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A entrevista traz Maurício Buffon, presidente da Aprosoja Brasil, e Daniel Vargas, doutor em Direito pela Universidade de Harvard e professor da FGV, para discutir a carta-manifesto apresentada pela Aprosoja no Senado, com propostas voltadas à criação de um sistema nacional de métricas e padrões tropicais, um fórum internacional de agricultura e clima tropical e a revisão da NDC brasileira, que trata dos compromissos do país na redução de emissões de gases de efeito estufa.

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Transcrição
00:00E para analisar esse momento complexo do setor, nós vamos conversar com o Guilherme Dias, assessor técnico da CNA.
00:08Bem-vindo, Guilherme, ao Hora H do Agro. Muito obrigada por ceder aí uns minutos do seu dia para conversar com a gente.
00:15Essa questão da crise da pecuária leiteira não é de hoje, na verdade.
00:19A gente até fala desse momento, mas na realidade é sempre um setor que está muito com a corda no pescoço,
00:26produtores ali, pecuaristas, reclamam com certa frequência dos preços pagos pelo litro do leite.
00:34Eu queria começar te pedindo para explicar esse cenário primeiro.
00:39Vamos tentar, antes da gente falar de dumping em si, eu queria que a gente trouxesse um pouco desse histórico
00:45que certamente a CNA acompanha há algum tempo.
00:51Olá, Mariana. É um prazer estar falando com vocês aqui da Jovem Pan.
00:55E, bom, você trouxe uma parte da realidade, mas não todas.
00:59O setor leiteiro nacional se desenvolveu muito nos últimos anos.
01:03A nossa produtividade aumentou mais de 80%.
01:06A quantidade de litros ordenhados por vaca por ano aumentou bastante nos últimos anos.
01:12Mas, naturalmente, é uma atividade bastante capilarizada.
01:16A estrutura fundiária média no Brasil hoje aponta que 80% dos nossos produtores são da agricultura familiar.
01:23Então, sim, nós temos esse aspecto, vamos dizer assim, um pouco mais social ligado à atividade leiteira.
01:30Porém, a gente pode dizer também que ela é uma atividade bastante tecnológica, né?
01:35Do ponto de vista que nós temos hoje aqui no Brasil, bacias leiteiras que competem em pé de igualdade
01:40com as mais modernas bacias leiteiras da Nova Zelândia ou até mesmo da Europa.
01:45Então, nós temos essa dualidade ali no setor leiteiro nacional.
01:48De um lado, o pequeno produtor, ainda familiar, que representa um importante aspecto social.
01:54E do outro, uma atividade altamente tecnificada.
01:58E as importações de leite que vem acometendo o país atualmente,
02:03ela permeia ambos os extratos de produção.
02:07Então, essa ação que a CNA vem capitaneando, né?
02:10Já adiantando um pouco o tema da nossa entrevista,
02:12ela busca justamente trazer um antídoto que possa beneficiar, né?
02:18Ou beneficiar não, ou possa defender todos os produtores de leite brasileiros, do menor ao maior.
02:26Isso, muito interessante, porque de fato a gente vê os produtores de leite ali
02:31cada vez mais tecnificados, até não só para produzir mais, mas produzir melhor,
02:36porque o leite é algo que toca a vários consumidores, assim, né?
02:41Mas é muito mais próximo do que quando a gente está falando de grãos, por exemplo.
02:46Agora, Guilherme, então vamos entrar nessa questão do dumping, que a CNA está se manifestando, né?
02:52Explica um pouquinho para a gente, então, como que vocês estão avaliando essa situação,
02:57como que isso afeta o setor.
03:00Seja o pequeno, seja, né? O pequeno ainda não tão tecnificado,
03:04seja o maior, que já aderiu à tecnologia.
03:07Bom, perfeito. É importante destacar, Mariana, que o Brasil é o quinto maior produtor de leite no mundo, né?
