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A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que torna mais difícil a desapropriação de terras produtivas para a reforma agrária. Em entrevista ao Jornal da Manhã, o deputado federal Rodolfo Nogueira explicou a proposta e defendeu a segurança jurídica no campo contra as invasões do MST. #JornalDaManhã

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Transcrição
00:00A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto que dificulta a desapropriação de propriedades rurais para fins de reforma agrária.
00:08O nosso convidado agora é um dos autores dessa proposta, o deputado federal Rodolfo Nogueira, do PL de Mato Grosso do Sul.
00:16Oi, deputado, bom dia. Bem-vindo ao Jornal da Manhã.
00:20Bom dia, Márcia. Bom dia, David.
00:23Uma vitória para a segurança jurídica essa semana na Câmara dos Deputados.
00:28A gente, desde 2023, vem alertando o risco desse governo federal, aliado ao Supremo Tribunal Federal,
00:38que praticamente colocou fogo na segurança jurídica do Brasil todo, com invasões do MST, invasões indígenas.
00:48E em 2024, numa decisão do Supremo Tribunal Federal, que colocou numa ação direta de inconstitucionalidade
00:56ao artigo 182, que trata do direito da propriedade produtiva não ser suscetível à reforma agrária, à desapropriação.
01:07Então, a gente veio corrigir essa decisão no Supremo Tribunal Federal
01:11e agradecer os pares, os deputados federais que votaram expressivamente a favor desse direito da propriedade produtiva,
01:23que realmente constitui um ganho muito grande para os produtores rurais do Brasil todo.
01:28Deputado, muito bom dia. Tem esse contexto, a regularização, perdão, realmente de terras aqui no estado de São Paulo,
01:39houve essa regularização, por isso que houve um ganho muito grande nesse sentido, até com segurança jurídica.
01:46Mas um outro aspecto que eu gostaria de questionar também é sobre o Guilherme Derritte,
01:51que agora se tornou o relator do projeto Antifacção.
01:55De que forma que vocês avaliam e até mesmo pretendem também contribuir com essa proposta?
02:02Bom, David, uma boa pergunta.
02:04Terça-feira o Derritte esteve lá na FPA, né, para expor o relatório dele, o projeto dele,
02:13a relatoria desse projeto importante, né?
02:16A gente viu o governo federal aí praticamente fazer um texto defendendo o bandido,
02:25agora mais um decreto onde o Lula quer colocar as próprias polícias militares, civil,
02:33na defesa de bandido, principalmente do MST na questão de invasões de terra.
02:39Um absurdo, né, jurídico, eu estava vendo aqui a entrevista aqui falando sobre o Romeu Zema,
02:46da declaração do presidente Lula, que realmente é a ideologia do PT da esquerda,
02:53defender bandido, defender traficante, né?
02:56Atacou a operação lá no Rio de Janeiro, que realmente foi uma resposta do governador Cláudio Castro
03:01a toda a bandidagem, ao tráfico e ao crime organizado.
03:06E a nossa sugestão na FPA foi realmente de que o Derritte, o deputado Derritte,
03:11possa acatar um texto e um projeto de lei nosso também lá na Câmara dos Deputados
03:17e que coloca o MST, esses grupos de movimentos sociais que invadem a fazenda
03:23e toca o terror no Brasil, como um grupo de terroristas também,
03:28juntos das facções PCC, Comando Vermelho, enfim.
03:32O MST é um grupo armado hoje no Brasil, né, que comete crimes, né,
03:40com vários artigos do Código Penal.
03:43E realmente, durante a CPI do MST, no qual fui membro da CPI,
03:47a gente pode constatar inúmeros crimes que essa organização criminosa aí pratica no Brasil todo
03:55e realmente cria um clima de terror no campo,
04:00trazendo uma insegurança muito grande aí para os produtores rurais.
04:04Agora a gente vai chamar o nosso comentarista Henrique Krigner, que tem uma pergunta.
04:09Deputado, bom dia.
04:11Um dos grandes comentários contra esse PL da desapropriação rural
04:16é justamente de que ele poderia facilitar a questão do desmatamento, né,
04:20então dificultando a desapropriação por produtores que talvez não cuidaram,
04:25que é uma das grandes desculpas usadas aí pelos movimentos sem terra,
04:31enfim, para dizer que aquela terra não estava bem cuidada,
04:34logo se pode invadir uma violação do direito à propriedade privada,
04:38que é constitucional, né, um dos absurdos.
04:40Mas qual que é o posicionamento do PL?
04:42De fato, esse projeto de lei, ele agora, ele favorece com que aqueles que desmatam
04:48ou não preservam o meio ambiente consigam fazer isso com maior segurança ou não?
04:54Isso é só mais uma narrativa.
04:57Olha Henrique, é mais uma narrativa, né,
04:59A propriedade produtiva hoje, ela cumpre as suas metas do meio ambiente,
05:04ela, na verdade, ela trabalha em cima de CAR,
05:07em cima de todas as, vamos falar, as obrigações ambientalistas hoje, né,
05:13ela é a grande produtora de alimentos do Brasil hoje,
05:17a grande exportadora de commodities para o mundo inteiro,
05:21e a gente sabe que hoje, para você vender o seu produto,
05:24hoje você tem que cumprir as leis ambientais,
05:26Então, a grande narrativa da esquerda, para que realmente tragam um prejuízo
05:33nessa propriedade produtiva, no direito de propriedade que eles tanto lutam
05:39para derrubar, né, que a gente sabe que a ideologia esquerda é realmente
05:45você acabar com a propriedade privada.
05:47Então, essa narrativa de que vai acelerar o desmatamento é realmente uma grande mentira
05:55e um grande erro em pensar que o produtor rural hoje não preserva.
