00:00porque a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deve votar hoje um projeto de lei
00:06que classifica facções criminosas como organizações terroristas.
00:11Os detalhes você tem com o Lucas Martins.
00:14O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Paulo Azir,
00:20pautou para esta semana um projeto de lei que amplia o enquadramento de crimes de terrorismo no país.
00:26O PL, de autoria do deputado Danilo Forte, prevê que facções criminosas no Brasil
00:32podem ser classificadas como organizações terroristas.
00:37O projeto é definido por parlamentares da oposição e ganhou força após a operação da polícia no Rio de Janeiro.
00:44A base do governo alega que chamar facções de terroristas pode atrair interferência externa para o Brasil.
00:51Atualmente, a legislação define o terrorismo apenas quando há motivações ligadas a xenofobia,
00:59discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou religião.
01:06Com a proposta, a classificação seria ampliada também para incluir ações motivadas por domínio territorial
01:13ou atos que provocam terror social ou ameaça à ordem pública.
01:18O projeto teve um requerimento de urgência aprovado na Câmara, o que dispensa análises pelas comissões.
01:25Mas o presidente da CCJ decidiu pautar a matéria mesmo assim,
01:30após questionamentos de alguns parlamentares sobre a constitucionalidade do PL.
01:35Mesmo com a urgência, parlamentares da base do governo podem pedir vista para terem mais tempo para analisar o texto.
01:43Na esplanada, o tema é tratado com cautela.
01:46Para o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos,
01:51o combate ao crime organizado precisa mirar o comando das facções, longe dos morros e das cadeias.
01:59Vamos aqui falar o português, claro.
02:00Alguém acha de verdade que a cabeça, que o comando do narcotráfico, do tráfico de armas,
02:10está num barraco lá no Morro do Alemão, ou em Paraisópolis, em São Paulo, ou no Sol Nascente, aqui no Distrito Federal?
02:17Vamos ser franco.
02:19Isso é a história da carochinha.
02:20O comando do crime organizado, como a Operação Carbono Oculto mostrou,
02:26está envolvido com lavagem de dinheiro com fintechs,
02:29está envolvido em lavagem de dinheiro com betes.
02:33Então, você vai combater isso com inteligência, não com carnificina.
02:36Em audiência na comissão especial que discute a PEC da Segurança Pública,
02:41o diretor da Polícia Federal, Andrei Rodrigues,
02:44admitiu o desafio do combate ao crime organizado e pediu mais apoio do Congresso.
02:50Qual é a efetividade disso que nós estamos fazendo?
02:53Nós estamos, de fato, enfrentando o crime organizado?
02:57Nós estamos prendendo lideranças?
02:59Nós estamos descapitalizando?
03:00Nós estamos desarticulando esse movimento?
03:02Ou nós estamos apenas enxugando o gelo e amanhã isso vai continuar e vai continuar e vai continuar?
03:07E a gente vai ficar, como o senhor comentou, vai ficar aqui correndo atrás, enfim, sem o resultado.
03:15Então, isso é preciso que a gente avalie sempre e nós avaliamos.
03:19No debate, Andrei Rodrigues garantiu que, em nenhum momento,
03:23a PEC fala em transferir as atribuições das polícias civis, que são estaduais, para a Polícia Federal.
03:32Segundo o diretor da PF, o que se pretende é estimular a participação e a integração de todo o sistema.
03:39José Maria Trindade, qual é a tua avaliação em torno dessa discussão?
03:45A Câmara podendo votar hoje essa lei antiterrorismo, classificando essas facções como terroristas.
03:51E aí, o diretor da PF perguntando, o que é que isso muda na prática?
03:56A gente vai combater mais as facções a partir de uma nomenclatura que é alterada?
04:05E mais, talvez se a gente não tivesse acompanhado essa operação que ocorreu no Rio de Janeiro no começo da semana,
04:12o tema ia estar morno ainda, talvez continuasse um pouquinho mais arrefecido, não?
04:17Pois é, olha, não se combate o crime matando o criminoso, porque ele se multiplica.
04:23Hoje, se a polícia voltar lá ao morro, vai encontrar novos líderes e uma nova resistência.
04:31É assim, é uma pena que os poderes por aqui funcionam em solavancos.
04:35Ou seja, neste momento, o assunto da vez é a segurança pública.
04:40E aí, os três poderes se unem.
04:41O presidente Lula assinou uma lei antifacção e mandou ao Congresso Nacional.
04:47Está demonstrando preocupação e muita preocupação com o resultado político.
04:53O governo pisa em ovos nesse assunto que é muito sensível para a esquerda e uma bandeira da direita.
05:00O presidente do Supremo Tribunal Federal também pensa em fazer alguma coisa.
05:05O ministro Alexandre de Moraes foi ao Rio de Janeiro conversar com o governador.
05:09E no Congresso Nacional é o assunto da vez.
05:12O presidente da Câmara promete colocar em votação uma emenda à Constituição sobre segurança pública.
05:19Aquele projeto apresentado pelo governo, mas que os deputados, que são do ramo na Câmara, vão mudar e devem aprovar.
05:27Além da lei antifacção, está, portanto, este projeto que equipara o crime de terrorismo ao de facção criminosa.
05:37Veja bem que solavanco que se deu.
05:40Não se decide o futuro do país de uma hora para a outra.
05:44Num solavanco assim é preciso unir forças e definir um sentido.
05:48Se até agora não está dando certo esta política de segurança pública do Brasil, que está espelhada no Rio de Janeiro, é preciso mudar.
05:56Ah, me disse aqui um governador de que nos encontros entre secretários de segurança pública, todos diziam que monitoravam líderes de facções em vários estados do norte.
06:10E os telefones apitavam lá no Rio de Janeiro, no Morro do Rio de Janeiro.
06:14Lá estava a grande contenção, a apreensão de quase 100 fuzis, é muito, porque eles consideravam que o morro estava protegido e protegido legalmente.
06:26Veja que loucura, criaram um resort especial de bandidos no Rio de Janeiro, que cobrava, inclusive, a proteção de líderes de facções criminosas, né?
06:35Já há uma decisão política de dar uma resposta, mas equiparar a facção ao terrorismo, eu acho que é reduzir a importância grave, nefasta que é o terrorismo.
06:50Deve-se cuidar da facção criminosa como algo especial.
06:55E o projeto é bom, porque define ali o domínio territorial, o domínio econômico sobre ameaça, isso é grave e deve mesmo ser punido.
07:04A gente fala de 8 a 15 anos.
07:07Agora, equiparar facção ao terrorismo é reduzir o perigo que é o terrorismo.
07:15Daqui a pouco o Zé volta com outras análises aqui pra gente nesta manhã.
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