03:14A gente tem aí, a atividade está presente em 99% dos municípios,
03:18e o setor sempre foi um importador líquido de lácteos.
03:22É histórico as importações que acometem aqui o país.
03:26Porém, a gente sempre soube conviver, em maior ou menor grau, né?
03:30Nós tivemos ações de defesa comercial, porque o leite,
03:34ele é um dos setores mais defendidos em todo o mundo.
03:37Você tem aí tarifas que ultrapassam o 100% em países da Europa,
03:42ou até mesmo no Japão, Suíça, enfim.
03:45É um sistema, é uma produção estratégica do ponto de vista
03:49produção de alimentos e soberania nacional nos países.
03:52E no Brasil não é diferente.
03:53A gente tem uma tarifa externa comum de 28%,
03:57que é comum ao Mercosul como um todo,
04:00e a gente conta com o livre comércio entre os países, né?
04:04Notadamente, a Argentina e o Uruguai são os principais fornecedores de leite ao Brasil,
04:09e sempre foi assim.
04:11Porém, nos últimos anos, a gente identificou uma crescente, né?
04:16Uma escalada nas importações de leite que elevaram os volumes aqui internalizados
04:21aos maiores patamares da história, nos anos de 2023 e 2024.
04:26Estudos da CNA indicaram indícios da comercialização desse produto exportado
04:31a um preço mais baixo do que o disponibilizado no mercado interno daqueles países.
04:35Isso caracteriza o dumping, como você muito bem colocou na abertura da reportagem,
04:40e a CNA, então, peticionou o Ministério da Indústria, Comércio e Serviços,
04:46capitaneado pelo ministro Geraldo Alckmin,
04:48a abertura de uma investigação justamente para identificar,
04:52averiguar se realmente houve essa prática.
04:55Porém, os estudos da CNA foram sólidos
04:57e indicam a exportação de leite argentino ao Brasil
05:01a um valor 54% abaixo do mercado interno daquele país
05:06e para o Uruguai de 53%.
05:08Isso acontece num cenário em que a produção de leite
05:11vinha se recuperando da forte crise de custos de produção
05:15que veio no período pós-pandêmico.
05:18Interessante.
05:19Então, só para a gente resumir, concatenar o raciocínio,
05:22no sentido de que isso fica desleal para o produtor rural brasileiro,
05:25porque a gente está importando leite
05:27e, em vez de favorecer, fortalecer essa cadeia interna,
05:32a gente está importando num preço desleal,
05:34que exportação e importação é algo comum no planeta Terra.
05:38Não é que a gente não quer, mas tem que ser colocado
05:41num preço justo e num preço que, de fato,
05:44depois pague o custo de produção e, de preferência de lucro,
05:48ajude a rentabilidade do produtor.
05:50A gente está falando, inclusive, olhando para dados do CPEA,
05:53o Centro de Estudo Avançado em Economia Aplicada da USP,
05:56o preço do leite, de acordo com o CPEA,
05:58teve redução de 19% em 12 meses.
06:02Então, é isso, sim.
06:03Com essa redução, o produtor tem conseguido cobrir os custos de produção.
06:07Você falou agora, no finalzinho da sua fala,
06:10que era exatamente, estava numa fase de recuperar algo
06:13que, de fato, nos últimos anos não estava muito benéfico.
06:15Então, dentro dessa recuperação,
06:17isso está dando para cobrir os custos?
06:19Como vocês avaliam, com base, inclusive, nesses dados do CPEA?
06:24Bom, acho que você trouxe um aspecto muito importante.
06:28A gente veio, no período pós-pandêmico,
06:30uma forte crise de custos de produção
06:32que acabou derrubando a produção nacional
06:34nas maiores quedas históricas na produção em 2022.
06:392023 e 2024 foi o ano que a produção começou
06:42a paulatinamente se recuperar.
06:45Porque, nesse período, o produtor já tinha abatido as suas vacas,
06:48já tinha direcionado a ração apenas para os animais
06:51que estavam em produção,
06:53justamente apertando o cinto
06:54para conseguir sobreviver na atividade.
