A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o projeto que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil. Um projeto com o mesmo teor está em debate na Câmara, e o deputado Arthur Lira (Progressistas) anunciou que a proposta será votada em 1º de outubro.
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00:00A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o projeto alternativo de isenção do imposto de renda para quem ganha até 5 mil reais.
00:07Vamos com o André Anelli que vai trazer as informações para a gente agora.
00:10Inclusive esse projeto foi aprovado em caráter terminativo e vai para a Câmara, né Anelli? Bem-vindo.
00:18Exatamente, Evandro. Muito boa tarde a você e a todos aqui no 3 em 1 da Jovem Pan.
00:22Tudo isso tem um pano de fundo político porque trata-se então de um projeto no Senado que é relatado pelo senador Renan Calheiros, adversário político em Alagoas, direto de Arthur Lira que é o relator de um projeto semelhante enviado aqui pelo Palácio do Planalto lá para a Câmara dos Deputados.
00:40Então nesse momento o que acontece é a aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos dessa medida de autoria do senador Eduardo Braga que, nas palavras dele, estava dormitando lá na Comissão de Assuntos Econômicos desde 2019.
00:56A partir então deste ano essa medida ganhou a relatoria de Renan Calheiros.
01:01Renan Calheiros apresentou o relatório dele às pressas.
01:05Esse relatório foi colocado em votação ainda no dia de ontem da Comissão de Assuntos Econômicos, mas o senador aqui do Distrito Federal, Isalci Lucas, pediu vista, um prazo então, para que pudesse analisar melhor esse texto.
01:18O presidente interino da comissão, que é o senador Rogério Carvalho, concedeu esse prazo, mas um prazo muito curto, de menos de 24 horas.
01:27E aí então a Comissão de Assuntos Econômicos acabou marcando uma nova reunião que já foi realizada hoje pela manhã e nessa reunião então aprovou esse texto que é bem semelhante àquele enviado pelo governo federal, isenta do imposto de renda quem ganha até 5 mil reais por mês.
01:45Atualmente essa isenção é equivalente a dois salários mínimos, cerca de 3 mil e 30 reais por mês.
01:52A justificativa dos senadores é que o projeto estava parado lá na Câmara dos Deputados, aquele que foi enviado então pelo Executivo e que por isso precisava o Senado dar encaminhamento a essa medida que é bastante semelhante e que foi apresentada bem antes daquela que foi enviada pelo Poder Executivo.
02:12O que acontece agora então é que como esse projeto no Senado já tramitava em caráter terminativo, ele foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos, não precisa passar pelo plenário,
02:25a não ser que haja algum tipo de recurso apresentado no Senado, algo que ainda não aconteceu, pelo menos por enquanto, e agora então ele vai ser encaminhado à Câmara dos Deputados.
02:36A Câmara, por sua vez, o projeto relatado pelo deputado federal Arthur Lira, ex-presidente da Casa, já foi inclusive pautado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota, e deve ser votado no dia 1º de outubro.
02:51Fica então, Evandro, você que está aqui assistindo ao 3 em 1 na Jovem Pan, aquela disputa política, justamente então para ver quem tem o protagonismo dessa medida que tem amplo apoio popular.
03:03Exatamente, André Anelli. Obrigado pelas informações, um abraço para você.
03:07Bruno Musa, o governo consegue então atingir o seu objetivo numa das principais propostas de campanha e que no meio de tudo esse turbilhão de temas e assuntos que estavam sendo discutidos ali,
03:18se encaixa agora esse aumento da isenção do imposto de renda para quem ganha até 5 mil reais.
03:22Um projeto bastante popular, que a gente já esperava que fosse aprovado, porque que parlamentar que gostaria de dizer para a população que não quer que as pessoas paguem menos impostos e tenham ali o seu salário de uma maneira mais rechonchuda, digamos assim, sempre que ele cai.
03:38Agora, como é que você avalia também as contas que precisarão ser feitas e você confia no planejamento do governo federal, porque é a arrecadação que deixa de acontecer?
03:47Tem o lado positivo, que isso, claro, vai fazer com que as pessoas tenham uma renda melhor e isso é muito interessante.
03:53Por outro lado, é preciso haver um planejamento do poder público e esse planejamento, no teu ponto de vista, acontece?
03:58Obviamente não, não é por ideologia, mas não tem uma vírgula que eu confie nas contas desse governo, até porque os números não batem.
