:32de 2023

11:33com a invasão

11:35e depredação

11:36da sede

11:36dos três poderes

11:37da República.

11:39E de acordo

11:40com a denúncia

11:40do Procurador-Geral

11:41da República,

11:42ainda por ser julgada,

11:44uma tentativa de golpe

11:46que incluía plano

11:47para assassinar

11:48o presidente da República,

11:50o vice-presidente

11:51e um ministro

11:52do Supremo Tribunal Federal.

11:54Foi necessário

11:56um tribunal independente

11:58e atuante

11:59para evitar

12:01o colapso

12:02das instituições,

12:04como ocorreu

12:05em vários países

12:07do mundo,

12:08do leste europeu

12:09à América Latina.

12:11Estão em curso

12:12perante este tribunal,

12:14perante a primeira turma

12:15deste tribunal,

12:17ações penais

12:18que buscam

12:18apurar as responsabilidades

12:20por crimes diversos

12:22contra o Estado

12:23Democrático

12:24de Direito.

12:26Previstos em lei,

12:28aprovada

12:28em setembro

12:29de 2021.

12:33A denúncia

12:33da Procuradoria-Geral

12:34da República

12:35foi aceita

12:36com base

12:36em indícios

12:37de crime.

12:39As ações penais

12:40têm sido

12:41conduzidas

12:42com observância

12:43do devido processo

12:44legal

12:44com transparência

12:46em todas

12:47as fases

12:48do julgamento.

12:50Sessões públicas

12:52acompanhadas

12:53por advogados,

12:55pela imprensa

12:57e pela sociedade.

12:59Advogados

13:00experientes

13:01e qualificados

13:02ofereceram

13:02contraditório

13:03a nos autos

13:05confissões,

13:07áudios,

13:08vídeos,

13:09textos

13:10e outras provas

13:11que visam

13:12documentar

13:13os fatos.

13:14A marca

13:15do Judiciário

13:15brasileiro

13:16do primeiro grau

13:18ao Supremo Tribunal

13:19Federal

13:19é a independência

13:21e a imparcialidade.

13:23Todos os réus

13:23serão julgados

13:24com base

13:25nas provas

13:26produzidas,

13:27sem qualquer tipo

13:28de interferência,

13:30venha

13:30de onde vier.

13:32Venha de onde vier.

13:34Faz-se aqui

13:35o reconhecimento

13:36ao relator

13:37das diversas

13:38ações penais,

13:39ministro Alexandre

13:40de Moraes,

13:41com inexcedível

13:42empenho,

13:44bravura

13:44e custos

13:45pessoais

13:46elevados,

13:47conduziu ele

13:48às apurações

13:49e os processos

13:50relacionados

13:51aos fatos

13:52acima descritos.

13:54Nem todos

13:54compreendem

13:55os riscos

13:56que o país

13:57correu

13:57e a importância

13:59de uma atuação

13:59firme e rigorosa,

14:01mas sempre dentro

14:02do devido

14:03processo legal.

14:04em contraste

14:06com um passado

14:07que nem vai

14:08tão longe,

14:09cabe registrar

14:10aqui.

14:11Não houve

14:12nenhum desaparecido,

14:14ninguém

14:14torturado,

14:16nenhuma

14:16acusação

14:16sem prova.

14:18A imprensa

14:19inteiramente

14:20livre.

14:21As plataformas

14:22digitais

14:23com regulação

14:24equilibrada

14:25que exclui

14:26apenas a prática

14:27de crimes

14:28e de atos

14:29ilícitos.

14:31Conclusão.

14:32nós somos

14:34um dos poucos

14:36casos

14:36no mundo

14:37em que um

14:38tribunal

14:39ao lado

14:40da sociedade

14:41civil,

14:42da imprensa

14:43e de parte

14:43da classe

14:44política,

14:44da maior

14:45parte da

14:45classe

14:46política,

14:47conseguiu

14:47evitar

14:48uma grave

14:49erosão

14:50democrática

14:50sem nenhum

14:52abalo

14:52às instituições.

14:55Em meio

14:55a muita

14:56incompreensão

14:56contribuímos

14:58decisivamente

14:59para preservar

15:00a democracia

15:01e como

15:02gosto

15:02sempre

15:03de lembrar

15:03a democracia

15:05tem lugar

15:05para todos

15:06conservadores,

15:09liberais

15:09e progressistas.

15:12Ninguém

15:12tem o

15:13monopólio

15:14da virtude

15:15e ninguém

15:16tem o

15:16monopólio

15:17do amor

15:17ao Brasil.

15:19Quem ganha

15:20as eleições

15:21leva.

15:23Quem perde

15:24pode tentar

15:25ganhar

15:26nas eleições

15:26seguintes.

15:28E quem

15:28quer que ganhe

15:29precisa respeitar

15:31as regras

15:32do jogo

15:32e os direitos

15:33fundamentais

15:34de todos.

15:35Isso é que

15:36é uma

15:36democracia

15:37constitucional.

15:39Essa

15:39é a nossa

15:40causa,

15:41essa

15:42é a nossa

15:42fé racional

15:43e como

15:45toda fé

15:45sinceramente

15:47cultivada

15:48não pode

15:49ser negociada.

15:51Obrigado

15:51pela atenção.

15:52E assim

15:55conclui-se

15:56o pronunciamento

15:57aí,

15:57o discurso

15:58de abertura

15:59da nova

15:59sessão

16:00nesse segundo

16:01semestre

16:01do presidente

16:02do Supremo Tribunal

16:03Federal,

16:03Luiz Roberto Barroso,

16:05com a palavra

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