O STF define em dezembro o futuro da “Uberização” no Brasil, impactando milhões de motoristas e entregadores de aplicativos. A ação pode criar vínculo empregatício e gerar grandes mudanças no modelo de negócio. O novo ministro Guilherme Boulos promete prioridade ao tema, afirmando que se trata de uma pauta de “muita urgência”. Entenda o debate entre a Justiça do Trabalho, as empresas de tecnologia e a busca por direitos para o trabalhador. Reportagem: Matheus Dias
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00:00A relação entre trabalhadores de aplicativos e empresas está novamente no centro das atenções do governo, do Congresso e do Poder Judiciário.
00:09Quem explica melhor pra gente tudo isso é o Matheus Dias.
00:13O processo que discute a legalidade da chamada uberização vai ser julgado no dia 3 de dezembro no Supremo Tribunal Federal.
00:21A ação pode definir se motoristas e entregadores devem ter ou não vínculo empregatício com as plataformas de viagens e entregas por aplicativo.
00:32Os ministros vão analisar uma decisão de março de 2024, quando o Tribunal Superior do Trabalho reconheceu vínculo empregatício entre um motorista e a Uber,
00:42classificando a empresa como prestadora de transporte e não apenas como plataforma digital.
00:47Decisão que, segundo a Uber, viola o livre exercício do trabalho e o princípio da livre concorrência.
00:54A empresa sustenta que é uma empresa de tecnologia e não do ramo de transportes.
01:00E ainda diz que, se mantido o veredito, pode impactar na permanência da plataforma no país.
01:05Por outro lado, acabam agindo como meios de comando, controle e supervisão,
01:10que muito se parecem aos meios pessoais e diretos de subordinação jurídica,
01:15o que caracterizaria um vínculo empregatício.
01:19As discussões tratam das dificuldades enfrentadas por quem trabalha nesses aplicativos,
01:23como o controle dos algoritmos, a dependência das plataformas e como as tecnologias impactam nos trabalhos.
01:30A decisão do STF vai impactar mais de 10 mil processos abertos na justiça do trabalho.
01:35Em outra ação, essa relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, tem a plataforma RAP como reclamante.
01:43E diz que a decisão que reconhece vínculo empregatício desrespeita a posição da própria corte,
01:49defendendo que não deve haver relação formal entre entregador e plataforma.
01:53Em setembro, o procurador-geral da República, Paulo Gonê,
01:56havia se posicionado de forma contrária ao vínculo entre partes.
02:00A PGR concluiu que as plataformas digitais devem apenas intermediar os serviços.
02:05O processo a ser votado no STF tem repercussão geral reconhecida,
02:10o que quer dizer que a decisão vai ser seguida em todas as instâncias da justiça.
02:15A discussão também mobiliza a governo.
02:17O novo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos,
02:21promete dar atenção especial ao debate sobre a relação entre aplicativos e trabalhadores.
02:27Esse é um tema que exige muita urgência.
02:30Essa intermediação tecnológica tem significado ganhos muito excessivos em relação aos trabalhadores.
02:38Que a cada viagem tem uma parcela retida pelas empresas de tecnologia
02:45para sustentar essa intermediação.
02:47Sendo que quem paga o tanque de gasolina é ele,
02:50quem troca o pneu é ele,
02:52se tiver um acidente não é dele.
02:53Ou seja, você tem que ter garantia de direitos para esses trabalhadores.
02:57Então, esse é um tema que o presidente Lula também me pediu,
03:01junto com o ministro Marinho, liderado pelo ministro Marinho,
03:03que é o ministro da pasta,
03:05ajudar a tratar com os trabalhadores.
03:07O deputado Augusto Coutinho, relator da Comissão Especial da Câmara,
03:12que discute a regulação de trabalhos por aplicativos,
03:15deve divulgar um parecer até a semana que vem.
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