04:05Se você entra, por exemplo, em dados do Banco Central, em dados de determinado ministério, por exemplo, da economia, da fazenda, os dados não batem.
04:13Eu que produzo bastante conteúdo e estudo para passar para os meus clientes sobre isso, às vezes os dados são tão dispares que você não sabe em qual ministério você tem que confiar.
04:20O primeiro ponto que eu queria falar sobre isso, Evandro, no campo aqui filosófico da coisa, isso daria vários programas, eu sou contra a existência de imposto forçado, a tomada do capital forçado, mas de novo, esse é um outro lado.
04:34Portanto, falar sobre aumentar a isenção da tabela do imposto de renda, eu sou amplamente favorável.
04:41É importante, porque para aqueles que não conhecem bem, a inflação nada mais é do que deteriorar o seu poder de compra, a tua moeda valer menos.
04:50Então, se você não corrige a tabela do imposto de renda, você será tributado, só que o teu poder de compra está sendo corroído pela inflação ao longo do tempo.
04:58Então, você precisa fazer essa correção.
05:00Isso, para mim, condição obrigatória, deveria ser até muito mais.
05:04Só que aqui entra o X da questão.
05:06Quando ele deixa mais pessoas isentas e ainda abrange um percentual importante da população brasileira, ele precisa cortar os gastos, porque ele vai abrir mão de receita.
05:16E aí começam os dados que eu te falei.
05:18Em algumas fontes, eu acho que isso abriria a mão, eu encontrei que isso abriria a mão entre 25 e 45 bilhões.
05:25Como é que você pode errar numa margem dessa?
05:27Imagina se você, na tua empresa, fala, a minha margem pode ser entre 20 e 40.
05:31Se for 40, você quebra.
05:33Se for 20, você passa de ano.
05:34Como é que pode ter uma ampla margem de erro nesses números?
05:38Então, o que torna não confiável esses números.
05:41E a questão é, como é que eles fazem, então, já que eles vão abrir mão dessa arrecadação, seja ela 20 ou 40, da onde eles vão cortar?
05:50Não vão cortar.
05:50Eles estão aumentando os gastos.
05:52Falaram, inclusive, essa semana de aumentar os gastos com Bolsa Família, com gasto gratuito, que não existe nada grátis.
05:58Enfim, o que eles vão fazer?
06:00Aumentar a receita.
06:01Vem impostos.
06:02Só que a economia está desacelerando.
06:04A economia desacelerando, arrecada menos impostos.
06:07Como é que eles vão fazer?
06:08Arrecadar, buscar, aumentar impostos, como vêm fazendo já desde o começo do Lula 3.
06:14Ou seja, não tem mágica.
06:16Eles te dão 5, mas já tomaram 10 do teu bolso sem que você perceba.
06:20É o que eu sempre falo e termino.
06:22Eles quebram a sua perna, te oferecem uma muleta a 10 vezes sem juros e você agradece porque foi 10 vezes sem juros.
06:27Eita, Felipe Monteiro, você concorda com o Bruno Moussa?
06:30Em parte, mas no todo não.
06:32Por quê?
06:33E em que parte você discorda?
06:34Primeiro que, filosoficamente, como ele colocou aqui, já iniciando sua argumentação, é contra-imposto.
06:40Como é que você, numa sociedade, consegue dar para a população segurança pública, educação, saúde?
06:47Como é que você consegue fazer isso?
06:48A gente poderia entrar numa discussão, mas não ao campo agora.
06:50Em relação ao tema que a gente está falando aqui agora, é uma justiça tributária e social necessária.
06:57Você fazer isenção das pessoas que recebem até 5 mil reais.
07:02E no Brasil, se paga muito imposto sobre o consumo e pouco imposto sobre a renda.
07:08Quando você compara o Brasil com o resto do mundo, por exemplo, você vê que a Dinamarca, por exemplo, cobra 53% de imposto de renda.
07:17Estados Unidos, 37%.
07:19França e Alemanha, 45%.
07:21O Brasil, a alíquota máxima é 27,5%.
07:24Só que lá o imposto da empresa é muito mais baixo do que o Brasil.
07:26Isso cria distorções e cria injustiça tributária no Brasil.
07:31O que eu gostaria de ver no Brasil, na verdade, é mudar o sistema.
07:36Pagar pouco imposto sobre o consumo.
