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O deputado federal Alexandre Ramagem está nos Estados Unidos, em Miami, dias após ser condenado pelo STF a 16 anos de prisão. A Câmara não foi informada oficialmente de sua saída do país, mas ele apresentou dois atestados. A base governista, por meio do Pastor Henrique Vieira, já pediu ao STF sua prisão preventiva, alegando risco de fuga.

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Transcrição
00:00em um da Jovem Pan. De fato, a Câmara dos Deputados se manifestou nas últimas horas
00:04dizendo que a respeito do deputado federal Alexandre Ramagem
00:08não recebeu nenhum tipo de comunicado de que ele estaria fora do Brasil, de que ele estaria no exterior
00:14e que também não emitiu nenhum tipo de autorização para que ele integre alguma missão oficial, especial
00:22no exterior, fora aqui então, portanto, do Brasil.
00:26A assessoria da Câmara dos Deputados acabou emitindo todas essas manifestações a respeito do parlamentar
00:34depois que o site Platô BR divulgou que Alexandre Ramagem está nos Estados Unidos, especificamente em Miami, na Flórida
00:42há alguns dias já e tudo isso depois que houve a condenação dele por parte do Supremo Tribunal Federal, o STF
00:50há 16 anos de prisão e a perda do mandato parlamentar por conta da participação na suposta tentativa de golpe de Estado
00:58do ex-presidente Jair Bolsonaro para se manter no poder após as eleições de 2022.
01:05Nesse cenário, Alexandre Ramagem teria, segundo a Procuradoria-Geral da República e também, de acordo com o entendimento do próprio STF,
01:12integrado, aquele chamado núcleo crucial para que fizesse então o ex-presidente permanecer no poder.
01:19Houve a condenação, o site Platô BR revelou que Alexandre Ramagem foi primeiramente para o Rio de Janeiro,
01:26depois para a Boa Vista, capital de Roraima, e em seguida seguiu então para os Estados Unidos,
01:32onde permanece até o momento, mesmo diante já dessa condenação, já então divulgada pelo Supremo Tribunal Federal, pelo STF.
01:40O que a Câmara dos Deputados acabou revelando, além do fato de não ter sido comunicada da ausência do parlamentar aqui do Brasil
01:49e nem de não ter emitido nenhum tipo de autorização para a missão especial no exterior,
01:54é que Alexandre Ramagem entregou recentemente dois atestados médicos.
01:59Um deles já venceu, já foi cumprido, e o outro equivalente então cobre o período de 13 de outubro até 12 de dezembro,
02:08ou seja, estaria em vigor ainda nesse momento, nesse mês de novembro.
02:13Mas fato é que a Câmara dos Deputados, portanto, acaba revelando ter o desconhecimento
02:19daquilo que foi apontado pela imprensa de que Alexandre Ramagem não estaria no Brasil,
02:24e agora toda essa movimentação já provocou inclusive uma reação por parte da bancada
02:30que apoia o presidente Lula no Congresso Nacional, um parlamentar, o deputado federal,
02:35Pastor Henrique Vieira, apresentou ao STF um pedido de prisão preventiva contra Alexandre Ramagem
02:41por conta dessa ausência aqui do país, justamente dando a entender então que existe a possibilidade
02:50e talvez a intenção, de acordo com o entendimento do Partido Solidariedade,
02:54de que Alexandre Ramagem empreenda fuga, portanto, para escapar dessa condenação do Supremo Tribunal Federal.
03:02Evandro.
03:03Muito obrigado pelas informações, André Anelli. Um abraço para você.
03:06Ou seja, o PSOL, a partir do Pastor Henrique Vieira, vai tentando uma nova punição,
03:10puxar ainda mais a corda em relação ao Alexandre Ramagem,
03:15que também foi condenado ali na ação no Supremo Tribunal Federal.
03:18Alan Ghani, como é que você avalia essa atitude tomada e a repercussão que se tem agora?
03:24Olha só, né? A atitude do PSOL já era esperada, né?
03:28Agora, a grande dificuldade, porque há tentativa de acionar a Interpol,
03:34colocá-lo ali no alerta vermelho para trazê-lo para o Brasil,
03:37mas a grande dificuldade, neste caso, é que ele está nos Estados Unidos.
03:42E aí a gente sabe, né? Por conta da aplicação da lei Magnitsky,
03:46que foi em cima do relator do processo.
03:52Então, será que a polícia nos Estados Unidos vai acatar esta decisão,
03:59dado que envolve um dos ministros no Supremo, que está ali na lei norte-americana?
04:04Então, nesse sentido, talvez Alexandre Ramagem consiga ficar nos Estados Unidos.
04:10Ô Zé, digamos que nós estamos vivendo um momento em que é difícil se prever
04:15alguma coisa relacionada a parlamentares ou ex-parlamentares e as condutas que serão adotadas, hein?
04:22Pois é, são três deputados agora, deputados federais, fora do Brasil, né?
04:28O deputado não é obrigado a receber uma autorização formal do Congresso Nacional para sair do país.
04:38A Constituição fala que deve comunicar, é um comunicado que se faz à mesa diretora
04:45de que o deputado está se ausentando, né?
04:48Quando fizeram o regimento interno e fizeram a Constituinte,
04:52os parlamentares não poderiam imaginar uma situação dessa, né?
