Pé-de-Meia e Vale Gás estão totalmente dentro do arcabouço, diz Haddad sobre programas sociais

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (5), em conversa com jornalistas em Brasília, que as ações sociais do governo seguem respeitando o arcabouço fiscal e que o programa “Pé-de-Meia”, voltado a estudantes de baixa renda, está “100% dentro” das regras fiscais.

“O ‘Pé-de-Meia’ está totalmente dentro do arcabouço. Nós refizemos o programa do Vale Gás, também está completamente dentro do arcabouço, não tem mais nada fora”, disse Haddad.

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00:00O ministro da Fazenda fala com os jornalistas, agora em Brasília, ao vivo, na porta do Ministério

00:11da Fazenda.

00:12Vamos acompanhar.

00:13Tanto com o presidente quanto com o relator, para saber como é que eles pretendem encaminhar.

00:18Já fez o que passa hoje?

00:20Você é tão presente para mim.

00:22Eu não sei, porque eu não conversei com o presidente da Via ainda.

00:25Eu vou conversar com ele, como teve o episódio da Câmara mostrando que encontrar um caminho.

00:32Mas, enfim, ali é mais uma questão de justiça tributária do que propriamente de resultado fiscal.

00:39Porque realmente está desbalanceada a tributação desses super ricos.

00:45Ministro, hoje o Comitê de Política Monetária do Banco Central vai divulgar a taxa básica de juros.

00:50A expectativa é sem maiores novidades, mantendo em 15% ao ano.

00:54Qual é a sua avaliação com relação, mais uma vez, a essa taxa?

00:58E como o senhor pode mudar esse quadro?

01:01As pessoas conhecem a minha opinião sobre isso.

01:05E, às vezes, ao contrário do resto do mundo, onde esse tipo de debate é feito com muita tranquilidade,

01:13aqui no Brasil o debate não é bem recebido.

01:17Como se fosse um tabu conversar sobre economia.

01:20E, na minha opinião, eu já, ontem mesmo, já me manifestei sobre isso.

01:27Acho que o Banco Central tem o mandato dele, o respeito institucionalmente, os diretores.

01:33E vamos ver como é que as coisas acontecem.

01:36Mas, na minha opinião, eu me sinto no direito e até na obrigação de emitir.

01:42Sempre lembrando que, do ponto de vista institucional, o respeito, tanto de um lado como de outro, é normal.

01:52Está bem?

01:52Olha, na verdade, ela, no caso, não sendo matéria tributária, essa MP nem passou por aqui, só para te deixar claro isso.

02:12Então, é uma MP de reorganização de um programa social.

02:16Mas, em se tratando disso, se ela caducar o ano que vem, e se isso acontecer o ano que vem,

02:23o governo está autorizado a editar a mesma medida provisória.

02:29Não tem nenhum obstáculo a uma reedição.

02:34Mas eu acredito que a formulação que foi feita vai ser bem recebida pelo Congresso.

02:39Teve mudanças, sobretudo na questão da governança do programa.

02:55Que é quem que vai organizar o cadastro do programa.

02:59Entendeu?

03:00Mas era bom falar com as outras pastas que formularam essa proposta.

03:07Eu tomei conhecimento dela ontem, em virtude de uma necessidade de reorganização do programa.

03:14A questão não é de corte, a questão é de coordenação da evolução da despesa.

03:26É, exatamente.

03:31Você controla o crescimento, forçando a uma melhoria do cadastramento do programa.

03:38Isso é o objetivo desde o começo.

03:40Neste semana, o Congresso falou medidas que aumentam o desprezo.

03:44No caso do Ministério da Defesa, sei que vai ficar uma parte fora do acabamento fiscal.

03:49E também, ontem à noite, aumento de salários para o Poder Judiciário.

03:53Olha, eu não trato da questão do Judiciário aqui, porque eles têm um orçamento próprio

04:01que segue a lógica do acabamento fiscal.

04:03E eu acredito que não tenha havido, da parte do Congresso, a excepcionalização dessa regra.

04:11É o que vale para o Judiciário também.

04:12Não, depende do Congresso.

04:22Nós estamos esperando votar o que falta votar, que é o corte linear que foi proposto pelo

04:30Congresso para o Presidente da República.

04:33Eu quero enfatizar isso, né?

04:34Aquele corte linear de gasto tributário que foi proposto pelos dois presidentes na mesa

04:40do Presidente da República.

04:41Então, está dependendo disso.

04:43Mas eu não vejo no horizonte necessidade...

04:46Eu acredito que depois de feito o balanço de tudo, o orçamento perdeu a nossa vontade

04:53normalmente.

04:53Falta o que está no Senado, que o Juscelino relatou e está no Senado.

05:03Parece que vai bem lá no Senado, sem problema.