06:00O produtor rural hoje brasileiro tem o código florestal mais rigoroso do mundo, né,
06:07hoje nós preservamos quase 70% de todas as matas nativas do Brasil,
06:14Então, qual país do mundo faz isso?
06:17E agora, você trazer realmente entendimento do constituinte de 1988,
06:24que quis defender essa propriedade produtiva,
06:27uma propriedade que cumpre as suas metas de produtividade,
06:32que ela emprega e registra carteiras hoje de trabalho no Brasil todo,
06:38que são quase 30 milhões de carteiras registradas hoje diretamente pelo agro,
06:44uma propriedade que contribui com a economia do seu município, do seu estado, do seu país,
06:49uma propriedade que hoje faz parte dos 50% de toda a exportação do Brasil,
06:57é realmente relativizar os direitos constitucionais,
07:01e, com certeza, quando o constituinte colocou no artigo 185 que era insuscetível de desapropriação,
07:10ele queria realmente trazer essa segurança jurídica para o campo,
07:14a paz no campo,
07:16e nem sabia que o Brasil seria o grande celeiro de alimentos no mundo inteiro
07:21e que realmente contribuiria pela segurança alimentar de todo o mundo.
07:28Então, hoje, é uma resposta realmente a todo esse ataque que o produtor rural vem sofrendo,
07:35invasões injustas, crimes sendo cometidos,
07:40e outra questão que se debateu muito durante a aprovação do projeto na Câmara
07:48foi nas propriedades que fosse encontrada plantação de drogas ou drogas ali,
07:58isso já tem uma lei muito específica também,
08:01assim como os crimes ambientais já têm lei específica,
08:05também tem a lei antidrogas,
08:07que a propriedade que for pega plantando qualquer planta
08:14que possa derivar em drogas é automaticamente desapropriada.
08:20Então, narrativas para realmente a esquerda enfraquecer o direito de propriedade do Brasil todo
08:28e realmente atrasar,
08:30junto com ONGs internacionais que têm interesse, Henrique,
08:35em desestabilizar o agro, a produção de alimentos do Brasil.
08:39A gente sabe que a Europa vem fazendo um trabalho muito forte
08:45nessa questão de, principalmente a França,
08:48eu quero deixar aqui claro,
08:50nessa questão das leis ambientais do Brasil,
08:54praticamente devastaram todas as suas matas,
08:57todas as suas florestas lá na Europa
09:00e vem aqui querer cobrar do produtor brasileiro
09:02outro tipo de penalidade.
09:04Então, nós estamos aqui na Comissão da Aventura,
09:07junto com a FPA, tivemos um forte apoio da FPA
09:11durante a votação na quarta-feira
09:13e realmente é um sucesso e uma vitória muito grande
09:17hoje com o produtor rural.
09:19Bom, deputado, eu vou passar para o Acácio Miranda
09:21fazer rapidamente uma pergunta,
09:23também peço que o senhor seja sucinto na resposta, por favor,
09:26para que a gente possa continuar e encerrar também a entrevista.
09:31Bom dia, deputado.
09:33Essa semana, o senhor é do Mato Grosso do Sul,
09:35essa semana, alguns portais de notícias menores
09:40fizeram menção à possibilidade do vereador Carlos Bolsonaro,
09:45ao invés de migrar para Santa Catarina,
09:47por conta de uma disputa partidária que se tem lá,
09:51migrar para o Mato Grosso do Sul
09:53e disputar uma das cadeiras no Senado
09:56pelo Mato Grosso do Sul.
09:58Como o senhor é do PL e é do Mato Grosso do Sul,
10:01eu gostaria que você falasse se essa notícia tem fundamento,
10:05se é só especulação sem sentido.
10:10Acácio, aqui no Mato Grosso do Sul,
10:12a indicada do presidente Bolsonaro
10:14é a vice-prefeita de Dourados,
10:16minha esposa, Jane Nogueira,
10:18que é pré-candidata ao Senado aqui no Mato Grosso do Sul,
10:22a pedido do presidente Bolsonaro,
10:24numa conversa e nesse projeto do presidente Bolsonaro
10:28elegei a grande maioria de senadores no Brasil.
10:31Mas o vereador Carlos Bolsonaro,
10:36a gente sabe que o projeto é lá de Santa Catarina,
10:39o Mato Grosso do Sul é um estado,
10:41na grande maioria, conservador,
10:44e aqui nós não temos problema com o vereador Carlos Bolsonaro,
10:49com a família Bolsonaro,
10:50pelo contrário, nós entendemos a liderança do presidente Bolsonaro
10:54e se precisar a vaga aqui ao Senado
10:58que seja disponibilizada pelo vereador Carlos Bolsonaro,
11:02o Mato Grosso do Sul está de portas abertas aqui
11:04para o Carlos Bolsonaro disputar essa eleição pelo Mato Grosso do Sul.
11:09Eu sou amigo do presidente Bolsonaro desde 2014,
11:15tenho entendimento de tudo que o presidente Bolsonaro
11:17fez pelo Brasil, pela direita,
11:19e principalmente a perseguição injusta
11:23que ele sofre,
11:24essa prisão totalmente sem nenhum direito de defesa
11:32e uma prisão que realmente é arbitrária
11:35pelo Supremo Tribunal Federal,
11:37e a gente sabe essa perseguição toda
11:40na família do presidente Bolsonaro,
11:42e a importância da gente realmente eleger
11:45um Senado conservador,
11:47sem rabo preso e que principalmente possa lutar aí
11:51em 2027 para o equilíbrio dos três poderes.
11:55Muito obrigada, deputado federal Rodolfo Nogueira,
11:57pela entrevista.
11:59Obrigado.
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