04:56Porque a Constituinte foi feita de toda forma para dar uma proteção total ao parlamentar.
05:02Não é uma garantia individual, não era, né?
05:05Porque o artigo 53 foi emendado.
05:08Não era uma garantia pessoal, mas a garantia de representatividade.
05:12Então, lá, ninguém poderia imaginar que o Supremo mandaria prender um deputado
05:16porque antes os deputados, se julgassem que ele não tinha decoro parlamentar e mereceria,
05:23eles expulsavam, mas não davam a autorização para processar.
05:28Então, essa é a realidade.
05:29Então, ele precisaria comunicar.
05:31E não tem nenhuma forma de punição à não comunicação.
05:35O que existe é o afastamento por mais de 120 dias, até 120 dias,
05:43aí ele precisa pedir uma autorização para interesse pessoal.
05:48Foi o que fez Eduardo Bolsonaro.
05:50Já venceu esse pedido de afastamento.
05:54Nesse caso, o suplente é convocado e não se paga o salário do parlamentar.
06:00Então, assim, é uma situação que não tem exatamente nenhuma configuração jurídica de o que fazer.
06:06Sobre o Ramage, é uma inaceitação da condenação,
06:10que já está chegando agora nos momentos finais, talvez na semana que vem,
06:15tem uma conclusão do transitado em julgado, né?
06:18É uma inaceitação e ele foi para os Estados Unidos.
06:23Tudo indica, tudo indica e já há precedentes nos Estados Unidos
06:26de, eu acho que dois espanhóis que foram para os Estados Unidos com prisão decretada
06:33e lá o governo entendeu que não era o caso de estar nesta lista vermelha da Interpol.
06:41Então, haverá uma avaliação lá sobre este julgamento
06:44parecido com o que está acontecendo com a Zambelli lá na Espanha.
06:49Então, assim, surpreendeu, né?
06:51Ele foi com a família toda e, como o Alan falou, nos Estados Unidos,
06:55aí é completamente diferente, né?
06:57A situação e o mesmo tipo de condenação dele é um parlamentar,
07:02com mandato parlamentar, né?
07:04E condenado numa circunstância que os americanos não consideram
07:11que seja um trâmite normal da justiça.
07:14Sim.
07:14José, você acabou falando ali o julgamento da Zambelli na Espanha,
07:17mas é na Itália.
07:18Eu entendo que acabou trocando os países ali na hora da fala.
07:21Sem problema, meu amigo.
07:23Só para não restar nenhuma dúvida para o nosso pessoal aqui.
07:25Fala, Bruno Mousa.
07:26100% de acordo.
07:28Vamos lá.
07:28Me parece bastante claro que, por mais que tenhamos parado
07:31de falar aqui de Magnitsky,
07:33ela é como algo que vem devagar.
07:38Ela não vem a galope.
07:39A UFAC, ela demora, ela é burocrática,
07:42mas não me parece, em meio a tudo que a gente está vivendo,
07:45pressão sobre a Venezuela apertando ainda mais,
07:48não me parece que isso também não acabe respingando aqui no Brasil
07:52e que possamos ver ainda novos envolvidos e sancionados com relação a isso.
07:58Não é porque a gente parou de falar que simplesmente as coisas não estão andando ali por trás.
08:04Veremos.
08:04Só o tempo dirá.
08:06Mas fica muito claro que o Brasil mantendo, por exemplo, as tarifas dos 40%,
08:09como nós mencionamos aqui esses dias,
08:11que tem muito a ver mais com a parte política,
08:15como a gente vem comentando aqui talvez há meses.
08:17Então, me parece muito difícil eles conseguirem tirar o ramagem dos Estados Unidos.
08:24Novamente, só o tempo dirá, mas acredito ser uma tarefa praticamente impossível.
08:31Arremate, Piper.
08:32Bom, o PL bolsonarista está criando uma facção que é a bancada dos fujões, né?
08:37Então, já são três.
08:39Agora, e eu acho que inclusive o ramagem deve ter mandado um WhatsApp lá para o pessoal do Daniel Vocario
08:46para falar, olha, vocês quiseram fugir igual o cara, o artista lá da novela da Odete Reutemann.
08:53Eu não, eu fui para o Terra, passei lá para o Boa Vista.
08:56É mais engenhoso, mas dá certo.
08:59Você está irônico hoje, né?
09:00Não, não é isso.
09:01Mas é que é uma esculhamação, né?
09:03É alguém que claramente fugiu, né?
09:06Alguém que está condenado pela Suprema Corte e que agora foge.
09:10Já estava lá passeando em Miami e tal.
09:13A Miami está virando também um paraíso, uma sucursal de brasileiros foragidos, né?
09:18Agora, ô Piperno, você acredita que essa ação do pessoal possa trazer os resultados esperados?
09:23Não, e aí eu concordo com a Langane.
09:25Se existe aplicação da lei Magnits, que contra o ministro relator, e veja, eu não concordo, já falei várias vezes sobre isso.
09:35Mas é um fato, ela existe.
09:37Então, o ministro relator, ele foi implicado nisso.
09:41Então, é claro que o governo americano vai também, provavelmente, levar isso em conta
09:47assim que chegar algum pedido da justiça brasileira, pedindo então que ele seja mandado de volta.
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