Exclusivo: Portinho sobre indiciamento de ministros: “Condutas que a sociedade vê com espanto” | TEMPO REAL - Vídeo Dailymotion

Jovem Pan News

O senador Carlos Portinho (PL-RJ) falou, em entrevista à Jovem Pan nesta terça-feira (14), sobre a CPI do Crime Organizado e indiciamento de ministros na comissão. Além disso, ele reforçou a decisão do PL de derrubar vetos do governo federal. “Atende o pedido de várias famílias”, disse Portinho.  Confira o Tempo Real na íntegra em: https://youtube.com/live/JPPQYRrj-ig  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://youtube.com/live/SWhsS5g8Lqw  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no X: https://x.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan #TempoReal

Transcript

00:00A gente volta a falar sobre o Congresso Nacional porque a legenda de Valdemar Costa Neto, de Jair Bolsonaro, dentro

00:06do Partido Liberal no Senado Federal, foi anunciado o seu posicionamento em duas votações consideradas centrais neste mês.

00:15A indicação ao Supremo Tribunal Federal e a derrubada do veto sobre a dosimetria. Em nota que nós tivemos acesso,

00:22a legenda afirma que o momento não é adequado para uma nova indicação ao STF, citando a instabilidade institucional e

00:29defendendo a independência da Corte.

00:31Já sobre a dosimetria, a legenda também apoia a derrubada do veto, dizendo que a medida pode contribuir para a

00:39pacificação e o equilíbrio entre os poderes. A legenda também reforma que a decisão também tenta garantir unidade interna e

00:48dar respostas claras à sociedade.

00:50Para falarmos sobre isso, a gente recebe aqui ao vivo, em tempo real, o senador Carlos Portinho, do Rio de

00:57Janeiro, que chega ao vivo, em tempo real, com essas informações.

01:00Que bom receber o senhor aqui na Jovem Pan, o senhor aí em São Paulo. Quero ouvir do senhor, o

01:04senhor nessa liderança, se eu não estou enganado, é a primeira vez que o senhor consegue fechar uma questão, uma

01:11unidade dentro da legenda sobre essas duas situações.

01:14Uma em favor da derrubada do veto e uma fechando questão contra a indicação de ministro do Supremo Tribunal Federal.

01:22O que representa isso de fato na articulação do Congresso, senador?

01:26É muito importante, porque realmente nesses seis anos eu sempre hesitei muito em tratar esses assuntos do parlamento com esse

01:35instrumento, que é um instrumento formal de fechamento de questão, como é chamado.

01:40O fechamento de questão, ele vincula os parlamentares ao posicionamento, no caso, da nossa bancada no Senado.

01:47É lógico que isso não é uma decisão individual, isso foi fruto de uma reunião entre as lideranças do PL,

01:53tanto da Câmara quanto do próprio Senado Federal, onde a matéria estará em pauta,

01:59e da conversa que tive com cada um dos nossos senadores do PL.

02:03Somente assim foi possível alcançar esse consenso pelo fechamento de questão, ou seja, orientando o voto fechado dos nossos, hoje,

02:1516 senadores no Senado,

02:17a favor da derrubada do veto da dosimetria e contra a indicação, nesse momento, ao STF,

02:24o momento em que o STF vive uma crise gravíssima institucional, uma crise, um distanciamento da sociedade, né,

02:32e que a indicação, nesse momento, não é, de forma alguma, oportuna, além de questões de mérito, inclusive,

02:40que muitos senadores colocaram a respeito de posicionamentos do indicado sobre aborto,

02:46sobre as prisões de 8 de janeiro, os excessos das penas aplicadas a cidadãos comuns,

02:53como mais recentemente, 14 anos por uma pessoa que mandou um pix, a Débora do Barton, que já é um

02:59ícone desse movimento, né,

03:01é o primeiro passo pro grande salto que a gente vai ter pra pacificação do país, né,

03:07derrubar o veto da dosimetria e a questão do STF, que nessa semana, última semana de abril, estará em pauta

03:15e o PL mostra com isso o quê? Mostra união e sinaliza para as nossas outras bancadas de oposição

03:22o nosso posicionamento e no que nós vamos trabalhar no Senado Federal.

03:27Agora, senador, tivemos hoje a divulgação do relatório final da CPI do crime organizado

03:34com o indiciamento de três ministros do STF.

03:38O Senado é que vai avaliar esse relatório.

03:41O senhor acredita que Davi Alcolumbre vai levar à frente esse relatório

03:45e, de repente, pedir o impeachment de algum dos ministros?

03:47Ou essa possibilidade é muito remota, na sua opinião?

03:51A posição do relator é muito clara.

