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O governo federal pediu a retirada do requerimento de urgência do projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais. Em regime de urgência, os projetos podem ir direto para votação do plenário, sem passar pelas comissões.

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Transcrição
00:00Vamos falar agora no que pode doer no bolso do brasileiro ou não, que é imposto de renda.
00:06O governo federal pediu a retirada do requerimento de urgência
00:13do projeto de isenção do imposto de renda para quem ganha até 5 mil reais.
00:21Ô Ivan, em regime de urgência, os projetos já vão direto para a votação do plenário
00:27sem passar pelas comissões.
00:30A pergunta que eu faço a você é a seguinte, todo mundo acha legal quem ganha até 5 mil reais
00:35não pagar imposto de renda, mas alguém já parou para fazer conta?
00:40Qual vai ser o impacto?
00:42Nós estamos com um déficit fiscal violento.
00:44Será que o governo finalmente falou, calma gente, segura a narrativa e vamos ver se tem pé e cabeça.
00:51E aí, Ivan?
00:51É uma questão econômica que foge um pouco da minha competência,
00:58mas como cidadão que paga os impostos, eu fico feliz em poder me manifestar em relação a ela.
01:05Quando surgiu essa notícia, eu fiquei muito preocupado,
01:08porque se nós temos um déficit que está sendo ampliado dia a dia,
01:13com os juros já chegando a 14,5%,
01:16e 0,5% provavelmente na quarta-feira vai ter a reunião do Copom, 14,5%, 14,75%,
01:23que é uma marca estratosférica.
01:28O Estado não consegue pagar tantos juros para os investidores,
01:33e ao invés de pagar juros, pagando todos esses juros,
01:36não tem dinheiro para outros investimentos.
01:38E isso só acontece porque o Estado, ele gasta mal,
01:43ele não age como uma dona de casa.
01:45A dona de casa, ela sabe o seu orçamento,
01:48ela paga as contas, chega no final do mês, 0 a 0.
01:51Agora, se você não tem esse cuidado,
01:54e o governo não tem esse cuidado, gerando esse déficit crescente,
01:57nós vamos chegar a um momento em que o Estado,
02:02não tendo condições de honrar as suas obrigações,
02:05nós vamos ir para uma inflação gigantesca,
02:10como nós tivemos na Argentina.
02:12Até faço uma comparação interessante.
02:14Antes era fácil viajar para a Argentina,
02:16porque o nosso dinheiro valia muito lá,
02:19e você podia desfrutar de excelentes restaurantes,
02:23excelentes lugares e vinhos.
02:26Por quê?
02:26Porque lá se gastava de maneira desordenada,
02:30e gastando de maneira desordenada os juros,
02:33a inflação ficou abusiva e insuportável.
02:37E a consequência aqui seria essa.
02:39Se o déficit público continuar aumentando desta maneira,
02:43a inflação virá, junto com ela, a pobreza.
02:48Porque a inflação é o que pior pode ocorrer para os vulneráveis,
02:55para a classe mais desfavorecida.
02:57A inflação é o que prejudica mais o pobre.
03:00Porque as pessoas que têm investimentos,
03:02eles se protegem com CDI e CDB,
03:05mas o pobre não.
03:06O pobre recebe o valor hoje,
03:09e se ele não fizer a compra integralmente hoje,
03:12no dia seguinte, ele não consegue mais,
03:13como ocorria naquele momento,
03:15nós tivemos uma inflação de 80%,
03:16que foi recuperada pelo plano real.
03:19Mas nós vamos perder o plano real
03:21se não tivermos cuidado com as contas públicas.
03:25Então, Adib, sabe, você que conhece muito sobre esse tema,
03:30fala-se por aí que o impacto desta isenção
03:33seria de até 27 bilhões de reais.
03:37Eu não sei se procede, eu não queria te ouvir.
03:39E o Brasil está com uma dívida pública
03:42que está batendo aí 75% do PIB,
03:4880% do nosso PIB.
03:50Estamos pagando de juros.
03:52Tudo isso, eu quero, se você confirma ou não,
03:55cerca de um trilhão de reais.
03:58Nosso PIB é de 11 trilhões de reais.
04:01E segundo matemáticos e economistas,
04:03dizem que se você paga até mais de 6% do PIB
04:07como serviço da dívida pública,
04:09você entra num setor já preocupante.
04:11Nós estamos aí pagando 8% do nosso PIB
04:15só de juros,
04:16porque a nossa dívida chega a 80% do PIB.
04:20Você acha que o governo está começando a cair na real?
04:23Ou seja, toda hora é uma benesse atrás da outra,
04:27mas está parando pela primeira vez para fazer conta?
04:30Porque em 2027 não tem dinheiro para a saúde e educação.
04:33Queria que se fizesse uma análise global disso,
04:35que o nosso espectador tem muito saber sobre isso.
04:38Capês, vocês têm razão absoluta
04:40da forma da colocação, que é a seguinte.
04:43O governo federal vem enfrentando
04:45déficit financeiro absurdo nos últimos anos.
04:49Ou seja, para o nosso telespectador,
04:51o que significa o déficit financeiro no final do ano.
04:54Existe uma lei chamada lei orçamentária.
04:57Então, ela prevê o que o governo vai receber,
05:00o que vai arrecadar durante o ano,
05:02e o que o governo vai gastar no final do ano.
05:05O ideal é que isso, no final do exercício,
05:08chegue próximo de zero.