05:07E o que está com o Mauro Benevides.

05:10Aquele é muito pequeno.

05:19É um impacto muito pequeno dentro do orçamento para causar uma turbulência na peça orçamentária.

05:26Não é disso que se trata.

05:28Então, não está mais contando com a arrecadação da PES ao menos?

05:31Não.

05:32Estou por estar no orçamento.

05:33Eu vou fazer um ajuste pequeno no orçamento.

05:35Mas ele é pequeno.

05:36Ele não tem expressão significativa.

05:42Daquele projeto?

05:46Aquilo é menos de 5 bilhões.

05:48E se colocaram mais 5 bilhões para fora dos milímetros que acabaram de pegar essa defesa,

05:53mas não é assim ruim.

05:54E já tem muita coisa fora.

05:56Não tem nada fora.

05:58Isso que é curioso.

06:01Porque vocês insistem com uma coisa que...

06:03O pé de e-mail está 100% dentro do arcabouço.

06:16Nós refizemos o programa do Vale Gás para estar completamente dentro do arcabouço.

06:21Não tem mais nada fora do arcabouço.

06:23Agora, tem decisões do Congresso que eu tenho que receber, dependendo do mérito, eu tenho que endereçá-lo para a subsementar.

06:37Não tem...

06:38Entendeu?

06:39Então, o limite é a democracia.

06:43Quando a democracia estabelece uma regra que não passou pela fazenda,

06:46e se for validada, foi muito bem recebida pelo Congresso, esse apoio às Forças Armadas em função da questão geopolítica,

06:58eu tenho que conversar com os parlamentares sobre isso, que é o que eu estou falando.

07:01Está bem?

07:02Obrigada, ministro.

07:05Então, a gente acompanhou a entrevista do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, diretamente de Brasília.

07:11E eu vou falar com a Mariana Almeida, porque, Mari, muito se falou do arcabouço fiscal,

07:16da medida provisória ainda, que já foi aprovada no corte de gastos do governo,

07:20agora tem que aprovar.

07:22O Congresso vai analisar, aqui aumenta um pouquinho a arrecadação,

07:25só para a gente pontuar que o arcabouço fiscal teve as despesas com gastos de defesa nacional

07:30de 5 bilhões de reais por ano retiradas dos limites fiscais.

07:34Então, isso também o ministro disse.

07:37Parece que ele está à sobra ali, não está muito preocupado.

07:40quando disse o seguinte, olha, depende tudo do Congresso agora, né?

07:43Isso já foi levado para lá, já foi debatido, agora depende deles.

07:48Meio assim, não há muito mais o que fazer, né, Mariana Almeida?

07:51Pois é, e tem uma questão que é, não há muito mais o que fazer,

07:54e talvez não seja só comigo também o papo, né?

07:56Ele deu, tem algumas conversas, ele falou, olha, mas isso aí é pasta.

08:01É um outro guichê, né?

08:02É isso, tem outros guichês.

08:04E aí, lembrando, acho importante, porque se a gente for falar realmente de estabilidade fiscal,

08:08a gente está falando de um lado, sim, de um campo que tem diretamente a ver com o ministro Fernando Haddad,

08:13que é o processo das receitas, de você, como é que se melhora a arrecadação,

08:18o que você tem problemas do ponto de vista de atrapalhar via arrecadação a atividade econômica.

08:23Esse é o campo da fazenda per se.

08:25Do outro lado, que também é parte constituinte fundamental do fiscal, é qualidade do gasto.

08:30Como você vai gastar?

08:32Quais são as estruturas que você tem, as alternativas para criar cenários

08:35em momentos de menor disponibilidade de caixa,

08:38em momentos de organização para tentar ser mais efetivo em situações como se vive,

08:43como faz parte de governar, né?

08:45Que são situações muitas vezes inesperadas e que o governo também tem que reagir,

08:49além das que têm a ver com estabilidade de políticas públicas,

08:52de garantia de processo de desenvolvimento nacional.

08:54Bom, a parte de gasto não é realmente só o ministro Haddad.

08:58depende do conhecimento instalado, das diretrizes das várias pastas

09:02e de uma coordenação no âmbito de planejamento.

09:05Planejamento, o ministério que seria responsável por organizar essas despesas,

09:09por avaliar essas despesas e dar sinais um pouquinho mais robustos do que pode ser feito.

09:14A impressão que dá é que acaba caindo na fazenda,

09:16fica só no fechamento da conta, mas sempre no afogadilho.

09:20É esse ano, é o mais premente para o ano que vem.

09:24E uma visão de país mesmo, de qual vai ser a estratégia fiscal mais ampla,

09:30receita e despesa, pensando em como combinar essas coisas,

09:33de novo, avaliando, qualificando o gasto público,

09:36isso fica muito fora de cena.