03:55Ele indica crimes de responsabilidade,

03:59condutas que a sociedade vê com espanto

04:02praticadas por ministros da mais alta corte do país, né,

04:06contratos de honorários, eu como advogado,

04:08nunca antes visto na história desse país

04:11e talvez muitos outros também não,

04:14situações de envolvimento de ministros

04:16com um crime organizado que financiou, né,

04:20através de fundos, a compra e venda de resort,

04:24atividades completamente estranhas à atividade do magistrado, né,

04:30ao que ele está comprometido.

04:32E isso é refletido nesse relatório.

04:34A gente está vendo agora.

04:35O governo começou a entrar em campo

04:38para tirar senadores que votariam a favor.

04:42O senador Sérgio Moro, que estava no União Brasil,

04:45foi substituído, veio para o PL, poderia ter votado.

04:48Isso é comum nesse momento de transição pós-janela, né,

04:52mas imediatamente, se o governo entra em campo,

04:54também no Podemos e em outros partidos,

04:57substituindo senadores para que possa ter,

05:00no voto político, né, derrubar o parecer do relator.

05:05Mas cada vez fica mais feio para o governo

05:08trabalhar contra a CPI do crime organizado

05:10e tudo que ela revela e que alcançou

05:13através de investigações que estão no relatório final.

05:17Isso é mais uma razão que mostra

05:19o porquê o momento da indicação de um membro para o STF

05:23é absolutamente inoportuno,

05:25que é um momento em que o próprio STF

05:28sinaliza, né, um distanciamento do legislativo,

05:32um distanciamento da própria sociedade

05:35e, digo mais, um distanciamento da magistratura,

05:38porque só tem um ministro de carreira hoje no STF.

05:42O resto é uma banca de advogados.

05:45Agora é inevitável entrevistar o senhor

05:48e não falar sobre a eleição no Rio de Janeiro.

05:50O senhor é do estado do Rio de Janeiro.

05:52Como o senhor tem acompanhado as decisões

05:54do Supremo Tribunal Federal,

05:55eleição direta, indireta,

05:57em outubro já vamos ter novas eleições,

06:00até agora não foi resolvido quem será o governo

06:02ou quem é o governador do Rio de Janeiro.

06:05Como o senhor vê essa situação

06:06que vem se arrastando há alguns meses

06:08de uma eleição oficial que é em outubro?

06:10Um assunto que estava restrito ao Tribunal Superior Eleitoral

06:14e antes mesmo da publicação do acordo,

06:17o STF avança também nesse assunto, né,

06:21inclusive materializando o que muitos já chamam

06:24do Estado Judiciário,

06:26porque agora tem um desembargador

06:29à frente do governo do Rio,

06:31materializado esse Estado Judiciário.

06:33O desembargador Ricardo Couto, presidente do TJ,

06:35eu conheço que fui advogado de tribuna

06:37desde o Juizado de Pequenas Causas,

06:39acompanha a sua ascensão até a presidência

06:41do Tribunal de Justiça das pessoas

06:43mais íntricas, corretas, honestas,

06:46uma pessoa que está acostumada à gestão do tribunal,

06:49a decisões judiciais, sempre técnicas perfeitas,

06:52mas ele tem esse desafio que ele mesmo disse

06:55que não está preparado.

06:56E é lógico, ele é o último da cadeira sucessória,

06:59dessa confusão que foi formada

07:02a partir da indicação do vice-governador

07:05ao Tribunal de Contas do Estado,

07:07a prisão do presidente da Assembleia Legislativa

07:10do Rio de Janeiro e a cassação do governador

07:13Cláudio Castro, né?

07:14E também o seu interesse em ir ao Senado,

07:16que acabou movimentando essas peças

07:18para deixar o Rio de Janeiro desgovernado.

07:22O Rio de Janeiro hoje,

07:23porque o próprio desembargador,

07:25presidente do TJ,

07:26diz que ele não está preparado para isso.

07:29Muitos estão querendo empurrar com a barriga

07:31isso até as eleições,

07:32porque é lógico que é difícil ter uma eleição direta

07:35em apenas quatro meses,

07:37a gente ter praticamente quatro turnos de eleição, né?

07:40Primeiro e segundo turno do tampão

07:42e primeiro e segundo turno das eleições

07:44que são para valer em outubro.

07:46Isso é uma antecipação do processo eleitoral

07:48muito ruim para a sociedade fluminense, né?

07:52Para o cidadão do Estado do Rio de Janeiro,

07:54que também não foi consultado disso tudo.

