00:00Esses próximos passos do processo de cassação do mandato de Carla Zambelli, é uma reunião entre o presidente da Câmara, Hugo Mota, e a equipe jurídica da Casa.
00:10Tudo isso para analisar esse processo que envolve o ministro Alexandre de Moraes.
00:15Nós estamos agora com o Igor Damasceno ao vivo, diretamente de Brasília, para explicar essa situação, esse embrólio.
00:21Igor, qual que é a expectativa? Que ela possa ser deportada e ontem você trazia as informações de que a situação lá na Itália não é tão boa assim.
00:30Seja bem-vindo, bom dia.
00:35Oi Marcelo, bom dia a você, também a Soraya, bom dia a todos que nos acompanham ao vivo aqui no nosso Jornal da Manhã.
00:41A expectativa é que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota, cumpra a ordem judicial e nomeie o suplente de Carla Zambelli, o futuro deputado Adilson Barroso, como um parlamentar efetivo no lugar de Carla Zambelli.
00:58Vamos entender melhor essa história?
01:00Olha só, na semana passada o plenário da Câmara dos Deputados não conseguiu votos suficientes para que a Carla Zambelli perca o mandato.
01:10Eram necessários pelo menos 257 votos e apenas 227 deputados votaram pela cassação da parlamentar.
01:20Só que aí, um dia depois do plenário não ter conseguido caçar então o mandato de Zambelli, o ministro Alexandre de Moraes, relator de uma das ações penais contra a parlamentar, ele disse o seguinte,
01:37olha, a nossa Constituição diz que quando um parlamentar é condenado criminalmente e nós declaramos o trânsito em julgado, ou seja, nós declaramos que se esgotaram os recursos,
01:49então quem deve declarar a perda do mandato não é o Congresso Nacional, não é a Câmara, é o Supremo Tribunal Federal.
01:58Por isso, nós do STF vamos declarar a perda do mandato de Carla Zambelli.
02:05Então virou esse embrólio ali, essa disputa para saber de quem era a competência para declarar a perda do mandato.
02:13E de acordo com o ministro Alexandre de Moraes, cabe ao STF e não à Câmara dos Deputados.
02:18Na sexta-feira, os demais ministros que são membros da primeira turma da Suprema Corte referendaram essa decisão do ministro,
02:27ou seja, Carla Zambelli está caçada pelo STF por ser condenada a 10 anos de prisão.
02:35Daqui a pouco a gente fala sobre essa pena.
02:37Mas aí, Alexandre de Moraes deu 48 horas para que Hugo Mota então trouxesse o suplente a Dilson Barroso para o mandato efetivo.
02:47Hoje, Hugo Mota deve se reunir com a equipe jurídica da Câmara dos Deputados para analisar essa ordem judicial
02:56e a expectativa é que amanhã ele então declare a Dilson Barroso como um parlamentar efetivo no lugar de Carla Zambelli.
03:06Ou seja, oficializando ali na Câmara a decisão do Supremo Tribunal Federal.
03:12A parlamentar segue presa num presídio em Roma, na Itália, por tentar fugir do Brasil.
03:19Na verdade, ela fugiu do Brasil e foi até a Itália, onde ela também tem cidadania,
03:25numa expectativa de conseguir asilo político.
03:27Não deu certo, ela foi presa e agora aguarda o processo de extradição.
03:33Carla Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão por pagar um hacker, Walter Delgatti Neto,
03:39para invadir o site do CNJ e expedir falsos mandados de prisão.
03:46Isso para causar tumulto nas eleições de 2022 e cancelar a vitória de Lula.
03:52Além dessa condenação, ela também está condenada a 5 anos por andar com uma arma em punho
03:59contra um eleitor do presidente Lula às vésperas das eleições.
04:04Ou seja, situação da parlamentar se complica a cada dia e agora o presidente da Câmara
04:10deve, então, oficializar esse anúncio do STF.
04:14Voltamos ao estúdio.
04:15Igor Damasceno, daqui a pouco ele retorna ao vivo na programação da Jovem Pan.
04:20Eu quero ouvir o Acácio Miranda.
04:21Acácio, acho que não há uma discussão jurídica, né?
04:24Houve o trânsito em julgado da ação e aí existe essa jurisprudência no Supremo, Acácio?
04:29Exato. Há uma determinação na Constituição e também há uma determinação no Código Penal.
04:36A depender da quantidade de pena imposta a um parlamentar, é automática essa cassação do mandato
04:44que, obviamente, deve ser declarada pela Câmara dos Deputados.
04:49Então, não significa que a Câmara fará uma análise jurídica de adequação ou não desta decisão.
04:56A Câmara, simplesmente por respeito às instituições, deve declarar de acordo com um posicionamento
05:04do Supremo Tribunal Federal ou do Poder Judiciário como um todo.
05:10E é importante nós observarmos esse aspecto porque, durante a semana, vários canais de comunicação
05:16disseram sobre parlamentares anteriormente condenados que cumpriram a pena juntamente com o exercício do mandato.
05:25Porém, isso se dá em virtude da quantidade de pena.
05:30Quando nós olhamos para a quantidade de pena aplicada a Carla Zambelli, não há essa compatibilidade.
05:39Diante disso, a mesa da Câmara não tem outro posicionamento a ser tomado.
05:45Por mais que o Gumota, que vem apanhando nas últimas semanas por conta de questões pontuais com os seus pares,
05:55ele está fazendo toda essa volta, mas no fim do dia, especialmente respaldado pela assessoria jurídica da Câmara dos Deputados,
06:04é esse o posicionamento que ele tomará.
06:07Posicionamento determinado pela Constituição e pelo Código Penal.
06:11Obrigado.
06:12Obrigado.
06:13Obrigado.
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