07:38Por isso que o Brasil tem um IVA tão alto de cerca de 28%.
07:43Porque o imposto sobre o consumo é uma bizarrice do Brasil.
07:45Você compra um carro, tem mais de 50% de imposto.
07:49Tem que reduzir drasticamente o imposto sobre o consumo e aumentar o imposto sobre a renda.
07:54Esse favoreço que ganha muito paga 50% de alíquota.
07:57Qual o problema disso?
07:59Qual o problema disso?
07:59Não tem nenhum problema disso.
08:01Então, eu vejo que essa decisão do governo de colocar a bandeira de isenção do imposto de renda para ganhar até 5 mil reais,
08:08uma bandeira acertada.
08:10E todos os senadores e deputados têm a tendência de infavorável a essa medida.
08:144 horas e 26 minutos.
08:15Quem nos acompanha pela rádio, aquele rápido intervalo até já.
08:18Nas outras plataformas seguimos.
08:20Fala, Gani.
08:20Olha, bom, PP, primeiro que a carga tributária brasileira não é essa maravilha baixa aí comparativamente a outros países.
08:27Não é 27,5% não.
08:29Imposto de renda?
08:30Não, tudo bem. Imposto de renda é verdade, mas tem outros impostos.
08:34Na hora que você soma tudo isso, pelo menos a gente está falando de 34% a cálculos que chegam até 40%.
08:43Não, quando você soma tudo isso, falando da carga tributária, somando todos os tributos.
08:49E a eficiência tributária aqui é muito ruim também, né?
08:51Você paga muito imposto e tem pouco de volta.
08:54Agora, de qualquer maneira, se o governo vai por esse caminho, do qual eu concordo, né?
08:59De você isentar as pessoas até 5 mil reais.
09:03Eu concordo desde que haja corte de gastos, desde que haja uma contrapartida fiscal.
09:07Sabe por quê? Porque se não ocorrer isso, PP, a piora do gasto público vai elevar a taxa de juros, desacelera a economia.
09:19O gasto público elevado pega na inflação, que também é um imposto como o Musa aqui trouxe, o que prejudica a sociedade.
09:27Então, o pobre vai ter uma ilusão, porque ele está sendo isentado nos 5 mil reais,
09:33mas ele está sendo penalizado, PP, pelo aumento da inflação e pelo aumento da taxa de juros.
09:39É, só um ponto muito rápido.
09:40Bom, eu vi que o PP discordou de tudo, enfim, já vou abrir um espacinho para você novamente.
09:43Muito rápido, só para as pessoas refletirem a respeito.
09:46O imposto, ele é a inflação, ele é o imposto mais perverso que tem.
09:50Ele não precisa da aprovação no Legislativo, o governo consegue inflacionar a sua moeda.
09:54Como ele arrecada tributos sobre o consumo, como isso o PP falou,
09:58quando a inflação vem, os preços sobem, ele arrecada mais.
10:01Mas, portanto, a gente perde o poder de compra e eles arrecadam mais.
10:04E aí eles entram com medidas populistas para dizer que a culpa é de empreendedores,
10:08a culpa é de vendedores, etc.
10:10E nunca a culpa é dele, porque a inflação é um fenômeno monetário.
10:13E quem controla a moeda é sempre o governo, portanto, a culpa é dele.
10:17PP, bem rápido, por favor, vai lá.
10:19Não, eu discordo de tudo o que foi falado aqui.
10:20Tem que ter mais gasto público que investimento público.
10:22O problema não é investimento público e gasto público.
10:24O problema é gasto público e investimento público mal feito, mal planejado.
10:28E é impressionante que você vê que falta criatividade nos economistas de direito,
10:31que estão do meu lado aqui.
10:32Achando, por exemplo, que aumentando o poder de compra da população
10:35irá aumentar, de certa forma, a inflação.
10:39Não, não.
10:40Se o governo, por exemplo, investir no lado da oferta,
10:43fazer com que mais empresas surjam,
10:45e mais pessoas consigam ter o próprio negócio,
10:47o que vai acontecer?
10:49Mais oferta equilibra com a demanda.
10:51Da noite para o dia, você consegue aumentar a capacidade produtiva do país.
10:54É fácil, né?
10:55É o óbvio.
10:56Você constrói empresas de energia elétrica,
10:59estrada, da noite para o dia, você resolve isso.
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