07:57Mas o que eles querem,

07:59prorrogando também, por outro lado,

08:00se não for a eleição direta,

08:02que não tem a menor previsibilidade legal,

08:05não está escrito em lugar nenhum,

08:06a eleição é indireta nesse caso,

08:08está na Constituição Federal,

08:10tanto na Constituição do Estado,

08:12é a LERJ que deve, por seus pares,

08:14indicar o governador para esse mandato tampão, né?

08:18Eleger o governador para o presidente da LERJ assume

08:21e depois convoca a eleição como governador

08:24e a LERJ elege para terminar esse mandato.

08:27A eleição direta não é a previsibilidade para ela,

08:30é uma construção, mais uma construção do STF.

08:34Que se não for assim, o que diz é que

08:36o desembargador Ricardo Couto ficará

08:38em exercício, como governador em exercício,

08:41até as eleições.

08:43Muitos podem dizer,

08:44tudo bem, hoje o mar está calmo,

08:45mas imagina se acontece uma revolta

08:48numa penitenciária,

08:49como já aconteceu em São Paulo,

08:51num governo tampão,

08:52e a população sofreu muito.

08:54imagina se acontece do crime organizado

08:57descer para a rua e ter que ter uma resposta,

09:00que muitas vezes é das Forças de Segurança,

09:02mas também é uma resposta política,

09:04que precisa de pulso, né?

09:06Na questão da segurança.

09:07O Rio de Janeiro já tem hoje greve

09:09de professor estadual e municipal.

09:12Imagina amanhã uma greve de outros servidores,

09:14profissionais da saúde.

09:16Não é possível a gente achar

09:18que numa situação que pode se agravar,

09:21a solução é um governador provisório, né?

09:26Por melhor que seja a pessoa,

09:27eu repito aqui,

09:28o desembargador Ricardo Couto

09:29é uma pessoa íntegra, fantástica,

09:31mas não é talhado para isso,

09:33não tem o voto popular,

09:35porque eu quero lembrar,

09:36nas eleições indiretas que são devidas

09:39pela LERJ,

09:41quem está votando são os deputados,

09:42que foram eleitos por quem?

09:44Pelo eleitor, pela população,

09:47inclusive numa contingência dessa.

09:49E não, mais uma vez,

09:51o STF botando a sua colher nessa fogueira.

09:56Senador, eu queria voltar um pouquinho

09:58para a questão da derrubada do voto presidencial

10:01que o PL está se mobilizando.

10:03O senhor acredita que existe, ainda hoje,

10:06um ambiente político suficiente no Congresso

10:09para essa derrubada,

10:11mesmo depois de todas as...

10:13que a Justiça já deu todas as condenações

10:17pelos atos do 8 de janeiro.

10:19O que que, na prática, significaria

10:21a derrubada desse voto nesse momento, senador?

10:24A derrubada desse veto do presidente Lula,

10:27que foi um veto contra a liberdade,

10:29ela atende a milhares de famílias

10:31que já cumpriram penas exageradas,

10:35abusivas,

10:36dadas pelo STF,

10:37num julgamento que vem do fígado

10:39do próprio ministro relator,

10:41e que condena famílias inteiras.

10:45A derrubada do veto da dosimetria,

10:47ela vai atender muitas famílias

10:48que poderão cumprir a sua pena em casa,

10:51ou que terão, pela redução dessa dosimetria,

10:54dado o exagero das penas,

10:56completamente fora da jurisprudência,

11:00do que era esperado

11:01para situações de uma revolta popular como essa,

11:04elas vão poder, algumas poucas,

11:06ainda terão a sua liberdade, inclusive,

11:08porque já cumpriram.

11:10Essa é a prioridade número um.

11:12Sempre que há um caso de restrição de liberdade,

11:15ele prevalece sobre qualquer outro.

11:18E nós, quero lembrar, no Senado Federal,

11:20nós aprovamos a dosimetria por 48 votos.

11:24É bom dizer, a oposição, a base dela,

11:27são 32 votos.

11:28Tanto na eleição pedida pelo senador Rogério Marinho,

11:32fizemos 32 votos, em outras votações,

11:35mais recentemente, inclusive,

11:36nas assinaturas justamente recolhidas

11:38pelo senador Jorge Seif,

11:40para que fosse pautado

11:42a derrubada do veto da dosimetria no Congresso,

11:4532 assinaturas,

11:47mas, quando votada a dosimetria,

11:49nós alcançamos 48 assinaturas.

11:52Como alcançamos 41 assinaturas

11:55no pedido de impeachment

11:56do ministro Alexandre de Moraes.

11:58Então, embora seja um trabalho difícil,

12:02seja para derrubar a indicação agora para o STF,

12:06seja para derrubar o veto do presidente Lula à liberdade,

12:11nós já mostramos que podemos alcançar,

12:15dependendo do tema.