06:58E, nesse contexto todo,
06:59das importações bastante aquecidas,
07:02de uma relação de troca do pecuarista com a ração
07:04que foi um pouco mais favorável
07:06ali no final de 2024, começo desse ano,
07:09as importações se aqueceram ainda mais
07:12e isso acabou comprometendo a rentabilidade
07:14no mercado interno de leite.
07:16Hoje, os dados da CNA apontam para um custo médio
07:19por volta dos seus 2,24, 2,25 centavos por litro de leite
07:25e a gente escuta relatos de pequenos produtores
07:28no interior, no sul de Minas, por exemplo,
07:30já projetando receber 1,80, 1,60 por litro de leite.
07:35Então, isso incorre em margens negativas,
07:37o produtor não consegue pagar as suas contas
07:41e, no médio prazo, ele acaba abandonando a atividade,
07:45o que seria como se o Brasil estivesse matando
07:47as suas vacas do leite de ouro.
07:50Então, esse é um cenário bastante preocupante.
07:53A CNA vem alertando o governo federal
07:55desde agosto do ano passado,
07:57quando a gente solicitou a abertura
07:59da investigação anti-dumping.
08:00Então, só para a gente encerrar de uma maneira bem prática e propositiva,
08:07então, desde agosto, você acabou de falar,
08:09entrou-se em contato, vocês identificaram isso.
08:12O que vocês esperam, então, do Ministério, do Alckmin?
08:16O que, de maneira muito prática, precisa ser feito
08:20e em que prazo, no melhor dos mundos,
08:23de acordo com a visão de vocês, Guilherme?
08:25Bom, é importante destacar, Mariana,
08:28que a investigação de dumping é uma investigação
08:31bastante técnica e bastante demorada.
08:34A abertura foi realizada em dezembro do ano passado
08:37e, em agosto desse ano, foi publicado o parecer preliminar,
08:41ou seja, é uma decisão preliminar quanto à investigação.
08:45E o Ministério do Dr. Geraldo Alckmin
08:48trouxe um novo entendimento
08:50quanto qual seria o produto similar doméstico
08:53de dieta da investigação.
08:54O que significa isso?
08:55Quando a gente tem importação de um produto,
08:57a gente tem que comparar ele com o seu similar nacional.
09:02Historicamente, sempre foi considerado
09:03que o produto similar ao leite em pó importado
09:06era o leite in natura dos produtores.
09:08Porém, em agosto desse ano,
09:10o MDIC trouxe o entendimento de que
09:13a comparação deva ser feita com o leite em pó nacional.
09:16Ou seja, o produtor rural passa a perder o direito de defesa
09:21ante essa prática desleal de comércio.
09:24Então, em termos práticos,
09:25o que a gente precisa que seja feito agora
09:27e é esse que tem sido o foco da atuação da CNA.
09:30Para que o Ministério da Indústria, Comércio e Serviços
09:34reverta o seu entendimento preliminar,
09:37considere o leite in natura dos produtores
09:39e dê prosseguimento à investigação,
09:42aplicando tanto os direitos anti-dumping provisórios
09:46quanto os direitos anti-dumping definitivos ali
09:51que serão demonstrados ao longo da investigação.
09:55E aí tem algum prazo para isso?
09:57Olha, nós tivemos ontem uma reunião
09:59com o secretário-executivo Márcio Elias Rosa
10:02e com o ministro Paulo Teixeira do MDA.
10:04e nos foi informado que ele será publicado
10:08nos próximos dias.
10:10Tá, é.
10:10Só para posicionar quem está nos assistindo,
10:13o ontem que você se refere é na quinta-feira, né?
10:15Só para a gente...
10:15Exatamente.
10:16Na quinta-feira, dia 6.
10:18Exatamente.
10:19Exatamente.
10:20Exatamente.
10:21Exatamente.
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