05:09Ou seja, o que você arrecada, você gasta.
05:12Ocorre que, nos últimos anos,
05:14nós temos gasto bilhões e bilhões a mais
05:17do que aquilo do que nós arrecadamos.
05:20Isso gera déficit.
05:21E para suprir essa necessidade,
05:23o governo precisa ir a público,
05:25ir ao mercado e tomar dinheiro para pagar as contas.
05:29Isso faz com que o estoque de dívida do poder público aumente.
05:33Aumentando o estoque de dívida,
05:35o custo aumenta.
05:37Os juros anuais, que têm que pagar por esse estoque de dívida,
05:41também aumentam.
05:42Para este ano, há uma promessa de campanha do presidente Lula
05:45de que haveria isenção até R$ 5 mil do imposto de renda
05:49e uma diferença, uma diminuição entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.
05:52O fato é que o projeto de lei foi encaminhado
05:54com uma estimativa, Capês,
05:56de impacto, ou seja, de renúncia de receita.
05:59Quando você concede uma isenção, você diz,
06:02deixarei de arrecadar por essa isenção X reais.
06:06E a estimativa é entre R$ 25 e R$ 27 bilhões
06:09que deixarão de entrar para o erário por exercício.
06:14Ocorre que o governo precisa apresentar
06:16de onde esse dinheiro vai sair
06:18para suprir a necessidade da despesa.
06:21Eu abro mão da receita,
06:23preciso dizer de onde sai o dinheiro
06:24para suprir a despesa.
06:26Muito bem, isso supostamente virá
06:29com o aumento da carga tributária
06:32para aqueles que ganham acima de um determinado valor
06:35em relação ao imposto de renda.
06:37O Congresso vai montar uma comissão
06:39para discutir se isso está dentro
06:41da capacidade contributiva
06:42e se isso tem caráter de confisco ou não.
06:46Por quê?
06:47O contribuinte tem uma capacidade contributiva
06:49e você não pode, a qualquer renúncia,
06:52simplesmente despejar novamente
06:54a carga contributiva ou esse encargo
06:56sobre os contribuintes que já têm
06:58uma alíquota a ser paga.
07:00Você tira algum valor,
07:02você tira uma receita
07:04e depois impacta,
07:06você aumenta a alíquota
07:08em relação àqueles que mais contribuem.
07:11Isso gera a própria lei tributária,
07:13a própria norma tributária,
07:15ela tem um caráter indesejável,
07:17ela gera uma repulsa em relação à sociedade,
07:20especialmente em dias que nós não conseguimos
07:24dar muita transparência
07:25ou eficiência ao gasto público.
07:29Se nós tivéssemos eficiência absoluta,
07:31transparência absoluta,
07:32se não tivéssemos denúncias de corrupção,
07:35as pessoas contribuiriam para o erário
07:37porque estariam vendo um retorno
07:39na forma de bens e serviços.
07:41Então, quando você mexe
07:43numa renúncia de receita
07:44da estimativa de 25 a 27 bilhões de reais,
07:47é preciso dizer onde nós vamos buscar esses recursos.
07:51E o Congresso, o governo retirou
07:54o regime de urgência
07:55exatamente para destravar a pauta,
07:57para que outros assuntos possam ser votados,
08:00colocados em discussão
08:02e esse assunto possa ser amplamente discutido
08:05por uma comissão que vai, evidentemente,
08:07estudar esses aspectos.
08:09Olha, vamos falar português, claro,
08:11porque a matéria fala isso.
08:12Retirou o pedido de urgência
08:13que o Adib até falou.
08:14É uma das principais propostas
08:17de governo do Lula.
08:19E aí o próprio governo
08:21interfere no Congresso.
08:23E o Congresso, o que é?
08:25São bobalhões?
08:26Não tem...
08:27O Adib falou da virtude da justiça.
08:29E a virtude da coragem?
08:30Esse Congresso não tem autonomia?
08:32O Hugo Mota acabou de ser eleito
08:34com votos da oposição
08:35e aceita tudo o que vem do governo?
08:39Nossa, eu estou até com saudade
08:40de tempos do Congresso Nacional
08:42um pouco mais atuante.
08:44Oposições, como a gente citou aqui
08:46alguns casos,
08:47o Capês foi deputado,
08:48minha mãe foi deputada,
08:49tem que brigar até mesmo
08:50com o próprio governo.
08:52E cadê?
08:53Cadê a autonomia e independência?
08:56E olha só,
08:57tem que ter autonomia e independência,
08:58o Congresso tem que ter
08:59sua vida própria.
09:00O governo não pode
09:01pautar o legislativo.
09:03E precisa ter coragem também
09:04para pautar os assuntos,
09:06tanto legislativos
09:08como também de CPI.
09:09porque essa é a essência
09:12de uma democracia,
09:13a independência
09:14de um Congresso Nacional.
09:15Agora, Adib,
09:17tem que ter um pouco de ordem.
09:19Na nossa bandeira está
09:19ordem e progresso.
09:21Não adianta nada
09:22montar um CPI
09:23ou chamar o Congresso
09:24e os caras se esbofetearem lá,
09:26como está acontecendo agora.
09:28Tem que ter pulso.
09:30Tem que falar o seguinte,
09:31o próximo que agredir
09:32aqui fisicamente alguém
09:33vai ser caçado.
09:35Tem que caçar.
09:35Muito obrigado.
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