12:16É um trabalho difícil.

12:18Mas, no caso da dosimetria,

12:19tivemos 48 votos,

12:21quase 300 votos, se eu não me engano,

12:23na Câmara dos Deputados,

12:2448 no Senado,

12:25e que devem se repetir.

12:27Então, a derrubada do veto

12:28está muito bem encaminhada,

12:31porque já mostramos que temos o voto

12:33para derrubar e a vontade política

12:35manifestada pelo próprio presidente Davi Alcolumbre.

12:38O senhor é do Bloco Vanguarda.

12:40A gente vê um esforço da oposição

12:42em assuntos que são sensíveis

12:44e importantes para a oposição,

12:46mas a gente vê que,

12:47quando chega na presidência do Congresso,

12:50o único local que vai é uma gaveta

12:52e quase tudo é arquivado.

12:54Como o senhor tem acompanhado,

12:56tem visto o silêncio de Alcolumbre

12:58em assuntos que são considerados

12:59importantes para a República

13:01e que decisões não são tomadas?

13:04É, quero até registrar o agradecimento

13:06ao Partido Novo,

13:07que assina a nota em conjunto,

13:09o senador Eduardo Girão,

13:10fechando questão sobre os dois temas,

13:12sobre o voto contra a indicação

13:15ao STF e a derrubada

13:17do veto da dosimetria.

13:19Esses temas, eles tiveram a dosimetria,

13:22o apoio do presidente Davi Alcolumbre.

13:24É bom que se diga, né?

13:26Porque isso ajudou antes,

13:28tanto nos 48 votos no Senado,

13:30quanto agora ao marcar a sessão

13:32do Congresso Nacional,

13:34cumprindo, inclusive,

13:35com o senador Seif o que tratou.

13:39Com relação à questão da indicação do STF,

13:42o presidente do Senado,

13:43ele não deve se meter nisso, né?

13:46Isso é a CCJ e o plenário devem votar.

13:49E muitos perguntam

13:51a questão da CPMI do Banco Master,

13:53com toda a razão,

13:54essa sim parada,

13:56assim como o pedido de impeachment

13:57do ministro Alexandre de Moraes.

13:59Muitas vezes,

14:00a gente tem que esperar

14:01um ambiente político para isso.

14:03Com relação à CPMI do Banco Master,

14:05a prioridade, e eu digo,

14:07se há um caso de restrição de liberdade,

14:10essa é a prioridade.

14:11E a próxima sessão do Congresso,

14:13nós vamos cobrar, sim,

14:15a abertura da CPMI do Banco Master,

14:17depois de derrubado o veto da dosimetria,

14:20um compromisso nosso,

14:21com a nossa bancada,

14:22com o Brasil, inclusive.

14:24Mas é bom lembrar

14:25que o Banco Master,

14:27ele vem sendo investigado,

14:29e com muita diligência,

14:31pelo ministro André Mendonça.

14:32O caso está andando,

14:34a Polícia Federal está atuando,

14:36há delações aí no forno para saírem.

14:39Então, a CPMI é importante,

14:41sem dúvida,

14:42mas o Poder Judiciário,

14:44a Polícia Federal,

14:45está trabalhando,

14:46e em breve, inclusive,

14:47vai haver novidade,

14:49certamente,

14:49com base nessas delações

14:51que vão sair.

14:52A CPMI, muitas vezes,

14:53tem alguns instrumentos

14:55menores ou poucos,

14:57perto, comparado com o que tem

14:58o Poder Judiciário,

14:59e a gente viu,

15:00e na CPMI do INSS,

15:02o trabalho do governo

15:04e do próprio STF

15:05para blindar personagens,

15:07assim como na CPMI,

15:08na CPI do crime organizado.

15:11Mas,

15:11é,

15:12continua sendo uma prioridade,

15:14talvez não a maior,

15:15diante da restrição da liberdade,

15:17da necessidade derrubada do veto,

15:19né,

15:19e nós vamos continuar brigando

15:21pela abertura da CPMI,

15:23do Banco Master.

15:24E, com relação ao impeachment,

15:26é bom a gente observar

15:27como é que o STF

15:29vai se portar

15:30no caso da derrubada do veto,

15:32da dosimetria,

15:33porque acirrar

15:35esse conflito institucional

15:37não é bom para o país.

15:39Uma hora,

15:40isso tem que arrefecer

15:41e respeitar,

15:43principalmente,

15:44a vontade das urnas

15:45que estão logo ali,

15:47logo próximo.

15:47A CIDADE NO BRASIL

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