09:38E aí é um monte de penduricário que a gente vai até ouvindo os vários repórteres.

09:40Mas e esse projeto? E esse projeto? E esse projeto?

09:43É um monte de projetos que vão se somando sem ter uma visão de um todo,

09:47que seria tão fundamental para dar unidade e vislumbrar uma sustentabilidade fiscal

09:52com confiança mesmo no longo prazo, não é, Klein?

09:55É, só mais um detalhezinho dessa entrevista do ministro da Fazenda.

09:58Ele falou sobre taxa Selic, perguntada pela nossa repórtera Fernanda Sete,

10:02do que esperava, que deve ser mantida em 15%.

10:04Ele falou que a gente não é aberto ao debate.

10:06Fato é o seguinte, a taxa está bastante restritiva,

10:10uma das mais altas do mundo, 15% ao ano.

10:12Isso já vem desde o Campos Neto, que era muito criticado,

10:17o antecessor de Gabriel Galípolo.

10:21Gabriel Galípolo não conseguiu reduzir, pelo contrário,

10:23teve que aumentar a taxa de juros.

10:26Agora, Mariana Almeida, o governo parece também que não ajuda,

10:28o Banco Central quer uma redução dos juros, mas não ajuda.

10:32Por quê? Eu vou te colocar aqui vários fatores, vários motivos.

10:36E não dou um pouquinho o mercado com o dinheiro no bolso do consumidor.

10:40Então, você teve o seguinte, liberação do FGTS para quem havia optado pelo saque-aniversário.

10:46O saque-aniversário fica retido do FGTS para quem foi demitido sem justa causa

10:49e, ano a ano, poderia ser retirado.

10:54Quem optou pelo saque-aniversário, ele liberou para todo mundo sacar.

10:58Ele fez o empréstimo consignado privado.

11:01Então, assim, você vai liberando bastante dinheiro na economia,

11:04você vai aquecendo a economia.

11:05Você aquece a economia, a tendência é o quê?

11:08Você pressiona preços, sobe a inflação.

11:10Como é que, do outro lado, você quer cortar juros?

11:12Pois é, Clem, mas aí é onde eu acho que o debate é exatamente

11:15como é que a gente avalia cada uma das medidas e entende o efeito que elas têm.

11:19Porque se a gente ficar restrito na conversa do

11:21mais demanda ou menos demanda, mais gasto ou menos gasto,

11:25a gente só está falando de agregado.

11:26Agregado é uma parte do tema da economia.

11:29Falar em termos gerais quanto você está gastando

11:31e quanto você está arrecadando e qual é o resultado.

11:34Isso é global, mas faz diferença.

11:36Do ponto de vista, por exemplo, do ganho de eficiência que se tem no consignado

11:43com redução de risco e possível redução também de taxas de juros cobrados

11:47aos consumidores, pode ter alguma vitória ali.

11:50É contraditória com o processo que faz cair a eficiência política monetária?

11:55Isso é o que precisa fazer avaliação, comentário e amarração

11:59para a gente qualificar e adensar esse debate.

12:02O que o governo faz na economia faz diferença não só em termos do tamanho,

12:06mas também da qualidade.

12:07E essa é uma parte que fica pouco debatida.

12:11Seja por parte do governo, seja por parte da sociedade

12:13que acaba sempre voltando realmente.

12:15A gente acaba tendo que estressar um pouquinho o tema nos resultados.

12:18Mas cabe ao governo empurrar também essa qualificação,

12:21volto a dizer, trazendo debates no campo do planejamento

12:24e dando dados para que a gente possa fazer esse adensamento necessário do debate.

12:28Olha, Mariano Almeida, se Gabriel Galípolo tivesse uma conversa assim,

12:32a mesa com o Fernando Haddad, aquela conversa mais descontraída,

12:35eu acho que ele diria o seguinte, sabe aquela história do

12:37ajuda-me, me ajuda a te ajudar, entendeu?

12:41Eu acho que precisa um pouquinho da ajuda também da parte de lá do governo

12:45para que o Banco Central consiga aí tomar medidas

12:48de um pouquinho mais de afrouxamento monetário.

12:51e a gente sabe que isso não deve acontecer porque o ano que vem tem eleição.

12:54E a tendência é uma enxurrada de projetos sociais

12:58e mais liberação de dinheiro nas ruas.

13:00Talvez tivesse que ter mais gente nessa mesa aí,

13:02se é para ajudar mesmo, viu, Klein?

13:04Pois é.

13:04Além do Fernando Haddad e Gabriel Galípolo,

13:07acho que as outras alas do governo que fazem a política pública

13:10de implementação mesmo teriam que estar incluídas nessa conversa.

13:14Seria uma mesa quase igual da Santa Ceia.

13:16Até já, Mariano Almeida.

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